PERGUNTE E RESPONDEREMOS 018 – junho 1959

 

Concílios Ecumênicos, Legislação e Autoridade

AMIGO DA FRANÇA (Rio de Janeiro) :

“Qual o trâmite observado na celebração de um concilio ecumênico e qual a autoridade que a este compete na vida da Igreja ?”

 

A legislação da Igreja hoje em dia é muito explícita no tocante aos concílios ecumênicos (cf. C. J. C. cân. 222-229). Das disposições que regem tais assembleias, podem-se destacar as seguintes:

 

1) Quem participa de um concilio ecumênico ?

a) Por direito divino e ordinário, devem ser chamados a concilio universal todos os bispos (arcebispos, primazes, patriarcas) residenciais, ou seja, dotados de jurisdição atual e ordinária em determinada diocese. Esses prelados são, sim, os sucessores dos Apóstolos que o Espírito Santo designou para na hora presente constituírem a Igreja docente, depositária de infalibilidade doutrinária.

Ao lado dos bispos residenciais, existem na Igreja bispos titulares. São verdadeiros bispos, portadores da plenitude do sacramento da Ordem, aos quais não está .confiado o governo ordinário de uma diocese; tal é o caso, por exemplo, dos auxiliares de um bispo residencial (a diocese própria desses bispos é um bispado antigo do Oriente ou da África, hoje ocupado por muçulmanos ou pagãos; tais bispos trabalham então em diocese alheia como «auxiliares»). É natural e conveniente — não, porém, obrigatório — chamar esses prelados a concilio ecumênico; uma vez admitidos na assembleia, compete-lhes voz deliberativa.

A história dos oito primeiros concílios ensina que outrora, em vista das dificuldades de correio e viagem, só se convocavam os arcebispos metropolitas, os quais se encarregavam de levar ao sínodo geral alguns de seus sufragâneos (cf. «P. R.» 17/1959, qu. 7). Exigia-se que ao menos cada um dos Patriarcados (Roma, Antioquia, Alexandria, Jerusalém, Constantinopla) estivesse representado no concilio; dadas as grandes distâncias, o Patriarcado de Roma ou do Ocidente fez-se representar nos oito primeiros concílios (celebrados todos no Oriente) quase unicamente pelos legados do Patriarca de Roma ou do Papa. Note-se, por exemplo, que o concilio de Calcedônia em 451 reuniu a cifra extraordinária de 630 participantes; destes, porém, apenas cinco eram ocidentais, sendo dois provenientes da África setentrional e três legados papais, aos quais (fato muito significativo) foi dada a presidência do concilio!

b) Pela legislação eclesiástica hoje vigente, são igualmente convocados a concilio, com direito de voto:

- todos os Cardeais, ainda que não possuam o caráter episcopal (cf. «P. R.» 17/1959, qu. 7);

- os Abades e Prelados «Nullius» que tenham jurisdição ordinária sobre determinado território;

- os Abades presidentes ou Gerais de Congregações monásticas;

- os Superiores Gerais das Ordens Religiosas.

Além desses membros efetivos do concilio, entende-se que certos teólogos e canonistas sejam admitidos, a título de consultores e relatores, a participar de sessões da assembleia.

 

2) Quem tem o direito de convocar um concilio ecumênico ?

Toca exclusivamente ao Sumo Pontífice o direito de reunir um sínodo universal. Isto se compreende a duplo título:

 

a) Todo concilio ecumênico é essencialmente uma assembleia que visa deliberar sobre assuntos religiosos. Ora no plano da religião ninguém tem competência para decidir autênticamente senão a Igreja que Cristo instituiu, entregando-lhe o depósito da Revelação Divina. E dentro da Igreja ninguém tem autoridade para obrigar os bispos do mundo inteiro a se reunir em época e lugar determinados a fim de deliberar sobre tais e tais assuntos senão o bispo a quem Jesus confiou a primazia entre os demais bispos, isto é, o sucessor de S. Pedro ou o Papa. Donde se segue que somente o Papa tem o direito de convocar um concilio ecumênico.

 

b) Os Padres conciliares exercem atos de autoridade sobre a Cristandade inteira, tornando-se juízes, legisladores e doutores para os fiéis de toda a Sta. Igreja. Ora, essa jurisdição universal, nenhum bispo, exceto o de Roma, a tem de per si; donde se segue que os Padres sinodais devem necessariamente receber do bispo de Roma os poderes que eles exercem nas reuniões do concilio. Por conseguinte é ao Romano Pontífice, e somente a este, que toca convocar os Padres conciliares, habilitando-os destarte a exercer suas funções sinodais.

