PERGUNTE e RESPONDEREMOS 034 – outubro 1960

 

O CRISTÃO E O SERVIÇO MILITAR

HISTÓRIA DO CRISTIANISMO

ABDIAS (Rio de Janeiro): «Em relação ao serviço militar, diz-se que a Igreja nos primeiros séculos condenava tão pagã e sanguinária atividade. Como se explica que hoje em dia a mesma Igreja reconheça a legitimidade do serviço militar? Não se terá ela profanado, condescendendo com as instituições pecaminosas deste mundo?»

 

Por «serviço militar» entende-se aqui a aprendizagem bélica a que os cidadãos de cada país se submetem a fim de garantir a existência de forças armadas na respectiva nação.

 

Está claro que a liceidade do serviço militar depende de uma questão prévia: será, em consciência, permitida a mobilização de forças armadas ou a prática da guerra violenta entre os homens?

 

A este quesito já demos resposta em «P.R.» 22/1959, qu. 4, de modo que, à guisa de introdução no assunto que nos interessa propriamente, nos limitaremos aqui a breve resumo da doutrina concernente à liceidade da guerra.

 

O cristão vê na guerra uma das consequências do pecado de Adão. Este. provocando a ruptura da harmonia do gênero humano com Deus fez que os homens possam nutrir aspirações antagônicas entre si e, consequentemente, recorram à luta armada. Isto não quer dizer que toda guerra seja inspirada por intenção pecaminosa; na verdade, pode acontecer que um pecado ou muitos pecados cometidos cã e lá no mundo se tornem ocasião para que uma nação tenha de empunhar as armas a fim de combater a propagação do pecado ou da injustiça na sociedade internacional. A guerra pode tornar-se então o freio ou o antídoto do pecado ou mesmo o único meio de deter o pecado Nessas circunstâncias, fala-se de «guerra justa»; esta vem a ser uma necessidade dura e cruel ou um ato de violência legitima oposta à violência ilegítima.

 

Tais noções já bastam para considerarmos diretamente tal tipo de preparativo para a guerra que é o serviço militar. —-Analisaremos sucessivamente o que dizem os documentos cristãos do passado e o que ensina a Moral católica em nossos dias a tal respeito.

 

1. O pensamento cristão antigo

 

1.1. A fonte primária da qual se inspirava o pensamento dos antigos cristãos a respeito de serviço militar, era naturalmente a Sagrada Escritura.

 

Ora esta dá a ver como o povo de Deus, na antiga Lei, tinha sua milícia bélica destinada a defender os interesses da verdadeira fé e da esperança messiânica em meio a povos dados à idolatria e à corrupção dos costumes. Tais povos, dotados de consciência moral pouco apurada, dificilmente se rendiam a razões que não fossem as das armas.

 

Sobre a guerra e os procedimentos bélicos no Antigo Testamento, veja-se o livro de E. Bettencourt, Para entender o Antigo Testamento, 2a ed. (AGIR) pág. 125-142. 144-146.

O livro de Jó chega a comparar com um serviço militar a vida do homem posto sobre a terra em luta contínua contra as paixões; cf. Jó 7,1 ; 14,14.

 

No Novo Testamento, não é raro o emprego de figuras derivadas da vida militar para ilustrar o que é a existência do cristão no mundo: esta significa, sim, combate, disciplina, coragem, que tocam as raias do heroísmo, à semelhança do que se dá nos exércitos profanos. Tenham-se em vista as palavras do Apóstolo em 2 Cor 10,3-5:

«Vivemos na carne, mas não combatemos com os recursos da carne. Não; as armas do nosso combate não são carnais, mas têm, em prol da causa de Deus, o poder de derrubar as fortalezas. Destruímos os sofismas e toda potência soberba que se ergue contra o conhecimento de Deus, e submetemos todo pensamento, levando-o a obedecer a Cristo».

 

Ainda mais explícito é São Paulo em Ef 6,11-17:

«Revesti-vos da armadura de Deus, a fim de que possais resistir às ciladas do demônio. Nossa luta não é contra o sangue e a carne, mas contra os principados e as potestades, contra os dominadores deste mundo de trevas, contra os espíritos malignos espalhados nos ares.

