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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 522 – dezembro 2005

Completo e preciso:

 

COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

 

Em síntese: O Pontifício Conselho "Justiça e Paz", publicou uma síntese de quanto a Igreja tem dito a respeito das questões sociais que a humanidade vem enfrentando. É obra exaustiva, que servirá tanto a católicos quanto a não católicos. À guisa de amostragem, as páginas subseqüentes propõem o pensamento da Igreja no tocante à presença de imagens religiosas nas repartições públicas.

 

O Pontifício Conselho "Justiça e Paz" publicou uma síntese do pensamento da Igreja referente à questão social e proposto em sucessivos documentos dos Papas desde Leão XIII (+1903) ou mesmo anteriores a este Pontífice. Tal compêndio tem abrangência exaustiva, aborda as temáticas da pessoa humana, da família, dos trabalhadores, da comunidade civil, da paz, da solidariedade...; alguns índices acompanham a parte doutrinária da obra, facilitando encontrar as questões que interessem ao estudioso.

 

Para dar mais nítida noção do que seja tal obra, consideraremos, a seguir, as páginas referentes ao relacionamento entre Igreja e Estado, visto que o problema se coloca no Brasil de nossos dias, quando algumas autoridades civis pleiteiam a retirada de imagens e símbolos religiosos das repartições públicas.

 

Igreja e Estado

 

Referindo-se a países em que o Estado é leigo ou sem religião oficial, diz o texto:

 

"Em consideração dos seus liames históricos e culturais com determinada nação, uma comunidade religiosa pode receber especial reconhecimento por parte do Estado, mas tal reconhecimento jurídico não deve de modo algum gerar uma discriminação de ordem civil ou social para outros grupos religiosos" (pp. 237s).

 

No Brasil a Igreja Católica tem esses especiais laços culturais com a população, de modo que é conveniente ao Estado conceder à Igreja particular espaço para suas atividades pastorais, inclusive para colocação de símbolos católicos nos lugares que o povo freqüenta. Isto, porém, sem prejudicar os direitos civis dos cidadãos não católicos.

 

Leve-se em conta outrossim que o Estado leigo democrático não é um Estado ateu; na verdade ele não oficializa algum Credo, mas não é hostil às expressões religiosas da população; por ser democrático, o Estado pode mesmo fomentar tais demonstrações populares. Daí a insistência da Igreja em que se mantenham os crucifixos nas escolas, nos hospitais e demais setores públicos do país.

 

Como se compreende, nos países em que a grande maioria da população é muçulmana, os papéis são invertidos, todavia sem gerar discriminação que prejudique os cidadãos católicos e sua liberdade religiosa. Assim nos países árabes e africanos em que a população é quase integralmente islâmica.

Logo a seguir, o texto trata de

 

a) Autonomia e independência

 

A Igreja e a comunidade política, embora exprimindo-se ambas com estruturas organizativas visíveis, são de natureza diverso, quer pela sua configuração, quer pela finalidade que perseguem. O Concílio Vaticano II reafirmou solenemente: "Cada uma em seu próprio campo, a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas". A Igreja organiza-se com formas aptas a satisfazer as exigências espirituais dos seus fiéis, ao passo que as diversas comunidades políticas geram relações e instituições ao serviço de tudo o que se compreende no bem comum temporal. A autonomia e a independência das duas realidades mostram-se claramente, sobretudo na ordem dos fins.

 

O dever de respeitar a liberdade religiosa impõe à comunidade política garantir à Igreja o espaço de ação necessário. A igreja, por outro lado, não tem um campo de competência específica no que respeita à estrutura da comunidade política: "A Igreja respeita a legítima autonomia da ordem democrática, mas não é sua atribuição manifestar preferência por uma ou outra solução institucional ou constitucional" e tampouco é tarefa da Igreja entrar no mérito dos programas políticos, a não ser por eventuais conseqüências religiosas ou morais.

 

b) Colaboração

 

A autonomia recíproca da Igreja e da comunidade política não comporta uma separação tal que exclua a colaboração entre elas: ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos próprios homens. A Igreja e a comunidade política, com efeito, se exprimem em formas organizativas que não estão ao serviço delas próprias, mas ao serviço do homem, para consentir-lhe o pleno exercício dos seus direitos, inerentes à sua identidade de cidadão e de cristão, e um correto cumprimento dos correspondentes deveres. A Igreja e a comunidade política podem executar "tanto mais eficazmente..., para o bem de todos, este serviço, quanto melhor cultivarem entre si a sã cooperação, consideradas também as circunstâncias dos tempos e lugares".

 

A Igreja tem o direito ao reconhecimento jurídico da própria identidade. Precisamente porque a sua missão abraça toda a realidade humana, a Igreja, sentindo-se "verdadeiramente solidária com o gênero humano e com sua história", reivindica a liberdade de exprimir o seu juízo moral sobre tal realidade, todas as vezes que a defesa dos direitos fundamentais da pessoa ou da salvação das almas assim o exigirem.

 

A Igreja, portanto, pede: liberdade de expressão, de ensino, de evangelização; liberdade de manifestar o culto em público; liberdade de organizar-se e ter regulamentos internos próprios; liberdade de escolha, de educação, de nomeação e transferência dos próprios ministros; liberdade de construir edifícios religiosos; liberdade de adquirir e de possuir bens adequados à própria atividade; liberdade de associar-se para fins não só religiosos, mas também educativos, culturais, sanitários e caritativos.

 

Para prevenir ou apaziguar os possíveis conflitos entre a Igreja e a comunidade política, a experiência jurídica da Igreja e do Estado tem delineado formas estáveis de acordos e instrumentos aptos a garantir relações harmoniosas. Tal experiência é um ponto de referência essencial para todos os casos em que o Estado tenha a pretensão de invadir o campo de ação da Igreja, criando obstáculos para a sua livre atividade, até mesmo perseguindo-a abertamente ou, vice-versa, nos casos em que organizações eclesiais não ajam corretamente em relação ao Estado.

 

Nota complementar: O Presidente Lula escreveu uma carta à Conferência dos Bispos do Brasil em que promete respeitar a vida humana, seguindo os ensinamentos cristãos recebidos de sua mãe. - A imprensa criticou o Presidente por violar o caráter leigo da Constituição do Brasil, apelando para princípios do Cristianismo.

 

Sem querer entrar em política partidária, cumpre dizer que defender a vida humana desde a conceição no seio materno não é dever dos cidadãos religiosos apenas, mas compete a todo ser humano, pois constitui um ditame da lei natural gravada no íntimo de toda criatura humana; ver pp. 562-564 deste fascículo. Aliás as reivindicações da Igreja no tocante à vida e à sexualidade não se devem tão somente a leis religiosas, mas são inspiradas pela lei natural, que é a mesma em todos os homens. A Igreja, em tais casos, se faz defensora do próprio homem contra correntes que desfiguram a dignidade da pessoa humana.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB).


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Dom Estêvão Bettencourt

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