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Artigo

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 530 – agosto 2006

 

Hesitação sobre

O QUINTO MANDAMENTO DA IGREJA

 

Em síntese: A Igreja promulga cinco preceitos que explicitam a lei de Deus. O quinto versa sobre a obrigação que toca aos fiéis de colaborar financeiramente com o trabalho da Igreja. Já que esta formulação é um tanto vaga, deixando dúvidas na mente de muitos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) houve por bem propor seis maneiras de cumprir o preceito.

 

A Igreja promulgou cinco mandamentos que obrigam os fiéis, pondo em relevo certos pontos abordados pela Lei de Deus. Tais são os preceitos em foco: 1) Participar de Missa inteira aos domingos e festas de guarda; 2) Comungar ao menos pela Páscoa da Ressurreição; 3) Confessar-se ao menos uma vez por ano; 4) Jejuar e abster-se de carne nos dias prescritos; 5) "Os fiéis têm a obrigação de prover às necessidades da Igreja, de forma que ela possa dispor do necessário para o culto divino, para as obras de apostolado e de caridade e para a honesta sustentação dos seus ministros" (cânon 222 § 1o e cânon 1261).

 

Embora o quinto mandamento tenha sido diversamente transmitido por algumas edições do Catecismo da Igreja Católica, deve-se dizer que a sua autêntica redação é a que vai acima registrada.

 

Para desempenhar-se deste dever, os fiéis costumam observar o regime de espórtulas. Estas não são o preço do culto sagrado, mas sim oferendas ocasionadas pela celebração de um Batizado, uma Missa, um casamento... Todavia, dado que tal regime se presta a mal-entendidos, tem-se procurado implantar em seu lugar o regime dos dízimos, que são ofertas fixas mensais estipuladas pelo doador (e não necessariamente a décima parte do salário).

 

Ora, para facilitar o desempenho dos fiéis neste particular, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em Itaici de 9 a 17 de agosto 2005, publicou as seguintes orientações:

 

CONTRIBUIÇÃO DOS FIÉIS PARA INSTITUIÇÕES E INICIATIVAS ECLESIÁSTICAS

 

I. INTRODUÇÃO

 

A Igreja Católica pode possuir bens temporais para a consecução dos fins que lhe são próprios, a saber: ordenar o culto divino, prover à honesta sustentação do clero e dos demais ministros, exercer obras de evangelização e de caridade, especialmente em favor dos necessitados (cf. cân. 222 e cân. 1254).

A legislação do Código Canônico sobre os bens temporais deu uma concreta aplicação às orientações conciliares, inserindo os bens temporais no contexto da 'comunhão eclesial' e da 'missão religiosa', imprimindo nos recursos necessários às atividades da Igreja e à sua organização e desenvolvimento, um autêntico espírito de pobreza e caridade evangélica (cf. cân. 1254 a 1310).

Os ministros ordenados e todos os evangelizadores sejam formados para uma vida simples, fomentando a partilha e comunhão de bens dentro da própria Igreja e na sociedade, com transparência e testemunho de pobreza evangélica.

"Os fiéis têm a obrigação de prover às necessidades da Igreja, de forma que ela possa dispor do necessário para o culto divino, para as obras de apostolado e da caridade, e para a honesta sustentação dos seus ministros" (cân. 222, § 1, cân. 1261).

Os fiéis cumprem esta sua obrigação através do dízimo, das coletas, das ofertas espontâneas (doações), das ofertas por ocasião dos serviços pastorais e das doações solicitadas (campanhas).

 

II. OFERTA DO DÍZIMO

 

Na linha pastoral da comunhão e participação, as comunidades eclesiais, paroquiais e dioceses, seguindo o exemplo das primeiras comunidades (cf. At 4, 32-37), são convidadas a se manter pela prática da partilha dos bens.

O dízimo deve ser compreendido como partilha, fruto da generosidade, colocado a serviço da própria comunidade eclesial local. É diferenciado de outras ofertas ou coletas.

Muitas dioceses, impulsionadas pelo texto de reflexões sobre a Pastoral do Dízimo, publicado pela CNBB em 1973 (Estudos da CNBB nP 8), válido ainda hoje, vêm tentando institucionalizar a oferta do dízimo como um modo de partilha, com fundamentos bíblicos (cf. Gn 14, 20; Hb 7, 2. 5. 9; Lc 18, 12 e Mt 3, 6-12) e teológicos, como gesto de fé e gratidão a Deus, retribuindo-se a Ele uma parte do que o fiel recebeu, repartindo com a Igreja e os irmãos os frutos do próprio trabalho.

 

III. COLETAS

 

A Igreja tem o direito originário de receber dos fiéis o que é necessário para seus fins próprios (cf. cân. 1260).

Cabe à Província Eclesiástica estabelecer normas sobre a modalidade de contribuição dos fiéis para socorro às necessidades da Igreja (cf. cân. 1263).

Para prover às necessidades do Seminário, além do pedido de doações referido no cân. 1266, o Bispo diocesano pode estabelecer uma taxa na diocese (cf. cân. 264 § 1). Estão sujeitas a esse tributo todas as pessoas jurídicas eclesiásticas, mesmo privadas, que tenham sede na diocese (cân. 264 § 6).

