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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 381 – fevereiro 1994

A nova Encíclica:

"O ESPLENDOR DA VERDADE"

Em síntese: A Encíclica Veritatis Splendor, a décima do pontificado de João Paulo II, não versa sobre questões particulares de sexualidade (como noticiava a imprensa), mas trata dos princípios fundamentais da Moral Católica, tendo em vista as tendências subjetivistas que ameaçam a autêntica compreensão da Ética. O Papa reafirma a existência da lei natural incutida em todo ser humano, com suas normas universais e imutáveis: não matar, não roubar, não adulterar, não caluniar... Por conseguinte, não é a vontade do homem que define o bem e o mal, mas é o próprio Deus, Criador da natureza humana. Disto se segue que há atos intrinsecamente maus, isto é, pecaminosos por sua índole mesma. À consciência compete levar em conta o teor objetivo, dos preceitos morais e aplicá-los à situação concreta do indivíduo; para tanto, requer-se que a consciência seja bem formada, evitando escrúpulos doentios e laxismo frívolo. A Encíclica lembra ainda que a rigidez da Igreja Católica em Moral é um serviço prestado ao homem e à sociedade, visto que a grave crise sócio-econômico-política de nossos dias, em última análise, é uma crise ética. Somente a fundamentação em Deus e nos seus preceitos permitirá à sociedade contemporânea superar seu momento difícil e proporcionar maior bem-estar aos seus cidadãos.

 

O Papa João Paulo II assinou a décima Encíclica de seu pontificado aos 6 de agosto de 1993, após quase seis anos de paciente e atenta preparação. A imprensa, já mesmo antes da publicação desse documento, que se deu no dia 6/10/1993, comentava a Encíclica, apresentando-a como explanação da moralidade sexual... Este tema parecia ser o assunto dominante da Veritatis Splendor. — Ora quem lê o texto, verifica que pouco se detém em casuística ou em problemas particulares de Moral; vem a ser, antes do mais, uma reflexão sobre a Moral Fundamental ou os grandes princípios da Moral frente às teorias de Ética contemporânea, que tendem a fazer da vontade do homem o critério absoluto da Moralidade. Os aspectos particulares da vida moral são abordados pelo Catecismo da Igreja Católica, ao qual a Encíclica, logo em seu início, faz referência:

"Ao remeter para o Catecismo como texto de referência seguro e autêntico para o ensino da doutrina católica, a Encíclica limitar-se-á a afrontar algumas questões fundamentais do ensinamento moral da Igreja, sob a forma de um necessário discernimento sobre problemas controvertidos entre os estudiosos da Ética e da Teologia" (no 5).

Dada a importância do documento, passamos a percorrer os seus principais tópicos.

 

1. O TEOR DOUTRINÁRIO DA ENCÍCLICA

A leitura da Encíclica não é fácil, visto que recorre a frases longas e de terminologia especializada. Como quer que seja, percebe-se que o seu fio condutor é a intenção de abordar o problema "subjetivismo x objetivismo" em Moral. Com outras palavras: o comportamento ético é regido por normas válidas para todos os homens ou é lícito a cada um definir sua conduta unicamente a partir de seu modo de pensar e querer?

Tal é, sem dúvida, o problema lançado por muitas correntes de pensamento contemporâneas, impregnadas de existencialismo. ([1]) Frente a tais concepções, o S. Padre reafirma, com toda a Tradição Católica, que existem normas objetivas e universais de Moralidade, baseadas na lei natural: "Não matarás, Não roubarás, Não adulterarás, Não caluniarás... "Naturalmente essas normas universais hão de ser consideradas pela consciência de cada indivíduo; após atento exame das circunstâncias (estado de saúde, idade, conhecimento de causa...), a consciência dirá se a lei universal vale, e até que ponto vale, no caso concreto deste ou daquele indivíduo.

Explicitemos os textos da Encíclica em que tal tese é proposta.

