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PERGUNTE e RESPONDEREMOS 044 – agosto 1961

 

REFORMA AGRÁRIA

MORAL

ACADÊMICO (Lorena): «Que dizer da Reforma Agrária à luz da Moral cristã?»

 

A Reforma agrária, ultimamente muito preconizada no Brasil, tem sido objeto de estudos ardorosos: a alguns observadores parece tratar-se de reivindicação socialista ou comunista, contra a qual deve ser acautelada a população brasileira. Concorre para acentuar as suspeitas o fato de que uma das primeiras medidas do Marxismo, ao se implantar na Rússia, na China e em Cuba, foi a Reforma agrária.

 

Para ilustrar esta verificação, vai aqui registrado o episódio seguinte:

 

Por ocasião da festa de Natal de 1960, em Havana (Cuba) no frontispício do edifício dos Estúdios de Televisão C.M.Q., foi colocado enorme cartaz a apresentar o presépio, de Jesus. As figuras de Maria SSma. e São José aí apareciam sob os traços de jovens camponeses; também se viam os três reis magos representados por Fidel Castro, Che Guevara e o Comandante Almeida, os quais levavam a Cristo as suas dádivas: respectivamente, a Reforma agrária, a industrialização e a alfabetização!...

 

De resto, pela mesma época o Ministro do Trabalho em Cuba baixou uma circular em que exortava seus concidadãos a considerar Fidel Castro como um dos doze Apóstolos; comparava outrossim o surto de Castro em Cuba com a vinda de Cristo ao mundo. Verbalmente dizia o documento: «Assim... sobre a nossa bela e santa terra, eis que se deu a vinda de Nosso Senhor o Cristo, que é o verdadeiro Santo... Como Cristo na última ceia disse aos doze Apóstolos: 'Um pouco de pão para todos', assim Nosso Senhor exclamou: ‘Uma vacazinha para cada cooperativa!'» (Notícias colhidas no periódico «Informations Catholiques Internationales» n» 136, pág. 10).

 

Tendo em vista o apreço que o Marxismo dedica à Reforma agrária, não poucos adversários contemporâneos do esquerdismo se opõem severamente a esta. Cria-se assim uma situação complexa, dentro da qual não se veem muito bem os limites da verdade e do erro. Justamente levando em conta essa perplexidade, consideraremos abaixo o que se entende por Reforma agrária e qual tem sido a atitude da Igreja em relação à mesma.

 

1. A genuína Reforma agrária

 

1.1. «Reforma agrária», de modo geral, vem a ser a revisão do sistema de propriedade rural e a remodelação das condições de existência das populações agrícolas, de modo tal que se eleve o padrão de vida dos camponeses e se intensifique tanto o rendimento das terras cultivadas como o da pecuária.

 

Em resumo, dois são os objetivos a que deve tender qualquer sadia Reforma agrária:

 

______ o bem-estar crescente do camponesato ou das populações rurais;

______ as exigências do bem comum nacional, que pedem o desfrutamento máximo da terra cultivável.

 

Uma vez estabelecidas estas normas, verifica-se que múltiplas são as vias pelas quais os cidadãos podem pretender atingir os objetivos propostos:

a)          o sistema comunista propugna, no caso, a extinção da propriedade territorial particular, de sorte que o Estado se torne o único senhor das terras e o camponês trabalhe a serviço do mesmo;

b)           posto de. lado este sistema, pode-se muito bem conceber um regime em que o direito de propriedade particular seja plenamente respeitado, verificando-se, porém, maior ou menor vigilância do Estado a fim de desenvolver a atividade dos camponeses e assegurar o desfrutamento das terras que mais convenha ao bem comum da nação. Ora — seja lícito sublinhar — esta outra modalidade de Reforma agrária é não apenas compatível com a ideologia do Evangelho, mas, em certas circunstâncias, pode vir a ser um autêntico postulado da mensagem cristã ao mundo.

