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PERGUNTE e RESPONDEREMOS 061 - janeiro 1963

 

A PROPRIEDADE PARTICULAR NO REGIME SOVIÉTICO

 

«Qual o regime de propriedade atualmente vigente na Rússia?

Haverá absoluta comunhão de bens, sem propriedade particular nem direito de herança?»

 

Exporemos em primeiro lugar os principais fatos e documentos concernentes ao assunto; depois, passaremos a breve reflexão sobre os mesmos.

 

1. Fatos e documentos

 

1.1. Em matéria de economia, a doutrina marxista apregoa, como primeiro objeto de suas reivindicações, um regime dito «coletivismo». A propriedade particular da terra e dos instrumentos de produção há de ser supressa, ensina o marxismo; estes bens devem tornar-se propriedade do Estado. Em consequência, a remuneração do trabalhador far-se-á do modo que Lenine abaixo expõe:

 

«O trabalhador deverá receber da sociedade (do Estado) um documento que indique a quantidade de trabalho por ele fornecida. Com esse certificado, irá aos armazéns públicos de objetos de consumo, e lá receberá a correspondente quantidade de produtos. Por conseguinte (feito o desconto da quantidade a ser depositada no fundo social para a conservação e a formação do capital produtivo), cada operário receberá da sociedade tanto quanto lhe tiver dado» (Lenine, L'État et la Révolution. 1947, 84).

 

Eis, em síntese, a meta à qual deveria chegar qualquer regime marxista após os seus esforços de reforma.

 

1.2. Pergunta-se agora : qual a situação a que a experiência levou o regime soviético russo após 45 anos de exercício?

 

O regime econômico da U.R.S.S. em nossos dias está de acordo com as ideias de Lenine ao menos no seguinte ponto : foi abolido o capitalismo dos indivíduos ou dos particulares, com todas as suas consequências próprias — salário diretamente pago pelo patrão ao operário, sistemas de juros (excetuados os juros decorrentes dos empréstimos públicos cu do Estado), rendas, etc.

 

Contudo subsiste na Rússia o que a Constituição chama «as pequenas economias (ou propriedades) particulares dos camponeses individuais e dos artesãos» (art. 9). Além disto, devem-se mencionar as cooperativas de camponeses ou os «kolkhoz», em que várias famílias se agrupam para cultivar a terra, dispondo de economia própria.

 

Em síntese, observa-se que na Rússia soviética contemporânea

- não há possibilidade de que um cidadão particular empregue ou utilize o trabalho de outro cidadão (até mesmo os auxiliares dos artesãos — os auxiliares de um cabeleireiro, por exemplo — e as pessoas empregadas em serviços domésticos — como copeiras, cozinheiras, motoristas — são cidadãos assalariados pelo Estado);

- nem há possibilidade de se receber alguma renda não proveniente do trabalho (excetua-se apenas a renda decorrente dos empréstimos públicos ou dos empréstimos feitos ao Estado, sob a forma de apólices, bônus, etc.).

 

Seguem-se os textos da Constituição russa concernentes ao assunto:

«Art. 4 — A base econômica da U.R.S.S. é constituída pelo sistema socialista da economia e pela propriedade socialista dos instrumentos e meios de produção; esse socialismo se baseia na extinção do sistema capitalista de economia, na abolição da propriedade particular e na supressão da exploração do homem pelo homem.

Art. 5 — A propriedade socialista na U.R.S.S. pode tomar a forma de propriedade do Estado (é posse do povo inteiro) ou a forma de propriedade cooperativa e kolkhoziana (é a propriedade de cada kolkhoz e das uniões cooperativas).

Art. 9 — Ao lado do sistema socialista da economia, que é a modalidade dominante da economia na U.R.S.S., a lei admite as pequenas economias particulares dos camponeses individuais e dos artesãos, fundadas sobre o trabalho pessoal, ficando excluída a exploração do trabalho de outro, cidadão».

 

1.3. O sistema econômico russo, que nos termos acima é fiel . aos princípios de Marx e Lenine, destes se afasta em dois outros pontos importantes:

 

a) Ha salários em dinheiro, e salários desiguais, na U.R.S.S.

 

Lenine queria que cada cidadão recebesse do Estado apenas um atestado de quanto havia produzido, a fim de se poder abastecer com bens de consumo, e queria... que a distribuição dos bens de conjunto fosse igualitária, de tal modo que todos os cidadãos ficariam nivelados no mesmo padrão de vida ou numa só classe (em 1917, Lenine adotava rigorosamente essa norma). Acontece, porém, que na Rússia de hoje há forte hierarquia de cargos e, consequentemente, de salários.

 

Os autores soviéticos, é verdade, fazem notar que uma parte do salário é «socializada», ou seja, consiste em serviços de assistência que beneficiam o cidadão (assistência médica gratuita, cursos de aprendizagem e aperfeiçoamento, bibliotecas, escolas, creches, etc.). Verifica-se, porém, que essas instituições assistenciais do Estado só em fraca escala compensam a forte desigualdade dos salários.