 

1.1. Que é a Moral?

A Moral da Igreja é a indicação, ao homem, daquilo que ele deve fazer para possuir a vida eterna. A pergunta do jovem rico a Jesus: "Mestre, que farei de bom para entrar na vida eterna?" (Mt 19, 16) é a pergunta de todo homem, que sente em si o chamado intimo à plenitude da vida. A resposta de Jesus a tal indagação aponta o Decálogo, que corresponde ao que se chama "a lei natural":

"Se queres entrar na vida, cumpre os mandamentos...: Não matarás, não adulterarás, não roubarás, não levantarás falso testemunho; honra pai e mãe, e honra a teu próximo como a ti mesmo" (Mt 19, 17-19).

O S. Padre afirma, pois, com toda a Tradição cristã, mesmo com pensadores pré-cristãos e não cristãos, a existência de uma lei Incutida no coração de todo homem e anterior a qualquer escola ou cultura:

"Só Deus pode responder à pergunta sobre o bem, porque Ele é o Bem. Mas Deus respondeu já a esta pergunta... criando o homem e ordenando-o com sabedoria e amor ao seu fim, mediante a lei inscrita no seu coração (cf. Rm 2,15), a lei natural... Graças a ela, conhecemos o que se deve cumprir e o que se deve evitar" (no 12).

Desta afirmação se conclui que "a Moral da Igreja implica necessariamente uma dimensão normativa"; ela não é apenas a verificação fria dos diversos comportamentos dos homens e dos povos; ela não se limita a fazer estatísticas, das quais se depreenderia o que é certo e o que é errado; certo seria o que a maioria dos homens faz:

"A Teologia Moral não se pode reduzir a um conhecimento elaborado só no contexto das chamadas ciências humanas. Enquanto estas se ocupam com o fenômeno da moralidade como fato histórico e social, a Teologia Moral, embora deva servir-se das ciências do homem e da natureza, não está subordinada aos resultados da observação empírico-formal ou da compreensão fenomenológica...

Os princípios morais não são dependentes do momento histórico em que são descobertos. Além disso, o fato de alguns crentes agirem sem observar os ensinamentos do Magistério ou considerarem erradamente como moralmente justa uma conduta declarada pelos seus Pastores contrária à lei de Deus, não pode constituir argumento válido para rejeitar a verdade das normas morais ensinadas pela Igreja. A afirmação dos princípios morais não é da competência dos métodos empírico-formais" (no 111s).

 

1.2. Lei Natural e Autonomia da Razão

Em nossos dias, a estima da liberdade de arbítrio tem levado vários pensadores a proclamar a autonomia da razão humana em matéria ética; o homem teria o poder de definir o que é bem e o que é mal. Tal teoria assume modalidades diversas, que o texto da Encíclica enumera. Eis uma delas:

"Alguns chegaram a conceber uma completa soberania da razão no âmbito das normas morais...; tais normas constituiriam o âmbito de uma Moral meramente 'humana', isto é, seriam a expressão de uma lei que o homem autonomamente daria a si próprio, com a sua fonte exclusiva na razão humana" (no 36).

Outra modalidade de autonomia seria a seguinte:

"Querendo manter a vida moral num contexto cristão, foi introduzida por alguns teólogos moralistas uma nítida distinção, contrária à doutrina católica, entre uma ordem ética, que teria origem humana e valor apenas temporal, e uma ordem da salvação, para a qual contariam apenas algumas intenções e atitudes interiores relativas a Deus e ao próximo... A Palavra de Deus limitar-se-ia a propor uma exortação genérica, que... a razão autônoma teria a tarefa de preencher com determinações normativas... adequadas à situação histórica concreta" (no 37).

Observa João Paulo II:

"É impossível não ver que uma tal interpretação da autonomia da razão humana comporta teses incompatíveis com a doutrina católica" (no 37).

Lembra o texto que a autonomia da razão humana não é ilimitada; Deus deu ao homem o mandamento de cultivar e embelezar a terra; todavia ele o deve fazer como imagem e semelhança de Deus ou como mandatário do Criador. O homem não é fonte dos valores morais; foi precisamente este o pecado dos primeiros pais — o querer ser árbitros entre o bem e o mal, como lhes sugeriu o tentador:

"Deus sabe que no dia em que comerdes, vossos olhos se abrirão e sereis como deuses, arbitrando entre o bem e o mal" (Gn 3,5).

