PERGUNTE e RESPONDEREMOS 049 – Jan 1962

 

POLIGAMIA e DIVÓRCIO PARA NÃO CATÓLICOS?

SAGRADA ESCRITURA

Divorcista (RJ): «Diz-se que a poligamia e o divórcio são contrários à lei natural (que é a lei de Deus,) e que a lei natural se impõe a todos os homens.

Acontece, porém, que na Sagrada Escritura a poligamia e o divórcio são reconhecidos pela lei de Deus (cf. Dt 24,1-4; 2 Sam 3,2-5). Dai parece concluir-se que, na verdade, poligamia e divórcio não são contrários à lei natural; poderiam então ser concedidos aos cidadãos não católicos».

 

Para resolver devidamente a dificuldade, consideraremos em primeiro lugar as exigências da lei natural no tocante ao matrimônio; a seguir, confrontaremos com essas normas as disposições promulgadas por Moisés no Antigo Testamento.

 

1. As finalidades naturais do matrimônio

 

1.   Auscultando a ordem natural das criaturas, verificamos que o matrimônio (doação recíproca e total de varão e mulher) visa, por si mesmo, duas finalidades:

 

a)   o objetivo primário do casamento é a geração e a procriação da prole, pois o matrimônio é essencialmente uma instituição a serviço da vida; sua razão de ser primordial é a propagação da espécie humana. Esposo e esposa se unem numa terceira pessoa, que é a prole; unem-se, portanto, ultrapassando-se a si mesmos, libertando-se de todo hedonismo ou de toda cobiça egoísta. — A fim de facilitar o cumprimento desta tarefa, o Criador houve por bem anexar-lhe um atrativo natural... Em consequência;

 

b)   o objetivo secundário do casamento é o auxilio mútuo, a complementação que esposo e esposa prestam um ao outro na vida conjugal. Tal complementação só será sadia se for tida como verdadeiro serviço, serviço que tenda a se concretizar num fruto preciso ou na prole; é esta que preserva o amor conjugal de se desvirtuar em paixão egoísta ou libertina.

 

2.   Para que as finalidades do matrimônio, principalmente a primeira, sejam devidamente alcançadas, a ordem natural das coisas requer a colaboração estável (união indissolúvel) de um varão com uma mulher (união monogâmica). De fato, o amor total só se pode dar uma vez a um consorte ou uma consorte; tal amor não recua diante do sacrifício, pois sabe que este é inerente a qualquer obra grandiosa; sabe mesmo que é só pela renúncia a seus interesses egocêntricos que a criatura humana se nobilita. Do seu lado, a educação da prole exige a permanente conjugação de esforços dos genitores, conjugação sem a qual não há lar, não há ambiente nem exemplo, mas apenas (na melhor das hipóteses) ensinamentos teóricos e vazios.

 

Este assunto já tendo sido explanado em «P..R.» 7/1957, não mais nos deteremos nele. Apenas interessa irisar a conclusão decorrente: monogamia e indissolubilidade do matrimônio são requisitos da própria Lei natural.

Eis, porém, que uma distinção se impõe:

 

2. Primário e secundário na lei natural

 

Prosseguindo na observação da reta ordem das coisas, os moralistas costumam distinguir entre preceitos primários e preceitos secundários da lei natural.

 

1)   Preceitos primários são aqueles sem os quais a ordem moral ou a ética se torna totalmente vã ou impossível: tenham-se em vista, por exemplo, a obrigação de não matar um inocente, a de não levantar falso testemunho, a de não blasfemar contra Deus, a de não adorar falsos deuses. Tais normas da natureza são absolutamente imutáveis, não admitindo dispensa alguma (pois jamais uma dispensa nesses casos concorreria para o bem do indivíduo ou da sociedade).

