REVISTA PeR (1991)'
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Artigo

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 356 – janeiro 1992

 

Críticas e elogios à Igreja:

 

"ENQUANTO O DIABO COCHILA"

por Delcio Monteiro de Lima

 

Em síntese: O livro de Delcio Monteiro de Lima critica pontos da Igreja do passado e aplaude a Igreja Católica do momento presente, principalmente por causa de suas intervenções na vida pública ou social do Brasil e do mundo. O autor aponta numerosos fatos em consequência de boa leitura e documentação. Todavia nem sempre é preciso. O presente artigo, além de reconhecer os méritos do livro, tenta esclarecer alguns tópicos da obra, mormente os que se referem à igreja e à escravatura nos últimos cinco séculos. O autor não foi sempre devidamente crítico no tocante às fontes que consultou; a historiografia é um setor de trabalho muito complexo, que exige atenção a fontes diversas. — As observações do presente artigo e do subsequente tencionam prestar colaboração á obra de D. Monteiro de Lima.

 

O autor já é conhecido por outras obras publicadas, entre as quais "Os demônios descem do Norte", comentada em PR 309/1988, pp. 67-77. No livro "Enquanto o Diabo cochila" o autor analisa a atuação da Igreja Católica no passado e no presente, tendendo a apontar falhas nos tempos coloniais do Brasil e da América Espanhola, ao passo que elogia calorosamente a Igreja dita ‘progressista’ da nossa época e faz restrições à Santa Só e aos segmentos da Igreja tidos como "conservadores". No final de suas páginas observa que o ânimo dos progressistas vai arrefecendo diante da resistência encontrada e faz votos para que não desfaleça, pois, por enquanto, "o Diabo está cochilando",... o diabo que impede a ação social da Igreja e favorece o conservadorismo. É este fecho do livro que sugere o título da obra, como se percebe das suas últimas linhas aqui transcritas: "Até hoje o Diabo amedronta os católicos. Porém, não tanto quanto há séculos atrás. Já não é temido como outrora. Está meio desprestigiado. Talvez esteja velho para realizar o bem, porque com ele desperto seria impossível materializar qualquer boa ação. Talvez Isso injete ânimo novo aos que lutam contra os poderosos. Talvez nestes instantes de fraqueza do Diabo a Igreja do Brasil consiga também obter alguns êxitos em favor dos pobres e contra as classes dominantes, tão poderosas que não temem um Diabo velho e sonolento.

De qualquer maneira, é bom que este se descuide, porque há sempre uma esperança enquanto o Diabo cochila" (p.199).

 

Este trecho é característico do estilo veemente e, por vezes, sarcástico da obra. — Examinemos de mais perto o seu conteúdo.

 

1. O LIVRO

 

1.1. Tempos coloniais

 

1. O autor critica severamente os colonizadores do continente latino-americano, acusando parte do clero de conivência com a violência exercida sobre os aborígenes. Refere episódios sem lhes apor a mínima documentação (o livro não tem uma nota de rodapé nem uma página de bibliografia — o que o torna obra de divulgação, mais do que uma obra científica).

 

Ora a história é sempre complexa, envolvendo vários fatores e apresentando várias facetas, de modo que uma narração sumária, escrita por alguém que tem uma pena ferina, corre o risco de ser unilateral ou distorcida, como tentaremos mostrar sob o subtítulo 2 deste artigo.

 

Aliás, à p. 26 o autor observa muito sabiamente que a Santa Sé não sabia, nem podia saber, de certos abusos cometidos no Brasil e na América Espanhola, porque os soberanos de Portugal e Espanha, baseados no privilégio do padroado, se julgavam mais ou menos plenipotenciários na obra "evangelizadora" dos índios e negros:

 

"É Interessante observar que o Vaticano não tinha sequer uma visão pálida da ação de seus bispos em relação aos índios, pois os prelados somente se comunicavam com seus superiores em Roma através de Portugal. Dessa maneira, o Vaticano nada mais sabia do que acontecia por aqui. Não recebia informes ou relatórios, nem a obrigatória visita ad limina. Lisboa dirigia e controlava tudo em nome do completo domínio político e econômico da Colônia".