Na verdade, a autonomia moral do homem não significa a recusa, mas, sim, o acolhimento dos mandamentos de Deus. A liberdade do homem e a lei de Deus são chamadas a compenetrar-se entre si, no sentido de que ao homem compete prestar livre obediência a Deus, enquanto Deus tributa gratuita benevolência ao homem. Disto resulta que o homem não é soberanamente autônomo em matéria moral; mas também não é heterônomo, isto é, guiado por alguém que lhe é estranho; na verdade, o homem é teônomo,.. Teônomo, porque a livre obediência do homem a Deus implica a participação da razão e da vontade do homem na Sabedoria e Providência de Deus.

 

1.3. Atos intrinsecamente maus

Atos intrinsecamente maus são aqueles que, por sua índole mesma, são pecaminosos, independentemente de circunstâncias; assim matar um inocente, roubar, caluniar...

Se a Moralidade é algo de objetivo e não depende do alvitre do indivíduo, torna-se claro que existem atos intrinsecamente maus. Retomando um dos exemplos citados, diremos que matar um inocente (uma criança no seio materno...) é algo de imoral, independentemente das circunstâncias em que se encontre a gestante. Ainda que esta, ao abortar, tenha a intenção de evitar o nascimento de uma criança deficiente ou a intenção de salvaguardar a economia do lar, o ato abortivo, como tal, é mau; não se torna moralmente bom pelo fato de que pai e mãe tenham boas intenções, pois o fim não justifica os meios. Para atingir um objetivo bom, não é lícito recorrer a meios maus ou pecaminosos. Eis outro exemplo: roubar é algo de intrinsecamente mau; por isto nunca é lícito roubar, nem mesmo quando se tem a intenção de socorrer um pobre ([2]).

A tal respeito lê-se na Encíclica:

"Como ensina o Catecismo da igreja Católica, 'há comportamentos concretos pelos quais é sempre errado optar, pois tal opção inclui uma desordem da vontade, isto é, um mal moral' (n° 1761)" (no 78).

 

Adiante ainda se lê:

"A razão atesta que há objetos do ato humano que se configuram como 'não-ordenáveis' a Deus, porque contradizem radicalmente o bem da pessoa, feita à Sua imagem. São os atos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados 'intrinsecamente maus'; são-no sempre e por si mesmos, ou se/a, pelo próprio objeto, independentemente das posteriores intenções de quem age e das circunstâncias. Por isto, sem querer minimamente negar o influxo que têm as circunstâncias e sobretudo as intenções sobre a moralidade, a Igreja ensina que 'existem atos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias, são sempre gravemente ilícitos, por motivo do seu objeto' (Exortação ApostólicaPós-sinodal Reconciliatio et Paenitentia n° 17)" (no 80).

 

1.4. A Consciência

A Moral Católica, que apregoa a objetividade dos preceitos éticos, não é fria ou indiferente às situações em que o homem se encontre; este não é um autômato, regido por normas cegas. Por isto existe em todo ser humano uma faculdade à qual compete avaliar a obrigatoriedade ou não das leis morais nas circunstâncias concretas em que o indivíduo se ache. Tal faculdade é chamada a consciência moral.

 

À consciência moral toca tomar conhecimento exato das leis objetivas da Moralidade (a consciência não é autônoma, mas teônoma) e ponderar o grau de vigência (plena, parcial ou nula) de tais normas no contexto concreto em que se encontra o indivíduo. Assim, por exemplo, quem tem obrigação de comparecer ao escritório ou à fábrica para trabalhar como assalariado e se acha em condições de saúde abaladas, pondere em sua consciência se, aqui e agora, o dever de ir trabalhar ainda o obriga; pode ser que a consciência lhe diga Sim como também lhe pode dizer Não. Para que o julgamento seja correto, requer-se que a consciência seja devidamente formada, evitando tanto os escrúpulos doentios quanto o laxismo leviano.

Há, porém, quem hoje queira atribuir à consciência o direito de ignorar ou violar as normas objetivas da Moral; a consciência poderia permitir ao indivíduo cometer tranqüilamente atos intrinsecamente maus:

 

"Tendo em vista as circunstâncias e a situação, a consciência poderia legitimamente estabelecer exceções à regra geral, permitindo cumprir, em boa consciência, aquilo que a lei morai qualifica como intrinsecamente mau... Sobre esta base, pretende-se estabelecer a legitimidade de soluções chamadas 'pastorais', contrárias aos ensinamentos do Magistério e justificar uma hermenêutica 'criadora' segundo a qual a consciência moral não estaria, de modo algum, obrigada, em todos os casos, por um preceito negativo particular" (no 56)".