 

Ademais note-se que, além da desigualdade de remuneração,

 

b) Há desigualdade de chances e há direito à herança na U.R.S.S

 

Não somente os méritos pessoais,' as aptidões naturais e o zelo no trabalho fazem que certos cidadãos se avantajem sobre os outros na vida social, mas também para tanto concorre a restauração do direito à herança. Nisto mais uma vez o sovietismo russo se desvia das teorias de seus mentores Marx, Engels e Lenine, que baniam a desigualdade das chances, o direito garantido Cinicamente pela fortuna, o espírito patrimonial, «fundamento, segundo Engels, da família burguesa» (cf. F. Engels," L'origine de la famille pág. 65).

 

Na verdade, o Governo russo reconhece hoje o direito dos cidadãos a possuir como propriedade pessoal as suas rendas e o pecúlio que eles consigam economizar em consequência do seu trabalho honesto; é legítima até mesmo a posse da casa ou da habitação particular. Todos esses bens podem outrossim ser transmitidos por via de herança.

 

Paulatinamente foi o direito à herança restaurado na Rússia. A principio, só se aplicava a quantias ou patrimônios de valor inferior a 10.000 rublos-ouro; depois foi ampliado, e hoje em dia já não sofre restrição. De inicio, os beneficiários desse direito eram apenas o consorte ou a consorte e os filhos da pessoa falecida; a partir de 14 de março de 1945, porém, são considerados também os ascendentes e os familiares colaterais do defunto.

 

Assim estipula a Constituição Soviética russa:

 

«Art. 10 — São protegidos pela lei tanto o direito dos cidadãos à propriedade pessoal das rendas e das economias provenientes do seu trabalho, à posse da sua casa de habitação e dos bens que digam respeito à economia doméstica, o direito à posse dos móveis e dos trastes domésticos, dos objetos de uso cotidiano e de comodidade pessoal, como também o direito de se transmitir por herança a propriedade pessoal dos cidadãos».

 

A restauração dos direitos acima estipulados significa o fortalecimento, se não a consagração, da família. Pois toda família tende normalmente a estabelecer seu lar, e os vínculos de família ou o parentesco tendem a se exprimir na transmissão dos bens de família por via de herança.

 

Ao considerar essa trajetória do Direito e da Sociologia na Rússia, pergunta com razão o Prof. André Piettre, da Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Paris:

«Se esta evolução persistir, não levará ela à reconstituição de uma 'burguesia de regime', de uma classe de... técnicos e funcionários, que desde já conta 25 milhões de pessoas na Rússia?» (Marx et Marxisme. Paris 1959, pág. 137).

 

2. Uma reflexão

 

A evolução percorrida pelo direito de propriedade na Rússia mostra suficientemente que qualquer atentado contra a propriedade particular como tal é atentado contra a natureza humana; não pode ser fator de felicidade; está, por isto, sujeito ao fracasso ou à contradição. Mais ainda : já que propriedade particular e família são bens correlativos entre si, também os atentados contra a família vêm a ser nocivos ao bem comum e correm o risco de ter que ser retratados, corno se deu na própria Rússia soviética (cf. pág. 35 deste fascículo).

 

De resto, o direito natural à propriedade particular já foi estudado em «P.R.» 31/1960, qu. 1.

 

Não há dúvida, em certos casos será lícito ao Estado intervir no uso da propriedade particular ou mesmo monopolizar alguns bens (principalmente materiais raros) a fim de evitar abusos, exploração gananciosa, etc. Contudo essas restrições não se deverão estender para além do necessário à salvaguarda do bem comum.

 

Os fatos ocorridos na Rússia com relação à família e à propriedade particular foram recentemente comentados pelo Prof. André Piettre, cujas palavras merecem atenção:

 

«A primeira das promessas do marxismo era a de libertar da alienação econômica o homem; uma vez terminada a alienação econômica, as demais (a política, a religiosa, etc.) extinguir-se-iam por si mesmas. Nisto consistia realmente a essência da doutrina marxista. Era, portanto, legitimo esperar que o primeiro dos objetivos do governo soviético, após a vitória da revolução, fosse a implantação de um regime econômico realmente novo. À economia física, suceder-se-ia uma economia humana, emancipada dos abusos do maquinismo e dos avassala- mentos mercantis; ao reino da necessidade suceder-se-ia o da liberdade.

 

Qual decepção, porém, não se origina quando se verifica que, onde quer que o marxismo se introduza, ele reproduz invariàvelmente as técnicas capitalistas! Não sòmente as técnicas materiais e seus dados científicos, mas também o espírito dessas técnicas e as normas que elas impõem ao trabalho humano.

