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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 543/setembro 2007

Mundo Atual

 

Publicamos, a seguir, um artigo muito atual recebido via internet.

 

ESTADO LAICO NÃO É ESTADO ATEU E PAGÃO

Ives Gandra da Silva Martins e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral([1])

 

No debate sobre aborto, células-tronco etc., querer calar os religiosos não só é inconstitucional, mas traduz profunda intolerância.

Desde a Constituição de 1824, os Textos Magnos pátrios consagram o princípio da liberdade religiosa, o que se dá amplamente a partir da Carta Republicana de 1891.

O Estado laico, longe de ser um Estado ateu - que nega a existência de Deus -, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos. Aliás, é princípio fundamental do cristianismo e muito precioso aos católicos, que compreendem a parcela maior dos brasileiros, o profundo respeito à liberdade religiosa de cada um, como bem se afirma na declaração "Dignitatis Humanae", do Concílio Vaticano II.

As Constituições brasileiras fazem expressa menção, em seus preâmbulos, à confiança depositada em Deus (1934), colocando-se sob sua proteção (1946) ou afirmando o amparo divino, como pouco humildemente se fez em 1988.

Essa percepção da importância de Deus como fundamento de uma sociedade fraterna radica na indissociável conexão entre a história, a cultura e o próprio Criador, o que é imprescindível à elaboração de políticas públicas que não colidam com a liberdade religiosa nem desrespeitem a profunda religiosidade dos brasileiros. Daí a enorme distância entre o pluralismo religioso do Estado laico e um Estado ateu ou pagão, que nega a existência de Deus ou prega a divinização do ocupante do poder.

Nero lançou no ano 64 feroz perseguição aos cristãos, que se seguiu ao longo do século II para a preservação do culto pagão aos imperadores. Hitler, com políticas de extermínio do povo judeu - e de cristãos, ciganos e deficientes físicos - sustentou um Estado ateu em que o "Führer" era o senhor supremo da vida e da morte.

Por outro lado, Bento XVI, o Papa do amor e da paz da Encíclica "Deus Caritas est", ao abrir a V CELAM, em Aparecida, considerando "a realidade urgente dos grandes problemas econômicos, sociais e políticos da América Latina e do mundo", afirmou: O que é a "realidade"? O real? São "realidade" só os bens materiais, os problemas sociais, econômicos e políticos? Aqui está precisamente o grande erro das tendências dominantes no último século, erro destrutivo, como demonstram os resultados dos sistemas marxistas e capitalistas.

Falsificam o conceito de realidade com a amputação da realidade fundante, e por isso decisiva, que é Deus. Quem exclui Deus de seu horizonte falsifica o conceito de "realidade" e, em conseqüência, só pode terminar em caminhos equivocados e com receitas destrutivas. A primeira afirmação fundamental é, pois, a seguinte: Só quem reconhece Deus conhece a realidade e pode responder a ela de modo adequado e realmente humano. A verdade dessa tese é evidente ante o fracasso de todos os sistemas que colocam Deus entre parênteses. Para se evitarem "caminhos equivocados e com receitas destrutivas", é indispensável que o Estado laico também dialogue com a ciência, que, quando busca a verdade e é conduzida com vistas à preservação da dignidade humana em plenitude, não contradiz verdades da fé.

Nos temas de proteção à vida, a ciência moderna comprova que ela se dá a partir da concepção, o que já impõe substancial amparo jurídico do Estado. A proteção constitucional e legal à vida - única e irrepetível - a partir de seu início confirma, pois, o que algumas das maiores religiões já afirmam desde tempos imemoriais. Assim, quando nos defrontamos com temas como aborto, pesquisas destrutivas com células-tronco embrionárias, comercialização de embriões humanos por clínicas de fertilização artificial, não se pode calar a manifestação de cristãos, judeus, muçulmanos e até mesmo de ateus como expressão da rica realidade dos que compõem a sociedade brasileira.

Quando se sustenta que o Estado deve ser surdo à religiosidade de seus cidadãos, na verdade se reveste esse mesmo Estado de características pagãs e ateístas que não são e nunca foram albergadas pelas Constituições brasileiras. A democracia nasce e se desenvolve a partir da pluralidade de idéias e opiniões, e não da ausência delas. É direito e garantia fundamental a livre expressão do pensamento, inclusive para a adequada formação das políticas públicas.

Pretender calar os vários segmentos religiosos do país não apenas é antidemocrático e inconstitucional, mas traduz comportamento revestido de profunda intolerância e prejudica gravemente a saudável convivência harmônica do todo social brasileiro.

 

APÊNDICE

 

O jornal "FOLHA UNIVERSAL" publica a seguinte notícia na edição de 10/6/07:

A antropóloga e professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, conhece bem a realidade das mulheres que têm de optar pela realização de um aborto.

Favorável à legalização do aborto, a antropóloga utiliza como argumento que o fato de o Brasil ser um estado laico (que se opõe a tudo o que tenha qualquer ligação com a religião organizada) deveria conceder maior liberdade para que as pessoas possam manifestar as crenças que quiserem, inclusive crença alguma. Débora Diniz acredita que o Estado brasileiro deveria dar condições para que as pessoas tomem suas próprias decisões sobre ter ou não um filho já concebido.

 

Esta notícia encerra uma contradição. Afirma, de um lado, que "o Estado laico se opõe a tudo o que tenha qualquer ligação com religião organizada"; de outro lado, porém, apregoa a liberdade "para que as pessoas possam manifestar as crenças que quiserem".

Além do mais, atribui ao Estado laico a oposição ao fato religioso organizado - o que não corresponde à verdade, como visto no artigo dos dois advogados atrás citados. O Estado laico não professa religião alguma, mas respeita as crenças dos seus cidadãos e lhes atende na medida em que não contradigam ao bem comum da sociedade.



[1] Ives Gandra da Silva Martins, 72, advogado tributarista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, 45, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e mestre em educação pela USP, é professor de direitos e garantias fundamentais da Universidade Mackenzie e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

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