 

Tenha-se em vista, por exemplo, o que já dizia o Sto Padre Pio VII em 1802 (portanto, muito antes do manifesto de Karl Marx ao mundo):

 

«A autoridade suprema tem, como um de seus deveres essenciais, o de vigiar para que as terras sejam cultivadas, e o sejam do melhor modo possível, pois da produtividade decorre o benefício geral da abundância, que torna fácil a subsistência de todos, favorece o aumento da população, estimula os progressos da indústria e do comércio assegurando a riqueza do Estado» (Motu proprio «L, Agricoltura», de 15 de setembro de 1802, no 17, citado na coletânea «Les Enseignements Pontificaux — Problèmes agricoles et ruraux». Paris 1960, pág. 19).

 

1.2. Para que a Reforma agrária possa realmente contribuir para a consecução de uma sociedade mais feliz, apontam-se-lhe duas exigências capitais a ser preenchidas:

 

1) Respeite a propriedade particular. Esta constitui um direito natural de toda criatura humana (cf. «P. R.» 31/1960, qu. 1), de modo que cabe aos legisladores, de um lado, não extinguir a propriedade daqueles que já possuem e, de outro lado, estender o uso desse direito àqueles que ainda não possuem. Em vista desse objetivo, pode-se preconizar nova distribuição das terras, de maneira a evitar o acúmulo de bens imóveis e latifúndios em poucas mãos e constituir pequenos lotes que, sendo muitos, poderão satisfazer a muitas famílias!

 

São palavras da Secretaria de Estado de Pio XII escritas a 10 de setembro de 1957 para o IV Congresso Internacional da vida rural realizado em Santiago do Chile:

«Reduzir todos os problemas rurais à expropriação de terras, não se levando em conta a repercussão que esse método possa ter na produtividade, é coisa que não pode ser admitida, caso signifique reprovação absoluta do regime de propriedade particular a ponto de se fazer a socialização da terra, como pretende a doutrina marxista» (coletânea citada, pág. 165).

 

Logo a seguir, continua o documento :

«Doutro lado visar unicamente o mais elevado nível possível de produção, deixando-se de parte, como se fossem problemas secundários, as questões referentes à justa organização jurídica da propriedade e de sua função social, equivale a dar margem a um individualismo despreocupado do elemento humano que está em causa; ora o respeito a esse elemento humano exige que, ao se tratar das atividades agrárias, assim como de qualquer outra atividade humana, mais se levem em conta os valores morais do que os valores materiais» (col. cit. 166).

Dos valores morais aqui mencionados, falaremos explicitamente um pouco adiante.

 

Além de remodelar a distribuição das terras na medida em que isto seja necessário, o Estado tem a obrigação de prover os instrumentos de trabalho e os demais subsídios exigidos para que operários e agricultores possam devidamente explorar as terras a eles confiadas. A escala desses subsídios é muito ampla: máquinas para a lavoura, meios de transporte, sistema de escoamento das mercadorias, crédito agrícola, ensino agrícola, assistência médica, hospitalar... Diz-se, com razão, que a maioria das populações rurícolas nos países subdesenvolvidos (que são os necessitados de Reforma agrária) vive em miséria lamentável, miséria que o cristão não pode tolerar como regime de existência habitual de seus irmãos.

 

Contudo vão seria promover o simples proletário à categoria de proprietário, provido de elementos matérias e técnicas de trabalho, se o Estado não atendesse simultaneamente a outra grande exigência da Reforma Agrária:

 

2) O Governo há de proporcionar à população agrícola formação ética e cultural adequada para que os novos proprietários se possam comportar como idôneos administradores de seus haveres. Em outras palavras: junto com a distribuição de terra e enxada aos lavradores, requer-se um trabalho sério e profundo de educação, educação nos mais diversos sentidos deste vocábulo — educação de base (que equivale a alfabetização), educação primária, secundária, saneamento de vícios e abusos, combate à criminalidade, à indolência, ao egoísmo, etc. — Sem esta ação cultural e moral, a entrega de um patrimônio material a indivíduos não qualificados seria arma de dois gumes, que em muitos casos acarretaria consequências antes funestas que lisonjeiras.

 

A Reforma agrária «chega até à revisão do regime de propriedade, onde e na medida em que for reclamada pelos objetivos visados. Importa, entretanto, não ceder a seduções demagógicas que se julgariam quites para com as populações rurais, uma vez repartidos os latifúndios. Não é difícil, e é eleitoralmente rendoso, iludir as populações campesinas com as promessas de assalto à grande propriedade. Mas é trair estas mesmas populações pretender apenas dar-lhes terras, sem prepará-las para a sua posse e sem um programa que lhes permita aproveitar estas terras de maneira a garantir sua promoção social e econômica e beneficiar a coletividade» (D. Eugênio Sales, bispo auxiliar de Natal, no artigo «A Igreja e a Reforma agrária brasileira» da revista «Spes» 7 [1960] 43).

