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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 257/Maio 2006

O Que É?

No turbilhão:

 

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: QUE É?

 

Em síntese: A objeção de consciência é a recusa de obedecer a uma lei que o cidadão objetante julga iníqua. A questão é muito viva em nossos dias quando os Estados tendem a promulgar leis que ferem a vida humana. Há quem não aceite a recusa, pois considera todo cidadão como servidor da sociedade. A Moral católica reconhece o direito a obje­ção de consciência por parte de quem é solicitado (como médico ou não) a cometer um crime contra a vida humana.

*     *     *

Debate-se nos tempos atuais a licitude da objeção de consciên­cia. Nas páginas subseqüentes serão expostos os problemas e a solu­ção que lhes dá a Moral católica.

 

1. Objeção de consciência: noção e história

1.1. Noção

Objeção de consciência é a recusa de obedecer a uma lei ou uma norma que o indivíduo objetante julga iníqua, baseado em princípios reli­giosos, morais ou filosóficos.

Distinguem-se dois tipos de objeção de consciência:

1)  a que recusa empregar meios ilícitos para servir a uma causa justa. Há, por exemplo, quem rejeite produzir células embrionárias para atingir a recuperação da saúde de anciãos (finalidade boa);

2)  objeção de consciência contra a própria finalidade da ação pro­posta, como por exemplo atrair adolescentes para a prostituição no es­trangeiro.

Há quem rejeite o direito à objeção de consciência como sendo expressão de fuga ou de subtração ao bem comum proposto pelo Esta­do; o objetante se estaria furtando aos interesses da comunidade.

Antes de dirimir a dúvida, faz-se oportuno breve percurso histórico do problema.

 

1.2. Traços históricos

A objeção de consciência já era praticada entre os gregos pré-cristãos. Assim Sófocles na sua peça Antígona, opõe à "lei humana" pro­mulgada por Creon à "lei divina", que o obriga a sepultar piedosamente o irmão de Antígona.

Os antigos cristãos praticaram em larga escala a objeção de cons­ciência, aceitando o martírio por não participarem dos sacrifícios pagãos. A recusa ocorria freqüentemente quando se tratava de servir ao exército ou de celebrar alguma solenidade da vida pública, visto que todas as instituições da sociedade pagã eram impregnadas de idolatria e do culto do Imperador. Aos catecúmenos, e mais ainda aos batizados, era proibi­do pela Moral cristã pegar em armas ou participar de cerimonial público porque isto equivaleria a trair o Cristo. Conta-se que São Marcelo e São Martinho, soldados, se converteram ao Evangelho e, por isso, deixaram o exército para se tornar presbíteros.

Em 313 o Imperador Constantino decretou a Paz de Milão, que muito contribuiu para aproximar das instituições do Império o povo cris­tão. Cessaram as restrições ao serviço militar, ao menos para os leigos; aos clérigos, porém, ficava proibido ser portador de armas, pois "a mão que consagrou a Eucaristia, não se deve manchar com o sangue das espadas" (São Cipriano). Nos dias atuais, ainda há recusa do Direito Eclesiástico para o serviço militar dos clérigos.

No decorrer dos séculos os Papas exprimiram reservas ao serviço militar obrigatório.

Na época moderna, principalmente os protestantes recorreram à objeção de consciência. O Imperador Napoleão I, na França, e o czar Alexandre II na Rússia em 1865 dispensaram do "serviço armado" os menonitas, os valdenses, os Irmãos Morávios. A prática da dispensa foi-se alastrando; todavia os objetantes eram considerados desertores. Na Inglaterra os quakers obtiveram para os objetantes o "Military Service Act", que lhes concedia o estatuto legal em 1916. Os Estados Unidos seguiram o exemplo. Em 1919 Lenine na URSS concedeu aos objetantes um serviço civil substitutivo, concessão revogada por decreto de Stalin em 1933.

