Católicos Online - - - - AVISOS -


...

Pergunte!

e responderemos


Veja como divulgar ou embutir artigos, vídeos e áudios em seu site ou blog.




Sua opinião é importante!









Sites Católicos
Dom Estêvão
Propósitos

RSS Artigos
RSS Links



FeedReader



Download







Cursos do Pe Paulo Ricardo


Newsletter
Pergunte!
Fale conosco
Pedido


PESQUISAR palavras
 

Pirataria digital

Resposta a um questionamento moral.

Pirataria” é um termo pesado, mas vulgarizou-se no final do século passado com o sentido de “ato de copiar ou reproduzir, sem autorização dos titulares, livros ou impressos em geral, gravações de som e/ou imagens, marcas ou patentes, software etc., com deliberada infração à legislação autoral”, e por isto o emprego neste texto. Peço apenas que se observe que nele eu tratarei apenas de cópia de dados digitais, não de outras acepções derivadas, como o desvio de sinal de TV a cabo analógica.

A questão, que já me foi colocada várias vezes, é qual a situação moral do ato de piratear alguns dados informáticos — do software à música, passando pelo texto ou fotografia e qualquer outro conteúdo que pode ser copiado informaticamente sem perda de qualidade. Como faz tanto tempo que escrevi sobre esta questão que o exemplo usado no único artigo que podia apontar às pessoas era o de fitas de vídeo VHS vendidas em camelôs no centro da cidade, achei que já era a hora de abordá-lo novamente. A questão continua a mesma, essencialmente, mas a casuística se tornou ao mesmo tempo mais complexa e mais evidente.

A primeira necessidade, para que abordemos a questão, é entender o que são dados digitais. Eles não são nada novo; não há nada de novo sob o sol. Eles são apenas acidentalmente (ou seja, não-essencialmente) diferentes de praticamente qualquer produto do homem, em qualquer momento do tempo. Dados digitais são uma maneira de organizar uma matéria, a que comumente chamamos “mídia”: os discos rígidos, sólidos ou ópticos, ou qualquer outra mídia de armazenamento que se venha a usar (eu sou do tempo em que usávamos fitas cassete para gravar dados digitais, por exemplo, coisa que hoje em dia não se faz mais). O meio como se lê e escreve os dados (furos queimados num CD gravado em casa ou moldados num CD prensado industrialmente, pequeníssimos elementos magnéticos cuja polaridade é revertida nas mídias magnéticas, buracos no papel em cartões perfurados, etc.) é perfeitamente irrelevante para a definição que estamos procurando, porque os dados não são a coisa organizada, mas a organização da coisa.

Este é o primeiro problema com que lidamos para entender esta situação: o que tem valor real de uso e supostamente potencial de comércio, neste caso, não é a matéria (a mídia), mas os dados. A mídia é percebida quase que como uma embalagem dos dados, uma sacolinha em que os carregamos fisicamente (num pendrive, por exemplo) ou virtualmente (na “nuvem”). Ela é perfeitamente irrelevante, porque o que procuramos (e copiamos, ou não) são os dados.

Os dados, assim, são uma maneira de organizar alguns aspectos determinados (os furos do CD ou do cartão, a polaridade dos elementos dos HDs, os impulsos ópticos e elétricos de uma conexão internética, etc.) de uma determinada matéria. Eles são o que tecnicamente se chama uma forma acidental.

Forma (não confundir, nem em sonhos, com “formato” ou aparência”, como na piada “eu estou em forma: forma de barril”) é a coerência interna de algo, o que faz com que uma coisa seja aquilo que ela é. A forma do homem, por exemplo, é-nos dada pela alma. É por isso que, quando morremos e a alma nos deixa o corpo, este apodrece. O que era um homem deixa de ser homem e se trans-forma em mero cadáver, devido à ausência daquele princípio de coerência — a forma — que lhe é dado pela alma. Do mesmo modo, um tumor canceroso é composto de matéria do homem que não aceita a forma do homem, e por isso é dis-forme: multiplica-se loucamente, cresce onde não deveria crescer e definha onde não deveria, etc. Uma pessoa doente que é curada foi re-formada, etc. A forma é sempre aplicada a uma matéria: não existe matéria informe nem forma sem matéria.