Importa agora analisar com mais precisão

 

2. A atitude da Igreja perante a Reforma agrária

 

A Igreja, embora tenha missão primàriamente espiritual a desempenhar neste mundo, não se desinteressa pelos problemas que afetam a vida temporal ou física dos homens. Na verdade, não se poderia pretender beneficiar a alma humana apenas, abstração feita do corpo, pois a alma foi criada para viver e se santificar no corpo sofrendo continuamente a influência deste. Além do mais, o corpo humano está destinado a dar, do seu modo, glória a Deus.

 

Eis porque a Igreja combate o pauperismo, isto é, as condições de vida que, por sua precariedade, já não forneçam ao corpo humano os elementos necessários para que desenvolva genuinamente as suas perfeições. Ora tais condições de vida se podem verificar talvez em consequência de inadequada, distribuição das terras ou dos instrumentos e subsídios destinados à agricultura. É o que em verdade se dá no mundo contemporâneo, onde o operariado e a; população rurais sentem as consequências da rápida industrialização e urbanização da vida moderna; no Brasil, por exemplo, verifica-se que os proprietários de mais de 500 hectares possuem 60 % das terras cultiváveis.

 

2.1 Os Papas e os bispos (tanto no Brasil como no estrangeiro) têm tomado posição francamente favorável às sadias tentativas de Reforma agrária que vêm sendo apregoadas e executadas em diversas partes do mundo: «tachar de comunista qualquer atitude favorável à Reforma agrária e entregar ao comunismo uma bandeira de reivindicação humana e cristã» (D. Eugênio Sales, art. cit. 40). Escrevia o Santo Padre Pio XII em uma carta dirigida ao Cardeal Siri aos 18 de setembro de 1957:/

 

«As Semanas Sociais... têm demonstrado brilhantemente que a fidelidade aos princípios tradicionais nada tem de contrário a reformas. mesmo ousadas, quando estas são exigidas pelo bem comum. Verificou-se outrossim que, para satisfazer às exigências de nossos tempos, os católicos não precisam em absoluto de recorrer a mestres de outra fé e de ciência duvidosa ou falsa, pois encontram nos princípios mesmos da justiça evangélica tudo que é necessário a uma gradativa elevação social dos povos, assim como descobrem na mensagem de Cristo segredos da mais pujante elevação moral e religiosa do homem» (Carta «Al vivo compiacimento» de 18 de setembro de 1957; col. cit., pág. 176).

 

Em outro documento a Santa Sé voltava a esclarecer a atitude católica frente aos problemas rurais:

 

«Os católicos... tomam posição intermediária entre os dois extremismos igualmente errôneos e nefastos: o individualismo agnóstico liberal e o coletivismo marxista.

 

Segundo esta linha de conduta, comprovada pela sabedoria e a experiência dos séculos, os católicos evitarão, de um lado, a propaganda e a atividade demagógica que tendem a aguçar nos operários rurais desejos violentos e imoderados assim como ilusórias aspirações; de outro lado, afastar-se-ão do conservadorismo cego e do egoísmo imóvel de certos proprietários, para os quais o tradicional se confunde com o equitativo, proprietários esses que rejeitam as reformas realmente exigidas pelo bem comum» (Carta da Secretaria de Estado de S s! Pio XII à 20a. Semana Social Italiana, de 15 de setembro de 1947; col. cit., pág. 51).

 

2.2. As autoridades da Igreja costumam lembrar que na execução da Reforma agrária não se pode aplicar um método ou um sistema único, padrão para todas as terras e populações; será, antes, preciso levar em conta as condições de vida e os problemas existentes em cada região, a fim de se fazer um trabalho humano (de homens para homens) e não um trabalho mecânico (de técnicos que lidam com rodas de engrenagem). Nesse sentido, por exemplo, se exprime a Carta da Secretaria de Estado de Pio XII já citada:

 

«Não há critério único para a solução dos problemas rurais, mas é preciso  regrar a distribuição da propriedade, os sistemas de cultura e as relações do trabalho, de modo que tudo seja orientado em demanda da tríplice elevação do homem: elevação material (condições de trabalho, habitação sadia), elevação social (instrução técnica e profissional, associações profissionais), elevação moral (educação do sentido social e da responsabilidade no trabalho)» (coL cit., pág. 168).