 

Tomai, pois, a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e permanecer firmes, depois de obter completa vitória. Permanecei... cingidos com o cinturão da verdade, revestidos da couraça da justiça... Tende em mão sempre o escudo da fé, com que possais extinguir todos os dardos inflamados do Maligno. Tomai o capacete da salvação e a espada do Espírito que é a Palavra de Deus».

 

A vida militar profana é mesmo proposta ao cristão como motivo ocasional de estímulo:

«Toma tua parte de sofrimentos, como bom soldado do Cristo Jesus. Na carreira das armas, ninguém se entrava com afazeres da vida civil, se quer satisfazer a quem o angariou» (2 Tim 2,3s).

 

Em conclusão, verifica-se que o uso da metáfora da milícia na Sagrada Escritura sugere que esta profissão não é por si má. Tal afirmação é corroborada pelo fato de que o Precursor de Jesus, ao pregar penitência e vida nova a milicianos, de modo nenhum lhes mandou abandonar a sua carreira ; apenas lhes recomendou que se mostrassem leais em tudo e contentes com o seu soldo (cf. Lc 3,14). Ademais observa-se que Jesus não hesitou em elogiar um centurião (oficial do exército) por sua fé (cf. Lc 8,1-10; Mt 8,5-13) e que, dentre os pagãos antigos, o primeiro a receber o batismo cristão foi o centurião Cornélio (cf. At 10,1-48).

 

1.2. Baseando-se na orientação fornecida pela Palavra de Deus, os cristãos dos primeiros séculos não se alheavam ao serviço na milícia do Império (serviço que, de resto, era prestado voluntariamente, e não por obrigação cívica). Nesta, como em outras atividades da vida pública, os discípulos de Cristo eram vistos a cotejar os pagãos. É o que Tertuliano no início do séc. III atesta, dirigindo-se a leitores não cristãos: «Convosco viajamos sobre os mares, servimos no exército, trabalhamos nos campos, exercemos o comércio» (Apol. 42). «Enchemos todos os vossos setores... as casernas, tribos, decúrias» (Apol. 37,4).

 

Estes dizeres bem se entendem pelo fato de que, desde os primeiros séculos, soldados pagãos abraçavam a fé cristã sem que esta os obrigasse a abandonar o serviço das armas. Houve mesmo, no fim do séc. III, militares, como São Sebastião, que subiram aos mais elevados postos do exército imperial, santificando-se no desempenho de suas obrigações, a ponto de conseguirem a coroa do martírio. Registraram-se até legiões inteiras constituídas quase unicamente de cristãos; tais eram, por exemplo, a Legião Tebana, comandada por São Maurício, e a Legião XII dita «Fulminea» ou Fulminante (Tertuliano refere que as orações dos soldados cristãos desta Legião obtiveram para as tropas do Imperador Marco Aurélio [161-180] uma chuva quase milagrosa, graças à qual o próprio Imperador pagão escapou de morrer de sede; cf. Apol. 5. Esta narrativa, porém, não merece crédito, conforme os historiadores modernos).

 

São Basílio (+379), por sua vez, ao fazer o panegírico dós 40 mártires de Sebaste, assegurava que nos exércitos imperiais, muitos eram os soldados cristãos (ed. Migne gr. 31, 512). Semelhante notícia se lê em São Gregório de Nazianzo (or. 1), em Eusébió de Cesaréia (Hist. ecl. 8,4; 9,10)...

 

Estes exemplos são suficientes para evidenciar que, desde o início da história do Cristianismo, nada houve, por parte da fé cristã, que em tese se opusesse ao serviço das armas. S. Agostinho (+430) resumia bem o ponto de vista cristão comentando as palavras de São João Batista aos soldados (Lc 3,14):

 

«Se a disciplina de vida dos cristãos condenasse as guerras, o Evangelho transmitiria este programa salutar a quem o interrogasse: depor as armas e subtrair-se a toda atividade militar. Eis, porém, que está dito apenas: 'A ninguém leseis; contentai-vos com o vosso soldo'. Ora o Evangelho não terá proibido o exercício da vida militar àqueles a quem mandou que se contentassem com o soldo militar» (epíst. 5,2,15).