Acidente é aquilo que algo que não existe por si só, mas existe em outra coisa. As dimensões, por exemplo, são acidentes: o metro não existe por si, mas há inúmeras coisas que medem um metro, inclusive a barra de platino-irídio guardada na França, que serviu de padrão até 1960. Do mesmo modo são acidentes a beleza, a feiura, a idade, etc.

forma acidental é uma forma que não é substancial, ou seja, não se aplica a o que a coisa é, mas apenas a seus acidentes, àquilo que só é na coisa. Mudá-la não muda (trans-forma) a natureza de um ser, apenas a sua maneira de ser. Não muda o que ele é, apenas como ele está. Um pendrive cheio não passa a ser outra coisa (não se trans-forma em borboleta, como a lagarta), mas algo que não existe por si (os dados, que não existem sem uma mídia que os suporte; a “nuvem” é apenas outro disco, localizado em outro lugar) passa a existir nele. Aqueles acidentes (a posição dos elementos magnéticos do pendrive) ganham uma determinada coerência (que pode ser verificada pelo seu hash, por exemplo), mas o pendrive continua sendo o mesmíssimo pendrive anterior.

Não é a informática a inventora desta distinção, evidentemente; aliás, a ação humana é, no mais das vezes, uma ação sobre o acidental, uma transformação apenas acidental de seus objetos. Quando fervemos água, por exemplo, e a transformamos em vapor, estamos modificando a forma acidental dela, não a forma substancial. Vapor d’água continua sendo água, o vapor daquela água que antes estava naquele copo continua sendo aquela mesmíssima água. O mesmo, evidentemente, ocorre se a congelarmos, seja em forminhas redondas ou quadradas (diferentes formas acidentais da mesma forma substancial daquela água), etc. A mesmíssima coisa ocorre quando pegamos uma folha de papel em branco e escrevemos nela, quando esculpimos um pedaço de madeira, quando cortamos o cabelo, quando fazemos a bainha numa calça, etc. Todas estas são transformações acidentais, não substanciais. A madeira esculpida continua sendo a mesma madeira de antes, mas a ela foi aplicada uma determinada forma acidental que ela não possuía. Algo que não existe sozinho (aquele bonequinho que eu esculpi) passou a existir naquela madeira, sem fazer dela algo que não a mesma madeira que ela já era.

Tendo — espero — esclarecido o que são as coisas que estão em jogo, vejamos agora onde estão os problemas.

O primeiro é a questão da propriedade, no que diz respeito ao direito natural. Ou seja, neste primeiro exame, trataremos apenas daquilo que é universal, sem nos atermos aos costumes e/ou legislações positivas de qualquer povo. A propriedade é de direito natural, ou seja, é algo que existe antes mesmo que exista uma organização social hierárquica (como um governo). As coisas, via de regra, pertencem ou bem a pessoas ou bem à coletividade. Bens de uso comum, como o ar e a água, pertencem à coletividade; bens de uso particular, como aquilo que se plantou e colheu, os animais que se criou, os objetos que se construiu ou obteve por troca (direta ou envolvendo dinheiro; moralmente, dá na mesma) são propriedades particulares: pertencem a alguém, uma pessoa, uma família.

O que é que pode ser objeto de propriedade, contudo? Vimos que as coisas — e bichos — têm donos, seja a coletividade como um todo, uma família ou uma pessoa. O que são as coisas? São substâncias (não no sentido vulgar, mas no metafísico: uma matéria informada individuada que recebeu o ato de ser; algo que é; a resposta à pergunta “o que é isto?”): este pedaço de madeira, esta camisa, este computador, esta ponta de lança. Via de regra, é possível ser o dono de qualquer substância, de qualquer ser individual (ainda que seja no mínimo eticamente discutível alguém considerar-se dono de outro ser humano, como nos casos da escravidão ou do aborto). As águas e ares, como um todo, pertencem à coletividade, mas a água que está na minha moringa é, a priori, minha e eu posso fazer dela o que bem entender. É evidente que se houver uma pessoa morrendo de sede ao meu lado ela tem direito à minha água, mas esta água é minha, assim como este teclado em que batuco estas mal traçadas, esta calça que estou vestindo, etc.