Em nossos dias o debate sobre objeção de consciência estendeu-se até a área da Medicina e da Bioética; novos e novos procedimentos médicos suscitam a hesitação ou mesmo a recusa de muitas consciênci­as. Tais são: o aborto, a procriação assistida (fecundação artificial); a manipulação de embriões humanos e células-tronco adultas, a eutaná­sia, a esterilização do homem e da mulher, o transexualismo. Os grupos abortistas e os movimentos feministas exagerados fazem pressão contra a objeção: ninguém teria direito de se furtar ao cumprimento da lei edita­da pelos homens de tal ou tal Governo.

Vejamos o que a propósito diz

 

2. A Moral Católica

A doutrina católica professa a existência da lei natural impregnada no mais íntimo do ser humano e conseqüentemente anterior a qualquer lei positiva ou editada pelo homem. É essa lei que manda não matar, não roubar, não adulterar, não caluniar... Seria necessário que as leis huma­nas se adaptassem à lei natural, fazendo-lhe eco fiel. Caso isto não acon­teça, deve o cidadão gozar do direito natural de não obedecer ou de formular uma objeção de consciência; seria injusto para com o cidadão querer coagi-lo a violar sua consciência, enquanto esta se mantém den­tro dos interesses do bem comum, ou seja, enquanto a consciência objetante se funda sobre premissas objetivamente válidas; ficam excluí­das as objeções de consciência baseadas em covardia e fuga de dever camufladas ou envernizadas.

Estas ponderações serão aprofundadas sob o título abaixo.

 

3. O primado da pessoa sobre o grupo

Embora a pessoa humana esteja naturalmente orientada para vi­ver em grupo ou em sociedade, ela vale por si mesma; o homem não é simplesmente parte anônima de um todo social, mas ele se integra den­tro da sociedade para se realizar plenamente. Ao mesmo tempo, porém, deve contribuir para que se realize o bem da sociedade ou o bem co­mum, mediante os esforços de cada um dos seus membros.

O bem comum e o bem particular estão intimamente ligados entre si. Pode-se dizer, com toda a tradição filosófico-teológica, que, na mes­ma linha de valores, o bem comum (de todos) é superior ao bem particu­lar (de um indivíduo apenas). Mas o bem comum só é bem na medida em que favorece a realização de todos e de cada um.

E a autoridade não é autoridade senão enquanto está a serviço do bem comum, ou seja, a serviço de todos e de cada um dos homens. Compete-lhe atingir o optimum social, isto é, aquele estado de coisas em que benefícios e sacrifícios estejam de tal modo distribuídos que a quota de sacrifícios seja a menor possível, e a de benefícios a maior possível para todos e cada um.

Isto quer dizer ainda que, no binômio "pessoa e grupo", a pessoa é o fim, a meta; e a ordem social, o meio. O homem não é para a sociedade ou para o Estado, mas a sociedade e o Estado são para o homem. A sociedade e o Estado não se justificariam se não promovessem o desen­volvimento ou a realização de seus membros. Ulteriormente, tanto a pes­soa como o Estado são subordinados ao Bem Supremo, que é Deus. Donde se vê que é condenável todo tipo de absolutismo do Estado ou da sociedade; a estatolatria significa a inversão da escala dos valores, pois ao Estado e à sociedade toca proporcionar a cada um dos seus mem­bros que viva... e viva bem, praticando as virtudes.

Estas afirmações se derivam genuinamente da mensagem evan­gélica. Antes do Cristianismo, e nos sistemas totalitários pós-cristãos, a sociedade era o fim do homem, e o homem não passava de mera parte ou meio; o homem não tinha valor senão enquanto participava da vida do grupo ou era útil ao grupo. Matavam-se crianças anormais, porque cau­sariam dificuldades aos interesses do grupo; os doentes, os inválidos, as mulheres, as crianças, os escravos, não tinham direitos. A moral era sim­plesmente sociológica, afirmando: o que aproveita ao grupo, é bom; o que prejudica o grupo, é mau. Tal era o critério para se definir o justo e o injusto.

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