 

À p. 23 o autor aponta outra atenuante para males cometidos na evangelização: "Os próprios missionários tinham uma visão confusa do papel político que representavam, sem uma noção definida da evangelização no mesmo contexto. Assim, por exemplo, enquanto Manoel da Nóbrega, um jesuíta que aqui lidou com os índios no século XVI, considerava fundamental a submissão total, compulsória, do silvícola ao estilo de vida cristão para então ser evangelizado, outro jesuíta, o legendário Antonio Vieira, pregava, no século seguinte, que era suficiente que o natural aceitasse pacificamente os termos da colonização. Um e outro, no entanto, eram acordes em que o indígena abrisse mão da sua cultura e das suas tradições e adotasse os padrões dos colonizadores. Qualquer que fosse, portanto, a atitude dos silvícolas, os portugueses seriam os beneficiários da docilidade do seu comportamento. A consequencia da política dessa aculturação é que talvez não fosse consciente para os missionários, pelo menos para a maioria deles".

 

O autor menciona outrossim o pedida de desculpas feito por João Paulo II em 1987 aos índios do Arizona nos Estados Unidos:

 

"A opressão cultural, as injustiças e a destruição de vossa vida e das vossas sociedades tradicionais precisam de ser reconhecidas. Agora somos chamados a tirar lição dos erros do passado".

 

1.2. Tempos atuais

 

Quanto aos tempos atuais, Delcio Monteiro de Lima revela ter um bom fichário, com numerosos dados estatísticos. Tem acompanhado os embates entre conservadores e progressistas em questões sociais não só no Brasil, mas também no estrangeiro. Alude a documentos, associações, congressos, que vêm tratando do assunto... É francamente favorável à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e, em geral, à Igreja no Brasil, tida como defensora dos pobres, apesar da resistência de certos bispos e da própria Santa Sé. que parecem ao autor ser "conservadores". À p. 42 D.M. de Lima menciona "uma pesquisa de caráter nacional, envolvendo todos os segmentos sociais, publicada em fevereiro de 1990,... que revelou que 82% da população confiam na Igreja, enquanto, no mesmo universo... o índice de empresários foi de 34%, o do governo federal de 29% e o dos políticos 18%". Não somente o autor frisa a elevada credibilidade da Igreja no Brasil, maior do que a de qualquer outra instituição; ele não perde a ocasião de tecer elogios à Igreja.,., elogios que parecem imparciais, visto que D. M. de Lima também sabe criticar a Igreja:

 

"É preciso olhar de uma perspectiva histórica para compreender a missão da Igreja Católica. Multissecular e universal, ela persegue com obstinação o distanciamento das ideologias e do envolvimento político lato censu. A temporalidade só a interessa na medida em que estão em jogo valores morais éticos. Consciente de seu papel, nada a perturba na longa caminhada em que acumulou muita sabedoria e, particularmente, a correta noção da efemeridade das coisas, fazendo uma síntese inteligente de todo o conhecimento do homem através dos séculos. A Igreja não perde batalha. A história é repleta de exemplos. Como disse um bispo, ela vai silenciosa e pacientemente enterrando os desafetos. Um verdadeiro exército de cérebros privilegiados orienta seus movimentos de avanços e recuos que tanto confundem os inimigos vaidosos e triunfalistas, que acabam por sucumbir e desaparecer como a poeira dos tempos. Enquanto isso ela contínua humildemente de pé, sustentada por sua incontestável autoridade moral" (p. 79). Cf. p. 131.

