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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 403/dezembro 1995

Prática Cristã

Praxe recente:

MENINAS E SENHORAS SERVINDO AO ALTAR?

 

A Santa Sé divulgou uma Nota em que aprova a praxe, já vigente em algumas dioceses, segundo a qual meninas e senhoras servem ao altar como acólitas. Este uso tem fundamento no Código de Direito Canónico, mas deve ser objeto de ulterior legislação. Ademais toca a cada Bispo, ouvido o parecer da respectiva Conferência Episcopal, definir se a praxe é conveniente ou não em sua diocese; por conseguinte, não é da competência dos párocos tomar a iniciativa de instituir tal praxe nas suas paróquias. Mais: a faculdade de servir ao altar, quando concedida nos termos acima, é sempre temporária e não definitiva.

 

A seguir, vai publicado o texto da Santa Sé, ao qual se acrescentará o teor da posição do Sr. Arcebispo de Niterói diante da questão.

 

I.A NOTA DA SANTA SÉ

Roma, 15 de março de 1994. Excia. Reverendíssima,

Julgo ser meu dever comunicar aos Presidentes das Conferências Episcopais que será brevemente publicada em 'Acta Apostolicae Sedis" uma interpretação autêntica do cân. 230 § 2 do Código de Direito Canónico.

 

Como é sabido, pelo referido cân. 230 § 2, estabelecia-se que:

"Laici ex temporanea deputatione in actionbus liturgias munus lectoris implere possunt; item omnes laici muneribus commentatoris, cantoris aliisve ad normam iuris fungi possunt".

 

Ultimamente fora solicitado ao Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos se as funções litúrgicas, que, segundo o estipulado no citado cânon, podem ser confiadas aos leigos, poderiam ser desempenhadas indistintamente por homens e mulheres e se, entre tais funções, se poderia incluir também a de servir ao altar, em pé de igualdade com as outras funções indicadas pelo mesmo cânon.

 

Na reunião de 30 de junho de 1992, os Padres do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos examinaram a seguinte dúvida, que lhes fora posta:

 

'Utrum inter munera litúrgica quibus laici, sive viri sive mulieres, iuxa C.I.C. can. 230 § 2, fungi possunt, adnumerari etiam possit servitium ad altare'.

 

"Pode-se incluir o serviço ao altar entre as tarefas litúrgicas que os leigos - homens ou mulheres - podem desempenhar, de acordo com o cânon 230 § 2?"

 

A resposta foi a seguinte: "Affirmative et iuxta instructiones a Sede Apostólica dandas".

 

"Afirmativamente e de acordo com as Instruções que serão dadas pela Sé Apostólica".

 

Posteriormente o Sumo Pontífice João Paulo II, na audiência concedida em 11 de julho de 1992 ao Exmo. e Revmo. Mons. Vincenzo Fagiolo, Arcebispo emérito de Chieti-Vasto e Presidente do mencionado Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos, confirmou tal decisão e ordenou que fosse promulgada. O que brevemente acontecerá.

* * *

Ao comunicar a essa Conferência Episcopal quanto fica dito, sinto o dever de precisar alguns aspectos do cân. 230 § 2 e da sua interpretação autêntica:

 

1) O cân. 230 § 2 tem caráter permissível e não impositivo: "Laici (...) possunt". Portanto, a autorização dada a este propósito por alguns Bispos não pode minimamente ser invocada como obrigatória para os outros Bispos.

 

De fato, compete a cada Bispo em sua diocese, ouvido o parecer da Conferência Episcopal, emitir um juízo prudente sobre como proceder para um regular incremento da vida litúrgica na própria diocese.

2)   A Santa Sé respeita a decisão que alguns Bispos, por determinadas razões locais, adotaram, com base ao previsto no cân. 230 § 2, mas contemporaneamente a mesma Santa Sé recorda que sempre será muito oportuno seguir a nobre tradição do serviço ao altar pelos meninos. Isto, como se sabe, permitiu inclusive formar coroinhas.