Ninguém é dono de todas as calças do mundo, e o dono do pano continua sendo dono dele quando faz calças com ele, assim como a dona de uma toalha dobrada continua sendo dona dela ao enrolá-la na cabeça como turbante. A propriedade é sempre de algo tangível, substancial. Em direito natural, não há como ser dono de algo imaterial. Ninguém é dono da técnica de enrolar a toalha em torno da cabeça, ainda que certamente ela tenha sido inventada por alguém. Ninguém é dono da ideia de costurar panos no formato das pernas, ainda que alguém há de ter sido o primeiro a fazê-lo. É-se, contudo, o dono destas calças, desta toalha (enrolada ou desenrolada, amarfanhada ou passada a ferro e dobrada, ela é sempre a mesma toalha, pertencente à mesma pessoa), deste copo, deste computador, deste livro, etc. A propriedade, como a posse, é de um objeto substancial e individual.

Em direito natural, faz tanto sentido querer ser dono de um texto quanto querer ser dono de um penteado ou careta: ambos são rigorosamente a mesma coisa, uma forma acidental aplicada a uma substância que, esta sim, tem dono. Apreender um CD pirata é, em direito natural, por si tão absurdo quanto seria raspar a força os cabelos de alguém que copie o nosso penteado: o CD tem dono, e a forma acidental que venha a ser aplicada a ele não faz com que ele mude de dono.

A questão passa então a ser outra, de que trataremos agora: a legislação positiva do Brasil e de vários outros países trata a pirataria como crime, por reconhecer (e criar!) algo que não existe no direito natural: a dita propriedade intelectual, que nada mais é que uma extensão da noção de propriedade a algumas formas acidentais. Será que esta legislação obriga em consciência, ou seja, será que é moralmente errado desobedecer a esta lei?

Assumindo, em prol do argumento, a noção de que seja possível ao governo distribuir lícita e validamente direito de propriedade sobre bens de outros (na medida em que uma forma acidental não existe por si mesma, apenas em outra coisa, o que faz com que ela sempre esteja aplicada a algo que, ao contrário dela, tem sim proprietário pelo direito natural: um CD, HD, etc.), examinemo-la:

O primeiro ponto a elucidar é a situação em que surgiu e se manteve a noção de propriedade intelectual. O conceito foi inicialmente aplicável apenas a livros, o que para o caso em pauta é indiferente, já que, como pudemos perceber, não há diferença substancial entre copiar uma poesia num papel e armazená-la em formato digital: trata-se sempre da aplicação de uma forma acidental a um objeto (papel ou pendrive) já existente. Se é válida a lei que transfere a propriedade da mídia ao proprietário daquela forma acidental, tanto faz como tanto fez se se trata de uma música em MP3 ou em partitura, de um livro digital ou audiolivro, etc. A questão é a propriedade intelectual da forma acidental, ou seja, o direito (ou ausência de direito) de cópia em material próprio.

A questão do direito de cópia só veio a colocar-se quando circunstâncias históricas peculiares, nomeadamente a invenção da imprensa, fizeram com que o custo de copiar um texto subitamente caísse, com algumas peculiaridades:

  • quanto maior o número de cópias mais barata cada uma delas se tornava, pois a parte mais trabalhosa do processo era a montagem das páginas com tipos de chumbo, não a sua impressão;

  • as cópias deveriam ser feitas todas de uma vez, pois os tipos de chumbo seriam reaproveitados, montando-se outros livros com eles. Uma segunda edição tinha os mesmos custos que a primeira edição, sem tirar nem pôr;

  • o alto preço da imprensa (a máquina) e dos tipos, bem como a dificuldade de operação do equipamento, fazia com que copiar (imprimir os manuscritos de) livros fosse uma atividade de profissionais, que tinham interesse em manter a máquina funcionando. Assim, o incentivo era à impressão do maior número possível de livros, até para ajudar a pagar a máquina e o pessoal especializado necessário.