O fundamento mais profundo desta posição errônea estaria na observação seguinte: cada pessoa é um mistério único, complexo e irrepetível, de modo que nenhuma lei pode valer para todos os indivíduos em todos os tempos e lugares (cf. no 55). Com outras palavras: não haveria que procurar praticar a verdade objetiva, mas bastaria a sinceridade do comportamento; o homem estaria livre para agir como bem quisesse, contanto que procedesse de acordo com os ditames meramente subjetivos de sua consciência:

"Em algumas correntes do pensamento moderno, chegou-se a exaltar a liberdade até o ponto de se tornar um absoluto, que seria a fonte dos valores... Atribuíram-se à consciência individual as prerrogativas de instância suprema do juízo moral, que decide categórica e infalivelmente sobre o bem e o mal. Deste modo a imprescindível exigência de verdade desaparece em prol de um critério de sinceridade, de autenticidade, de acordo consigo próprio, a ponto de se ter chegado a uma concepção radicalmente subjetivista do juízo moral" (no 32).

 

Em resposta a estas teorias, é de notar que, embora cada ser humano seja rico em facetas originais, existe, não obstante, em todo indivíduo uma mesma e única natureza, portadora das mesmas normas para todos; assim, por exemplo, no plano físico todos devem ingerir alimentos sadios, respirar ar puro, repousar convenientemente, evitar tóxicos...; caso não respeite tais normas naturais, o indivíduo se condena a deteriorar ou perder a vida física; paralelamente no plano ético, a natureza manda não matar, não roubar, não adulterar..., sob pena de que o indivíduo se desfigure moralmente; à consciência nunca será lícito ignorar ou violar tais leis, mesmo que a observância das mesmas exija sacrifício e renúncias. Também as leis do corpo humano são normas para a conduta moral do indivíduo; o que contraria a fisiologia ou as leis da biologia, é violação da própria dignidade humana; daí a recusa, por parte da Moral Católica, de contracepção, esterilização, masturbação, relações homossexuais, relações pré-matrimoniais, fecundação artificial (n? 47). Sim; lembra o S. Padre que a liberdade do homem é limitada também pelas leis da sua biologia ou fisiologia, pois o homem não é um ser meramente espiritual ou angélico, mas é psicossomático; em conseqüência, as leis do sorna ou do corpo são as leis do próprio homem; não são leis extrínsecas ao homem, que o livre arbítrio possa aceitar ou rejeitar segundo critérios subjetivos. Escreve o Papa:

 

"Uma doutrina que separe o ato moral das dimensões corpóreas do seu exercício, é contrária aos ensinamentos da Sagrada Escritura e da Tradição; essa doutrina faz reviver, sob novas formas, alguns velhos erros sempre combatidos pela Igreja, porquanto reduzem a pessoa humana a uma liberdade espiritual puramente formal. Esta redução desconhece o significado moral do corpo e dos comportamentos que a ele se referem (cf. 1Cor 6,19). O Apóstolo Paulo declara excluídos do Reino dos céus os imorais, idólatras, adúlteros, efeminados, sodomitas, ladrões, avarentos, bêbados, maldizentes e salteadores (cf. 1Cor 6,9s)... De fato, corpo e alma são inseparáveis na pessoa, no agente voluntário e no ato deliberado; eles salvam-se ou perdem-se juntos" (no 49).

 

1.5. Pecado mortal e pecado venial

Também a clássica noção de pecado tem sido posta em xeque. O pecado, que é um Não dito a Deus, ocorre, segundo a Tradição, quando três condições se realizam simultaneamente: a) haja matéria grave; b) ... conhecimento de causa; c) ... vontade deliberada. Tal pecado é dito mortal, porque extingue a vida da graça no íntimo de quem o comete. Caso falte alguma das três condições mencionadas, o pecado é leve ou venial.

