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O Estado laico e a discriminação religiosa

Fonte: http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=2815 

 

Ivanaldo Santos ([email protected])

Filósofo

 

Nos últimos tempos tem se falado muito em Estado laico. É como se o Estado tivesse se transformado em laico há poucos meses ou apenas alguns anos atrás.  No entanto, a laicidade do Estado vem sendo construída desde a Idade Média. Oficialmente ela consiste no fato do Estado não ter uma religião oficial. Com isso, o Estado deve ser acessível a todos os indivíduos e a todas as confissões religiosas. É preciso deixar claro que Estado laico não significa, em hipótese alguma, Estado ateu, antirreligioso e perseguidor da liberdade de culto e da expressão religiosa. O Estado laico não tem uma religião oficial, mas ele deve, em tese, respeitar todas as religiões.

 

O problema é que, atualmente, a expressão “Estado laico” está sendo interpretada de forma diferente. Está sendo amplamente divulgado que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão – o exercício da cidadania – e a prática religiosa. Essa divulgação é feita, por exemplo, na mídia, na universidade e até mesmo dentro do judiciário.

 

Nada mais preconceituoso do que afirmar que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. Imaginem a seguinte situação. O Estado chega para uma pessoa e pergunta: você tem alguma religião? Se a pessoa dizer “sim”, então ela não terá qualquer direito como cidadã. Com isso, o direito à cidadania está reservado a uma minoria de aproximadamente 3% da população que não segue uma religião ou não acredita em Deus. Uma minoria que oficialmente é ateia ou agnóstica.

 

Essa história de que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa não passa de uma forma de discriminar a grande maioria da população que crê em Deus e não está satisfeita com os rumos que a elite política está dando à sociedade. Trata-se da grande maioria do povo que, de forma preconceituosa, é rotulado de conservador e fundamentalista. Atualmente uma elite que se auto proclama de esclarecida e revolucionária, está querendo que a grande maioria da população seja sistematicamente retirada do exercício da cidadania. Isso porque a população crê em Deus e pratica alguma religião. Trata-se da tirania de uma elite de ateus e antirreligiosos.

 

Infelizmente a atual sociedade não está dando um passo rumo ao aprimoramento da democracia e da cidadania. Pelo contrário, estamos voltando à época da revolução francesa, no século XVIII, onde os jacobinos desejavam, a qualquer custo, em nome da razão, destruir toda e qualquer manifestação religiosa. Os jacobinos eram radicais que acreditavam que a razão deveria ser a única a guiar o homem. Por causa disso não haveria a fé ou qualquer outro valor religioso. Eles perseguiram duramente a religião, especialmente os cristãos, e estabeleceram um regime de opressão e autoritarismo.

 

O problema é que os velhos jacobinos estão de volta. Eles voltaram disfarçados de nova esquerda, de esquerda cultural, de esquerda light e outros adjetivos. No entanto, ninguém deve se enganar com a nova esquerda, a esquerda light. Ela tem os mesmos ideais e os mesmos preconceitos dos jacobinos. Para a nova esquerda a grande maioria da população, que crê em Deus e tem alguma prática religiosa, não passa de uma massa de alienados e conservadores, uma massa de incultos que não são guiados unicamente pela razão. O que fazer com a grande maioria da população que tem vida religiosa? Para a nova esquerda, assim como para os jacobinos, a resposta é simples: negar qualquer direito de cidadania. Para a nova esquerda a cidadania é para quem rejeitou qualquer vinculação religiosa. O Estado que a nova esquerda quer construir, assim como o Estado construído pelos jacobinos durante a revolução francesa, é essencialmente antirreligioso. É por causa disso que atualmente anda-se espalhando, em diversos ambientes sociais, esse mito de que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. Se isso realmente acontecer estaremos revivendo a época do terror que os jacobinos estabeleceram na França no século XVIII, onde, por exemplo, realizar uma demonstração pública de fé (orar, ler Bíblia ir à igreja, etc.) era proibido.

 

Ao invés da nova esquerda tentar recriar os velhos preconceitos dos jacobinos, ela deveria lutar para que o Estado laico possa incorporar as religiões dentro de suas políticas e ações. Ao invés de ficar rotulando a grande maioria da população de “conservadora” e “fundamentalista”, a nova esquerda deveria ver que essa população tem o direito de crer em Deus e ter uma vivência religiosa. Esse direito tem que ser respeitado. Numa sociedade verdadeiramente democrática não se eliminam direitos, mas se convive com o diferente.

 

O Estado laico, em hipótese alguma, é uma negação dos direitos sociais dos crestes, mas, pelo contrário, representa a real possibilidade de participação social e política dos fiéis. É por causa disso que, dentro do Estado laico, os fiéis podem ir para as ruas e protestarem contra o aborto, a eutanásia e outras práticas contrárias a dignidade da vida humana. Também é por causa disso que os fiéis podem votar e, com isso, eleger políticos que tenham profundas convicções religiosas. O Estado laico é para ser uma porta para a participação social dos fiéis e não o contrário, ou seja, uma forma de eliminar, de proibir a participação dos fiéis.

 


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