 

Na base destas ponderações, o autor julga tendenciosas as noticias difamatórias lançadas contra bispos e sacerdotes por pessoas ou por órgãos que gostariam de eliminar a ação social da igreja defensora dos pobres; ver pp. 79-83; 136-140, Os empresários, em réplica a tal atitude, estariam financiando o avanço das seitas e novas religiões, pretendendo assim contrabalançar ou anular a missão da Igreja:

 

"Numa forma de revide, os homens de negócios abriram as suas bolsas aos captadores de recursos para seitas facilitando-lhes a aquisição de terrenos na grande campanha para a construção de templos para aqueles movimentos religiosos em todo o país, naturalmente contribuindo com o mesmo dinheiro que deveriam destinar ao pagamento de uma remuneração condigna aos seus trabalhadores. Houve polpudas doações. Material de construção de toda espécie foi posto à disposição dos pastores. Bancos abriram mão de toda espécie de taxas da serviço e comissões no recebimento de contribuições de crentes através de carnês, para o sucesso da campanha. Os homens de negócios, assim demonstraram, mais uma vez, extrema competência na defesa dos próprios interesses, os quais não são evidentemente os mesmos dos seus trabalhadores, os defendidos pela Igreja" (p. 139s); cl. p. 134.

 

À p. 110 Monteiro de Lima admite que o governo norte-americano "esteja estimulando e apoiando as seitas e os movimentos religiosos autônomos dos Estados Unidos para a penetração e mudança do quadro espiritual da América Latina, principalmente do Brasil".

 

D.M. de Lima, porém, não é complacente com os "pastores eletrônicos", que "imbecilizam os seus ouvintes":

"Numa avaliação modesta, os pastores eletrônicos movimentam anualmente cerca de 2 bilhões de dólares, respeitada, evidentemente, a participação do Imposto de Renda. Seus milhões de ouvintes fanáticos, enquanto isso, constituem a parcela mais alienada do eleitorado americano. Desinformada e imbecilizada pelas pregações televangelistas, vive fora da realidade. Como um robô do transcendental, inteiramente manipulada pelo establishment exatamente como os especialistas do Departamento de Estado gostariam de ver as populações da América Latina".

 

Estes traços já oferecem ao leitor uma noção do conteúdo do livro de D.M, de Lima. possibilitando-nos passar a algumas reflexões.

 

2. COMENTANDO

 

2.1. Estima pela Igreja de nossos dias

 

Antes do mais, observamos que o autor revela estima à Igreja Católica na medida em que esta se tem dedicado aos pobres nos últimos decênios. D. M, de Lima tem boas razões para reconhecer os méritos da Igreja, mas não se pode esquecer que a Igreja não foi fundada por Cristo apenas para controlar e criticar os governos civis. Esta função decorre de outra, que não há de ser preterida nem há de sofrer detrimento: a missão de falar de Deus, de Jesus Cristo, da Redenção pela Cruz, dos sacramentos, da graça como filiação divina e da promessa de vida eterna. Se a pregação de tais verdades é ofuscada, a Igreja comete traição para com o homem, porque todo ser humano — rico ou pobre — tem necessidade de ouvir falar de Deus e dos valores transcendentais.

 

Ademais: as tarefas dos membros da Igreja hão de ser exercidas em comunhão afetiva e efetiva com o Sumo Pontífice; as diretrizes por este traçadas devem merecer respeito da parte dos agentes de pastoral; não podem ser transgredidas como se fossem "conservadoras" (cf. p. 94) em favor de diretrizes “progressistas”. Ora esta convicção, decorrente da noção mesma de Igreja-sacramento, falta no livro de D. M. de Lima.

 

2.2. O comércio de escravos

 

É tão importante e denso este tópico que vai abordado sob novo subtítulo.

 

2.3. Imprecisões gráficas

 

À p. 126, o autor diz que a Conferência dos Religiosos do Brasil conta com 53.000 sacerdotes, ao passo que à p. 91 diz que no Brasil há 13,220 sacerdotes. — A contradição se resolve-se se corrige a p. 126, dizendo 53.000 Religiosos e não sacerdotes. ([1])

 

À p. 127 dever-se-ia ler; 13.220 padres no Brasil, e não 53.000 padres.

