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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 007 – julho 1958

 

A Moralidade das Greves

M. P. (Belo Horizonte) pergunta: “Qual o pensamento da Igreja a respeito de greves?

 

1. O fenômeno das greves (cessação premeditada e sistemática do trabalho em vista de reivindicar direitos) é recente, ou seja, oriundo no séc. XIX sob a influência de princípios socialistas. Georges Sorel, engenheiro francês, julgava que a revolução social só se faria se se incutisse ao proletariado um entusiasmo semelhante ao das grandes campanhas bélicas; e a campanha bélica oportuna no caso, pensava êle, seria a tática das greves:

 

“Só há uma força que possa hoje em dia produzir esse entusiasmo sem o qual a moral não é possível: é a força que resulta da propaganda em favor da greve geral” (Réflexions sur Ia violence. Paris 388).

 

Assim desencadeada a praxe das greves, ela ainda é frequentemente instigada por esquerdistas (socialistas e comunistas), que visam disseminar o descontentamento e a luta entre as classes, luta da qual afirmam sairá a humanidade nova.

 

2. Será que, dada esta origem, a greve é necessariamente repudiada pela Igreja?

 

Não. A Moral católica reconhece o direito de greve na base dos seguintes princípios :

a) Há inegavelmente situações em que o trabalhador sofre injustiça (salário insuficiente, número excessivo de horas de trabalho, falta de garantias, etc.).

b) Diante dessas situações, o cristão não tem a obrigação de cruzar os braços; ao contrário, incumbe-lhe o dever de procurar restabelecer a justiça.

c) Em vista disto, recorrerá às autoridades e instâncias constituídas oficialmente para remediar a tais males. Acontece, porém, frequentemente na vida moderna que este recurso não é possível ou, caso seja possível, não é eficaz, nada alcança.

d) