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Artigo

PERGUNTE e RESPONDEREMOS – 061, janeiro 1963

 

PROTESTANTES PERSEGUIDOS NA ESPANHA?

 

HISTÓRIA DO CRISTIANISMO

M. A. (Rio de Janeiro): «Qual a situação religiosa dos protestantes na Espanha? Diz-se que são perseguidos pelos católicos!»

 

A fim de avaliar devidamente a situação dos cristãos evangélicos ou protestantes na Espanha, proporemos em primeiro lugar alguns dados numéricos que lhes concernem; a seguir, examinaremos a sua posição perante a lei civil assim como certos fatos elucidativos da questão.

 

1. Dados numéricos

 

A Espanha possui uma população aproximada de 30 milhões de habitantes (a última estimativa, datada de 1958, indicava 29.431.000). ...

Quanto aos protestantes, parecem atingir naquele pais um total de 25.000 almas. Deste conjunto uma quota oscilante entre 15.400 e 18.600 é de cidadãos espanhóis natos; o restante é de estrangeiros (diplomatas, comerciantes e representantes de empresas internacionais). Não raro lê-se que apenas a metade da população protestante da Espanha consta de cidadãos nacionais; a outra metade seria de estrangeiros.

 

Os protestantes espanhóis natos assim se distribuem pelas diversas denominações (os números abaixo representam os limites de máxima e mínima entre os quais vacilam as fontes de estatística):

 

Irmãos de Plymouth........................................ entre 4.800 e 5.700

Batistas ..........................................................               3.400     4.000

«Iglesia Evangélica Espaniola» (presbiteriana) --------- 2.500    3.100

Adventistas do 7o dia................................................. 1.300    1.600

«União das Igrejas Evangélicas Independentes» ..          1.000    1.200

Testemunhas de Jeová.................................................. 630       640

«Missão Cristã Espanhola»........................................... 580       780

Igreja Episcopal Reformada da Espanha....................... 480       600

Pentecostais ................................................  ............... 220       250

«Quakers». ....................................................                     30          40

Outras denominações                  450         660

 

A população evangélica está particularmente concentrada na Catalunha, ao passo que em Navarra e em quatro outras províncias do pais não há propriamente Protestantismo organizado.

 

Em maio de 1956, enumeravam-se na Espanha ao menos 260 igrejas e casas de culto evangélicas, das quais a maior, em Madrid, podia conter 1.700 pessoas. Em consequência, deve-se dizer que havia um templo protestante para cada grupo de 96 crentes evangélicos, ao passo que só havia uma igreja para 680 católicos. Ao mesmo tempo, calculava-se um total de 117 pastores evangélicos (dos quais 41 eram estrangeiros), o que dava a média de um pastor para cada grupo de 214 crentes (fossem espanhóis, fossem estrangeiros), ao passo que só havia um sacerdote para 970 fiéis católicos.

Pergunta-se agora: qual o tratamento dispensado pela legislação civil espanhola ao Protestantismo?

 

2. Lei civil e Protestantismo na Espanha.

 

1. A Constituição Nacional («Fuero de los Espanoles»), promulgada aos 13 de julho de 1945, assim reza em seu artigo 6:

“A profissão e o exercício da Religião Católica, que é a Religião do Estado Espanhol, estarão sob a proteção do Estado. Ninguém será molestado por motivo de sua crença religiosa nem será impedido de exercer, de forma privada, o culto que desejar. Outras cerimônias e manifestações públicas que não as da Religião Católica não serão permitidas.”

 

A 27 de agosto de 1953, foi assinada, entre a Santa Sé e o Governo espanhol, uma Concordata que, em seu protocolo final, reafirmava o artigo acima:

«No território nacional, continuará em vigor o que se acha estipulado no artigo 6° da Constituição Espanhola».

 

Esta disposição concorda plenamente, quanto ao sentido, com o que foi estabelecido nas Constituições Espanholas de 1808, 1812, 1837, 1845, 1856, 1869 e 1876. Foi o Governo Republicano quem, em 1931, separou Igreja e Estado, equiparando entre si todas as confissões religiosas na Espanha.

 

As disposições do Governo acima transcritas foram favoravelmente acolhidas pelos protestantes. Assim o Boletim da Igreja Evangélica da Espanha (no 8/9 de 1945) publicou, sob o título «Uma grande oportunidade», o seguinte comentário:

 

«O fato de que agora possuímos uma base legal e constitucional para as nossas atividades, permitir-nos-á reorganizar a vida das nossas comunidades protestantes ainda em numerosas cidades importantes da Espanha».

 

Em novembro de 1945, o Ministério da Justiça publicava um decreto que autorizava a reabertura de lugares de culto protestantes. A aplicação desta norma, porém, ficaria dependente da aprovação a ser dada para cada caso pelo Governador da respectiva província. Com grande generosidade foram concedidas tais licenças, de sorte que o mesmo citado Boletim Evangélico em breve verificava que já quase não se pedia essa autorização do Governador.

 

Os protestantes souberam utilizar zelosamente a liberdade; a revista evangélica «Life of Faith», aos 20 de agosto de 1947, publicava a notícia abaixo, proveniente de uma localidade do interior da Espanha:

«Nesta cidade não havia um único protestante quando, em novembro de 1946, aí se abriu a primeira casa de culto. Atualmente, em agosto de 1947, cinquenta são os membros da respectiva comunidade, dos quais cerca de vinte já se declararam convertidos. Semelhantes casos se vão registrando no resto da Espanha».

