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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 373 – junho 1993

A experiência ensina:

 

EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA e EUTANÁSIA INVOLUNTÁRIA

 

Em síntese: A eutanásia voluntária é objeto de debates, já tendo sido oficialmente legalizada na Holanda e em outros países. Agora os legisladores dos Países-Baixos pensam em oficializar também a eutanásia involuntária ou compulsória para doentes mentais e crianças deficientes. Vê-se assim como o mal se alastra: a princípio toma aparência de humanitarismo benéfico para o paciente-vítima; depois perde o pudor e torna-se abertamente agressivo ao homem, como no caso de se impor a morte a pessoas tidas como incômodas ou indesejáveis na sociedade.

 

O presente artigo traz considerações a propósito emanadas da pena de Mons. Mareei A.J. Gervais, Arcebispo de Ottawa (Canadá) e tiradas da imprensa periódica.

 

As tentativas de legalizar a eutanásia tomam vulto crescente. A Moral católica não vê obrigação em manter a vida de alguém sujeito a tratamento aparatoso e caro (agulhas, relógios, maquinaria sofisticada) sem resultados proporcionais ao material e aos esforços despendidos. Pode-se admitir a suspensão da aparelhagem em tal caso, ou seja, desde que os recursos aplicados não surtam o efeito almejado ou o efeito correspondente à técnica médica utilizada.

 

O que se discute, porém, é a supressão da vida de alguém mediante recursos suaves, como são as injeções, a fim se evitar o sofrimento do paciente. Tal é a eutanásia direta ou positiva; constitui um ato de ocisão planejada, a título de compaixão (ou também a título de economia, alívio dos acompanhantes...). A Moral católica rejeita tal procedimento, que geralmente é inspirado por motivos humanitários (ou pretensamente humanitários); ninguém tem o direito de dispor sobre a sua própria vida ou sobre a vida alheia, já que Deus é o Senhor exclusivo da vida. Com outras palavras: ninguém tem o direito de definir quem pode e quem não pode viver.

 

Baseado em tais premissas, o Arcebispo Mons. Mareei A.J. Gervais, da arquidiocese de Ottawa (Canadá) e Presidente da Conferência dos Bispos do Canadá, escreveu uma Declaração significativa e corajosa, que passamos a apresentar em tradução brasileira. Depois do quê, examinaremos o processo legislativo na Holanda, que, seguindo os prognósticos de Mons. Gervais, vai passando da legalização da eutanásia voluntária para o da eutanásia involuntária, aplicada a doentes mentais e crianças deficientes.

 

 

I. "COLABORAR COM O SUICÍDIO E A EUTANÁSIA"

 

1.1. O texto de Mons. Mareei Gervais

 

"No decorrer dos últimos anos foram tomadas numerosas iniciativas tanto no Canadá como nos Estados Unidos para tornar aceita a eutanásia ([1]) e a ajuda ao suicídio dos enfermos em fase terminal, desde que a peçam. Esta evolução de mentalidades comporta implicações éticas de longo alcance concernentes à vida, à dignidade e à solidariedade humanas. Não seria uma cruel ironia fazer que uma expressão habitualmente utilizada para designar o respeito à vida, como "morrer com dignidade", seja empregada para justificar a eliminação da vida?

 

Todos nós sentimos grande compaixão para com o sofrimento dos moribundos e daqueles que estão cientes de estar afetados por doença incurável. A dor de estarem separados dos seus entes queridos, o medo dos enfermos diante da obstinação terapêutica, a incerteza do futuro ou do desconhecido, tudo isto são fenômenos profundamente humanos. A situação dos doentes em fase terminal ou próximos da morte é extremamente complexa e sentida no mais profundo do seu ser, Esperam de nós uma resposta não menos intensa. Nós, que somos a Igreja deles, a família, a comunidade, a sociedade a que pertencem, temos a oferecer-lhes algo de melhor do que a morte.

 

Morrer com dignidade, isto quer dizer, antes do mais, morrer cercado de todo o respeito devido à pessoa, aliviado de dores mediante os melhores cuidados paliativos que a medicina moderna possa oferecer. Isto implica também que estejamos atentos às carências afetivas, físicas, sociais e espirituais dos moribundos e reconheçamos que estes, e as pessoas que os acompanham, podem experimentar instantes mais intensos de serenidade na paz a eles proporcionada. Os médicos e especialistas nada omitirão para pôr ao serviço dos doentes e dos moribundos toda a sua competência, mas hão de se recordar também de lhes levar o reconforto, ainda mais necessário, de uma imensa ternura e de ardente caridade.

 

Nós, cristãos e cristãs, povo de fé, temos a convicção de que a vida é um dom de Deus, do seu amor e da sua benevolência. Deus não nos dá a soberania absoluta sobre este dom. Somos os seus administradores, não os proprietários. Não toca a nós escolher o tempo e as circunstâncias da nossa morte.

