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PERGUNTE e RESPONDEREMOS 045 – setembro 1961

 

A LIMITAÇÃO DA NATALIDADE

 

MORAL

«Há comprimidos modernos que, sem mutilar a natureza, tornam a mulher provisoriamente estéril.

Aos olhos da Moral, será licito usá-los?

Em caso negativo, não se tratará de uma proibição momentânea a ser remodelada a fim de que a Ética se adapte melhor aos tempos modernos?»

 

Em resposta, analisaremos primeiramente a moralidade do uso dos mencionados comprimidos; a seguir, proporemos algumas observações sobre a posição da consciência cristã diante das tendências anticoncepcionistas cada vez mais acentuadas em nossos dias.

 

1. O novo medicamento e a Moral

 

1.1. A vida moderna, com seus múltiplos problemas, tem sugerido aos governos de alguns países a campanha de limitação da natalidade ou o anticoncepcionismo oficializado. Essa tática tem conseguido criar uma mentalidade ou um clima em que a mencionada praxe parece de todo natural; é o que se verifica principalmente na Índia e no Japão.

 

Até mesmo os homens de ciência têm posto seus sérios esforços a serviço do anticoncepcionismo, procurando descobrir os remédios mais eficazes e menos dispendiosos para difundir em larga escala a técnica de limitação artificial da natalidade. Embora até hoje ainda não possam apontar um método isento de quaisquer funestas consequências, seja para a saúde física, seja para o estado psíquico da mulher, muito se preconiza o uso de certos comprimidos que tornam a mulher provisoriamente estéril, deixando-lhe o uso normal de suas funções sexuais para o caso de as querer retomar. Entre tais comprimidos, mencionam-se os de progesterona, já apresentados em «P.R.» 37/1961, qu. 5, pág. 27.

 

Este novo remédio tem algo de capcioso, pois (seja lícito repetir) não implica interferência no ato sexual, mas apenas preparação remota do mesmo, de modo que a própria natureza por si seja estéril. A moral cristã não ensina aos cônjuges desejosos de não ter filhos, usem da natureza precisamente nas fases em que ela por si mesma não é fecunda? Que mal estão haveria em ajudar a natureza a ser mais vezes ou mais prolongadamente infecunda?

 

1.2. Posta diante da nova tática, a consciência não pode deixar de a rejeitar formalmente. O uso das pílulas esterilizantes, em última análise, vem a significar desvio de um processo vital ao qual o Criador deu uma finalidade impreterível. Sim; toda a vida sexual (com suas fases de menstruação e ovulação, esterilidade e fecundação, na mulher) constitui uma única função destinada à reprodução da espécie humana; mesmo os períodos de esterilidade num organismo sadio são etapas que se encaminham para a fecundidade ou que desta se derivam.

 

O Criador, sem dúvida, houve por bem associar às funções sexuais um certo deleite que facilita ao ser humano a tarefa de crescer e multiplicar-se sobre a terra; contudo esse deleite não constitui senão algo de secundário no conjunto da vida sexual; só se justifica na medida em que é subordinado à reprovação da espécie humana. O Criador não deu ao homem as suas funções sexuais para lhe proporcionar um «prazer infecundo» (do ponto de vista biológico), mas, sim, uma «fecundidade prazenteira».

 

Donde se vê que é ilícita (ou contrária à natureza) qualquer intervenção, por mais remota que seja, destinada a tornar estéril a função sexual, a fim de que os interessados possam usufruir do prazer (elemento secundário) sem aceitar a finalidade que justifica esse prazer, ou seja, sem aceitar a tarefa de se multiplicarem pela geração de prole.

 

Faz-se mister, pois, concluir: do ponto de vista moral, são condenáveis mesmo as pílulas que apenas visam esterilizar o organismo; contradizem a uma das tendências mais óbvias da natureza, tendência incutida pelo próprio Criador. — O mesmo, aliás, se diga de qualquer medicação congênere (existem, sim, espermatoxinas ou tóxicos para espermas, injetáveis).

 

1.3. Contudo diante destes dizeres, talvez se levante uma objeção: não será tal reprovação inspirada por um modo de pensar antiquado? Por conseguinte, a Moral cristã ou a Igreja não hão de reformar em breve essa sua sentença? —Ademais leve-se em conta o fato de que não há na S. Escritura declaração alguma que reprove o anticoncepcionismo como tal (contudo o procedimento de Onã foi condenado; cf. Gên 38,8-10).