 

Está claro que não pertence à missão da Igreja elaborar os planos concretos e a técnica de alguma Reforma agrária; tal tarefa compete aos órgãos do Governo especializados para tal fim. Contudo compete à Igreja lembrar os princípios básicos de qualquer programa concreto, assim como criar um clima propício à execução desses princípios.

 

2.3. Os documentos eclesiásticos insistem muito outrossim sobre a necessidade de se proporcionar ao trabalhador rural, . juntamente com melhores condições materiais de vida, também mais amplos recursos de cultura, educação e formação humana em geral.

 

É Pio XII quem assevera:

«Qualquer tarefa que mobilize os esforços de vários indivíduos Dara produzirem bens materiais, será sempre uma etapa intermediária mera escala na estrada que deve levar o homem ainda mais acima Nada está feito, caso se tenha assegurado apenas a melhora das condições econômicas, negligenciando-se os valores culturais, morais e religiosos» (Discurso aos membros de pequenas e médias empresas, de 8 de outubro de 1956; co). cit., pág. 159).

Mais tarde o Santo Padre explicitava as suas observações nos seguintes termos:

 

«Os problemas que assaltam hoje as populações rurais não são apenas de ordem técnica e econômica; em consequência, uma distribuição mais justa da propriedade territorial ou um aumento da produção não podem ser por si considerados como os únicos remédios.

 

Se existe o problema do trabalho rural, existe igualmente o problema, muito mais urgente e importante, do homem rural, que passa hoje por experiências novas.

 

De resto, quem não vê que, se os homens do campo deixam as zonas agrícolas, eles não raro o fazem precisamente por não encontrarem mais no campo as devidas condições para levar unia vida digna e agradável,... condições que seriam especialmente: domicilio, escola, assistência médica, divertimento sadio e todos os subsídios que lhes assegurem a possibilidade de elevar o seu nível social? Para superar a crise que hoje atormenta o mundo agrícola, será preciso levar em conta essas profunda aspirações ao progresso humano e dar ao trabalhador rural a garantia de que poderá , viver em bem-estar e em dignidade comparáveis aos homens que exercem sua atividade em outros setores da vida social; será preciso dar-lhe recursos e possibilidades iguais de se afirmar na vida da sociedade...» (Carta «Al vivo compiacimento» ao Cardeal Siri, de 18 de setembro de 1957; col. cit., pág. 179).

 

2.4. Nos documentos pontifícios, encontra-se outrossim uma ou outra norma concreta para a sadia Reforma agrária. Assim...

a) o recurso à desapropriação de terras por parte do Estado pode ser, em muitos casos, perfeitamente conciliável com os ditames da consciência cristã. Eis palavras de Pio XII:

«Quando a distribuição da propriedade constitui um obstáculo a esse fim (a prosperidade da economia nacional),... ao Estado se torna’ licito, em vista do bem comum, intervir para regrar o uso da propriedade particular; será mesmo licito, na falta de qualquer outra solução justa, decretar a desapropriação mediante justa indenização» (Mensagem radiofônica ao mundo inteiro, de 1’ de setembro de 1944; col. Cit., pág. 33s).

Pio XII em 1957 ainda citou estes seus dizeres na Carta ao Cardeal Siri já mais de uma vez aqui mencionada.

b) Também pode ser legítima a imposição de taxas suplementares aos grandes latifundiários, taxas que vão sendo diminuídas de acordo com a maior e melhor exploração das terras dos respectivos latifúndios. Era essa medida que já Pio VII em 1802 preconizava, tendo em vista o estado das coisas nos territórios pontifícios da sua época: o Papa verificava, sim, notável concentração de propriedades rurais em mãos de poucos senhores; julgava outrossim que no momento não seria possível impor nova é melhor distribuição de terras; contudo acrescentava essas ponderações:

