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Artigo

UM FILHO ILEGÍTIMO PODE SER ORDENADO SACERDOTE?

PERGUNTE e RESPONDEREMOS 064 – abril 1963

DIREITO CANÔNICO

JOVEM IDEALISTA (Minas): «Porque não pode um filho ilegítimo ser ordenado sacerdote ? Não é injusto fazer que os filhos paguem o pecado dos genitores?

 

A legislação da Igreja considera a ilegitimidade de nascimento como obstáculo ao sacerdócio, não, porém, obstáculo insuperável e decisivo.

 

Vejamos, pois, o que consta a propósito, e o que se pode fazer em tais casos para auxiliar as almas de ideal.

 

1. A legislação vigente

 

1.     Segundo o cânone 984 no 1, os filhos ilegítimos ou naturais são «irregulares (isto é, inabilitados para as ordens sacras) por defeito» (ex defectu), quer se trate de ilegitimidade pública, quer de ilegitimidade meramente oculta. Contudo, se os genitores vêm a legitimar a sua união mediante a recepção válida do sacramento do matrimônio, apaga-se a nódoa de irregularidade dos filhos. A nódoa cancela-se também se esses jovens são admitidos a fazer profissão solene em uma Ordem Religiosa (beneditina, dominicana, franciscana...).

 

Por sua vez, o cânone 1363 no 1 manda que só se aceitem nos Seminários filhos legítimos. Contudo, a propósito deste cânone em particular, a Pontifícia Comissão nomeada para a Interpretação do Código de Direito Canônico publicou uma declaração autêntica aos 13 de julho de 1930, asseverando que hão de ser considerados como legítimos, com todos os benefícios daí decorrentes, os filhos legitimados por casamento posterior dos genitores (cf. «Acta Apostolicae Sedis» 22 [1930] 365).

 

Não se pode, porém, deixar de mencionar outra declaração, publicada aos 6 de dezembro de 1930, a qual fazia duas exceções à declaração anterior, estipulando o seguinte: os filhos nascidos de genitores que se uniram com impedimento de idade (menos de dezesseis anos para o jovem, e menos de quatorze para a donzela) ou de disparidade de culto (um dos cônjuges não é batizado, o outro foi batizado na Igreja Católica) não são legitimados pelo casamento subsequente dos genitores, ainda que o respectivo impedimento tivesse cessado quando os genitores vieram a se casar.

 

2.     A Sagrada Congregação do Concílio, aos 13 de agosto de 1936, apresentou as razões pelas quais são excluídos dos

Seminários os filhos ilegítimos (cf. «Enchiridion Clericorum» n' 285). Ei-las:

«a) Antes do mais, leve-se em conta a dignidade e excelência do sacramento da Ordem...

b)   É preciso manifestar repúdio à indigna conduta do genitor... o qual desse modo se verá punido.

c)   Teme-se que a incontinência dos pais se reproduza na prole, pois os filhos costumam ser imitadores dos parentes.

d)   Faz-se mister evitar o escândalo que se poderia originar entre os companheiros de um filho ilegítimo promovido às Ordens sacras.

e)   Muito se receia que a incontinência paterna se prolongue na prole ilegítima, pois as taras do genitor costumam transmitir-se aos respectivos filhos».

 

Diante de tais determinações, pergunta-se:

 

2. Como proceder na prática ?

 

1. Das cinco razões apresentadas, julgam os autores que conservará sempre importância decisiva a terceira, ou seja, o fator psicológico-moral. Os demais argumentos poderão ceder com facilidade (o quinto argumento, por exemplo; baseando-se na hereditariedade, perdeu muito do seu significado à luz da biologia e da genética contemporâneas).

 

O fator psicológico pode, sem dúvida, influir no comportamento dos filhos naturais e excitá-los a desvios morais.

Considere-se, por exemplo, a situação da «mãe solteira» : é muitas vezes assaltada pela angústia (a consciência a repreende, provocando conflito interior; a vergonha da desonra deprime-a; acabrunham-na as múltiplas complicações que lhe sobrevêm no setor familiar e social, etc.). Nessa angústia, a infeliz genitora é frequentemente levada ao desespero e a ações desatinadas; dai se origina um ambiente psicológico e moral bem diferente daquele de que a criança precisa para se desenvolver regularmente.

 

Examinando os registros de batizados, os estudiosos averiguaram que em geral os filhos ilegítimos nascem de genitores que, por sua vez, são filhos naturais ou filhos oriundos de relações ilegítimas. Isto merece atenção, mas não causa surpresa desde que se leve em conta que os filhos ilegítimos são frequentemente levianos e superficiais nos assuntos referentes à castidade; está muito apagado neles, ou às vezes falta-lHes por completo, o horror do pecado de impureza, de modo que as normas de cautela e de luta contra as tentações de impureza pouco ou nenhum efeito surtem entre eles.

 

Em tais jovens o fator psicológico exerce, sem dúvida, forte influência: tendem a imitar a conduta pecaminosa dos genitores. Quando atingem a idade da razão e, mormente, quando chegam à adolescência, começando a experimentar o despertar dos sentidos e da carne, sofrem veementemente a ação do comportamento de seus pais; esses jovens concebem uma mentalidade de tolerância e indiferença para com os pecados de impureza, inclinando-se facilmente a concessões libertinas e moralmente ilícitas. Ora tais concessões constituem séria ameaça e grave perigo para a castidade total e perpétua a que se obriga o candidato ao sacerdócio.

 

2. Sabedor dessas circunstâncias, que atitude tomará o educador competente diante de filhos ilegítimos que desejem um dia receber as ordens sacras?

— a) Estude atentamente cada caso de per si para poder avaliar se realmente (e até que ponto) tais jovens sofreram a influência dos elementos nocivos que acabam de ser apontados.

b) Se, de um lado, o rapaz apresenta sinais de autêntica vocação sacerdotal (piedade, zelo para com as coisas de Deus, virtude, saúde física, etc.) e, de outro lado, o perigo da in- continência parece excluído para o futuro, o Superior eclesiástico pode admitir tal candidato no Seminário; tratará então de pedir à Santa Sé dispensa da respectiva irregularidade, dispensa que por certo não será negada.

c) Caso, após criteriosa observação, ainda subsistam motivos para duvidar sèriamente da futura continência do candidato, o Superior procurará dissuadi-lo de se tornar, nessas condições, sacerdote diocesano ou de entrar em um Instituto religioso dedicado à vida ativa; o ministério sacerdotal e o apostolado lhe imporiam frequentes e perigosos contatos com o mundo. Dir-lhe-á que ao menos aguarde um pouco, fazendo no mundo uma tentativa de viver casta e piedosamente durante i período de tempo razoável. Dado que esta experiência recomende o candidato, já se poderá pensar em recebê-lo no Seminário, pedindo-se à Santa Sé a devida dispensa.

d) Não se farão tantas exigências a um filho ilegítimo que deseje professar em Ordem Religiosa contemplativa de clausura papal; o gênero de vida aí abraçado expõe menos o candidato aos perigos do pecado. Admitido na Ordem, o candidato poderá aí receber o sacerdócio,, desde que obtenha a licença da Santa Sé, se esta for necessária no caso (também os Estatutos particulares de certas Ordens proíbem a aceitação de filhos ilegítimos.

 

Estas normas parecem sábias: de um lado, atendem à • necessidade de não se expor à desonra o estado sacerdotal; de outro lado, evitam as injustiças que se poderiam cometer para com jovens que realmente não têm culpa dos desvios cometidos pelos genitores.

 

Dom Estêvão Bettencourt (O.S.B.)

 


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