A mudança no panorama econômico e cultural causada pela invenção da imprensa só pode ser comparável… à provocada pela invenção da digitalização de dados. Antes da invenção da imprensa, cada cópia de cada livro tinha que ser produzida artesanalmente, e seu valor monetário era altíssimo. Apenas instituições ou pessoas riquíssimas possuíam livros, e se eles eram abertos à visitação e consulta (por poucas pessoas), o costume era mantê-los acorrentados às estantes. É possível termos uma noção do preço de um livro de então pelos rolos da Lei (Torá) empregados nas sinagogas ortodoxas. A legislação ritual judaica contém os preceitos para a confecção destas cópias do Antigo Testamento judeu (menos de mil páginas em uma impressão moderna), e elas tornam necessário usar os procedimentos que se usavam antes da invenção da imprensa. Um rolo da Torá custa, no mínimo, quatro milhões de dólares. Este era o valor monetário de qualquer livro antes da invenção da imprensa, pois não havia outra maneira de obtê-lo que não pela cópia manuscrita. É fácil de entender que bens deste valor fossem acorrentados às paredes!, e evidente que antes da invenção da imprensa a absurda ideia protestante de que Deus teria nos dado a Bíblia e dito “virem-se com isso daí” (ideia, aliás, ausente da mesma Bíblia) indicaria que Deus só quereria que milionários se salvassem. Com a invenção da imprensa, o valor monetário de um livro baixou ao equivalente de algumas centenas de dólares de hoje, tornando-os acessíveis à burguesia, mas ainda não às classes menos favorecidas. Apenas com a eletrificação da imprensa, no final do Século XIX, o preço dos livros baixou ao ponto de qualquer pessoa poder comprar um. Talvez neste momento histórico finalmente fizesse algum sentido que um deus fosse revelar-se por escrito… mas digressiono.

As primeiras manifestações legislativas acerca do direito de cópia eram negativas, tratando-o como uma utilização boa ou má de algo (papel, imprensa, etc.). A Igreja e autoridades civis proibiam a impressão de determinados textos. Note-se que o que era proibido era a aplicação daquela forma acidental determinada: o que era proibido era um dado uso dos próprios bens, no mesmíssimo raciocínio que proibiria, por exemplo, a queima de coisas que produzissem fumaça tóxica, a produção de barulho excessivo, o hábito de sair pelado à rua, etc. O objetivo das autoridades era impedir a difusão de erros e mentiras daninhos, não de assumir como sua (ou de quem quer que fosse) a propriedade daquela forma acidental.

Na Inglaterra, o método pelo qual isto se operou foi o reconhecimento pelo governo da guilda dos impressores: mais ou menos como os táxis no século XX, os impressores ingleses do Século XVI recebiam da Coroa o direito de operar o maquinário de sua própria propriedade, e em troca disso assumiam a responsabilidade de não imprimir coisas condenadas por ela. Acordos internos entre os impressores garantiam uns aos outros contra a competição, restringindo o direito de cópia de livros já imprimidos por outro impressor àqueles que tivessem a sua anuência para reimprimi-los. Cabe lembrar que como o custo de uma segunda edição era o mesmo da primeira, o fato de o livro já ter sido impresso por si mesmo ou por outrem era economicamente indiferente.

O Estado só veio a reconhecer positivamente (restrições a) o direito de cópia em 1710, quando, novamente na Inglaterra, foi promulgada uma lei que expressamente definia seu objetivo como o “encorajamento do aprendizado” e proibia reimpressões não autorizadas pelos autores (ou a quem eles tivessem vendido os seus direitos) pelos 14 anos seguintes à primeira impressão. O objetivo desta lei era claro: dar aos autores um incentivo financeiro para escrever e mandar publicar seus escritos, retirando poder dos impressores e passando-os àqueles que criaram originalmente a forma acidental que os impressores aplicavam.

Para o que nos interessa aqui, é importante percebermos que não se tratava de um “direito de cópia” no sentido vastíssimo que o termo acabou ganhando enquanto duraram as peculiares circunstâncias descritas mais acima (preço da cópia inversamente proporcional à quantidade, etc.), e a duração da restrição de cópia era, para os dias de hoje, bastante restrita. O livro “Estorvo”, de Chico Buarque, por exemplo, já estaria em domínio público há mais de dez anos, para alegria de ninguém, se fosse esta ainda a regra.