 

Podem-se consignar também depoimentos de pessoas e entidades evangélicas (principalmente de estrangeiros residentes na Espanha), que atestam não sentir constrangimento religioso dentro da atual legislação espanhola.

 

Assim, por exemplo, escreveu um estrangeiro evangélico domiciliado na Espanha, em carta publicada pelo periódico. «Documentation Catholique» aos 29 de agosto de 1948:

 

«Há vinte e sete anos que vivo na Espanha; nunca passei por dificuldades de vida por causa da minha religião. Tenho a impressão de que aqui certamente ninguém empreende o que quer que seja para apoiar o Protestantismo, mas também ninguém o persegue. Não se pode dizer que haja opressão ao Protestantismo. Nunca ouvi dizer que tenha sido efetuado algum boicote de gêneros ou de meios de vida aos protestantes por causa da sua crença religiosa. No que diz respeito aos protestantes de nacionalidade espanhola, nem sei se existem, pois nunca encontrei algum; por isto também nada posso referir a propósito. Os protestantes alemães que residem na Espanha continuam a receber o 'Deutsches Evangelisches Kirchenblatt für Spanien und Portugal', jornal publicado em Lisboa. Em toda a parte são celebrados serviços de culto protestante com regularidade».

 

Não nos iludiremos, porém, sobre o alcance desta e de semelhantes declarações. Deve-se reconhecer que, em consequência das leis citadas, aos protestantes não são permitidas manifestações de culto fora dos respectivos templos ou ao ar livre; muito menos é permitida alguma atividade missionária ou proselitista; as suas escolas estão fechadas; não se pode difundir edição da Bíblia que não traga o «Imprimatur» das autoridades eclesiásticas católicas (n. b.: registramos aqui estes fatos sem intencionar proferir juízo, favorável ou desfavorável, sobre os mesmos).

 

2. Quanto ao casamento na Espanha, eis o que se deve notar:

 

Aos 12 de março de 1938, o Ministério da Justiça baixou uma série de disposições concernentes ao matrimonio. Reafirmou então o art. 42 do Código Civil Espanhol, segundo o qual existem na Espanha duas formas de casamento: o casamento canônico católico, obrigatório para todos aqueles que foram batizados na Igreja Católica (embora não professem a fé católica), e o casamento civil. Para poder proceder a um casamento meramente civil, o Ministério exigia que se apresentassem provas de que o futuro casal não era realmente católico (não fôra batizado na Igreja Católica); caso não fosse possível exibir documentos comprovantes, a lei exigia um juramento, mediante o qual os nubentes não católicos declarariam não haver sido batizados na Igreja Católica (a validade do casamento meramente civil contraído nessa base ficaria sempre dependendo da veracidade de tal juramento).

 

A Concordata de 1953 não trouxe novidade nesse setor: estipulou, sim, de acordo com o Código de Direito Canônico, que, para pessoas batizadas na Igreja Católica, só é reconhecido o matrimonio realizado segundo o rito católico, ainda que tais pessoas tenham abandonado a fé católica ou mesmo professem ideologia não católica (protestante, espírita, maçônica...). Tais nubentes, conforme o Direito Eclesiástico e o Direito Civil Espanhol, seriam obrigados a se casar na Igreja Católica; se não o fizessem, o Estado não reconheceria o seu matrimonio (note-se que em tais casos não se tratava de pessoas nascidas e batizadas no Protestantismo ou fora do Catolicismo, mas, sim, de cidadãos católicos que se tornaram incrédulos ou adotaram credo não católico).

 

Contudo, já que era constrangedor exigir o comparecimento de tais nubentes a uma cerimônia à qual não aderiam interiormente, o Governo, aos 26 de outubro de 1956, publicou uma lei que autoriza os oficiais de justiça (e, no caso de nubentes estrangeiros, o respectivo cônsul) a proceder a casamento meramente civil, «desde que as duas partes contraentes provem que não professam a fé católica» (note-se que esta nova determinação já não leva em conta se a pessoa foi ou não batizada na Igreja Católica; pode ser aplicada, portanto, até pelos católicos que tenham abandonado a fé católica). A respectiva prova consiste na apresentação de documentos; além disto, a lei requer que os contraentes indiquem qual o seu domicílio ou quais os domicílios que tenham tido nos dois anos antecedentes.

 

Estas novas disposições tiveram o valor de extinguir toda espécie de constrangimento por parte dos cidadãos espanhóis não católicos no tocante às cerimônias de casamento.

 

Em resumo, verifica-se que a situação dos protestantes perante a lei não é a de cidadãos perseguidos. O Governo espanhol permite que professem e pratiquem a sua Religião; apenas deseja que não façam proselitismo no país, a fim de não quebrar a unidade religiosa da nação.

 

Contudo não se pode negar que, independentemente das explícitas determinações da lei, a situação religiosa da Espanha de nossos dias tem conhecido momentos penosos, marcados por conflitos em que a fraqueza humana e o ardor religioso pouco esclarecido podem ter sugerido ao público internacional a impressão de que há perseguição aos protestantes na Espanha.

É a tais conflitos, portanto, que devemos agora voltar a nossa atenção no artigo seguinte.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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