Ora ultimamente alguns autores têm afirmado que, para haver pecado mortal, é necessário que o indivíduo retrate sua opção fundamental ou queira romper explicitamente seu liame de comunhão com Deus. Enquanto a pessoa pratica algo que contraria a lei de Deus, mas não pretende, com isto, desligar-se de Deus, tal pessoa não estaria pecando mortalmente. Sendo assim, o pecado mortal seria algo de raro, pois a maioria das pessoas que pecam gravemente não pensa em apostatar da fé e da comunhão com Deus; interessa-se apenas pelo prazer que o pecado lhes possa proporcionar.

Ora a propósito o S. Padre lembra:

"O Sínodo dos Bispos de 1983... não só reafirmou tudo o que foi proclamado no Concílio de Trento sobre a existência e a natureza dos pecados mortais e veniais, mas quis ainda lembrar que é pecado mortal aquele que tem por objeto uma matéria grave e que, conjuntamente, é cometido com plena advertência e consentimento deliberado.

A afirmação do Concílio de Trento não considera só a matéria grave do pecado mortal, mas lembra também, como sua condição necessária, a plena advertência e o consentimento deliberado... Há de evitar-se reduzir o pecado mortal a um ato de opção fundamental — como hoje em dia se costuma dizer — contra Deus, entendendo com isso quer um desprezo explícito e formal de Deus e do próximo, quer uma recusa implícita e não reflexa do amor. Dá-se efetivamente o pecado mortal também quando o homem, sabendo e querendo, por qualquer motivo escolhe alguma coisa gravemente desordenada. Com efeito, numa escolha assim já está incluído um desprezo do preceito divino, uma rejeição do amor de Deus para com a humanidade e para com toda a criação: o homem afasta a si próprio de Deus e perde a caridade. A orientação fundamental pode, pois, ser radicalmente modificada por atos particulares" (no 70).

Outro aspecto do tema "pecado" é o seguinte:

Quando alguém comete um ato gravemente desordenado sem saber que é tal, está sendo vítima de ignorância moral. Tal ignorância pode não ser culpada (a pessoa pode não ter culpa de não saber que está cometendo algo de errôneo); neste caso não há pecado formal ou propriamente dito; há apenas pecado material, isto é, uma ação má não imputável à responsabilidade de quem a comete. Todavia a ignorância pode ser culpada ou pode ser devida a uma negligência consciente e voluntária de quem age; é o caso do médico que comete erros no exercício de sua profissão, porque descuida conscientemente de se atualizar; cf. no 63s.

Explanadas tais verdades na primeira e na segunda Partes da Encíclica, o S. Padre, na terceira Parte, se volta para aplicações e conseqüências concretas de quanto foi exposto.

 

2. APLICAÇÕES CONCRETAS

Realcemos cinco tópicos importantes.

2.1. Relativismo de pensamento

A necessidade de reafirmar certos princípios éticos em nossos dias é tanto mais evidente quanto mais se presencia a derrocada da dignidade humana.

"O homem freqüentemente já não sabe quem é, donde vem e para onde vai. E é assim que não raro assistimos à tremenda derrocada da pessoa humana em situações de autodestruição progressiva. Se fôssemos dar ouvidos a certas vozes, parece que não mais se deveria reconhecer o indestrutível caráter absoluto de qualquer valor moral. Está patente aos olhos de todos o desprezo da vida humana já concebida e ainda não nascida, a violação permanente de fundamentais direitos da pessoa, a destruição iníqua dos bens necessários para uma vida verdadeiramente humana. Mas algo de mais grave aconteceu: o homem já não está convencido de que só na verdade pode encontrar a salvação. A força salvadora da verdade é contestada, confiando-se à simples liberdade, desvinculada de toda objetividade, a tarefa de decidir autonomamente o que é bem e o que é mal. Este relativismo gera, no campo teológico, desconfiança na sabedoria de Deus, que guia o homem com a lei moral. Àquilo que a lei moral prescreve, contrapõem-se as chamadas situações concretas, no fundo, deixando de considerar a lei de Deus como sendo sempre o único verdadeiro bem do homem" (no 84).