 

Em resposta, dir-se-á que a posição anticoncepcionista se deriva diretamente da lei natural, que é a lei de Deus comunicada ao homem anteriormente a qualquer revelação positiva, anteriormente portanto à mensagem das Escrituras Sagradas: ao criar o homem, Deus inscreveu, por assim dizer, na inteligência e no coração de sua criatura um código de Direito natural. As Escrituras Sagradas supõem esse código e constroem sobre ele. — O Direito natural, porém, é perene ou sempre o mesmo, como a natureza humana é sempre a mesma, qualquer que seja a época ou o grau de cultura da humanidade. Por conseguinte, não se pode esperar que algum preceito da lei natural possa vir a ser adaptado à moda ou ao gênero de vida dos homens de determinada época; estes é que se deverão amoldar aos mandamentos da lei natural. Quanto à Igreja, não poderia ser mestra fiel da Revelação bíblica, se Ela não fosse, ao mesmo tempo, porta-voz da lei natural; assim como a Igreja não é autora dos preceitos naturais, assim não lhe compete o direito de os retocar; cabe-lhe apenas a missão de os lembrar ao mundo — e lembrar intrepidamente — em meio ao turbilhão de ideias em que a sociedade se debate.

 

Em vista do bem comum da humanidade, não será lícito à Igreja silenciar a tal propósito, permitindo que se embote a consciência dos homens, que as veleidades do mundo moderno tendem a sufocar.

 

Contudo, a fim de melhor se avaliar a posição da Moral cristã, parecem impor-se ainda algumas

 

2. Observações gerais sobre o assunto

 

2.1. Para justificar o anticoncepcionismo, costuma-se alegar o iminente perigo de superpopulação do globo e de consequente fome universal. Ora já em «P. R.» 37/1961, qu. 5 foram publicados dados positivos e declarações de abalizados sociólogos que evidenciavam ser vã tal alegação; com efeito, a natureza não se recusa, nem recusará, a fornecer ao gênero humano o espaço e os meios de subsistência necessários ao seu rápido aumento demográfico; há, sim, abundantes recursos naturais, dos quais alguns já estão em exploração e outros > ainda se acham por explorar. A deficiência se acha, antes, em outro setor: falta altruísmo por parte dos homens ou tomada . de consciência dos deveres de cada um para com seus irmãos indigentes.

 

Na França, por exemplo, o próprio bem comum, longe de recomendar limitação da natalidade, exigiria mesmo um aumento de população; calculam os economistas que, para se desenvolver harmoniosamente, este país precisaria de 90 milhões de habitantes aproximadamente, quando atualmente conta apenas com 44.289.000 de cidadãos.

 

Ademais certos inquéritos têm demonstrado que, se não fossem o preconceito e a propaganda que impregnam a sociedade moderna, muitas famílias não se impressionariam pelo motivo de pretensa superpopulação do mundo para praticar o anticoncepcionismo.

 

Em última análise, verifica-se ser o egoísmo ou o comodismo que inspira as táticas anticoncepcionistas modernas; é o «grande medo de amar devidamente...», como dizia François Perroux. — Ora a tal motivo a Igreja só pode opor um apelo à reação: restabeleça-se a reta ordem das coisas; haja doravante generosidade onde têm reinado o egoísmo e a mesquinhez, que depauperam a dignidade humana. Esta generosidade no tocante ao uso do matrimônio e à geração da prole está longe de significar temerária ousadia; ela coincide, antes, com o desabrochar normal da personalidade.

 

Principalmente os cristãos, que sabem ter recebido pelo sacramento do matrimônio uma graça de estado própria a fim de amar com retidão e integridade, não podem ceder à covardia e ao egoísmo no desempenho de sua vida conjugal. Em geral, nota-se que a fé e a confiança na graça de estado estão depauperadas em não poucos casais; as previsões humanas e o modo de proceder ditado pela pobre prudência natural vêm a ser normas decisivas para muitos; é contra tal definhar do espírito sobrenatural e da coragem sempre juvenil característica do cristão que a Igreja tem a missão de erguer a voz na hora presente; a Esposa de Cristo crê no progresso espiritual do homem mediante a luta; por isto Ela não se conforma com uma «paz de cemitério», paz que consistiria em dizer que as «tendências desordenadas» do mundo moderno são «ordem» ou que a «morbidez» da consciência contemporânea é «saúde» ou que a «morte espiritual» tem que ser tida como «vida»; Ela prefere, antes, despertar o senso de otimismo e confiança no bom êxito da luta; é, sim, possível remar com sucesso contra a corrente do mundo moderno, que tende covardemente a fazer crer que o mal é o próprio bem ou que o mal propriamente não existe.