 

3. O COMÉRCIO DE ESCRAVOS

 

3.1. A Coroa portuguesa e os escravos

 

À p. 29, o autor refere-se a uma Bula do Papa Nicolau V, datada de 1454, e referendada por Calixto III (1456) e Xisto IV (1481),... Bula "que reconhece aos portugueses o direito de capturar e submeter os negros da África". — A temática exige explicações:

 

Na verdade, em 1455 o Papa Nicolau V, pela Bula Romanus Pontifex, reconheceu aos portugueses o direito de conquistar as terras africanas situadas ao Sul do Cabo Bojador ([2]) e de exercer ali o monopólio do comércio. Segundo a mentalidade da época, tal gesto podia implicar o reconhecimento do próprio tráfico de escravos, pois este já era praticado então ([3]). Tal prática era justificada aos olhos dos interessados que se baseavam nos seguintes itens:

 

1) os escravos levados para Portugal seriam convertidos ao Cristianismo e batizados; portanto, deixariam o paganismo;

2) abandonariam concepções e práticas hediondas, como seriam o canibalismo, o incesto, a sodomia..., pois se dizia que os negros levavam um gênero de vida bestial e a escravatura os levaria a um tipo de vida civilizada (com uso de roupas, melhor alimentação, mais sadio regime habitacional...).

 

Tal argumentação era apoiada em premissas ainda mais remotas. Alegavam-se, por exemplo, as seguintes razões fundamentais:

 

1)          Era licito fazer guerra aos infiéis (não cristãos), pois isto contribuiria para eliminar, da lace da terra, a infidelidade e convertê-la ao Cristianismo. Tal tipo de guerra era tida como justa, ocasionaria o aprisionamento de infiéis (negros) que, uma vez reduzidos à escravidão, seriam catequizados e batizados, além de elevados a um gênero de vida menos primitivo ou mais civilizado.

2)          Outra alegação afirmava que os negros feitos escravos na África eram prisioneiros de guerra já capturados por guerreiros africanos; seriam condenados à morte pelos negros seus adversários. Ora, para livrá-los da morte, os portugueses os levavam consigo, reduzidos à condição de escravos.

3)          A Filosofia e a Bíblia eram também aduzidas. Já o filósofo grego Aristóteles (+322 a.C.) havia afirmado que certos seres humanos eram naturalmente feitos para a escravidão. Os autores cristãos medievais, seguindo o pensamento filosófico de Aristóteles, corroboravam-no, valendo-se do texto do Gênesis 9. 20-27: ai está dito que Noé teve três filhos: Sem, Jafé e Cam. Este último zombou da embriaguez de seu pai e foi, por isto, amaldiçoado com a fórmula proferida por Noé:

"Maldito seja Canaã! Que ele seja, para seus irmãos, o último dos escravos!" (Gn 9, 25).

 

Ora Canaã ou (Cam) era tido como o patriarca iniciador da raça negra. Em consequência, diziam certos autores medievais, a raça negra como tal foi condenada à escravidão por causa do seu pecado ([4]); e, para confirmar sua assertiva, apontavam o modo de vida primitivo ou "bestial" (- tido como bestial) dos negros da África (8), tal modo de vida seria resultante do pecado, de tal sorte que, para livrar tais povos do pecado e da bestialidade, considerava-se justificada a escravidão, que lhes daria a ocasião de abraçar a fé cristã e passar a um nível de vida superior.

 

A redução à escravatura traria benefícios a esses homens e mulheres, alegavam certos pensadores dos séculos XV/XVI, pois os poria em contato com a fé cristã e o Batismo, possibilitando-lhes a salvação eterna (pois tinham uma alma espiritual redimida pelo sangue de Cristo). Eanes Gomes de Zurara, cronista da corte de Portugal no século XV, narrava que um menino negro capturado em 1445 foi tão bem educado e instruído na arte de ler e escrever e na fé cristã que "há muitos cristãos que não conhecem tais coisas de maneira tão perfeita". É preciso, sem dúvida, reconhecer que muitos escravos, nos séculos XVI/XIX, aprendiam artes e ofícios de valor — o que os promovia culturalmente e em vários casos lhes dava direito a privilégios na distribuição dos proventos. Assim, por exemplo, têm-se, nos arquivos de fazendas e outras instituições, listas de especializações adquiridas por escravos: carpinteiros, ferreiros, sapateiros, alfaiates, barbeiros, tecelões, barqueiros. pedreiros, marceneiros, serradores, encadernadores, pintores, cirurgiões, organistas, mestres-escola, maquinistas... As mulheres aprendiam cozinha, fiação, refinação de açúcar, tecelagem... Com o passar do tempo, em meados do século XVI, os portugueses puderam averiguar que não era tão bestial o gênero de vida dos africanos; em consequência, a justificativa prevalente ficou sendo a evangelização e cristianização de tais povos.

