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Artigo

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 001 - março/abril 1957

 

QUAIS AS CONDIÇÕES DA EXISTÊNCIA DO DEVER ?

 

Quais as condições de existência do dever? — Pode a homem obrigar-se ou desobrigar-se à vontade? Se não pode, se existe de fato uma obrigação no sentido de determinação moral à qual não escapa a vontade humana, onde estaria nesse caso a nossa liberdade?

 

Para resolver o problema, distinga-se bem entre liberdade moral e liberdade física.

 

Há certamente leis divinas e humanas (estas em nome daquelas) que obrigam o homem independentemente da vontade ou da escolha do indivíduo; impõem-se, acarretando obrigação ou dever moral que o sujeito não escreve em cancela por própria autoridade. A existência de tais leis se explica pelo fato de que o homem é um ser essencialmente relativo, criado por Outrem e destinado a viver para Outrem; somente na entrega a esse Alfa e Ômega é que a criatura encontra a plena expansão de suas potencialidades. Por isto também o Alfa e Ômega é Lei Exemplar que se impõe ao homem (toda lei digna deste nome visa fazer do homem um imitador e colaborador de Deus).

 

O Exemplar Divino se manifesta do mesmo modo em todos os homens por meio da lei natural (inata) da consciência. Esta dita a todo e qualquer indivíduo os mesmos preceitos e as mesmas proibições básicas ("Faze o bem, evita o mal" e suas aplicações imediatas); além da lei natural, porém, existe a lei positiva, de Deus ou dos homens, que explicita a lei natural à qual o homem tem que se sujeitar.

 

Contudo o indivíduo assim regido foi dotado de liberdade física, ou seja, do poder de cumprir ou rejeitar a obrigação moral, a Lei. Todo homem, colocado diante de um dever moral, conserva (em circunstâncias normais) a faculdade de dizer "Sim" ou "Não" a esse imperativo extrínseco; caso execute o dever, executá-lo-á livremente (com domínio sobre o seu ato), como também, se não o cumprir, estará agindo livremente.

 

E como se evidencia que gozamos de liberdade física ou de liberdade de arbítrio?

 

Todos os bens que o homem nesta vida conhece, apresentam-se-lhe sempre como limitados ou como bens que têm seus inconvenientes para o sujeito. Até mesmo o Bem Sumo, em si ilimitado, Deus, é apreendido pelo homem à semelhança de uma criatura limitada (neste mundo não vemos a Deus face a face, mas todos os conceitos que de Deus temos, são análogos, finitos; Deus aparece também como o Legislador que impõe restrições). Por conseguinte, não há ser que nesta vida se mostre ao homem com características tais que solicitem necessariamente adesão ou repulsa. Caso o indivíduo considere o que determinado objeto lhe apresenta de bom, pode aderir-lhe; caso, porém, volte sua atenção para os aspectos do mesmo objeto pouco convenientes ao sujeito, pode repeli-lo.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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