REVISTA PeR (2492)'
     ||  Início  ->  
Artigo

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 491 – maio 2003

Problemática candente:

 

"OS CRISTÃOS DIANTE DO DIVÓRCIO"

por Michel Legrain

 

Em síntese: O autor dialoga com um jornalista, que lhe propõe perguntas audaciosas sobre a indissolubilidade do casamento. Legrain responde guardando fidelidade à doutrina da Igreja, mas usa linguagem um tanto vaga, destituída de fundamentação sólida. Pretende abrir perspectivas para que a Igreja evolua aceitando as segundas núpcias de pessoas divorciadas; todavia, ao fazê-lo, não distingue entre o vínculo natural existente entre fiéis pagãos casados e o vínculo sacramental existente entre dois cristãos. - Em suma, o livro faz eco moderado àquelas obras que tencionam pressionar o magistério da Igreja em favor do reconhecimento de segundas núpcias de pessoas validamente casadas na Igreja.

 

O Pe. Michel Legrain é professor de Teologia Moral no Institut Catholique de Paris. Já na década de 1980 escreveu o livro traduzido para o português com o título "A Igreja e os Divorciados"; cf. PR 333/ 1990, pp. 66-77. O autor volta ao assunto no livro acima apresentado, resultante de um colóquio com o jornalista Hervé Boulic, que formulou perguntas às quais Legrain foi respondendo.

 

Examinemos o conteúdo desta segunda obra, menos crítica e veemente do que a primeira.

 

1. O conteúdo do livro

 

O livro consta de oito capítulos (de linguagem leve e bem assimilável), que consideram as diversas facetas da temática: os porquês do Não às segundas núpcias, casos difíceis, anulação e declaração de nulidade, os filhos, hipotética evolução da doutrina da Igreja...

 

De modo geral o autor pretende ser fiel porta-voz da doutrina da Igreja, mas guarda certa timidez. Parece descomprometido, pois repete as fórmulas "A Igreja diz..., Segundo a Igreja..., No pensamento da Igreja...". Além disto, refere-se à posição dos cristãos orientais ortodoxos e dos protestantes, que admite divórcio e segundas núpcias como algo tão válido quanto a doutrina da total indissolubilidade do matrimônio professada pela Igreja Católica.

 

O autor insinua como ideal o modelo adotado pelos cristãos orientais ortodoxos:

 

"Oferecer uma segunda oportunidade aos casais divorciados, depois de um primeiro casamento sacramental, somente seria possível se a Igreja católica admitisse a possibilidade de uma segunda união que, sem ter o mesmo caráter sacramental da primeira, merecesse apesar de tudo ser considerada como casamento honesto e não como concubinato" (pp. 52s).

 

No intuito de abrir espaço para um abrandamento da legislação eclesiástica, Legrain equipara entre si vínculo natural (existente entre dois pagãos casados) e vínculo sacramental (existente entre esposos católicos):

 

"A legislação canônica em vigor admite o valor humano do casamento dos não-batizados. Ela poderia estender este reconhecimento também ao casamento de católicos não realizado como sacramento" (p. 65).

 

Trata-se aqui do privilégio paulino, tema que será abordado às pp. 212s deste fascículo.

 

O livro tem também seus aspectos positivos: assim o cap. VII, que trata de anulação e declaração de nulidade de casamento; explica claramente que a Igreja não pode declarar nulo o casamento validamente contraído, mas pode declarar nulo o que sempre foi nulo (embora não parecesse). - Às pp. 44-46 defende a administração do Batismo aos filhos de pais não casados na Igreja, contanto que haja esperança de catequese para a criança.

 

Em suma, o leitor do livro talvez venha a sentir-se hesitante diante da argumentação de Legrain. Não poderia a Igreja reconhecer as segundas núpcias de divorciados, ao menos em alguns casos? - É o que veremos sob o título a seguir.