 

Devem-se se registrar, ao lado de tais escritores, outros que criticavam o comércio de escravos. Eram, entre os demais, Bartolomeu de Ias Casas (+1566), Francisco de Victoria (+1546), que se interessavam especialmente pelos indígenas submetidos à escravidão; punham em dúvida a validade do sistema escravagista para promover a evangelização dos não cristãos. O mais caloroso impugnador do comércio de escravos foi o português Fernão de Oliveira, que em 1555 publicou o livro "Arte da Guerra no Mar"; era familiarizado com as leis da guerra e sabia que a guerra movida unicamente para conquistar escravos era injusta; por isto atacou o ponto fraco das teorias dos reis de Portugal, negando que a redução à escravidão efetuada pelos portugueses fosse conforme as normas do Direito Romano e do Direito Canônico. Afirmava que os negros comprados pelos portugueses na África eram capturados por príncipes e mercadores (vendedores) africanos mediante rapina, sequestro e outros meios ilícitos; se não houvesse compradores portugueses, não haveria vendedores negros vendendo outros negros, vítimas de astúcia malévola. Dizia mais que, uma vez batizados os negros, já não haveria motivo para mantê-los na servidão; deveriam ser devolvidos à liberdade. Consequentemente tachava o argumento de "evangelização dos negros pagãos" de "colorido piedoso (cor piadosa)" para uma atividade nefanda; isto se comprovava.

 

Segundo Fernão de Oliveira, pelo fato de que em Portugal os escravos eram submetidos às leis dos seus patrões e não às da Igreja, pois não tinham a permissão de assistir à Missa e observar o repouso sagrado aos domingos; cometiam todos os desmandos e crimes que os senhores lhes ordenavam, sem replicar.

 

Outras vozes se fizeram ouvir ao lado da de Fernão de Oliveira, embora menos veementes. Tal foi em 1556 a de Domingos de Soto, amigo de Las Casas. Em 1560 o dominicano Martinho de Ledesma, professor de teologia em Coimbra, foi assaz enérgico: afirmou que todos os escravos adquiridos pelos portugueses em virtude de rapto e processos indignos deviam ser imediatamente postos em liberdade sob pena de eterna condenação para os seus patrões: como Fernão de Oliveira. M. Ledesma não aceitava o argumento da cristianização dos negros para justificar a escravidão, pois dizia que a evangelização devia ser efetuada pela pregação a gente livre, que livremente abraçasse a fé. Quanto à tese de Aristóteles segundo a qual haveria povos naturalmente destinados à escravidão, Ledesma observava que tal sentença só se aplicaria a homens que vivessem sem a mínima organização social, não, porém aos negros da África.

 

Outros escritores cristãos contestaram o comércio de escravos, tais como Tomás de Mercado, Bartolomeu de Albornos, Amador Arrais (carmelita de Portugal), Luis de Molina (jesuíta espanhol)...

 

A Coroa de Portugal procurava responder aos seus contraditores, alegando que, apesar de tudo, a redução à escravidão proporcionava benefícios aos negros africanos, dando-lhes fé e civilização.