O quadro se torna ainda mais sombrio na seguinte passagem:

"A razão e a experiência atestam não só a debilidade da liberdade humana, mas também o seu drama. O homem descobre que a sua liberdade está misteriosamente inclinada a trair esta abertura à Verdade e para o Bem, e que, com bastante freqüência, ele prefere escolher bens finitos, limitados e efêmeros. Mais ainda: por trás dos erros e das opções negativas, o homem detecta a origem de uma revolta radical, que o leva a rejeitar a Verdade e o Bem para arvorar-se em princípio absoluto de si próprio: 'Sereis como Deus' (Gn 3,5). Portanto a liberdade necessita de ser libertada. Cristo é o seu Libertador. Ele nos libertou, para que permaneçamos livres (Gl 5,1)" (no 86).

 

2.2. O Martírio

O martírio, que sempre acompanhou e ainda acompanhada a vida da Igreja, é o testemunho mais significativo possível de coerência e de fidelidade aos bons princípios:

"A recusa das teorias éticas teleológicas, conseqüencialistas e proporcionalistas, que negam a existência de normas morais negativas referentes a determinados comportamentos e válidas sem exceção, encontra uma confirmação particularmente eloqüente no fato do martírio cristão, que sempre acompanhou e ainda acompanha a vida da Igreja" (no 90).

O martírio é a rejeição de qualquer exceção ou fuga covarde; é o Não dito a qualquer tipo de relativismo ou de "adaptação" traiçoeira da verdade às circunstâncias do indivíduo; é o ato mais corajoso e leal que alguém possa apresentará sociedade:

"O martírio desautoriza como ilusório e falso qualquer significado humano que se pretendesse atribuir, mesmo em condições excepcionais, ao ato em si próprio moralmente mau; mais ainda, revela claramente a sua verdadeira face: a de uma violação da humanidade do homem, antes ainda em quem o realiza do que naquele que o padece. Portanto o martírio é também exaltação da perfeita humanidade e da verdadeira vida da pessoa, como testemunha S. Inácio de Antioquia, dirigindo-se aos cristãos de Roma, lugar do seu martírio: 'Tende compaixão de mim, irmãos: não me impeçais de viver, não queirais que eu morra... Deixai que eu alcance a pura luz; chegado lá, serei verdadeiramente homem. Deixai que eu imite a Paixão do meu Deus' (Aos romanos VI, 2s)" (no 92).

 

2.3. Intransigência intolerável?

A insistência da Igreja em defender a perene validade dos preceitos morais, especialmente dos que proíbem atos intrinsecamente maus, é tida freqüentemente como sinal de intransigência intolerável; não quadraria com as situações complexas em que as pessoas se vêem em nossos dias. À Igreja faltariam compreensão e compaixão.

Em resposta, nota João Paulo II que não se pode separar do título de "Igreja-Mãe" o de "Igreja-Mestra". O amor à pessoa humana não seria autêntico se calasse os valores que garantem o verdadeiro bem do homem:

"A apresentação clara e vigorosa da verdade moral jamais pode prescindir de um profundo e sincero respeito, animado por um amor paciente e confiante, de que o homem sempre necessita na sua caminhada moral, tornada, com freqüência, cansativa pelas dificuldades, delibilidades e situações dolorosas. A Igreja, que jamais poderá renunciar ao princípio da verdade e da coerência, pelo qual não aceita chamar bem ao mal e mal ao bem, deve estar sempre atenta para não partir a cana já fendida e para não apagar a chama que ainda fumega (cf. Is 42,3). Paulo VI escreveu: 'Não diminuir em nada a doutrina salvífica de Cristo constitui eminente forma de caridade para com as almas. Esta, porém, deve ser sempre acompanhada da paciência e bondade, de que o próprio Senhor deu exemplo ao tratar com os homens. Tendo vindo não para julgar, mas para salvar (cf. Jo 3,17), Ele foi certamente intransigente com o mal, mas misericordioso com as pessoas'(Ene. Humanae Vitae 29)" (n9 95).