 

2. Que dizer?

Abordaremos dois aspectos importantes da temática:

 

2.1. O matrimônio é, por lei divina, indissolúvel ou não?

 

Toda a problemática gira em torno de tal questão: se o matrimônio é, por lei de Deus, indissolúvel, não há como o anular em favor de novas núpcias, mesmo que a indissolubilidade exija sacrifícios por parte dos interessados. Se, porém, consta da S. Escritura e da Tradição que ele é solúvel, pode-se pensar em divórcio e nova união sacramental; então as proposições de Legrain têm seu alcance.

 

Ora consta dos textos do Novo Testamento que o matrimônio é indissolúvel, como se depreende das citações seguintes:

 

Mc 10,11: Disse Jesus: "Todo aquele que repudiar a sua mulher e desposar outra, comete adultério contra a primeira; e, se essa repudiar o seu marido e desposar outro, cometerá adultério".

Lc 16, 18: "Todo aquele que repudiar a sua mulher e desposar outra, comete adultério; e quem desposar uma repudiada por seu marido, cometerá adultério".

1 Cor 7, 10: "Quanto àqueles que estão casados, ordeno não eu, mas o Senhor: a mulher não se separe do marido; se, porém, se separar, não se case de novo ou reconcilie-se com o marido; e o marido não repudie a esposa".

Rm 7,2s: "A mulher casada está ligada por lei ao marido enquanto ele vive; se o marido vier a falecer, ela ficará livre da lei do marido. Por isso, estando vivo o marido, ela será chamada adúltera, se for viver com outro homem. Se, porém, o marido morrer, ela ficará livre da lei, de sorte que, passando a ser de outro homem, não será adúltera".

 

Como se vê, as afirmações são peremptórias. Os dizeres de Mt 5, 32 e 19, 9 hão de ser entendidos em consonância com as demais afirmações do Novo Testamento. Com efeito; lê-se nestas duas passagens uma cláusula nova:

 

"Eu vos digo: todo aquele que repudia sua mulher - exceto por motivo de pornéia - faz que ela adultere; e aquele que se casa com a repudiada, comete adultério" (Mt 5, 32).

 

A cláusula de Mt 5, 32 e 19, 9, se traduzida por "a não ser em caso de adultério", reconhece um caso de separação legítima. Muito provavelmente, porém, os textos de Mt 5, 32 e 19, 9 traduziram por pornéia (em grego) o termo aramaico zenut, que significa união incestuosa. No caso, compreende-se que a separação seja não somente tolerável, mas desejável; o evangelista ter-se-ia referido a zenut, pois este termo significa união ilegítima por motivo de parentesco proibido pela Lei de Moisés (cf. Lv 18, 1-24) ([1]). É de crer que nas antigas comunidades cristãs houvesse uniões matrimoniais proibidas pela Lei de Moisés, mas aceitas pelos cristãos provenientes do paganismo; estas uniões deviam causar dificuldades à boa convivência de cristãos provenientes do judaísmo e do paganismo. Daí a ordem - autenticamente atribuída a Jesus - de romper tais uniões todas como irregulares.

 

Positivamente, São Paulo afirma em Ef 5, 21-33 que as relações entre marido e mulher devem reproduzir as que existem entre Cristo e a Igreja. Portanto a união entre marido e mulher tem dimensões transcendentais, pois participa de outra grande união; é um sacramento (mystérion) dentro do SACRAMENTO (MYSTÉRION), que não conhece divórcio, por mais inconstante que seja a humanidade à qual Cristo se uniu.

 

A Tradição cristã ocidental assumiu a doutrina do Novo Testamento com muita coragem, embora se tenham registrado hesitações por parte de vozes isoladas. Os cristãos orientais, separados da comunhão da Igreja de Roma, admitem novas núpcias após adultério e semelhantes violações da fidelidade matrimonial. O mesmo se diga no tocante aos protestantes.