 

A fim de corroborar quanto acaba de ser dito, vai aqui citado um trecho de S. Santidade o Papa Pio XIII, que, dirigindo-se à Federação Italiana de Famílias Numerosas em 20 de janeiro de 1958, assim se referia ao problema da super- população do globo:

 

“Sem dúvida, não foi por defeito ou por inércia da Providência, mas por desordem do homem — em particular por motivos de egoísmo e avareza — que se originou e ainda persiste sem solução o problema da superpopulação do globo... Acontece, porém, que, graças ao progresso da técnica, à facilidade dos transportes, às novas fontes de energias de que apenas começamos a colher os frutos, a terra promete prosperidade a todos aqueles que ela ainda há de hospedar por muito tempo.

Quanto ao futuro, quem pode prever quais outros novos recursos estão ocultos em nosso planeta, e quais surpresas... nos estão talvez reservando as maravilhosas realizações da ciência, que hoje em dia ainda se encontram em seus inícios?... A Providência reservou à Si os futuros destinos do mundo... A superpopulação não constitui, portanto, motivo válido para se propagarem as práticas ilícitas do controle da natalidade; vem a ser, antes, o pretexto para que nações... e indivíduos... tentem legitimar a avareza e o egoísmo. Destarte os homens chegam a violar as leis certas do Criador sob pretexto de corrigir imaginários erros de sua Providência. Seria, ao contrário, mais razoável e útil que a sociedade moderna se aplicasse, de maneira mais decidida e cabal, a reformar sua própria conduta, removendo as causas da fome nas zonas subdesenvolvidas ou superpovoadas, aplicando mais eficazmente em empreendimentos pacíficos as descobertas modernas, adotando uma política mais franca de colaboração e de intercâmbios, uma economia de visão mais larga e menos nacionalista, principalmente reagindo contra as sugestões do egoísmo mediante a caridade e da avareza mediante aplicação mais concreta da justiça. Deus não pedirá aos homens contas dos destinos gerais da humanidade — assunto Este que é de competência do próprio Deus —, mas pedirá contas de: cada um dos atos que os homens tiverem empreendido em conformidade ou em oposição com os ditames de sua. Consciência” (texto transcrito de «Documentation Catholiquè» no 1271, a. 1958, 202s).

 

Por sua vez, o episcopado da Índia dedicou a sua carta pastoral da Quaresma de 1961 ao problema do controle da natalidade, declarando imoral a campanha anticoncepcionista que nestes últimos cinco anos o governo hindu tem efetuado (mais de cem mil pessoas já foram esterilizadas na Índia; não obstante, as táticas ainda se acham em sua fase experimental, e só afetam dois milhões de pessoas dentre uma população de 400 milhões de habitantes). — Alguns prelados hindus chegaram a lembrar a propósito as admoestações de Gandhi. Assim, por exemplo, D. Dyer, arcebispo de Calcutá, citava as seguintes palavras do Mahatma proferidas em 1925:

 

«As pessoas que com leviandade preconizam métodos artificiais, fariam ótima obra se reexaminassem a questão, interrompessem suas atividades injustas e apregoassem a Brahma charya, o domínio de si, junto a indivíduos casados e celibatários. Este é o único método nobre e eficaz de controlar a natalidade».

 

O Cardeal Graclas, arcebispo de Bombaim, citou igualmente Gandhi, que dez anos mais tarde declarava :

 

«A ação mais funesta que os propagandistas do anticoncepcionismo realizam em meio à juventude hindu, é a de lhe encher o espírito com o que me parece ser uma ideologia falsa».

 

S. Eminência acrescentava: «Aqueles que censuram os católicos por nutrirem preconceitos religiosos, são eles mesmos vitimas de preconceitos materialistas. Querem resolver o problema da fome não mediante o aumento da produção de alimentos, mas mediante a diminuição do número de bocas a alimentar; paralelamente, querem solucionar o problema da doença pela redução do número de pessoas que possam cair doentes» (noticias colhidas em «Informations Catholiques Internationales» n" 141, pág. 12).