A criação por legislação positiva desta limitação do direito de cópia foi a abertura de uma caixa de Pandora, por se tratar de algo tão lucrativo quanto facilmente controlável pelo Estado. Afinal, as imprensas eram máquinas enormes, operadas por pessoal especializado, que só tinham como se manter comercialmente viáveis se mantivessem um ritmo de impressão relativamente acelerado. Ninguém compraria uma máquina e contrataria funcionários especializados (e bem pagos; os impressores sempre foram, por razões óbvias, bem informados e bem organizados, e frequentemente aderiam a ideologias radicais) para deixá-los ociosos. Assim, tudo, ou quase tudo, tinha que ser feito às claras, e era tremendamente fácil para o Estado controlar e punir as violações da legislação acerca de cópias impressas; quem copiasse ilicitamente faria sempre um vasto número de cópias para baratear o processo, as letras usadas seriam literalmente as mesmas empregadas em todos os livros daquele impressor, etc. Não dava para driblar a lei e se safar.

Assim que se esgotou o primeiro prazo dado pela lei, os livreiros não quiseram soltar tão prática galinha dos ovos de ouro, e puseram-se a exigir que os direitos de autor persistissem até mesmo depois da morte destes. Na França, a Revolução promulgou no final do século legislação que fazia a restrição dos direitos de cópia durar até dez anos da morte do autor, e de lá para cá, sempre apelando para o mérito e a necessidade dos pobres escritores, a legislação só fez aumentar este prazo.

Isto foi possível devido às condições peculiares que descrevemos mais cedo, e fazia sentido dentro delas. Afinal, a violação da restrição de cópia (a que, ironicamente, convencionou-se chamar copyright, “direito de cópia”) seria necessariamente feita em escala literalmente industrial, com fins de lucro. Não só não valeria a pena, como não fazia sentido algum fazer uma só cópia impressa de um livro, ainda que para uso próprio. Dentro deste meio de grandes empreendimentos comerciais em competição, a legislação de copyright fazia pleno sentido e era lícita e válida, como regulação do mercado pelo Estado visando o bem público. Um impressor era, via de regra, obrigado em consciência a respeitar aquelas limitações estabelecidas pelo Estado.

O exato raciocínio do copyright de livros foi aplicado aos discos, pelas mesmas razões, quando surgiu a imprensa fonográfica; copiar um disco era tão ou mais trabalhoso que copiar um livro, a economia de escala operava da mesma maneira, etc. A diferença, que logo chegou também à imprensa escrita, era a diminuição do custo das edições subsequentes. Ou seja: passou a ser mais barato reimprimir um livro (ou prensar outra edição de um disco) que fazê-lo pela primeira vez, por ter-se tornado mais barato guardar as placas de impressão (ou matrizes fonográficas) que montar um livro de novo com tipos móveis. Cabe observar que esta mudança das circunstâncias veio favorecer a manutenção do copyright por ainda mais tempo.

O surgimento da indústria fonográfica, aliás, criou para os músicos um mercado novo de trabalho, tal como ocorrera antes para com os escritores com a invenção da imprensa. Antes do surgimento dos discos, músicos ganhavam dinheiro tocando em público ou dando aulas, ponto. Apenas durante o Século XX foi possível ganhar dinheiro com gravações de estúdio: antes elas não existiam, e depois elas passaram a ser facilmente copiadas individualmente sem perda de qualidade, fugindo ao controle que a industrialização do processo parcialmente garantia aos músicos. Parcialmente apenas, pois afinal as gravadoras costumavam mentir aos músicos sobre a quantidade de discos prensados.

O mesmo fenômeno de alargamento da noção de copyright para outro tipo de arte ocorreu com a cinematografia, mais ainda por a exibição de um filme normalmente demandar um equipamento tão caro que não faria sentido alguém tê-lo para uso próprio. Um projetor de cinema (ou dois, necessários para não ter interrupções no filme) até hoje é um bem caríssimo.