 

Não há dúvida, a posição de Jesus é exigente e causa sérias dificuldades a muitos cônjuges infelizes, especialmente em nossos dias, quando o casamento é, não raro, contraído sem o desejável preparo. Jesus, porém, ensinou a radicalidade da vocação cristã; esta não conhece meio-termo ou condescendência com a covardia e a incoerência. Tenha-se em vista o texto de Mt 19, 12:

 

"Há eunucos que nasceram tais desde o seio materno. E há eunucos que foram feitos eunucos pelos homens. E há eunucos que se fizeram eunucos por causa do Reino dos céus. Quem tiver capacidade para compreender, compreenda!"

 

Costuma-se entender o terceiro tipo de eunucos como sendo o das pessoas que voluntariamente abraçam a continência perpétua. Todavia esta interpretação não leva em conta os antecedentes, que tratavam de matrimônio e divórcio. Com efeito; Jesus afirmou a indissolubilidade do matrimônio; os Apóstolos, então, se espantaram: "Se tal é a condição do homem em relação à mulher, não vale a pena casar-se" (Mt 19, 10). Jesus não confirmou esta observação negativa, pois o casamento é uma vocação santificada por um sacramento. Mas quis referir-se às exigências radicais da vocação matrimonial cristã, lembrando que pode haver pessoas chamadas ao matrimônio, mas impossibilitadas de o viver tranqüilamente, de modo que se farão eunucos ou continentes por amor do Reino dos céus ou pelo fato de que não há segundas núpcias após um matrimônio sacramental válido e consumado. Sim; o Senhor Deus pode pedir à criatura a renúncia a qualquer de suas prendas, até às mais naturais e aparentemente indispensáveis (no sermão da montanha Jesus fala metaforicamente de "cortar olho, mão, pé para não perder o Reino dos céus" (Cf. Mt 5, 29s; 18, 8s).

 

Não é, pois, estranha a radicalidade do Senhor no tocante às exigências matrimoniais; está na linha de toda a pregação do Evangelho.

 

Após a averiguação do genuíno pensamento de Cristo, vê-se que já não podem ter peso as razões pró-dissolução do casamento; apesar das boas intenções e do valor das pessoas divorciadas que contrariam novas núpcias, estas não poderão ser legítimas nem se lhes poderá dar alguma bênção ou fazer algo que sugira legalidade. ([2])

 

2.2. Vínculo natural e vínculo sacramental

 

Às pp. 84-99 Legrain aborda a questão dos chamados privilégio petrino e privilégio paulino. Para entendê-la devidamente, ponderemos o seguinte:

 

O matrimônio é, por si, uma instituição natural ou decorrente da natureza humana. Há, pois, um vínculo conjugal natural quando o homem e a mulher se unem maritalmente.

 

Cristo elevou essa vinculação natural à dignidade de sacramento, fazendo-a participar da união de Cristo e da Igreja, através da qual se realiza a obra da Redenção. O vínculo natural se torna então sacramental.

 

A indissolubilidade já compete ao vínculo natural, pois é condição para que a doação no amor seja verdadeira (uma doação condicional não é plena; não corresponde à união de corpos, que é a mais plena e íntima possível). Todavia a Igreja admite graus de indissolubilidade; esta só é absolutamente inextinguível quando ocorre o matrimônio sacramental contraído validamente e consumado ([3]). Há, portanto, casos em que o vínculo natural cede ao sacramental. Tais são:

 

1) quando duas pessoas não batizadas se casam validamente, existe entre elas o vínculo natural. Admitamos, porém, que uma delas se converta ao Catolicismo e receba o Batismo. - Se a outra parte continua não batizada e torna insustentável a vida conjugal, ([4]) a Igreja reconhece a dissolução desse vínculo natural, para que a parte batizada possa contrair novo matrimônio, devendo este ser necessariamente sacramental. Esta praxe se baseia no chamado privilégio paulino, pois o Apóstolo São Paulo mesmo a fundamenta em 1Cor 7, 12-16:

 

"Digo eu, não o Senhor: se algum irmão tem esposa não cristã e esta consente em habitar com ele, não a repudie. E, se alguma mulher tem marido não cristão e este consente em habitar com ela, não o repudie. Pois o marido não cristão é santificado pela esposa, e a esposa não cristã é santificada pelo marido cristão. Se não fosse assim, os vossos filhos seriam impuros, quando na realidade são santos. Se o não cristão quer separar-se, separe-se! O irmão ou a irmã não estão ligados em tal caso; foi para viver em paz que Deus vos chamou. Na verdade, como podes ter certeza, ó mulher, de que salvarás o teu marido? E como podes saber, ó marido, que salvarás tua mulher?"

