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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 377 – outubro 1993

Mundo Atual

 

Discute-se:

A ESTERILIZAÇÃO DAS PESSOAS DEFICIENTES

 

Em síntese: Apesar de várias declarações de Conselhos e Comunidades da Europa, como também das Nações Unidas, o Parlamento Europeu, em setembro de 1992, aprovou a Resolução que autoriza a esterilização de deficientes mentais em casos definidos. A fundamentação deste gesto é a alegação de que assim se evitará o nascimento de filhos deficientes ou, talvez, de filhos sadios que não teriam o necessário acompanhamento do pai ou da mãe. — Tal alegação é falha, pois já existem organizações dedicadas a deficientes mentais, que, preenchendo com afeto e carinho as carências dessas pessoas, verificam que estas sofrem de "sede de amor", e não tanto de "sede de sexo". — Por conseguinte, a Resolução do Parlamento Europeu é a expressão de uma mentalidade materialista e consumista, que é capaz de sacrificar a pessoa humana ao bem-estar da sociedade; o "amor ao próximo" alegado por quem mata ou mutila seu semelhante, não é verdadeiro amor, pois este quer sempre o bem da pessoa amada.

Os fatos assim registrados vêm a ser um apelo para que os cristãos com mais afinco apregoem a mensagem de respeito e estima à dignidade de todo ser humano.

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A "cultura da morte", que é a cultura do nosso tempo (como já se tem dito), tem progredido a passos largos; não somente os crimes clássicos (assaltos, assassínios, sequestros...) vêm-se multiplicando, mas novas formas de agressão à vida humana estão tomando vulto no cenário nacional e internacional. Sejam lembradas as campanhas (freqüentemente vitoriosas) em prol do aborto, da eutanásia direta, da Engenharia Genética sem Ética... Uma das últimas expressões dessa cultura da morte é a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da esterilização de pessoas deficientes no plano psíquico — fato ocorrido em setembro de 1992, como se dirá a seguir.

Visto que a inovação tem seus aspectos de aparente legitimidade e até... de humanitarismo, passamos a examinar detidamente a problemática.

 

 

1. A LEGISLAÇÃO DOS ULTIMOS DECÊNIOS

 

Logo após a segunda guerra mundial (1939-1945), os Estados Europeus assinaram o Tratado de Bruxelas (1948), que tencionava regulamentar pontos de interesse comum. Seguiram-se-lhe o Tratado da União Européia Ocidental (1954) e o da Comunidade Econômica Européia (1957). Todos esses Tratados, tendo em vista a manipulação da pessoa humana nos campos de concentração e nos cárceres de guerra, acentuaram a dignidade e os direitos de todo ser humano, mesmo quando deficiente físico ou mental. Em conseqüência, registraram-se, entre 1950 e 1960, dezoito "Recomendações" aos Governos Europeus em favor das pessoas deficientes.

 

Mais: após a instituição do Conselho da Europa, entre 1960 e 1981, vinte e seis "Resoluções" foram aprovadas no mesmo sentido.

 

Em 1984 foi promulgada a Resolução AP (84)3, que tinha por título: "Programas de Política de Reabilitação das Pessoas Deficientes por parte das Autoridades Nacionais" (17/09/84). Esta Resolução foi substituída por uma "Recomendação de uma Política Coerente em favor das Pessoas Deficientes", publicada pelo Conselho da Europa em 8/11/91, com a participação de todos os países da Europa Ocidental e Setentrional, mais a Hungria e a República Tcheca e Eslovaca.

 

No âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas, em sua 26a Assembléia Geral, promulgou a "Declaração dos Direitos do Deficiente Mental" aos 20/12/1971. O primeiro desses direitos estipula:

"O deficiente mental deve gozar, em todos os setores possíveis, dos mesmos direitos que os outros seres humanos".

 

Em 9/12/1975 a 30a. Assembléia Geral da mesma ONU proclamou a "Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes", em que se lia;

"Os direitos devem ser reconhecidos a todos os deficientes sem exceção, e sem distinções ou discriminações".

 

"O deficiente tem essencialmente direito ao respeito da sua dignidade humana. O deficiente, qualquer que seja a origem, a natureza e a gravidade de suas perturbações e incapacidades, tem os mesmos direitos fundamentais que os seus concidadãos da mesma idade".

Verdade é que tais Declarações nem sempre foram observadas; como se verá a seguir, algumas poucas nações européias chegaram a contradizer-lhes implícita ou explicitamente. Todavia muito grave é o fato que passamos a registrar.

 

 

2. A RECENTE POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

 

Em setembro de 1992 o reconhecimento dos direitos dos deficientes foi seriamente ameaçado por uma decisão de tendência regressiva: o Parlamento Europeu aprovou uma proposta de Resolução sobre os direitos dos deficientes psíquicos, que confere legitimidade jurídica à esterilização de tais pessoas, desde que se trate de "pacientes incapazes de compreender e de querer"; a Resolução exige prévio exame de cada caso, com a participação de autoridades judiciárias, às quais é atribuído um papel decisório. Vê-se que, mediante tais cláusulas, os legisladores quiseram evitar gestos passionais e arbitrários; como quer que seja, assumiram uma posição gravemente atentatória à pessoa humana, especialmente se considerada sobre o pano de fundo das anteriores recomendações da ONU e de Conselhos de Países Europeus.

A Resolução em foco não contradiz apenas às normas do Direito, mas também aos valores éticos; põe em questão a inviolabilidade da pessoa humana. Só se pode admitir intervenção cirúrgica num ser humano, se se tem em vista a saúde ou o bem desse indivíduo; mesmo em tal caso, é a pessoa quem deve definir, consciente e livremente, se aceita ou não a cirurgia. Vê-se, pois, que há injustiça quando são terceiros que decidem a respeito da integridade física de um ser humano; a injustiça ainda é maior, quando a vítima é um sujeito fraco, impossibilitado de se defender ou de fazer valer os seus invioláveis direitos.