A situação já começou a dar algum sinal de mudança, todavia, na segunda metade do século passado, com o surgimento de tecnologias de cópia particular menos cara. Com a fotocópia e o gravador de fita, bem como mais tarde com a fita de vídeo, passou a ser possível fazer para si mesmo, com pouco esforço, uma cópia de menor qualidade de algo com copyright (um livro, disco ou filme). A economia de escala não se aplicava: fazer mil cópias era quase mil vezes mais trabalhoso que fazer uma cópia, mas — é este o ponto fundamental — fazer uma só cópia era relativamente simples e barato, e em algumas ocasiões poderia até mesmo valer a pena buscar a cópia no lugar do original, se a pessoa não se incomodasse com a perda de qualidade. Afinal, é muito mais difícil ler um livro fotocopiado em folhas A4 e encadernado em espiral que ler o livro original, mas se esta opção é mais barata qualquer estudante universitário vai achá-la maravilhosa, quiça superior à alternativa (“adoro xerox porque tem mais espaço pra anotações”, esses papos). O mesmo pode ser dito para um LP gravado em fita cassete, etc.

Os detentores de copyright subiram nas tamancas, furiosos: queriam que as cópias individuais fossem punidas usando os mecanismos concebidos para regular a ação de grandes indústrias. O rapazinho cabeludo gravando fitas cassete das músicas que tocavam no rádio foi pintado como um monstro, violador de direitos, ladrão do que não lhe pertencia, etc. Chega a ser curioso, quando nos damos conta de que a maior parte das pessoas consegue “ouvir” mentalmente uma música que já tenha ouvido muitas vezes, o que prova que ela foi armazenada mentalmente de maneira similar à que ocorre quando se a grava numa fita cassete; será que isto seria também uma violação de direitos?

A partir daí, as exceções que já estavam dispostas em lei para citações e outros usos diversos da produção industrial de cópias integrais passaram a ser esticadas ou negadas, dependendo da legislação, do lugar e do ano.

A situação modificou-se novamente, e desta vez de maneira completa e similar na dimensão da mudança à ocorrida com a invenção da imprensa, ao surgir a digitalização dos dados.

A digitalização fez com que a forma acidental passasse completamente à frente. Em seus primórdios, todavia, até por causa de tantos séculos em que a substância (livro, disco…) foi tão ou mais importante que a forma acidental (texto, música…), toda a ênfase era dada àquela. Os primeiros CDs de áudio e DVDs de vídeo eram vendidos como sendo suportes perfeitos e moderníssimos, com qualidade de imagem e som infinitamente melhor que a dos meios analógicos que eles vinham substituir (o que aliás era mentira no caso dos discos; até hoje os audiófilos sérios preferem os LPs). O CD era tratado como o LP antes dele, e a indústria fez o que pôde para convencer os incautos de que o CD ou DVD “pirata”, como o VHS antes deles, “faria mal”, de alguma forma, ao então ainda caríssimo aparelho reprodutor. Ou seja: tentaram manter artificialmente a situação anterior (de que já haviam reclamado quando chegara!), mentindo que a qualidade da cópia seria de alguma forma inferior à do original.

Com o surgimento da internet, e com ela a possibilidade de cópia à distância, o quadro completou sua metamorfose. Quando já havia a possibilidade de gravação de cópias digitais mas não havia internet, por exemplo, era comum encontrar nos jornais brasileiros anúncios de piratas que vendiam cópias de programas; o comprador encomendava e pagava, e o empreendedor autônomo gravava disquetes e os mandava pelo correio para o freguês. Com a internet, assim que a largura de banda passou a permitir que isto ocorresse, surgiram de forma espontânea miríades de comunidades de aficionados de determinados temas (um tipo de música, por exemplo) que se dedicavam a compartilhar (sem nenhuma perda ou gasto para o compartilhador!) preciosidades musicais. Se não me engano, é Luiz Fernando Veríssimo quem conta que colecionava LPs que contivessem uma determinada música, um standard de jazz. Um seu sobrinho, sabendo disso, baixou para ele em poucas horas, no Napster ou equivalente, todas as versões daquele standard que encontrou: eram centenas, de que o escritor só conhecia algumas poucas.

