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Artigo

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 468 – maio 2001

 

Questão candente:

 

A PÍLULA DO DIA SEGUINTE

 

Em síntese: O Dr. Hélio Begliomini, membro de diversas sociedades nacionais e internacionais, denuncia ao público a pílula do dia seguinte pelos efeitos contrários à saúde e à vida humana que ela acarreta. Os interesses econômicos de grandes firmas estimulam a difusão desse contraceptivo, camuflando as conseqüências negativas que ele possa ter para a mulher e para a sociedade em geral.

 

O Dr. Hélio Begliomini é membro de diversas sociedades nacionais e internacionais, entre as quais a Sociedade Brasileira de Urologia, o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, a Société Internationale d'Urologie, a Confederação Americana de Urologia, o International College of Surgeons, ABEIS, ASOBRAMES, ABRAMES, ACL... Enviou à Redação de PR interessante artigo que vai, a seguir, publicado e é motivo de profunda gratidão da revista ao distinto colaborador.

 

A "PÍLULA DO DIA SEGUINTE" ESTÁ NO MEIO DE NÓS.

CONSIDERAÇÕES ÉTICAS.

 

"Primum non nocere" ("Em primeiro lugar, não fazer o mal", aforismo de Hipócrates)

 

O início do novo milênio foi marcado por uma notícia bombástica. Exatamente nos primeiros dias de fevereiro fui surpreendido no consultório com a apresentação do produto "Postinor-2", que nada mais é do que "a pílula do dia seguinte", sutilmente divulgada como "contracepção de emergência". O produto é fabricado por Gedeon Ritcher Ltd, indústria de Budapeste-Hungria; embalado e comercializado no Brasil até o momento pelo Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.

 

Trata-se de duas pílulas do progestogênio sintético levonorgestrel, cada qual com 0,75 mg para ser tomada a primeira até 36 horas do contato sexual e, a segunda, 12 horas após a primeira.

 

Posteriormente fiquei sabendo que o produto já estava sendo vendido nas farmácias desde meados de 2000. A divulgação não foi alarmante como costumam ser os lançamentos de indústria farmacêutica, recheados dos mais sofisticados artifícios persuasivos do marketing e nutridos com polpudos investimentos financeiros.

 

Quase de modo sorrateiro, acanhado e ao pé do ouvido, o propagandista falou-me do produto. Atua de três modos diferentes, prevenindo a ovulação, a fertilização (anticapacitação do espermatozoide) e o processo de implantação do embrião na parede do endométrio ou, por efeito direto sobre o embrião na fase de blástula, ação esta última similar aos dispositivos intra-uterinos (DIUs).

 

Enquanto ele falava, eu ia, pasmado, refletindo. Este último mecanismo é microabortivo, uma vez que a fecundação ocorre geralmente nas trompas. Aliás, o produto age também neste sítio, diminuindo a mobilidade tubária.

 

Na prática, torna-se difícil saber de qual forma a gravidez foi evitada ou interrompida, uma vez que se faria necessário analisar microscópica e pormenorizadamente o produto "menstruar pós-coito”, a fim de se identificar ou não o conteúdo embrionário, o que não é realizado rotineiramente.

 

E o propagandista arrematou a explanação em tom festivo: "Agora já temos no nosso meio a mais moderna tecnologia estrangeira: a pílula do dia seguinte!".

 

Em outras palavras, agora está sendo oferecido à população, de forma consciente ou não, um microabortivo de ação hormonal. Assim parece que na sociedade hodierna o crime depende do tamanho da vítima ou do impacto que esta pode causar publicamente. Destarte, "com a pílula do dia seguinte" não haverá morte na cabeça de seus protagonistas pela supressão da vida em seus estágios preliminares, pois seus mecanismos de ação se camuflam e se mesclam, desviando-se a atenção da ação antinidatória. Ademais, a sociedade sibarita, pragmática e consumista que campeia sobremodo nos grande centros, favorecerá a rápida disseminação do produto.

 

A pretexto de liberdade de opiniões, proteção dos "direitos da mulher", incentivo ao pseudofeminismo e subjacentes interesses antinatalistas, têm-se entre nós, com o abono dos órgãos governamentais, um microabortivo de fácil acesso e simples uso com o eufemismo de ser "o contraceptivo de emergência".

 

Na verdade, este produto é um desrespeito à mulher, uma afronta à dignidade da pessoa como um todo e um atentado à vida humana.

 

A propósito, quanto vale uma vida? Para os adeptos do Postinor-2, a vida embrionária na fase de blástula vale R$ 16,74 (aproximadamente US 8,00 dólares). Da mesma forma, muito apreciaria dizer que a vida dos donos e acionistas das empresas (produtora e distribuidora), dos seus diretores, gerentes, supervisores, propagandistas... etc vale igualmente a mesma irrisória quantia. Entretanto, a minha formação médica e humanista acena racionalmente para o valor incomensurável, único, indiviso e irrepetível da vida humana, independentemente de forma, tamanho, cor, idade, religião, ideologia, condição social, econômica, geográfica, política, estado de saúde, normalidade física mental... etc, que o ser vivente possa albergar.

 

O valor da vida aproxima-se do inefável gesto gerador, desinteresseiro e altruísta do Criador.