 

Ver a respeito cânones 1143-1147.

 

2) O matrimônio não sacramental pode ser dissolvido em favor de nova união, esta sendo sacramental, em casos especiais que o Direito Canônico designa sob a rubrica in bonum fidei (em favor da fé), isto é, desde que o vínculo natural ceda ao vínculo sacramental. Tais casos são sempre levados ao juízo da Santa Sé, que pode então exercer o que se chama "o privilégio petrino" ou o privilégio de Pedro. Notemos, porém, que nunca se trata da dissolução de um matrimônio sacramental validamente contraído e consumado. Ver cânon 1150.

 

Em apêndice, observamos que o matrimônio sacramental validamente contraído, mas não consumado carnalmente, é tido como incompleto e, por conseguinte, pode ser dissolvido também por intervenção da Santa Sé ou por exercício do privilégio petrino.

 

Na prática, esta casuística pode-se tornar minuciosa e sutil. Legrain tende a caricaturá-la, pois quer insinuar que a Igreja Católica, embora professe a indissolubilidade do matrimônio, anula casamentos. Seria falso pensar assim; toda a jurisprudência da Igreja é perpassada por um princípio solene e impreterível: o matrimônio sacramental validamente contraído e consumado é indissolúvel.

 

Como se compreende, porém, para que o casamento seja validamente contraído, requer-se que esteja isento de qualquer dos impedimentos catalogados pelo Código de Direito Canônico; ver PR 303/ 1987, pp. 338-357. Se um matrimonio é contraído sem que se tenha conhecimento da existência real de um desses impedimentos, tal casamento é nulo e pode (ou mesmo deve) ser declarado tal, desde que as partes interessadas tomem conhecimento desse impedimento. (5)

 

(5) Isto ocorre, por exemplo, quando se verifica que uma das duas partes é impotente desde o período pré-matrímonial e não tem possibilidade de cura de tal impedimento. Se este só vem à tona após a cerimônia matrimonial, deve-se dizer que não houve casamento. Note-se bem: o impedimento de impotência não é o de esterilidade, mas é a Incapacidade física ou psicogênica de realizar a cópula carnal.

 

Infelizmente Legrain, movido por seu intuito de provocar a modificação da atual legislação da Igreja, é, por vezes, um tanto sarcástico e unilateral ao apresentá-la. As suas apreciações e os textos que transcreve, não são sempre objetivos.

 

3. Conclusão

 

A pressão para que a Igreja aceite o divórcio e novas núpcias sacramentais não é inspirada pelo Evangelho nem pela Tradição cristã. Ela é de fonte heterogênea: provém, sim, da realidade da vida contemporânea, em que o casamento é freqüentemente vilipendiado ou tomado como uma experiência que poderá ser revogada, se desagradável. Em última análise, a mentalidade hedonista ou a recusa de renúncia e sacrifício (tão característicos do Evangelho) estão latentes sob essa pressão. O cristão não é um masoquista ou, com outras palavras, o cristão não procura o sacrifício pelo sacrifício; ele sabe que este não é um fim; é um meio, mas um meio indispensável para qualquer auto-realização humana; nenhuma personalidade se faz sem renúncia; nenhum herói existiu sem sacrifício; conseqüentemente também não há cristão que se torne digno deste nome sem a aceitação da Cruz; Cristo não veio salvar os homens da Cruz, mas através da Cruz. Fugir desta em nome de um humanismo mais aberto e compreensivo equivale a esvaziar a fé e sua mensagem; é o total desvirtuamento do Cristianismo.