 

Merece consideração ainda o fato de que a decisão do Parlamento Europeu teve em seu favor uma enorme maioria, a saber: 154 votos favoráveis, 52 contrários e 14 abstenções. Isto mostra quanto está difundida nos países europeus a concepção de que a sociedade pode manipular e dominar pessoas deficientes, impondo-lhes, sem as consultar, tratamentos de graves conseqüências.

 

Aliás, já há alguns anos, vários países da Europa Ocidental acolheram em sua legislação normas que abrem brecha para a esterilização de deficientes mentais gravemente afetados. A Alemanha, por exemplo, e, depois, a Espanha despenalizaram tal intervenção, isto é, declararam-na isenta de qualquer sanção ou punição. Compreende-se que a decisão do Parlamento Europeu há de estimular outros países da Comunidade Européia a proceder de modo semelhante.

 

 

3. O EMBASAMENTO DA DECISÃO

A Resolução do Parlamento Europeu foi fundamentada sobre a alegação de que assim se impediria o nascimento de crianças gravemente deficientes ou, caso nascessem sadias, seria evitado que crescessem sem o acompanhamento de pai ou mãe, acompanhamento necessário à sadia evolução da criança.

Tal embasamento, porém, é falho, pois a experiência ensina que existem outros meios para evitar os males apontados. Com efeito, a fim de evitar o relacionamento sexual e a gravidez de pessoas deficientes, alguns psicólogos e pedagogos (masculinos e femininos) têm-se dedicado com afeto e respeito a tais pacientes, verificando que os deficientes são movidos não tanto por sede de sexo quanto por sede de amor; é precisamente a falta de amor que os leva a procurar o relacionamento sexual como compensação ou desabafo. Foi a esta conclusão que chegaram dois grandes apóstolos das pessoas deficientes: Jean Vanier, fundador das Communautés de l'Arche (Comunidades da Arca), instituídas principalmente para atender aos mais gravemente afetados por deficiência psíquica; e Don Luigi Monza, cuja obra dita "La Nostra Famiglia" conta numerosos casos.

A procura de esterilização dos deficientes pode ser entendida como sinal de excessiva valorização dos bens de consumo ou do dinheiro e do sucesso. A sociedade contemporânea se mostra disposta a sacrificar à busca de prazer os valores mais preciosos, como são as pessoas humanas, desde que estas sejam empecilho para gozar do bem-estar material. Há mesmo, entre os defensores da eliminação de seres humanos indesejáveis, os que julgam ser o aborto "uma conquista da civilização"; a eutanásia direta seria "um gesto de amor"; nessa perspectiva encaram a esterilização de deficientes mentais. Assim o homem contemporâneo, tendo-se desembaraçado de Deus, arroga a si o direito de dispor da vida, da morte ou da integridade física de seus semelhantes, especialmente dos desprovidos e indefesos.

Verifica-se, aliás, que a agressão à pessoa humana tem sido progressiva: do aborto oficializado, alguns Estados passaram à eutanásia direta legitimada; a seguir, vêm adotando novas medidas repressivas do ser humano, entre as quais a esterilização. Já o notava o Papa João Paulo II em um de seus discursos sobre a eutanásia:

"Como já se deu no tocante ao abortamento, a condenação moral da eutanásia permanece alheia e incompreensível àqueles que estão impregnados (por vezes, inconscientemente) de uma concepção da vida incompatível com a mensagem cristã ou mesmo com a dignidade da pessoa humana devidamente entendida".

 

 

4. A RESPOSTA CRISTÃ

 

Como se vê, a resposta cristã ao problema dos deficientes mentais e do seu relacionamento sexual recusa a mutilação física de tais pessoas; propõe, antes, um tratamento que preencha as carências afetivas desses pacientes de tal modo que superem por si mesmos a cobiça sexual.

 

Para promover tal tratamento, que é muito mais humano e digno do que a violenta intervenção cirúrgica, é necessário que os cristãos apregoem ao mundo a antropologia do Evangelho, oposta à visão meramente materialista e hedonista da sociedade de nossos dias. É necessário que os cristãos procurem realizar, no seu ambiente cotidiano, uma reviravolta da cultura, correspondente à nova evangelização proclamada por João Paulo II. Este, aos 12/10/92, falando aos Bispos reunidos em Santo Domingo, afirmava:

 

"A Igreja considera com preocupação a brecha existente entre os valores evangélicos e as culturas modernas; estas correm o perigo de se fechar sobre si mesmas numa espécie de involução agnóstica, privada de referência à dimensão moral. A Igreja deve saber dar uma resposta adequada à atual crise da cultura. Frente ao fenômeno complexo da modernidade, é necessário dar vida a uma alternativa cultural plenamente cristã".

O Papa julga que as manifestações da cultura da morte registradas em nossos dias constituem "um apelo dramático a todos os fiéis e a todos os homens de boa vontade, para que promovam, por todos os meios e em todos os níveis, uma autêntica virada cultural na marcha da nossa sociedade" (Discurso aos Participantes do 54o Curso de Atualização Cultural organizado pela Universidade do Sagrado Coração em Milão aos 6/9/1984).

É para desejar que os pungentes atentados contra a vida humana em nossos tempos não suscitem apenas a condenação da parte dos cristãos, mas também sirvam de ensejo a um revigoramento da proposta sempre lúcida e firme da mensagem do Evangelho.


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