Em seguida, outras maneiras de distribuição virtual de música (e filmes, etc.) foram surgindo. Hoje em dia, por exemplo, eu posso escrever ouvindo música que me chega digitalmente pela internet, enquanto minha esposa assiste da mesma maneira um filme no Netflix, etc. Do mesmo modo, os leitores digitais, e mesmo a possibilidade de leitura em telefones celulares e tablets, fizeram com que surgissem os formatos digitais de livros, e com eles, evidentemente, a possibilidade de copiá-los infinitamente sem perda de qualidade. Na Rússia, especialmente, em que devido à dominação comunista nunca houve uma legislação de copyright que obrigasse em consciência, desenvolveu-se uma admirável cultura de compartilhamento de livros, que acabou por espalhar-se por todo o mundo.

Os mecanismos antigos da legislação positiva, que foram feitos em e para uma determinada situação e foram então adequados para a busca do bem comum, simplesmente não se aplicam mais. Mutatis mutandis, é como a lei inglesa que mandava que à frente de cada automóvel fosse sempre uma pessoa a pé carregando uma bandeira vermelha, para evitar atropelamentos: ela pôde ter feito sentido durante alguns anos, em uma determinada situação, mas com o passar do tempo ela se tornou tão absurda que perdeu total e completamente a legitimidade.

Assim, à questão de se a legislação de copyright é moralmente válida, ou seja, obriga em consciência, respondo firmemente pela negativa.

Quem copia algo (um livro em formato digital, um MP3, um filme, o que for) não está tirando absolutamente nada de ninguém. O “dono” do direito autoral poderia, até meados do século passado, ter uma expectativa de lucro, que hoje em dia seria completamente infundada, por ser baseada em uma situação artificial que durou um certo tempo e já chegou ao fim. Evidentemente, é o direito dele procurar criar entraves à cópia (DRM, por exemplo), mas uma vez esta feita, feita está e é livre. Quando nos damos conta de que, por exemplo, para que nosso computador nos mostre um filme o filme tem que estar nele, percebemos que na verdade a cópia já foi feita. Se a mantemos no computador ou a apagamos é irrelevante do ponto de vista moral.

Copiar digitalmente um filme, livro, música, etc., é exatamente o mesmo que a nossa avó fazia quando levava à costureira uma foto de uma revista de moda para que ela lhe fizesse um vestido como aquele: a aplicação de uma forma acidental — que no direito natural não pode ter dono — a algo que é legítima propriedade dela. É o mesmo que cortar o cabelo com o mesmo corte de uma foto que vimos ou pessoa que conhecemos.

Foi, sim, lícito e válido o Estado regular o funcionamento interno de uma indústria de cópia em grande escala, visando o bem maior. Seria ilícito fazer tiragens piratas de livros em 1940. Em 2016, contudo, não há nenhum problema em copiar um livro digital, exatamente como em 1940 não haveria problema algum em decorá-lo palavra por palavra: a cópia pessoal é algo completamente diferente de um processo industrial e comercial que o Estado buscou regular enquanto duraram as circunstâncias em que ele fazia sentido.

Poder-se-ia dizer que isto seria de alguma forma injusto para com os criadores de conteúdo, mas não é verdade. Falo de cadeira, pois sou um deles: escrevo, gravo aulas em vídeo, palestras em áudio, etc., fotografo digitalmente… O que é necessário é que surjam modelos adequados de rentabilização desta produção cultural, modelos adequados à situação pós-digitalização, exatamente como o modelo de copyright surgiu quando se fez presente a situação anterior e foi válido enquanto ela durou.

Já surgiu o Netflix, e o streaming de música e vídeo já vem experimentando com anúncios, de maneira aliás similar ao que foi feito com o rádio. São começos. Outras formas surgirão, e as praxes de mercado deverão adequar-se a elas. Eu, pessoalmente, por exemplo, acho interessantíssimas a visão e as sugestões de Da. Amanda Palmer, que pretendo pôr em prática no meu caso pessoal, e vejo no futuro do ensino a distância virtual sendo cobradas não as aulas pré-gravadas, mas a tutoria individual e a moderação de debates entre os alunos, que têm o potencial de ir muito mais longe que as aulas passivamente assistidas. Do mesmo modo, o modelo de software “na nuvem”, ou mesmo quase na nuvem (com atualizações constantes, assinado e não comprado, etc.) indicam caminhos prováveis para solucionar a necessidade real de recompensar os autores.