 

«Não deixamos de averiguar que esse resultado tão desejável (a melhora das condições rurais) poderia ser obtido sem abalo violento nem detrimento para o direito de propriedade, graças a uma legislação indireta: impor-se-ia a todos os que possuem terras alem de determinada extensão, uma sobrecarga anual, da qual não se poderiam eximir senão mediante a repartição de seus territórios ou o melhoramento da cultura, melhoramento que é o objetivo mesmo visado pela repartição territorial e que exige se domiciliem no latifúndio cultivadores sedentários» (Motu proprio «L'Agricoltura» de 15 de setembro de 1802; col. cit., pág. 13).

 

Parece importante aqui observar que a Reforma agrária do Estado de São Paulo (Brasil), devida ao Governador Carvalho Pinto no ano de 1960, do seu modo confirma a sabedoria do alvitre preconizado pelo Papa Pio VII, pois ela pôs em prática tal medida, estabelecendo:

   cobrança de impostos gradativamente maiores, a partir da total isenção concedida ao pequeno proprietário que resida na gleba e a explore devidamente (segundo esse dispositivo, as áreasi até 500 hectares ficarão em situação mais vantajosa do que a atual);

   acréscimo de impostos (até 3,6%) sobre as áreas de mais de 5.000 hectares;

   taxa ainda mais pesada (até 12%) para as terras inaproveitadas;

   com os recursos, arrecadados através dos impostos rurais, o Governo pretende adquirir terras inaproveitadas e vendê-las aos trabalhadores que as possam explorar.

 

Apraz também aqui consignar a experiência concreta de Reforma agrária que vai sendo empreendida pelo episcopado em Goiás: a Fazenda de Nossa Senhora da Conceição, de 217 alqueires, pertencente à Arquidiocese de Goiânia, foi dividida em 56 lotes, os quais foram vendidos a camponeses pobres com financiamento a longo prazo. Nessa mesma região instaurou-se um comitê de técnicos administradores encarregados de orientar o trabalho dos novos proprietários. O arcebispo de Goiânia, D. Fernando Gomes, declarou-se satisfeito com os resultados até agora obtidos, chegando a convidar o Presidente da República para visitar, o local.

 

Conclusão

 

À guisa de conclusão, transcrevemos aqui os quatro princípios básicos de qualquer sadia Reforma agrária, tais como os formula D. Eugênio Sales, bispo auxiliar de Natal, que muito se tem empenhado em favor da vida rural do Nordeste:

“a) A Reforma Agrária deve ser economicamente sã. Distribuir a terra é apenas um passo, que não é nem o primeiro nem o mais importante. Antes, é preciso determinar o emprego adequado das terras, certificar-se do capital disponível e do mercado para a distribuição e o consumo dos seus produtos.

b) Deve ser moralmente justa. Caso contrário, peca por consertar um erro com outro erro. Não está certo permitir continue existindo um sistema antiquado e injusto de propriedade e exploração de terras; mas tampouco está certo tentar uma reviravolta total sem respeito algum para com os direitos de proprietários nacionais ou estrangeiros. Impedir uma reforma agrária justa e necessária é pecado tanto quanto precipitá-la sem atentar na sua moralidade, segundo os princípios da função social da propriedade.

c) Deve ser socialmente democrática. Muito pouco se obtém com decretos e ordens dadas das alturas. Ao homem é necessário reformá-lo desde o coração, ajudá-lo a desenvolver as faculdades e talentos de que Deus o dotou, até fazê-lo consciente de suas responsabilidades sociais de bem comum. É certamente um processo lento, semeado de desenganos, mas é o único seguro e duradouro.

d) Deve ser praticamente moderna. A Reforma Agrária deve valer-se de todos os progressos das ciências, tanto sociais e econômicos como técnicos, da sadia contribuição da industrialização, da visão e inteireza de líderes sensatos” (art. cit. 44s).

 

Não se poderia, em nome da Religião e da Igreja, descer a pormenores de ordem técnica referentes à Reforma agrária; são de competência das respectivas autoridades profissionais; a Igreja só tem missão de intervir nesse setor, caso estejam em jogo interesses da consciência e do Reino de Deus. Ela até hoje tem dito o que em cada época devia dizer.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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