 

Na realidade, o marxismo mudou as estruturas jurídicas : aboliu o regime de salários pagos por proprietários particulares aos seus trabalhadores; mas não mudou os fenômenos econômicos na medida em que estão ligados à psicologia natural do homem. Em regime marxista aparece o trabalhador assalariado pelo Estado; a esse trabalhador, porém, o marxismo não deixa de estimular mediante a perspectiva do lucro; ao diretor de truste, ele estimula, dando-lhe autoridade e perspectiva de proveitos; a quem economiza, ele estimula, dando o engodo dos juros (devidos aos empréstimos do Estado). Ao próprio consumidor o marxismo tende a reconhecer certa possibilidade de escolha — dentro dos limites dos bens produzidos. Nos regimes marxistas, foi restaurada a moeda... foi reabilitado até mesmo o 'fantoche perfeito' do dinheiro que gera dinheiro. Restabeleceu-se outrossim o 'direito afortunado da herança dos bens pessoais...

 

Não se obtém assim uma economia de emancipação humana..., mas uma economia de força, que, aliás, deixa sem solução os dois problemas elementares da subsistência e da habitação» (Marx et Marxisme, na coleção «Presses Universitaires de France». Paris 1959,160-162).

 

O marxismo, portanto, não resolve o problema social, mas apenas o revolve : destrói a estrutura da sociedade baseada na família e na propriedade particular, para construir uma sociedade baseada no domínio de uma nova classe sobre a massa do povo; essa nova classe é dos governantes, militares, técnicos e cientistas postos a serviço do Estado e dotados de 'privilégios semelhantes aos dos grandes proprietários nos países ocidentais.

 

Tal é o depoimento que dá Milovan Djilas, ex militante marxista na (antiga) Iugoslávia. Decepcionado pelo que vira, escreveu o livro «A Nova Classe», do qual extraímos as seguintes passagens:

 

«Na U.R.S.S. e em outros países, os acontecimentos diferiram das previsões dos líderes...

A maior ilusão foi a de que a industrialização e a coletivização na U R S S. e a destruição da propriedade capitalista trariam como resultado" uma sociedade sem classes. Em 1936, ao ser promulgada a nova Constituição, Stalin anunciou que a 'classe exploradora" tinha deixado de existir. O capitalismo e outras classes antigas tinham de fato sido destruídos, mas uma nova classe, antes desconhecida na história, se havia formado

Essa nova classe — a burocracia, ou mais exatamente a burocracia política — tem todas as características das anteriores, acrescidas de algumas outras novas e próprias...

A origem social da nova classe está no proletariado... Há exceções, segundo as condições nacionais, mas o proletariado dos países economicamente subdesenvolvidos, atrasados, constitui a matéria-prima para a nova classe...

O movimento da nova classe em direção ao poder resulta dos esforços do proletariado e dos pobres. São eles a massa para a qual o partido ou a nova classe deve inclinar-se, e a eles estão mais estreitamente ligados os seus interesses, até que ela possa impor seu poder e autoridade. Acima e além disso, a nova classe interessa-se pelo proletariado e pelos pobres apenas na medida em que eles lhe são necessários para o au- 'mento da produção e a repressão às forças sociais mais agressivas e rebeldes...

Antigos filhos da classe trabalhadora são os mais afoitos membros da nova classe. Foi sempre o destino dos escravos que seus representantes mais inteligentes e bem dotados se tornassem seus senhores. Neste caso, uma nova classe dominante e exploradora nasceu da classe explorada...

Os privilégios de que goza a nova classe... são privilégios de administração, e se estendem desde a administração estatal e de empresas econômicas até a administração dos esportes e das organizações humanitárias. A liderança política, partidária, ou a chamada 'liderança geral', é exercida pela elite, e traz em si certos privilégios. Em seu livro 'Stalin au pouvoir', publicado em Paris em 1951, Orlov declara que a média de salário anual de um trabalhador na U.R.S.S. era de 1.800 rublos, ao passo que o salário e as comissões de um secretário do comitê de raion chegavam a 45.000 rublos anuais... As discrepâncias entre o salário dos trabalhadores e o dos funcionários do partido são extremas, e não puderam ser ocultadas às pessoas que visitaram a U.R.S.S. ou outros países comunistas nos últimos anos...

A participação no partido comunista antes da revolução significava sacrifício, e ser revolucionário profissional era uma das maiores honras.

Agora que o partido consolidou seu poder, pertencer a ele significa pertencer a uma classe privilegiada. E no centro do partido estão os exploradores e senhores todo-poderosos» (A Nova Classe, trad. brasil. Ed.

 

Este depoimento é suficientemente significativo, de modo a dispensar comentários.

 

Em consequência dó que acaba de ser exposto, corrobora-se a impressão de que a solução do problema social não está apenas na reforma das estruturas da sociedade, mas está também, e principalmente, na reforma das consciências; sem Deus,... sem visão cristã do homem e do mundo, serão vãs as mais belas leis, será impossível à sociedade conseguir o seu bem-estar!

 

Dom Estevão Bettencourt (OSB)


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