Só não podemos esquecer que Marx estava errado quando considerou que o trabalho gera valor. Não é verdade. O que tem valor é aquilo por que as pessoas pagam; eu posso passar dois anos a cavar um buraco, e apesar de todo este trabalho o buraco não terá valor algum; mas se um pintor famoso faz um rabisco num guardanapo e assina, aquilo vale milhões. Mais ainda se esperarmos seu falecimento para vender o bendito guardanapo. Assim, não é o simples fato de um programador, músico, escritor ou professor ter passado dias ou meses produzindo aquilo que faz com que aquilo valha (ou que ele tenha “direito” a) uma determinada quantia: ele é que tem o dever de, como qualquer outra pessoa adulta, procurar um meio de trabalhar remuneradamente, que pode ser dificultando cópias com DRM (o que eu pessoalmente acho besteira, pois só funciona até a primeira cópia ser feita), alugando acesso facílimo ao material (Netflix), agregando valor (com interações no ensino a distância, por exemplo), ou mesmo publicando livros físicos e discos em vinil, que sempre terão quem procure. Meramente fazer esforço, “trabalhar” no sentido mais estrito, não dá direito a recompensa automática, e ninguém pode ter a expectativa de lucrar por cópia como no século passado, menos ainda gozando as facilidades de publicidade trazidas pela mesma tecnologia digital atual. Seria delicioso, mas é delírio.

Para novos tempos, novos modelos se fazem necessários, e deixam de obrigar as leis casuísticas feitas para lidar com coisas que quase nada têm em comum com as que hoje tomaram seu lugar.

Ide, pois, e copiai.

Carlos Ramalhete

Fonte: https://medium.com/@carlosramalhete/pirataria-digital-aa24c42882ae#.apoalxc0k



Como você se sente ao ler este artigo?
Feliz Informado Inspirado Triste Mal-humorado Bizarro Ri muito Resultado
5 0
PUBLICAR - COMENTAR - EMAIL

Ver N artigos +procurados:
TÓPICO  ASSUNTO  ARTIGO (leituras: 8465757)/DIA
PeR  Escrituras  1355 Jesus jamais condenou o homossexualismo?31.09
Diversos  Mundo Atual  4134 Karl Marx, de cristão a satanista24.78
Orações  Comuns  2773 Oração de Libertação14.63
Aulas  Doutrina  1497 Ser comunista é motivo de excomunhão?13.19
PeR  O Que É?  0516 O Que é a ADHONEP?12.64
PeR  O Que É?  2142 Quiromancia e Quirologia11.20
Diversos  História  4042 R.R. Soares e Edir Macedo11.15
PeR  História  0515 O Recenseamento sob César Augusto e Quirino10.92
Diversos  Protestantismo  1652 Desafio aos Evangélicos: 32 Perguntas10.51
Diversos  Prática Cristã  3780 Os pecados mortais mais comuns10.03
Diversos  Testemunhos  3922 Como o estudo da fé católica levou-me ao catolicismo8.52
Diversos  Prática Cristã  3185 Anticonceptivos são Abortivos?8.48
PeR  História  2571 Via Sacra, qual a origem e o significado?8.21
Diversos  Ética e Moral  2832 Consequências médicas da homossexualidade7.87
PeR  O Que É?  0565 Lei Natural, o que é? Existe mesmo?7.48
PeR  Prática Cristã  1122 As 14 estações da Via Sacra7.48
Diversos  Anjos  3911 Confissões do demônio a um exorcista7.44
Diversos  Testemunhos  3465 Ex-pastor conta como fazia para converter católicos7.13
PeR  Testemunhos  0450 Eu Fui Testemunha de Jeová7.03
PeR  Escrituras  2389 O Pai Nosso dos Católicos e dos Protestantes6.80
PeR  Ciência e Fé  0558 Coma Reversível e Coma Irreversível6.64
Diversos  Protestantismo  3970 A prostituição da alma6.47
PeR  Filosofia  0085 De Onde Viemos? Onde Estamos? Para Onde Vamos?6.43
PeR  O Que É?  1372 Eubiose, que é?6.34
O dia em que Maria for uma mulher qualquer, então todas as mulheres estarão gerando Deus no seu ventre, no seu seio!
Padre Paulo Ricardo

Católicos Online