Verdade é que a convocação dos oito primeiros concílios ecumênicos foi feita pelos Imperadores bizantinos. Tal fato, porém, não derroga à doutrina acima. Com efeito; num ou noutro caso documentos antigos atestam que os Imperadores procederam à convocação ou por comissão do bispo de Roma ou com o consentimento deste. Em todo e qualquer caso, porém, consta que as assembleias convocadas pelos monarcas civis só lograram a autoridade de concílios ecumênicos quando o Papa lhes prestou sua adesão ou participando, por meio de legados, das sessões e deliberações respectivas, ou aprovando posteriormente as conclusões dos Padres sinodais; sem este reconhecimento da parte do Papa, nenhuma assembleia antiga, por mais concorrida e solene que fosse, foi considerada concilio ecumênico.

Disso se deduz que a adesão do Sumo Pontífice a uma assembleia previamente convocada pelo Imperador constitui o que se chama a convocação formal do concilio, ao passo que a tarefa previamente prestada pelo Imperador em tais casos equivale à convocação material apenas, isto é, convocação da qual não resulta um sínodo ecumênico propriamente dito. — Entende-se que os Papas na antiguidade tenham confiado ou ao menos deixado aos Imperadores a convocação dos bispos a concílios; entende-se mesmo que os monarcas por iniciativa própria tenham empreendido esta obra, pois somente o Imperador estava em condições de prestar tarefa que exigia ampla colaboração dos exíguos serviços de correios, locomoção e hospedagem da época.

 

3) Qual o protocolo observado nas sessões de um concilio ecumênico ?

 

A presidência autoritativa e efetiva da assembleia compete exclusivamente ao Pontífice Romano; se só este tem o direito de convocar os Padres sinodais, comunicando-lhes algo de sua suprema autoridade, só ele tem também a faculdade de governar os debates respectivos ; o Sumo Pontífice pode exercer este seu direito pessoalmente (como Pio IX no concilio do Vaticano) ou por delegados (caso mais frequente na história). Os imperadores bizantinos ocuparam nos oito primeiros concílios ecumênicos a presidência de honra ou a presidência de proteção, funções estas que não implicavam intervenção nos debates e nas resoluções da assembleia.

É, por conseguinte, o Sumo Pontífice quem propõe as questões a ser estudadas pelos Padres conciliares, ficando aos bispos o direito de apresentar outros temas' prèviamente aprovados pelo Papa. Nos debates, cada um dos membros sinodais goza de plena liberdade de se manifestar; encerrada a discussão do tema, procede-se à votação.

As votações realizadas em concilio ecumênico não são necessariamente decididas por maioria numérica de sufrágios (dois terços ou a metade mais um ou cifra semelhante). Dá-se grande atenção, sem dúvida, à sentença da maioria dos votantes; pode-se presumir que essa sentença prevaleça habitualmente como definição conciliar. Contudo tal critério admite exceções. O que em todo e qualquer caso prepondera, é o alvitre da parte mais sábia (pars sanior), parte caracterizada pelo sufrágio e o apoio do Sumo Pontífice. Este, por sua reprovação, pode destituir de todo vigor uma decisão votada pela maioria dos membros da assembleia, e, vice-versa, aprovando e promulgando o alvitre da minoria, pode comunicar a este a autoridade de lei universal.

Isto equivale a dizer que uma decisão conciliar jamais pode entrar em vigor se o Romano Pontífice não a aprova; tal aprovação não lhe é meramente acidental, mas essencial, como a cabeça não é acidental, mas essencial, para a vida do corpo. A aprovação papal pode ser concedida antecedentemente ao concilio (caso, por exemplo, o Papa confie instruções e poderes a legados seus) ou concomitantemente (dado que o Papa assista pessoalmente à assembleia) ou posteriormente (se o Sumo Pontífice houver por bem ratificar resoluções tomadas sem a sua participação).

A respeito do número de participantes necessário para que um concilio possa ser tido como ecumênico, nada há de estipulado nem na praxe nem na legislação da Igreja. É certo que não se requer a presença material de todos os bispos do mundo, pois isto seria moralmente impossível; nem se exige o comparecimento da maioria absoluta (equivalente à quase totalidade) dos prelados. Basta, ao contrário, que o número de bispos reunidos represente a parte mais sábia e significativa (pars sanior) do episcopado. Ora isto se verifica desde que os Padres sinodais estejam unidos ao Romano Pontífice e (condição não menos importante) este os reconheça como membros integrantes de um concilio ecumênico.

Sem tal reconhecimento do Papa, não há assembleia episcopal (por mais vultuosa que seja) que mereça o título de sínodo universal. Apontam-se mesmo casos em que o Sumo Pontífice desautorou decisivamente vultuosas assembleias de bispos que se arrogavam as faculdades de sínodo ecumênico: o Papa São Leão Magno, por exemplo, tornou vão o pseudo-concilio de Éfeso (chamado «latrocínio efésio») que, reunido em 449 com foros de sínodo universal e autoridade do Imperador, visava impor à Cristandade a heresia monofisita; o Papa Estêvão III em 769 condenou o conciliábulo de Constantinopla reunido em 754 e integrado por 338 bispos iconoclastas, que o Imperador Constantino Coprônimo subjugava moralmente; os Papas Júlio II (1503-13) e Leão X (1513-21) anularam as resoluções do concilio de Pisa, que, frequentado por diversos Cardeais, nutria pretensões de sínodo ecumênico.