 

O Santo Doutor delineou outrossim a mentalidade que deve guiar o cristão na guerra e em qualquer preparativo para esta:

«A guerra é travada para que a paz seja adquirida. Por conseguinte, ao fazer a guerra, sê um agente de paz de modo que, obtendo a vitória, leves a gozar da paz aqueles que tiveres debelado» (epíst. 189, 6).

 

É, portanto, em vista de paz justa e duradoura, e somente em vista disto, que ao cristão se torna lícito empreender a guerra.

 

1.3. Acontecia, porém, na antiguidade que a profissão militar, embora fosse licita dentro dos limites indicados, não deixava de ser perigosa para a fé e a virtude do discípulo de Cristo. Com efeito, enquanto o Império professava oficialmente a religião politeísta (até 313), os homens e as instituições militares não podiam deixar de estar impregnados de mentalidade pagã; e essa mentalidade se exprimia por vezes nos atos mais ordinários da vida de caserna, ocasionando conflitos de consciência para o soldado que não quisesse pactuar com a superstição e a idolatria.

 

Para ilustrar esta asserção, tenham-se em vista alguns episódios famosos.

Em princípios do séc. III na África proconsular (setentrional), os oficiais do exército romano houveram por bem distribuir donativos aos seus milicianos em nome dos novos Imperadores Caracala e Geta. Cada soldado, obedecendo ao cerimonial de praxe, devia ir buscar a sua parte, ostentando uma coroa de louros sobre a cabeça. Um deles, porém, resolveu apresentar-se com a fronte desnuda e a coroa na mão; diante dos protestos e escárnios dos colegas, o oficial que presidia à cerimônia, lhe perguntou porque destoava do ritual adotado: «Porque sou cristão», respondeu então o miliciano. Ora. ao ouvir esta profissão de fé, a soldadesca não se conteve e pediu a punição do réu. O presidente então mandou o insubordinado despojar-se de suas insígnias militares e entregou-o ao respectivo tribunal (Tertuliano, no opúsculo «De corona militis»).

 

O motivo pelo qual o soldado cristão recusara colocar a coroa de louros sobre a sua cabeça era a índole pagã que tal ornamento tinha no Império Romano antigo: a coroa vinha a ser distintivo dos deuses e dos que sacrificavam aos deuses nos banquetes solenes; por isto os cristãos costumavam rejeitar o seu uso. — Não sendo, porém, a coroa uma insígnia religiosa propriamente dita, as autoridades da Igreja permitiam aos soldados cristãos que a ostentassem na cabeça todas as vezes que as formalidades do cerimonial militar o exigissem. Apesar disso, o soldado a que se refere Tertuliano, julgou que no seu caso a obediência à praxe poderia ser tida como profissão de paganismo; daí a recusa...

 

Caso análogo é o do jovem Fábio, de Cesaréia da Mauritânia. Ainda no inicio de sua carreira militar, exercia as funções de porta-estandarte («Vexillifer») do Governador da região. O estandarte, porém, trazia gravadas a ouro as efígies de imperadores tidos como personagens divinos. Ora um belo dia chegaram à Mauritânia éditos imperiais de perseguição. O Governador local houve por bem promulgá-los em solene assembleia dos magistrados e nobres da província, assembleia à qual ele compareceria acompanhado do estandarte imperial. Nessa ocasião Fábio resolveu negar-se ao cumprimento de sua função, pois a reunião solene já não tinha caráter meramente civil nem militar, mas religioso; as insígnias imperiais que ele havia de carregar, lhe recordavam diretamente Satanás e o poder das trevas a perseguir o reino de Cristo. Não querendo então ser envolvido na pompa, Fabiano declarou que dessa vez não carregaria o estandarte, pois pertencia a outro Senhor, tendo-se ele convertido de soldado de César a soldado de Cristo. Compreende-se bem que o jovem tenha pago com a vida a sua recusa.

