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Artigo

PERGUNTE e RESPONDEREMOS 060 – dez 1962

 

ALEXANDRE VI E DIVÓRCIO

CECÍLIA (Rio de Janeiro):

«Entre os casos escabrosos da história da Igreja, costuma-se contar que o Papa Alexandre VI concedeu o divórcio ao rei Luís XII da França. Como se terá dado o episódio? (haja vista o comentário de «O GLOBO» de 18/7/62, pág. 4)».

 

A respeito do Papa Alexandre VI (1492-1503) e do seu papel na história da Igreja em geral, já foi publicada uma resposta cm «P.R.» 4/1958, qu. 11. O católico não nega os testemunhos de fraqueza humana desse Pontífice; vê, antes, nisso um sinal de que é o próprio Deus, e não são os homens, que sustentam a Santa Igreja. Esta aparece dotada de força e valores que não coincidem simplesmente com os dos homens que a compõem.

 

Contudo, no caso do matrimônio de Luís XII da França com Joana de Valois (caso que punha em foco o dogma da indissolubilidade do casamento), não houve deslize da parte do Pontífice, apesar dos múltiplos rumores que suscitou, o que se depreenderá da narrativa fiel dos acontecimentos.

 

1. Joana de Valois (ou Joana de França) nasceu em 1464 como filha do rei Luís XI da França e de Carlota da Savoia. Dois meses após o nascimento, foi por seu pai destinada a ser esposa do duque Luis de Orleães...

 

Aos cinco anos de idade, entregue aos cuidados de um primo de Luís XI, o nobre Francisco de Bourbon-Beaujeu, passou a viver no castelo de Linières; Luís XI queria vê-la longe da sua mãe Carlota, que nela fomentava a piedade, à revelia do pai.

 

Joana foi crescendo, com disposições religiosas cada vez mais acentuadas. Abstendo-se dos divertimentos que o mundo proporciona, desejava retirar-se para o claustro; não experimentava propensão para o matrimônio. Contudo aos nove anos de idade recebeu de seu pai ordem de se preparar para o casamento com o duque de Orleães, menino de onze anos. Nem os nubentes nem os respectivos familiares desejavam tal união; apenas os interesses políticos do rei a indicavam. O enlace se deu em 1476 na capela de Montrichard, sem aparato algum; o próprio Luís XI nem sequer assistiu à cerimônia, a qual se desenrolou num ambiente de consternação geral, tendo o duque de Orleães protestado contra a violência que lhe era feita.

 

Após as núpcias, o jovem marido não se interessou pela esposa, dando-lhe mesmo provas de indiferença: assim Joana voltou a viver no castelo de Linières, não somente isolada do esposo e da sociedade, mas também desprezada e escarnecida, pois não era bela de semblante. Entrementes entregava-se à prática das virtudes e do amor a Deus. O duque de Orleães, tendo-se de uma feita revoltado contra Luís XI, foi por três anos entregue ao cárcere; Joana então interveio junto a seu tio Carlos (irmão de Carlota J a fim de lhe obter a libertação.

 

Finalmente em 1498 o duque de Orleães subiu ao trono de França com o nome de Luís XII. Uma de suas primeiras medidas foi a de pedir ao Papa a declaração de nulidade do seu casamento, baseando-se para isto nas quatro razões seguintes:

 

1) ele era consanguíneo de Joana de Valois em quarto grau (impedimento dirimente, segundo a praxe da Igreja em tal época);

2) Luís XII era afilhado de batismo de Luís XI, pai de Joana; ora isto criava entre Luís XII e Joana uma afinidade espiritual, que diante do Direito Eclesiástico constituía obstáculo ao casamento;

3) o duque contraíra o matrimonio sob o efeito da violência exercida pelo rei, dando um consentimento extorquido pelas circunstancias;

4) Joana se mostrara tão contrariada com o enlace que os médicos a julgaram incapaz de jamais ter filhos; além do que, acrescentava Luís XII, os dois esposos jamais haviam habitado sob o mesmo teto (o matrimonio não fôra consumado por relações conjugais).