 

Como se vê, o comércio de escravos teve que enfrentar os protestos de pensadores do próprio século XVI. Ocorre, porém, que o Estado português (como também a Coroa espanhola) se julgava dotado de autoridade não somente em assuntos administrativos civis, mas também no setor religioso; os monarcas gozavam dos privilégios do padroado, que lhes davam amplos poderes para legislar em matéria eclesiástica. Isto facilitava aos reis de Portugal e aos comerciantes interessados argumentar, na base de motivações religiosas, em favor do tráfico de escravos; conseguiam para este um título colorido (cor piadosa) que, aos olhos do público dos séculos XVI e seguintes, parecia legitimar a escravidão negra ([5]). Aos poucos, porém, foi-se dissipando a capa pseudo-religiosa do tráfico de escravos e se avolumaram cada vez mais as vozes que clamavam pela extinção do sistema.

 

É precisamente isto que passamos a observar no artigo seguinte deste fascículo, que responde a uma falsa alegação de Delcio Monteiro de Lima feita à p. 36 da obra "Enquanto o Diabo cochila":

"Contam os historiadores, entre os quais o respeitado Jacob G o render, que a Ordem de São Bento, proprietária de nove engenhos de açúcar e várias fazendas de gado em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, no século XVIII, operava um criatório de escravos num estabelecimento rural na ilha do Governador".

 

Os esclarecimentos a respeito se acham no artigo que se segue neste fascículo.

 

A propósito da escravidão negra em Portugal muito se recomenda, como boa fonte de informações, a obra de A. C, de C. M.Saunders: A Social History of Black Sfaves and Freodmon in Portugal (1441-1555), Cambridge University Press 1982

 

APÊNDICE

 

1. A Bula de Xisto IV

 

Não conseguimos acesso à Bula Romanus Pontifex de Nicolau V, mas, sim, à de Xisto IV, datada de 21/12/1481, tendo por título da tradução portuguesa: "Bulla do Papa Xisto IV, publicada em Roma aos 21 de dezembro de 1481, confirmando as dos Papas Nicoláo V e Callisto III, que concederam à Ordem de Cristo para sempre todo o espiritual ([6]) de todas as terras do Ultramar, descobertas e por descobrir".

 

Como se vê, o título refere apenas a entrega do governo espiritual (nomeação de Bispos, párocos, transferência de Religiosos...). Este era o objeto principal da Bula. O documento é assaz longo; está em português arcaico, com frases de penosa leitura. Eis uma das passagens mais significativas dessa Bula:

 

"Nosso antecessor declarou-se estender dos cabos de Bojador e de Nam. até per toda Guiné e além contra a plaga meridional... e determinou e outorgou e concedeu ao Rei D. Affonso e seus sucessores Reys de Portugal que pellos tempos forem, e ao Infante D. Henrique indulto, um outorgado ao dito Rei D. João por Martinho da bem-aventurada memória Papa V, e outro também outorgado a El-Rei Duarte da nobre memória Rei dos ditos Reinos e Padre do dito rei D. Afionso e Eugênio IV, da piedosa memória, Papas de Roma, nossos predecessores, que o dito Rei D. Affonso e seus sucessores e Infante, e bem assi as pessoas que a elles ou cada um delles o que se cometter acerca das ditas partes podessem fazer com quaesquer Mouros e Infieis de quaesquer cousas e bens e vitualhas e compras e vendas; e bem assi fazer quaesquer contratos, transações, preitisias, mercadorias e negociações e levar quaesquer mercadorias aos lugares dos ditos Mouros, e Infiéis, comtanto que non fossem ferramenta, linhame, cordoalha. navios ou qualquer genero de armas, e bem assi todas e cada uma das outras cousas fazer e negociar e exercitar nas cousas premissas, e o que acerca dellas for compridoiro; e podessem os ditos Reys D. Affonso e sucessores e Infante nas províncias, (ilhas e quaesquer lugar assi já adquiridos, como nas por adquirir, fundar e fazer quaesquer Egrejas. mosteiros e outros piedodos lugares; e bem assi pudessem, mandar quaesquer pessoas assi Ecclesiasticas como seculares, e quaesquer pessoas regulares ainda que sejam da Ordem dos Mendicantes, comtanto que sejam de licença de seus Maiores, e que vão por sua vontade, as quaes possão estar lá toda a sua vida se quizerem".