 

Mesmo se atribuímos grande valor à vida, nós não consideramos nossa vida na terra como um valor absoluto, que convenha preservar a todo preço. A morte não é nem um mal nem um revés; é um aspecto inelutável da condição humana. A Igreja nos ensina que é inelutável e que, sem procurar antecipar o momento da nossa morte, temos que saber aceitá-la com toda a responsabilidade e dignidade.

 

Julgamos não ser necessário recorrer a tratamentos médicos inúteis ou desproporcionais, que apenas fazem diferir o inevitável desenlace. Não se pode considerar como ajuda ao suicídio ou etapa para a eutanásia a recusa ou a cessação de um tratamento penoso e excessivo. Não confundamos o permitir que alguém morra, com a provocação da morte desse alguém. São duas atitudes essencialmente diversas. Mais: os doentes em fase terminal podem pedir e obter os analgésicos necessários para amenizar suas dores e seus sofrimentos, mesmo se esses analgésicos podem abreviar a vida do paciente.

 

As iniciativas em favor da ajuda ao suicídio ou à eutanásia apóiam-se sobre o valor que a nossa cultura atribui à liberdade individual e à autonomia da pessoa. Este ponto de vista não justifica, porém, a extinção de uma vida humana. O respeito à vida é, desde muito, o fundamento da nossa sociedade. Aceitar que a eliminação de uma vida seja assunto privado e de escolha pessoal, é enfraquecer o respeito à vida humana, é transigir com a consciência e desumanizar a nossa sociedade.

 

Descriminalizar a ajuda ao suicídio e permitir a eutanásia poderiam levar-nos a conseqüências de grande porte. O direito de matar tornar-se-á um dia o dever de matar? O direito a morrer tornar-se-á o dever de morrer? Será que um dia estimularemos os doentes crônicos, os enfermos, os anciãos e muitos outros que sofrem de sérias deficiências físicas ou mentais, a pôr termo aos seus padecimentos? Passaremos da morte voluntária à morte involuntária? Veremos em breve instalar-se um clima de desconfiança em relação aos doentes e àqueles que deles tratam? Cuidar com solicitude e dedicação será um dia substituído por dar a morte?

 

Mais: como se configurará o conflito entre o que se percebe ser interesse pessoal de um indivíduo, e o bem comum da sociedade? Por mais doloroso que seja o estado no qual alguém se encontra, isto não pode justificar o desprezo dos valores fundamentais, cujo respeito é indispensável para que nossa sociedade continue a ser justa e humana. A ajuda ao suicídio e à eutanásia não pode ser avaliada apenas no plano da Moral individual. Tal prática acarretaria sérias conseqüências para a sociedade, pois nossa atitude para com aqueles que vão morrer influi sobre a nossa atitude para com os outros, que ainda têm alguns anos de vida.

 

Em resumo, aquilo de que precisamos, é um acréscimo de compaixão e ternura, e uma verdadeira solicitude para com todos os seres humanos, em todas as etapas de sua vida. Como sociedade e como comunidade de Igreja, nós podemos fazer muita coisa para aliviar aqueles e aquelas que experimentam grandes dores e padecimentos. Convido todos os membros da comunidade católica a se comportar com amor para com aqueles e aquelas que sofrem uma doença terminal, como também para com os seus familiares e amigos. Então comportar-nos-emos como verdadeiros discípulos de Jesus Cristo, que se debruçou sempre com compaixão sobre os doentes e os moribundos.

 

Aos 13 de janeiro de 1993

Mareei A.J. Gervais — Arcebispo de Ottawa

Presidente da Conferência dos Bispos do Canadá"

 

1.2. Refletindo...

 

O texto é significativo especialmente a dois títulos:

1)   Não só alerta para o fato de que a vida humana é um dom de Deus, do qual não é lícito ao homem dispor como queira, mesmo que alegue compaixão, mas também porque

2)   põe em relevo a evolução de certas concessões feitas, não raro, de boa fé e com intenção pura: o direito de morrer pode-se tornar o dever de morrer. A sociedade que atribui ao paciente o direito de morrer como queira, poderá um dia, por degenerescência progressiva, impor-lhe o dever de morrer como não queira. Pois é lícito crer que, no fundo de muitos daqueles que pleiteiam a eutanásia dos seus semelhantes por compaixão, existe um quê de egoísmo e comodismo..., egoísmo que, na verdade, deseja ver-se livre dos incômodos encargos que o cuidado de um doente impõe aos acompanhantes.

 

A experiência ensina que as concessões ao mal tendem a se avolumar muito além dos limites previstos por quem as pratica. — É o que passamos a considerar concretamente em fatos da história contemporânea.

 

 

II. NA HOLANDA

 

Aos 10 de fevereiro de 1993 o Parlamento Holandês aprovou a eutanásia direta nos termos que o JORNAL DO BRASIL assim transmite:

 

Lei holandesa admite prática da eutanásia

 

HAIA — O Parlamento da Holanda aprovou uma lei que, embora não descriminalize a eutanásia, torna quase impossível processar o médico que abrevia a vida de um doente incurável — se ele agir a pedido do paciente e seguir 28 regras preestabelecidas. Oficialmente, a eutanásia continua proibida na Holanda, e o código penal prevê pena de 12 anos para quem a praticar sem consentimento do paciente, e de três anos se apenas assistir à morte.