 

Tendo recebido o pedido do rei assim concebido, o Papa Alexandre VI aos 20 de julho de 1498 nomeou uma comissão de prelados para estudar o caso, comissão que, aos 17 de dezembro do mesmo ano, concluiu seus trabalhos reconhecendo a validade da motivação apresentada por Luís XII. Em vista disto, o Pontífice declarou nulo (isto é, inválido desde o princípio, o que e diferente de «anular» ou de «tornar nulo algo que começou validamente») o matrimônio de Joana de França com o duque de Orleães, ficando portanto cada um dos dois pretensos cônjuges habilitado a contrair novas núpcias (as quais não seriam segundas núpcias, mas as primeiras núpcias válidas)...

Eis a sentença que causou espécie a certos historiadores.

 

2. Que pensar a respeito?

 

a) Os dois primeiros motivos de invalidade alegados por Luís XII, embora não sejam dirimentes no Direito natural, eram no Direito Eclesiástico medieval classificados entre os impedimentos que tornavam nulo o casamento. Acontece, porém, que no caso de Luís XII e Joana de Valois os óbices de consanguinidade (remota) e de afinidade espiritual haviam sido, como declarou Joana, previamente removidos por dispensa papal; verdade é que a infeliz esposa não pôde apresentar aos juízes senão uma cópia do documento de dispensa, o que deixava margem para duvidar da autenticidade de tal dispensa.

 

b)   A coação violenta é, dos quatros motivos apresentados, o mais ponderoso.

A critica reconhece hoje em dia que não merecem plena fé todos os documentos e testemunhos exibidos aos juízes do processo para os persuadir de que o duque de Orleães sofrera violência por ocasião do contrato matrimonial. Contudo parece não restar dúvida de que o nubente não gozava da devida liberdade quando deu o seu consentimento conjugal.

 

O rei Luís XI havia criado uma atmosfera de constrangimento e ameaça, como se depreende, por exemplo, da seguinte declaração do monarca feita ao conde de Dammartin:

 

«Deliberei promover o casamento de minha filha Joana com o duque de Orleães... Esteja V. M. ciente de que espero realmente efetuar tal matrimônio. Caso não se realize, aqueles que me houverem contrariado não poderão estar seguros de sobreviver no meu reino. Por isto creio que tudo conseguirei segundo o meu desígnio».

 

Por sua vez. o bispo de Orleães atestou que, tendo interrogado o duque Luis de Orleães a respeito do seu consentimento em tal enlace, o jovem lhe respondeu: «Infelizmente, monsenhor de Orleães, meu amigo, que haveria eu de fazer? Não posso resistir; preferiria estar morto a ver-me obrigado a consentir. Bem sabeis com quem estou tratando; não há força nem remédio a opor.

 

A outros contemporâneos teria Luís XII asseverado:

«Mais feliz fôra se pudesse esposar uma simples donzela de Beaucet».

 

Tendo o rei afirmado com solene juramento perante duas testemunhas esta sua posição, o tribunal eclesiástico houve por bem dar-lhe crédito, reconhecendo consequentemente a nulidade do matrimônio assim contraído. É claro que ninguém se pode obrigar a cumprir um contrato involuntariamente aceito sob a ameaça da violência.

 

c)   Luís XII alegava também que Joana era impotente para gerar e que, de resto, os dois cônjuges nunca haviam consumado a sua união conjugal.

Joana replicou que, em consciência, ela não podia concordar com esses dizeres, embora Luís de Orleães muito insistisse neles. Firme em sua recusa, a rainha rejeitava terminantemente qualquer exame médico, asseverando que isso seria contrário ao pudor e à sua posição de digna dama do país. Acabou, porém, declarando que reconheceria o juramento do rei Luís XII. Este então declarou, invocando o testemunho do próprio Deus, que os defeitos físicos de Joana constituíam obstáculo à consumação do matrimônio. O depoimento foi aceito pelo tribunal eclesiástico, tornando-se mais um esteio para a sentença de nulidade do casamento.

 

Como se vê, não foi arbitrariamente ou sem fundamento real que a Santa Sé terminou o processo declarando inexistente ou nulo o aparente enlace contraído por Luís XII e Joana de Valois. A sentença nada tinha (ou tem) de escandaloso ou injusto. Somente informações superficiais ou insuficientes poderiam causar mal-entendido a respeito.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)

 


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