 

Neste episódio, como no precedente, vê-se que o mesmo objeto e a mesma cerimônia podiam ter valor ambíguo, significando ora algo de meramente profano, ora algo de religioso ou pagão, conforme as circunstâncias de cada caso. — Era o que. às vezes de maneira totalmente imprevista, dava origem a situações angustiosas para os cristãos alistados na milícia romana.

 

Certos usos vigentes no exército tinham por si mesmos caráter de profissão religiosa pagã. Tais ficavam naturalmente vedados aos discípulos de Cristo, o que não podia deixar de acarretar um dilema de vida ou morte para o soldado cristão.

 

Era o que se dava, por exemplo, todas as vezes que as autoridades militares exigiam que os súditos sacrificassem aos deuses.

Sabe-se que o soldado Marino estava para ser promovido a centurião, quando um colega, desejoso de lhe tomar a dianteira, o denunciou às autoridades como cristão; estas então lhe impuseram como condição de promoção a oferta de um sacrifício pagão. Consequentemente o bispo de Cesaréia propôs a Marino, diante do altar sagrado, a opção: ou o Evangelho ou a Espada. Marino veio a morrer em Cesaréia da Palestina no ano de 260 (cf. Eusébio, Hist. ecles. VII XV).

 

O Imperador Diocleciano no fim do séc. III colocou seus soldados em presença de alternativa dolorosa: «ou sacrificar ou deixar o exército»; «ou sacrificar ou perder a vida»... Em tais casos, os bispos recomendavam inflexivelmente a seus fiéis a perda da carreira ou da própria vida.

 

Quanto ao juramento militar (dito «sacramentum»), pode-se observar o seguinte: no princípio de cada ano, assim como por ocasião da elevação de um Imperador ao trono e no aniversário desta data, todo soldado devia prestar um juramento de fidelidade a Sua Majestade. A fórmula, após prometer obediência total, se encerrava com uma «sacratio», na qual o soldado se entregava, junto com a sua família, à ira dos deuses, caso conscientemente violasse a sua promessa; esta consagração podia parecer uma profissão de fé pagã e, por conseguinte, a renegação do Cristianismo... Daí surgia o embaraço de consciência no cristão. A dificuldade, porém, podia ser superada; com efeito, o juramento militar era feito coletivamente, de modo que só um soldado pronunciava por inteiro a respectiva fórmula, limitando-se os colegas a dizer um por um: «Idem in me. — O mesmo aconteça a mim». Ora, ao proferir estas poucas palavras, o soldado cristão podia prometer a mesma dedicação ao Imperador que os pagãos prometiam; mas, em lugar de jurar «pelos deuses e pelo gênio do Imperador», que na realidade nada são, o cristão aceitava de antemão o castigo do único Deus para o caso de violar sua promessa. Por este motivo a fórmula de juramento obrigatória para todos os soldados romanos não era vedada pela autoridade da Igreja aos cristãos.

 

Havia, porém, certos juramentos militares de caráter privado leitos «pelos deuses e pelo gênio do Imperador», juramentos que esporàdicamente podiam ser exigidos deste ou daquele miliciano; em tais casos os cristãos deviam recusar-se. Foi o que se deu com o soldado Basílides, o qual, à custa da própria vida, se negou a prestar um desses juramentos particulares (cf. Eusébio, Hist. ecles. VI 5,5).

 

A consideração dos conflitos, ora mais frequentes, ora mais raros, entre as instituições vigentes no exército e a consciência cristã levava alguns poucos escritores cristãos da antiguidade a rejeitar o serviço militar, pleiteando isenção deste para o discípulo de Cristo.