 

A leitura deste texto evidencia, de certo modo, a problemática de que se tratava entre a Santa Sé e a Coroa de Portugal no fim do século XV.

 

2. O Padroado

 

A respeito do padroado escreve o Dr. Cândido Mendes de Almeida, notável jurista e político do Império do Brasil, em 1866 na obra de sua autoria: Direito Civil e Ecclesiastico Brazileiro Antigo e Moderno em suas Relações com o Direito Canônico. tomo I. pp. CCXL e seguintes:

 

"A Igreja fundou o Padroado no interesse do seu serviço, e sem prejuízo de sua liberdade. Encheu de privilégios e de graças aqueles a quem honrava com o titulo de Padroeiros, não julgando que seus advogados e paladinos se quisessem constituir não só seus dominadores, como perseguidores, muitas vezes impondo-se tais encargos como regalias por efeito do próprio arbítrio, sem consultarem a protegida, e à despeito de sua vontade e protestos. Mas o propósito era, e sempre tem sido, arrancar à Igreja sua liberdade, para modelá-la em instrumento de governo e de domínio, realizando-se assim o grande pensamento do Cesarismo.

O fim da Igreja foi desvirtuado ou inteiramente esquecido. Seus desejos eram encaminhar a torça material para o bem, mas esta entendeu que lhe cabia a missão de dominar a força espiritual, e de dirigi-la no interesse do seu predomínio, e de quaisquer projetos que concebesse, fossem ou não úteis á sociedade» fossem ou não contraditórios com o grande alvo à que tende a Religião do Crucificado, de quem a Igreja é o fiel e legítimo representante e órgão neste mundo".

 

Este texto atesta vivamente que o padroado, concebido como estimulo à expansão da verdadeira fé para o bem dos povos pagãos, se converteu não raro em instrumento da política e de interesses espúrios dos monarcas de Portugal e do Brasil.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Religioso(a), no caso, é o(a) fiel católico(a) que se consagra a Deus pelos votos regulares numa Ordem ou Congregação Religiosa, abstração feita de ser ordenado sacerdote ou não. — Sacerdote, no contexto: é o presbítero ou padre.

([2]) O Cabo Bojador fica pouco abaixo das Ilhas Canárias ou do paralelo 30.

(3) Não conseguimos acesso à Bula Ramanus Pontifex de Nicolau V, mas, sim, à de Xisto IV, data de 21/12/1481, tendo por título da tradução portuguesa: “Bula do Papa Xisto IV, publicada em Roma aos 21 de dezembro de 1481, confirmando as dos Papas Nicolao V e Calisto III, que concederão a ordem de Cristo para sempre todo o espiritual de todas as terras do Ultramar, descobertas e por descobrir”.

Como se vê, o título se refere apenas à entrega do governo espiritual (nomeação de bispos, párocos, ereção de paróquias, transferência de missionários...).

O texto da bula de Xisto IV é assaz longo, está em português arcaico, com frases de muitas linhas sem pontuação. Uma das passagens mais significativas desse documento vai transcrita à guisa de Apêndice, à pp. 16s deste fascículo.

 

[4] É de notar que em Portugal tal argumentação teve origem não em fontes cristãs, mas em escritos de judeus e muçulmanos; os cristãos a tomaram de tais escritos.

(8) Não sabiam vestir-se nem falar, nem comer nem habitar de maneira digna e culta. Na verdade, porém, os cronistas dos séculos 15/16 enganavam-se um tanto com relação aos costumes dos negros africanos; estes não eram bestiais, pois comiam bem, bebiam vinho de palmeiras, moravam em choupanas e tinham certa organização social com seus reis e suas leis; quase não se vestiam por causa do calor.

Não há dúvida, algumas tribos africanas não queriam ter rei, pois receavam que este vendesse suas mulheres e as crianças como escravos, de acordo com o que já ocorrera em tempos passados.

(5) A respeito do Padroado, ver as observações do jurista do império Dr. Cândido Mendes de Almeida, às pp. 17s deste fascículo.

[6] Grifo nosso. (Nota da Redação)


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