 

2)   Preceitos secundários são normas muito úteis, a tal ponto que a ordem moral não poderia subsistir, ou ao menos ficaria seriamente comprometida, caso fossem violados de maneira geral e estável. Admitem, porém, dispensas transitórias e raras, as quais têm inconvenientes para a observância da moralidade, mas não a tornam de todo impossível. — Pois bem; entre os preceitos secundários da lei natural enumeram-se o da monogamia e o da indissolubilidade conjugal. Com efeito, a geração e a procriação da prole, assim como o auxílio mútuo de varão e mulher, se podem obter, embora em termos precários, mesmo sob uma legislação poligâmica ou divorcista.

 

Falando mais exatamente, devemos distinguir duas modalidades de poligamia (ou de união em que vários cônjuges são envolvidos). Existe a poliginia, união de um varão com mais de uma mulher. Embora seja nociva às finalidades do matrimônio, não as extingue por completo; por conseguinte, não é de todo contrária à lei natural, mas constitui um regime matrimonial assaz imperfeito. — Existe também a poliandria, pluralidade de maridos para uma só mulher. Este regime sempre foi tido por filósofos e teólogos como absolutamente contrário à lei natural, pois: a) acarreta a incerteza da paternidade, incerteza radicalmente oposta à educação da prole; b) geralmente diminui e em breve extingue a fecundidade da única mulher, obrigada a relações variadas e demais frequentes. — Aliás, a poliandria, caso jamais se tenha dado na história (os autores discutem), fica sendo algo de todo excepcional.

 

É à luz destas considerações que se deve avaliar a permissão de poligamia e divórcio no Antigo Testamento. — O Senhor Jesus, em Mt 19,8, lembrava que tais licenças não estavam em vigor no início dos tempos, mas que, em vista da dureza de coração do antigo povo de Israel, haviam sido outorgadas por Deus. Em verdade, o povo de Israel, oriundo no séc. XVIII a. C. em meio a nações moralmente rudes, compartilhava até certo grau os costumes do mundo oriental antigo; o Senhor Deus proibia terminantemente qualquer vestígio de politeísmo ou superstição em Israel, mas não julgou necessário remover logo as práticas imperfeitas que Abraão herdara de seus antepassados caldeus (desde que estas não implicassem perversão da verdadeira fé). É o que explica que a poligamia (no sentido de poliginia, não no de poliandria) e o divórcio tenham sido tolerados pela lei de Moisés... Tolerados, não, porém, introduzidos nem recomendados, pois se verifica que as cláusulas de Moisés visavam até restringir tais instituições (cf. Dt 24,1-4; Jer 3,1; Dt 17,17).

 

Aliás, os judeus eram inclinados a adotar a poligamia não somente por influência do seu âmbito de vida. Julgavam encontrar em sua própria ideologia religiosa um estimulo possante para não se afastar do uso geral; os descendentes de Abraão estimavam, sim, que prole numerosa era sinal de bênção divina (pois, próxima ou remotamente, agregava o pai de família à linhagem do Messias), ao passo que esterilidade equivalia a maldição (cf. Is 63,9 e Os 9,14; Lc 1,25).. Entende-se então que, no caso de ser infecunda a esposa, o varão hebreu procurasse unir-se a outra, a uma mulher livre ou à escrava da sua consorte (a prole da escrava era considerada pertencente à patroa; cf. Gên 30, 3s. 6. 9s).

 

Quando a Escritura do Antigo Testamento descreve o matrimônio ideal, apresenta-o sempre monogâmico; tenham-se em vista o Cântico dos Cânticos e o livro de Tobias, além dos textos de Os 1,2; 2,21s; 3,3; Is 50,1; 54,5s; 62,5; Jer 2,2; 3,1-4. Ora foi esse regime matrimonial perfeito — monogâmico e indissolúvel — que o Senhor Jesus veio anunciar ao mundo.

 

Em consequência, qualquer tentativa de restaurar a poligamia e o divórcio do mundo antigo, após a promulgação da Lei perfeita ou do Evangelho, significa decadência moral, ou seja, algo que de modo nenhum se poderia justificar, nem mesmo entre não-católicos.

 

Fonte: Cf. E. Bettencourt, Para entender o Antigo Testamento. Rio 1959, 134-138.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)