 

Foi o que fêz Orígenes (+253/4): asseverava aos pagãos que, enquanto os soldados combatiam, os cristãos serviam ao Império com as suas preces e com a prática da virtude; deviam, porém, conservar isentas de sangue as suas mãos, «à semelhança dos sacerdotes dos vossos ídolos e dos sacristães dos vossos deuses» (Contra Celsum VIII 73). Tertuliano, por sua vez, condenou a milícia no fim da sua vida, apôs haver abandonado a Igreja para aderir aos erros do Montanismo (portanto não já como representante da mentalidade da Igreja). A mesma condenação, proferiu-a também Latâncio (+ após 317), escritor cristão que, de resto, é conhecido por suas imprecisões doutrinárias (a opinião deste autor estava longe de exprimir o pensamento da Igreja, como também em 1830 os escritos violentos de Lamennais, propugnando a separação total da Religião e do Estado, não representavam o modo de ver da Sta. Igreja).

 

A carreira das armas continuou a ser considerada licita, tanto que no inicio do séc. IV Galério César, querendo combater os cristãos, teve que proceder a uma «depuração» do seu exército; propôs, sim, aos seus milicianos cristãos a escolha entre a apostasia da fé e o abandono da carreira.

 

Em conclusão, deve-se dizer que a Igreja não condenou o serviço militar como tal no Império Romano pagão, mas em casos particulares incutiu a seus filhos a recusa de certas instituições do exército (reconhecidas como tipicamente pagãs), ainda que isto lhes custasse a degradação e a própria vida!

 

As afirmações e restrições da Santa Igreja parecem fielmente expressas na seguinte frase de Clemente de Alexandria (+ antes de 215), que assim interpelava o seu leitor:

«Se és camponês, cultiva a terra, mas, cultivando-a, louva a Deus. Se tens prazer em navegar, navega, mas ora ao piloto celeste. Se eras soldado quando a fé cristã te conquistou, dá ouvidos ao Chefe cuja palavra de ordem é a Justiça» (Protréptico X 100).

 

De resto, pode-se notar que alguns filósofos da antiguidade, principalmente os estoicos Sêneca, Epicteto, Marco Aurélio, condenavam a vida militar por causa do baixo nível moral que então a caracterizava.

 

2. Na Idade Média

 

Na Idade Média o regime feudal fez que bispos e abades fossem ao mesmo tempo pastores de almas e senhores no plano temporal (feudatários). Na qualidade de administradores temporais, mais de uma vez viram lesados os direitos de seus respectivos territórios e súditos; consequentemente, incumbiu-lhes a tarefa de empreender a guerra — guerra que era legítima, desde que visasse realmente restaurar a justiça violada (veja em «P.R.» 22/1959, qu. 4 as condições para que uma guerra possa ser tida como justa).

 

Registraram-se, porém, abusos nesse setor, pois tanto simples clérigos como dignitários eclesiásticos apareceram diretamente a empunhar armas e a comandar tropas. Em consequência, a autoridade da Igreja tomou severas medidas que proibiam aos eclesiásticos as atividades militares propriamente ditas, como seriam a de alistar-se em um exército, a de se envolver em combate armado, a de trazer armas consigo, etc., pois tais procedimentos destoam por completo da missão sagrada que incumbe aos ministros do altar.

 

No séc. XII o «Decreto de Graciano», expressão marcante do Direito medieval, assim admoestava:

«Non debent agitare iudicium sanguinis, qui sacramenta Domini tractant. — Não devem promover a punição do sangue aqueles que se ocupam com os sacramentos do Senhor» (qu. VIII c. 30).

 

O mesmo documento declarava ser o exercício direto das atividades bélicas função dos leigos, não dos membros da hierarquia sagrada (c. 1); denegava aos clérigos que morressem em guerra, o direito a sufrágios solenes (não, porém, ... a todo e qualquer sufrágio), c. 2; mandava fossem os clérigos que ousassem empunhar as armas, destituídos de suas funções sagradas e enviados para um mosteiro, a fim de aí fazer penitência (c. 5); quanto aos bispos, o «Decreto de Graciano» lhes lembrava que seu papel na milícia de Cristo era o de rezar, não o de combater (c. 19).

 

Os concílios regionais da Idade Média repetiram frequentemente estas e semelhantes normas. Sem negar a liceidade do serviço militar e da guerra, visavam apenas distribuir, de acordo com as diversas vocações no Corpo Místico de Cristo, as funções necessárias ao bem espiritual e temporal do povo de Deus.