3)   Se, em qualquer diocese, com base no cân. 230 § 2, o Bispo permitir que, por razões particulares, o serviço do altar seja prestado também por mulheres, isso deverá ser bem explicado aos fiéis, à luz da norma citada, e recordando que ela encontra já uma larga aplicação no fato de as mulheres desempenharem muitas vezes o serviço de leitor na liturgia e poderem ser chamadas também a distribuir a Sagrada Comunhão, como Ministros Extraordinários da Eucaristia, e realizarem outras funções, como previsto no § 3, do mesmo cân. 230.

4)   Deve ainda ficar claro que os referidos serviços litúrgicos dos leigos são cumpridos "ex temporanea deputatione" a critério do Bispo, sem que haja qualquer direito a desempenhá-los por parte dos leigos, homens ou mulheres que sejam.

 

* * *

Ao comunicar quanto referido, esta Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos quis cumprir o mandato recebido do Sumo Pontífice de dar instruções para ilustrar o cân. 230 § 2 do C.D.C, e a interpretação autêntica desse cânon, que aproximadamente será publicada.

 

Assim, os bispos poderão desempenhar melhor a sua missão de serem, na própria diocese, moderadores e promotores da vida litúrgica, no âmbito das normas vigentes na Igreja Universal.

 

Em profunda comunhão com todos os membros dessa Conferência, tenho o prazer de me professar devmo. no Senhor,

(a) Antônio M. Card. Javierre Prefeito da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.

 

 

II. A POSIÇÃO DO SR. ARCEBISPO DE NITERÓI

 

Circular 24/95

Niterói, 26 de junho de 1995.

 

Assunto: SÓ MENINOS E HOMENS COMO ACÓLITOS, NA ARQUIDIOCESE.

 

Prezado (a)

 

Apesar de já ter manifestado meu pensamento sobre este assunto em algumas ocasiões, só agora venho fazê-lo por escrito. Junto com esta Circular, todos estarão recebendo a carta da Congregação do Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos enviada ao Presidente da CNBB, que a transmitiu a todos os Bispos do Brasil, em 1994.

 

Inicialmente, diante de um possível pensamento de que minha atitude seria antifeminista, recordo duas medidas que tomei, logo ao chegar à Arquidiocese: 1) Todas as pessoas do sexo feminino podem tocar o que há de mais sagrado para a Igreja - o Corpo e o Sangue de nosso Senhor Jesus Cristo -, já que permiti a Comunhão na mão para elas e todos os fiéis; 2) Além disto, algumas mulheres podem não só tocar a Eucaristia, mas, ainda mais, permiti que elas a distribuíssem e levassem a seus irmãos e irmãs,"junto com o alimento da Palavra de Deus, e no mesmo pé de igualdade que os homens, que também são Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística.

 

1) Dito isto:

Lembro com o n° 1 da citada carta, que a autorização dada por alguns Bispos não pode ser invocada como "obrigatória" para os outros Bispos.

2) A Santa Sé "respeita" a decisão de alguns Bispos, mas recorda que sempre será muito oportuno continuar com a nobre tradição de reservar o serviço do altar somente aos meninos e que permanece a obrigação de manter os grupos de coroinhas. (Aliás, quantos padres e bispos começaram aí seu caminho para o sacerdócio ministerial!).

 

Sendo assim, na Arquidiocese de Niterói, o serviço mais direto ao altar, que é exercido pelos coroinhas e acólitos, fique reservado somente a pessoas do sexo masculino. O mesmo se diga em outros casos como: levar a cruz processional, as velas, o turíbulo, lavar as mãos do celebrante, etc. .. O presbitério, inclusive, deve ser reservado aos homens, salvo quando as ministras estão atuando na distribuição da Sagrada Comunhão.

 

Continua de pé, é claro, a participação feminina na Liturgia como leitoras, comentadoras, cantoras e outras funções, dentro do Direito.

 

Muito devem o mundo e a Igreja às mulheres, a começar por nossas queridas mães, às nossas professoras e catequistas, e, acima delas, a Maria, Mãe de Deus, por quem nos veio o Salvador. A ela entrego esta Circular, na certeza de que fará entender a todos seu profundo espírito eclesial.

 

Com uma bênção, o servo em Cristo,

 

Dom Carlos Alberto Navarro Arcebispo de Niterói


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