 

Não há dúvidas de que sobre cada cabeça responsável pela autorização, fabricação e promoção deste produto, reside uma coresponsabilidade na ação perversa contra a vida de milhares de embriões desconhecidamente microabortados.

 

O laboratório responsável pela distribuição do produto em nosso meio é genuinamente a maior indústria farmacêutica nacional, e um dos principais no ranking do mercado brasileiro.

 

Se o lançamento fosse feito por uma multinacional, poder-se-ia dizer que ela têm a pecha de utilizar cobaias humanas do terceiro mundo em detrimento do primeiro, o que na realidade, hoje em dia, também seria uma afirmação leviana e falsa.

 

O Aché tem merecido elogios não somente por comercializar uma enorme quantidade de produtos éticos e de grande utilidade prática, como também por estar sempre envolvido em campanhas ecológicas, educativas, bem como na realização de projetos sociais e de promoção humana. Com o Postinor-2, numa só tacada, chafurda-se num ambicioso mercado, maculando a sua imagem, sua ética e seu passado.

 

Este fato se deve a uma filosofia reinante, marcada pela incoerência de princípios. É comum observar-se isto também nas emissoras de rádio e televisão. Se por um lado colaboram com campanhas educativas e culturais e com projetos sociais, por outro, apresentam programas, filmes, novelas que deseducam, desestruturam a família e promovem a violência e tudo o que dão a impressão de combater. Em outras palavras, a mesma mão que salva é a que mata. Tudo a pretexto da liberdade de expressão da imprensa, que é avidamente atraída pelos interesses econômicos e teleguiada pelos indicadores de audiência. Infelizmente, os fins justificam os meios numa sociedade onde se vive da forma "salve-se quem puder".

 

Curiosamente, do ponto de vista ético a pílula do dia seguinte encontra óbices e não se têm visto manifestações pelos órgãos competentes contra a liberação do seu uso. Parece que os Conselhos de Medicina estão obnubilados em seus ideais, preferindo não enfrentar os poderosos opositores do maior princípio existente no planeta, condição sine qua non da própria medicina e denominador comum de todas as religiões, qual seja o direito e o respeito insopitável pela vida.

 

Já o bimilenar e genial juramento de Hipócrates que todo médico deve professar a respeitar com galhardia, assim se expressa neste particular: "Juro ... aplicar os regimes para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja. A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza à destruição. Também não darei a uma mulher um pessário abortivo.... Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu, a minha vida e a minha arte boa reputação entre os homens e para sempre; se dele me afastar ou infringir, suceda-me o contrário".

 

Em tese, o Código de Ética Médica em vigor desde 1988 é farto em artigos que bem ilustram premissas explícitas ou implícitas a favor da vida. Entre os diversos artigos, têm-se:

 

Artigo 1 ° - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.

Artigo 2° - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Artigo 4o - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

Artigo 6o - O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra a sua dignidade e integridade.

Artigo 43° - É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento.

Artigo 66° - É vedado ao médico utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviara vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal.

Por sua vez o mesmo Código de Ética Médica dá respaldo ao médico, defendendo a sua autonomia e liberdade de atuação, exemplificada nos seguintes artigos:

Artigo 7o - O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente.

Artigo 8o - O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.

Artigo 28° - É direito do médico recusara realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

 

O Postinor-2, longe de ser um avanço farmacológico, encerra um desrespeito ao ser humano, à vida em seus primórdios e à própria medicina, que não nasceu para o aniquilamento, mas para mitigar o sofrimento, curar enfermidades e resgatar vidas. Conscientes dessa nobre missão, médicos, enfermeiros, Conselhos Regionais de Medicina, farmacêuticos, devem-se unir contra esta investida, que afronta e vilipendia a mais sublime matéria prima dos profissionais da saúde: a vida.

 

APÊNDICE

 

Eis a notícia que o jornal O GLOBO publicou em sua edição de 11/ 01/01, p. 30:

 

Pílula do dia seguinte em escolas causa a revolta de pais na Inglaterra

Menina de 15 anos morreu após tomar o polêmico medicamento

 

Londres. O que foi planejado para ser parte de um amplo programa de educação sexual está gerando uma grande polêmica entre professores e pais de alunos das escolas públicas secundárias da Inglaterra. Adolescentes, algumas com apenas 11 anos, estão recebendo as arriscadas pílulas anticoncepcionais do dia seguinte.

 

A iniciativa visa a reduzir os índices de gravidez entre adolescentes britânicas (só no ano passado, 95 mil meninas deram à luz). Embora autorizada pelo Ministério da Saúde, é duramente combatida pelos pais. Por questões éticas, médicos e enfermeiros que atendem às menores nas escolas omitem de seus pais se elas estão tomando o medicamento, que tem 95% de eficiência se tomado até 48 horas após a relação sexual.

 

Jenny Bacon foi uma das primeiras vozes contra a adoção do polêmico contraceptivo nas escolas. Sua filha Caroline, de 15 anos, sofreu um derrame e morreu depois de ingeri-lo:

- “Esconder dos pais um problema dessa gravidade é construir o abismo na comunicação entre pais e filhos”.

 

Michael Craine, diretor da escola John Port, no condado de Derby, defende, dizendo que as adolescentes, que antes buscavam clínicas clandestinas, agora serão assistidas por enfermeiras treinadas para ajudá-las.


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