 

4) Qual a autoridade de um concilio ecumênico ?

 

Pode-se dizer que o concilio ecumênico goza da autoridade máxima e mais solene possível dentro da Igreja, pois está habilitado a proferir fórmulas infalíveis em matéria de fé e costumes (note-se bem o âmbito próprio dessa infalibilidade conciliar; não abrange assuntos de ciência profana).

É preciso, porém, frisar que a autoridade de concilio não se justapõe à do Papa, mas, ao contrário, supõe-na e dela depende. A autoridade que um concilio exerce, quando devidamente unido ao Sumo Pontífice, este a pode exercer a sós desde que intencione falar ex cathedra, isto é, qual mestre da Igreja universal em assuntos de fé e de moral. É, antes, por extensão da autoridade papal que o concilio ecumênico possui sua autoridade. Os poderes legislativos de um sínodo universal só começam a existir desde que o Papa os queira suscitar, convocando os Padres conciliares; só se estende aos objetos que o Sumo Pontífice deseje propor à assembleia e só dura o tempo que o mesmo Pontífice lhe queira assinalar (quando morre o Papa durante a celebração de um concilio, são imediatamente suspensas as atividades deste, até que o respectivo sucessor as queira oficialmente reencetar).

 

Errônea, portanto, é a chamada «teoria conciliarista», posta em voga nos séc. XIV/XV, a qual apregoava a supremacia do concilio sobre o Papa e a possibilidade de se apelar para um sínodo universal contra alguma sentença do Sumo Pontífice. O conciliarismo, oriundo por ocasião do cisma ocidental, foi formulado, à guisa de definição dogmática, pelos Padres sinodais reunidos nas sessões 3ª e 5ª do concilio de Constança (março e abril de 1415); apesar de tudo, não se pôde impor à consciência da Cristandade; os teólogos e canonistas, assim como os concílios e Papas posteriores, rejeitaram repetidamente tal concepção. Nos séc. XVII e XVIII a Declaração Galicana de 1682, sob o rei Luis XIV da França, assim como o famoso sínodo de Pistoia na Toscana (1786), reafirmaram o conciliarismo; em vão, porém. Pio VI em 1794, interpretando o senso comum dos fiéis, repeliu como herética a proposição que asseverava ser «o Pontífice Romano o Chefe ministerial da Igreja», isto é, o chefe comissionado, portador de autoridade a ele delegada pela coletividade dos cristãos. Após a definição do primado papal no concilio do Vaticano (1870), tornou-se mais do que nunca evidente a inconsistência do conciliarismo. Apenas se deve dizer que a autoridade de um concilio ecumênico, embora não seja superior à do Papa, pode por vezes gozar de mais prestígio e de ação mais eficaz junto aos fiéis e ao mundo não católico, em virtude do número e das qualidades pessoais dos prelados que integram uma tal assembleia.

É precisamente este fato que justifica a oportunidade de se convocar, em determinadas circunstâncias da história, um concilio ecumênico. Com efeito, foi geralmente em fases turbulentas da vida da Igreja que se reuniram os bispos do mundo inteiro a fim de proferir mais solenemente a palavra da Verdade e da Vida; conseguiram desta forma levar a termo definitivo controvérsias que se protraíam durante decênios. Os concílios ecumênicos, por conseguinte, sempre foram suscitados por situações extraordinárias da Cristandade. Ora os tempos presentes, tão imbuídos de ateísmo e ceticismo, tão castigados pela ruína material e a lassidão das mentes, parecem constituir uma dessas fases particularmente árduas da história; torna-se assim muito oportuna, nos dias atuais, a convocação de um concilio que lembre aos homens de modo mais marcante as verdades atinentes a Cristo e à Igreja, ou seja, à salvação eterna.

De quanto acaba de ser dito, ainda se depreende não ser necessário que todos os dogmas de fé tenham sido no passado ou venham a ser no futuro definidos por algum sínodo universal. Tomariam, pois, atitude pouco condizente com a praxe da Igreja os católicos que pleiteassem a definição solene, por parte de um concilio ecumênico, de uma verdade de fé pacificamente professada pela Cristandade. Para prover, em circunstâncias normais, às necessidades de seu magistério, a Igreja possui o testemunho dos bispos espalhados pelo orbe e postos em comunhão com o Romano Pontífice (desde que unânime, este testemunho é autêntico órgão da verdade).

O concilio de Constança, em sua 39ª sessão (ainda não ecumênica), decretou que os futuros Papas deveriam de dez em dez anos convocar sínodos universais... Vão era tal decreto; os Papas não estão obrigados a aceitar determinações de concílios, pois o seu poder lhes vem diretamente do Divino Fundador da Igreja e não é sujeito ao controle de algum intermediário. De resto, em breve evidenciou-se que pouco acertada era a decisão dos Padres de Constança — o que explica que ela nunca tenha entrado em vigor.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)