 

2.4. Renovação da vida social e política

O Papa refere-se às graves modalidades de injustiça social e econômica e de corrupção política que pesam sobre povos e nações inteiras, causando a infelicidade de muitas pessoas oprimidas e humilhadas. E propõe a urgente necessidade de uma renovação social e política baseada nos princípios da Moral; sem esta, qualquer tentativa de remediar seria frustrada:

"No âmbito político, deve-se assina/ar que a veracidade nas relações dos governantes com os governados, a transparência na administração pública, a imparcialidade no serviço das instituições públicas, o respeito dos direitos dos adversários políticos, a tutela dos direitos dos acusados face a processos e condenações sumárias, o uso justo e honesto do dinheiro público, a recusa de meios equívocos ou ilícitos para conquistar, manter e aumentar a todo custo o poder, são princípios que encontram a sua raiz primária — como também a sua singular urgência no valor transcendente da pessoa e nas exigências morais objetivas de governo dos Estados" (no 101).

 

2.5. Bispos e Teólogos

Após mostrar que a nova evangelização requer sólida fundamentação ética, o Papa se dirige aos Bispos e aos teólogos, exortando-os a colaborar, cada qual em sua função, para a preservação dos valores éticos e sua irradiação na sociedade.

Em particular aos Bispos é dito o seguinte:

"Temos o dever, como Bispos, de vigiar a fim de que a Palavra de Deus seja fielmente ensinada. Meus Irmãos no Episcopado, faz parte do nosso ministério pastoral vigiar sobre a transmissão fiel deste ensinamento moral e recorrer às medidas oportunas para que os fiéis sejam preservados de toda doutrina e teoria a ele contrária. Nesta tarefa, todos somos ajudados pelos teólogos, mas as opiniões teológicas não constituem a regra nem a norma do nosso ensinamento. A autoridade deste deriva, com a assistência do Espírito Santo e na comunhão cum Petro et sub Petro, da nossa fidelidade à fé católica recebida dos Apóstolos. Como Bispos, temos a obrigação grave de vigiar pessoalmente para que a sã doutrina da fé e da Moral seja ensinada nas nossas dioceses.

Uma particular responsabilidade se impõe aos Bispos relativamente às instituições católicas. Quer se trate de organismos para a pastoral familiar ou social, quer de instituições dedicadas ao ensino ou aos cuidados sanitários, os Bispos podem erigir e reconhecer estas estruturas e delegar-lhes algumas responsabilidades; mas nunca ficam dispensados das próprias obrigações. Compete-lhes, em comunhão com a Santa Sé, a tarefa de reconhecer ou de retirar em casos de grave incoerência a denominação de 'católico' a escolas, Universidades, clínicas e serviços sócio-sanitários, que se dizem na Igreja" (no 116).

 

Duas conclusões importantes são enunciadas nesta passagem:

os teólogos têm um papel de pesquisa e aprofundamento da doutrina, mas não lhes compete dizer a última palavra sobre assuntos de fé e de Moral;

as instituições ditas "católicas" que não se orientem pelos princípios da Moral Católica, sejam destituídas do seu título.

 

Assim concebida, a Encíclica Veritatis Splendor merece toda a estima não só dos fiéis católicos, mas de todas as pessoas de bem: "João Paulo II teve a coragem de falar, julgou seu dever elevar a voz. Denunciar a trapaça de um humanismo sem Deus ou contra Deus e, por isso mesmo, desumano. Anunciar um humanismo integral e pleno, fruto de um Acontecimento — a irrupção de Deus na História por meio do homem Filho de Deus" (D. Lucas Moreira Neves, A Coragem de Falar, em JORNAL DO BRASIL, 20/10/1993, p. 11).

 

Dom Estêvão Bettencourt



[1] O existencialismo é a escola que tem por critério da verdade e da Moral "eu e minhas circunstâncias". Ora, como as circunstâncias em que me acho, mudam, a verdade e a Moral (o bem e o mal) podem mudar constantemente para mim e para os meus semelhantes. Não haveria, pois, normas universalmente válidas.

[2] A formulação negativa de um preceito ("Não matar, não roubar, não adulterar, não caluniar...) torna esse preceito absolutamente inviolável, pois a fórmula negativa estabelece o limite entre o bem e o mal. O Não indica que o Sim é mau; dizer Sim ao morticínio, ao roubo, ao adultério... é mau; por isto é preciso dizer-lhes Não. Não há meio-termo entre o bem e o mal.


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