 

A legislação medieval passou para o atual Direito Canônico, que reivindica para os clérigos a isenção do serviço militar e dos cargos públicos incompatíveis com o estado eclesiástico (cf. cân. 121).

 

3. A Moral cristã e o serviço militar em nossos dias

 

Até a Revolução Francesa, o recrutamento para o serviço militar fazia-se mediante apresentação voluntária dos cidadãos. Contudo a 1o de janeiro de 1794 a França proclamou o serviço militar obrigatório para todos os seus súditos. Por influência das invasões de Napoleão, a nova legislação foi reproduzida por quase todas as nações civilizadas no decorrer do século passado. Os juristas e políticos da época não deixaram de observar que a obrigatoriedade do serviço militar concorria para estimular a desconfiança entre os povos. Foi o que também os Papas Leão XIII e Bento XV notaram, tendo este último escrito textualmente em carta datada de 4 de novembro de 1917: «O recrutamento obrigatório tornou-se, no decurso deste último século, a causa de uma multidão de males».

 

Contudo a Igreja nunca pregou a rebelião contra o novo estado de coisas, pois, o alistamento obrigatório não sendo por si algo de viciado, a revolta sistemática contra o mesmo implicaria em desordem social. O serviço militar obrigatório pode vir a ser, ao menos num ou noutro período da história de um povo, medida oportuna exigida pelo bem comum ou pelo interesse de salvaguardar os direitos da pátria. De resto, não é aos cidadãos em particular, mas à autoridade governamental, coadjuvada por seus técnicos, que compete julgar se a defesa nacional, nesta ou naquela fase do país, exige o serviço militar obrigatório de todos os súditos. Aos indivíduos particulares toca submeter-se à lei, ficando-lhes, porém, a possibilidade de mover a opinião pública em favor da abolição do serviço militar obrigatório, caso julguem haver motivos justos para isto. — A Moral católica é contrária ao «militarismo», ou seja, ao armamento constituído em programa mais ou menos cego ; cf. as encíclicas de Bento XV «Pacem Dei munus pulcherrimum» de 23/V/1920, e de Pio XI «Nova impendet» de 2/X/1931.

 

Em vista dos princípios acima expostos, a maioria dos moralistas católicos julga ilícita a chamada «objeção de consciência» feita contra o serviço militar («objeção de consciência» seria a recusa de obedecer às autoridades militares por motivos íntimos, como os de religião, moral, senso humanitário. ..). O cidadão que participa habitualmente dos bens da comunidade cívica, tem o dever correlativo de a defender todas as vezes que, por seus legítimos representantes, ela o convoque; daí decorre a obrigação de atender à pátria não somente na guerra justa, mas também no serviço militar (sem o qual não poderia haver atuação eficaz em tempo de guerra). — Verdade é que, em certos casos, a guerra pode ser evidentemente injusta; em outros casos, a convocação ao serviço militar pode ser demasiado exigente, violando leis naturais ou positivas (é o que se dá quando vem convocado um cidadão indispensável ao sustento de sua família ou um inválido...); em tais casos, desde que a injustiça seja flagrante, torna-se lícito ao cristão subtrair-se ao chamado das autoridades públicas (note-se, porém, que não é fácil, neste terreno, afirmar que tal guerra ou tal convocação é certamente injusta); para subtrair-se, é claro que o católico não recorrerá a qualquer meio ou artifício fraudulento, mas há de se valer exclusivamente de recursos lícitos.

 

A obrigação de prestar serviço militar é geralmente tida como dever de justiça legal. Dificilmente se poderia sustentar que se trata de obrigação ou de lei meramente penal (lei que não obrigaria a cumprir o que ela manda, mas apenas a sofrer as penas impostas pela autoridade pública aos transgressores).

 

Uma deserção em época de guerra ou na iminência da mesma é considerada pecado grave contra a justiça legal. Em período de paz, porém, é menos grave, pois não costuma acarretar males de grande vulto para a sociedade.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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