 

As precauções que o médico deve tomar são as seguintes: certificar-se de que a doença é incurável; de que a dor é intolerável; levar em conta a personalidade e inteligência do paciente; obter dele "um pedido explícito, reiterado e formulado com pleno conhecimento de causa"; consultar um colega; e preparar um relatório para que a decisão possa ser avaliada por um médico-legista ou por um juiz.

 

Resultado de 20 anos de debates, a nova lei confere base legal a uma prática amplamente aceita. Jurisprudência firmada em 1973 estabelece que, para evitar processos, basta que os médicos holandeses se guiem por normas informais semelhantes às que o Parlamento aprovou. De acordo com um informe governamental de 1991, um em cada 50 holandeses tem sua morte abreviada, geralmente por meio de injeção.

 

Posteriormente, ou seja, em março do corrente ano, o mesmo Parlamento dos Países-Baixos começou a estudar a extensão da aplicação da eutanásia a doentes mentais e crianças disformes, exatamente como previram Mons. Gervais e os observadores da problemática. Eis o que se lê a respeito no jornal L'OSSERVATORE ROMANO, edição portuguesa de 7 de março de 1993, p. 6:

 

A propósito da eutanásia "involuntária"

 

A Holanda — outrora forja de missionários e de "humanismo pleno" — parece que se encaminhou pelas sendas da cultura da morte. Há apenas poucos dias o Parlamento aprovou um projeto de lei, que autoriza a eutanásia voluntária a pedido do paciente.

 

Agora o Governo é chamado a examinar outro projeto de lei que, se aprovado, legalizará a eutanásia "involuntária". O termo está a indicar a eutanásia que a autoridade impõe aos doentes mentais e aos recém-nascidos disformes.

 

Ficam assim desmentidos redondamente os sustentadores da eutanásia "voluntária", que juravam que jamais seriam superados os confins da decisão pessoal para aplicar a práxis da eutanásia a pessoas "incômodas", consideradas "como peso" para a sociedade.

 

A experiência ensina que, quando se está à beira do precipício, ninguém conseguirá retardar a queda nem evitar os seus efeitos mortais.

 

Para além da metáfora, que exprime, porém, a trágica realidade, fica uma tremenda constatação. Princípios jurídicos e éticos universais são subvertidos com aplicações aberrantes.

 

Desde que apareceram os problemas, o magistério da Igreja considerou no mesmo plano o aborto e a eutanásia. Se não se respeita a vida nascente, antes ou depois não se respeitará nem sequer a vida nascida e desenvolvida, especialmente quando não é desejada. Talvez sem querer se caminhe para uma seleção rigorosa e drástica da vida, a qual não vale pelo que é, mas pela gratificação que oferece. Não se considera digna de ser vivida a vida marcada por dor insuportável, por doenças chamadas incuráveis, por deformações congênitas que não podem ser eliminadas. Com maior exatidão, a vida que sobrecarrega a família e a sociedade.

 

Esta concepção degradante da vida é uma herança do iluminismo e do racionalismo, encarnada na cultura neocapitalista, que valoriza a qualidade da vida pela eficiência. E o substrato ideológico é o secularismo: um substrato essencialmente ateu. Desaparece, perde-se o sentido verdadeiro e autêntico da vida, quando Deus é negado e eliminado da própria consciência. Não sem fundamento o Concílio Vaticano II, num dos seus documentos mais significativos, e João Paulo II, na sua primeira Encíclica, afirmam que só Cristo revela plenamente o homem ao homem.

 

Se desaparece Deus, também desaparece o sentido do homem, da sua dignidade, dos seus direitos; o homem relativiza-se e fica subordinado aos interesses hedonistas e utilitaristas. Aceita-se deste modo a cultura da morte, preferindo-a à cultura da vida. A eutanásia, como o aborto, tanto voluntária como imposta, é um efeito bárbaro, mas horrendamente lógico, dessa premissa.

 

Se não se reage imediata e unanimemente, a humanidade corre o risco de percorrer o mesmo caminho seguido pelo aborto; em primeiro lugar invocam-se algumas motivações pseudo-humanitárias (para não fazer sofrer os pacientes); em seguida, a casuística alarga-se até se tornar um meio cruel, não só para conter o desenvolvimento demográfico e para selecionar a raça (nos casos de eutanásia pré-natal e neonatal), mas também para privilegiar apenas homens e mulheres eficientes e produtivos.

 

Sem comentários.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt



[1] "Eutanásia" quer dizer aqui "ação ou omissão que tem por finalidade eliminar todos os sofrimentos, mas que, por si mesma ou na intenção de quem a suscita, acarreta a morte da pessoa em foco" (Guide d'Ethique des Soins de Santé, 1991, p. 71).


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