 

Tais declarações são especialmente significativas por mostrarem como um não católico, Gandhi, já pelo fato de ser um homem de ideal, crê na possibilidade de resistir à devassidão de costumes do mundo moderno. Não é necessário que os bons se rendam à onda dissolutória, procurando legalizá-la, como se ela já tivesse seu triunfo assegurado.

 

2.2. Ulterior advertência ainda se impõe: a posição anticoncepcionista da Igreja não significa que essa seja irrestritamente em favor da natalidade, encorajando de maneira cega e indiscriminada a procriação de filhos. Não; a função de gerar implica necessàriamente a de educar; ora a educação, para ser devidamente levada a efeito, impõe exigências que os genitores não podem preencher quando a prole é demasiado numerosa. Levem-se em conta outrossim os casos em que a saúde da genitora seria comprometida por sucessivos estados de gravidez... Em vista de tais situações, a Moral cristã reconhece sem dificuldade aos esposos cristãos o direito de limitar a prole, contanto que o façam mediante abstinência periódica, respeitando em tudo as leis da natureza.

 

A propósito vem uma declaração do episcopado francês datada de 3 de março de 1961, declaração que, após haver condenado peremptoriamente os métodos artificiais de limitação da prole, observava o seguinte:

 

«A Igreja não é indiscriminadamente natalista. Tendo em mira auxiliar os cônjuges a realizar sua tarefa e atingir o objetivo primário do matrimônio, que é não só a procriação, mas também a educação dos filhos, a Igreja apela para a razão, o dever e a consciência, assim como para a responsabilidade dos pais, a fim de que decidam diante de Deus a respeito do número de filhos que eles estão em condições de educar».

 

S. Eminência o Cardeal Gerlier, arcebispo de Lião, aos 10 de fevereiro de 1961, assim se pronunciava numa entrevista concedida à imprensa:

 

«Embora a Bíblia considere a fecundidade dos lares como bênção de Deus, ela não nos incita a avaliar a perfeição de uma família, pelo número de seus filhos. A generosidade da procriação só é humana, caso respeite as personalidades: suas leis e seus limites são-lhe ditados pelo amor que a inspira. Por conseguinte, aos esposos toca o dever de se entenderem para evitar estados de gravidez demasiado frequentes, prejudiciais à saúde da genitora; renunciarão ao aumento da prole quando se julgarem incapazes de nutrir e educar maior número de filhos. Ao passo que a Moral católica rejeita peremptoriamente o anticoncepcionismo inspirado por egoísmo ou por um conceito materialista da vida, ela aceita a limitação de natalidade orientada por prudência que tenha em vista o bem dos filhos, dos pais, da nação e da Igreja...

 

Embora aprove uma sábia limitação da prole,... a Igreja Católica julga que o uso de métodos anticoncepcionistas se opõe à lei natural, à dignidade da pessoa humana e do amor humano. Assim se explica uma intransigência que por vezes escandaliza, quando não é devidamente compreendida: tal intransigência não é senão fidelidade ao Criador e defesa do homem. Assim como a compaixão se desvirtua quando ela leva alguém a matar um doente para pôr termo aos seus sofrimentos, assim a benevolência para com um casal infeliz... não pode resolver um problema humano por vias indignas do homem» (textos colhidos em «Documentatlon Catholique» n° 1348, 1960, col. 372-374).

 

2.3. Até aqui, princípios doutrinários... Agora uma palavrinha de índole prática.

 

A fim de se averiguarem as fases de esterilidade e fecundidade da natureza, sabe-se que existem métodos diversos. O mais conhecido é certamente o da tabela de Ogino-Knaus, que implica um cálculo... Ora, a fim de evitar os possíveis erros de raciocínio humano, que dão lugar a decepções, existe um aparelho calculador de precisão, capaz de levar em conta as oscilações que não raro ocorrem na fisiologia da mulher; ulteriores informações poderão ser fornecidas pela firma distribuidora do dito aparelho «Indicador»; Avenida Copacabana 542, s/ 310, Rio de Janeiro (RJ).

 

Existe também o método da medição de temperatura do organismo feminino: subidas e quedas de temperatura estão correlacionadas com as fases interessantes da mulher, de sorte que, mediante a aplicação de certas normas, especificadas em bula especial, se torna possível avaliar o estado em que se encontra o organismo feminino. A distribuição do termômetro «Cyclotest» e de sua respectiva bula está a cargo da «Importadora Central S.A.», Caixa Postal 3531, São Paulo (SP),

 

Possam estas linhas ser úteis à orientação das consciências!

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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