"O Bispo diocesano, após ouvir o Conselho Econômico e o Conselho Presbiteral, tem o direito de estabelecer às pessoas jurídicas públicas sujeitas a seu regime um tributo moderado, proporcionado às rendas de cada uma em favor das necessidades da diocese; às outras pessoas físicas e jurídicas ele somente pode estabelecer uma contribuição extraordinária e moderada, em caso de grave necessidade e sob as mesmas condições, salvos os bens e costumes particulares que lhe confiram maiores direitos" (cân. 1263).

"Em todas as igrejas e oratórios, mesmo pertencentes a Institutos Religiosos, abertos habitualmente aos fiéis, o Ordinário local pode ordenar alguma coleta especial para determinadas iniciativas paroquiais, diocesanas, nacionais ou universais, a ser enviada solicitamente à cúria diocesana" (cân. 1266).

São obrigatórias as seguintes coletas ([1]) para as necessidades universais da Igreja: Lugares Santos (Sexta-feira santa) Óbulo de São Pedro (domingo entre 28 de junho de 4 de julho) e Missões (penúltimo domingo de outubro).

A CNBB também estabeleceu como obrigatórias em todo o Brasil as coletas nacionais da Campanha para Evangelização e da Campanha da Fraternidade.

 

IV. OFERTAS E DOAÇÕES ESPONTÂNEAS

 

As doações revelam solidariedade do doador e manifestam sua generosidade. Doar é um ato livre.

Os fiéis têm a liberdade de contribuir com seus bens temporais em favor da Igreja (cf. cân. 1261, § 1). O Bispo diocesano tem o dever de advertir os fiéis sobre a obrigação referida no cân. 222, § 1, e de urgir de modo oportuno o cumprimento desse dever (cf. cân. 1261, § 2).

Se não constar explicitamente o contrário, as ofertas feitas aos superiores ou administradores de qualquer pessoa jurídica eclesiástica, mesmo privada, presumem-se feitas à própria pessoa jurídica. Tais ofertas não podem ser recusadas, a não ser por justa causa (cân. 1267).

As ofertas espontâneas feitas pelos fiéis para determinado fim só podem ser destinadas para esse fim (cf. cân. 1267 § 3).

 

V. OFERTAS POR OCASIÃO DOS SERVIÇOS PASTORAIS

 

Salvo determinação contrária do Direito, compete aos Bispos da Província Eclesiástica:

a)  estabelecer as taxas a ser aprovadas pela própria Sé Apostólica para os atos do poder executivo gracioso, ou para a execução dos rescritos da Sé Apostólica.

b)  determinar as ofertas por ocasião da administração dos sacramentos e sacramentais.

Embora o Direito fale da possibilidade de taxas, privilegie-se a Pastoral do Dízimo ou partilha, fomentando-se a participação responsável dos fiéis (cf. Legislação Complementar da CNBB ao cân. 1262).

 

VI. OFERTAS SOLICITADAS (CAMPANHAS EM ÂMBITO DIOCESANO)

 

Para as campanhas de coleta em âmbito diocesano, feitas por pessoa privada, física ou jurídica, é necessária a licença escrita do Ordinário próprio e do Ordinário do lugar (cf. cân. 1265 § 1).

As pessoas jurídicas públicas, como a paróquia, não necessitam de tal licença para realizar campanhas no âmbito da sua competência.

Fica a salvo o direito de pedir esmola, que pertence aos religiosos mendicantes (cf. cân. 1266 § 1).

 

VII. OFERTAS SOLICITADAS (CAMPANHAS EM ÂMBITO NACIONAL)

 

Em atenção aos cânones 1262 e 1266 § 2, a CNBB apresenta as seguintes orientações:

 

a)  seja mencionado e fique claro que as doações espontâneas ou solicitadas para fins gerais, não dispensam o fiel da obrigação de contribuir prioritariamente com o dízimo e outras doações para com sua própria comunidade local paroquial e diocesana, á qual pertence.

 

b)  os fiéis sejam alertados e conscientizados sobre a prioridade das ofertas para prover às necessidades universais da Igreja e da CNBB (Campanha da Fraternidade, Lugares Santos, Óbolo de São Pedro, Missões, Campanha para a Evangelização) e das coletas ou taxas determinadas pelo Ordinário diocesano.

 

c) as instituições eclesiais, mesmo com título e estatuto de sociedade civil, bem como os meios de comunicação social, ligados à Igreja Católica, que promovem campanhas para ofertas solidárias, em âmbito nacional, ajudem com afinco a promoção das coletas e campanhas estabelecidas pela Sé Apostólica e a CNBB.

 

COMENTANDO...

 

A leitura do documento dá a saber que

 

1) existe um dever de justiça que incumbe aos fiéis no tocante a colaboração material com o apostolado da Igreja.

 

2) A maneira preferencial de atendera tal dever é a prática do dízimo (livremente estipulado pelo dizimista).

 

3) Entre as diversas Instituições que podem merecer a generosidade dos fiéis, dá-se prioridade àquelas que visam ao bem da Igreja inteira.

 

4) A cooperação assim prestada não é esmola, mas é a resposta que o fiel católico dá a Deus fiel e generoso.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



([1]) Isto quer dizer: a autoridade eclesiástica está obrigada a realizar tais coletas.


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