 

Consciente disto, a Igreja não pode deteriorar a doutrina que recebeu de Cristo no Evangelho. Todavia Ela quer ser Mãe e Mestra também dos filhos ilegalmente unidos, estimulando-os à prática da oração e da confiança em Deus, como se depreende das palavras do Papa João Paulo II na Exortação Familiaris Consortio:

 

"Juntamente com o Sínodo exorto vivamente os pastores e a inteira comunidade dos fiéis a ajudar os divorciados, promovendo com caridade solícita que eles não se considerem separados da Igreja, podendo, ou melhor, devendo, enquanto batizados, participar da sua vida. Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus, a freqüentar o Sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a incrementaras obras de caridade e as iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorarem, dia a dia, a graça de Deus. Reze por eles a Igreja, encoraje-os, mostre-se Mãe misericordiosa e sustente-os na fé e na esperança" (n° 84).

 

No final deste trecho o S. Padre considera a hipótese de que duas pessoas não casadas legitimamente vivam juntas sem ter relações sexuais ou como irmão e irmã; reconhece-lhes então o direito de receber os sacramentos, contanto que o façam discretamente em igreja distante ou evitando escandalizar a sua comunidade paroquial.

 

Deus vê o drama das consciências dos que estão privados dos sacramentos. Ele tem recursos invisíveis para salvá-los; em sua Providência Ele sabe responder ao arrependimento e às boas intenções dos divorciados recasados. Por isto a Igreja os exorta a não se afastar do Senhor, mas a procurá-Lo de todo modo, ainda que não por meio dos sacramentos. Todo drama pode acabar bem, pois para Deus nada é impossível e sua misericórdia excede de longe as súplicas e os méritos daqueles que O invocam sinceramente.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Eis os impedimentos que podem vir ao caso:

"Não descobrirás a nudez da irmã de teu pai, pois é a carne de teu pai.

Não descobrirás a nudez da irmã de tua mãe, pois é a própria carne de tua mãe.

Não descobrirás a nudez do irmão de teu pai; não te aproximarás, pois, de sua esposa, visto que é a mulher de teu tio.

Não descobrirás a nudez de tua nora. É a mulher de teu filho e não descobrirás a nudez dela.

Não descobrirás a nudez da mulher de teu Irmão, pois é a própria nudez de teu irmão" (Lv 18, 12-16).

[2] Eis o que a respeito escreve o Papa João Paulo II na sua Exortação Familiaris Consortio ns 84:

"O respeito devido tanto ao sacramento do matrimônio quanto aos próprios cônjuges e aos seus familiares, como ainda à comunidade dos fiéis, proíbe os pastores, por qualquer motivo ou pretexto mesmo pastoral, de fazer em favor dos divorciados que contraem uma nova união, cerimônias de qualquer gênero. Estas dariam a impressão de celebração de novas núpcias sacramentais válidas, e conseqüentemente induziriam em erro sobre a indissolubilidade do matrimônio contraído validamente.

Agindo de tal maneira, a Igreja professa a própria fidelidade a Cristo e à sua verdade" (n 84).

[3] A exigência de consumação carnal para que um matrimônio sacramental validamente contraído seja indissolúvel, aflorou paulatinamente à consciência dos teólogos. Estes até o século XII discutiam a respeito. Finalmente o Papa Alexandre III (+1181), pela primeira vez, pronunciou a ruptura de um casamento não consumado. A praxe foi-se firmando de tal modo que hoje pertence à jurisprudência da Igreja.

[4] Deve ficar evidente em foro jurídico que a parte não batizada não quer coabitar pacificamente com a parte batizada. Se esta provocar as dificuldades de coabitação, perde o direito de separação judiciária.


Pergunte e Responderemos - Bíblia Católica - Catecismo
Como você se sente ao ler este artigo?
Feliz Informado Inspirado Triste Mal-humorado Bizarro Ri muito Resultado
5 0
PUBLICAR - COMENTAR - EMAIL -  FACEBOOK 
-

:-)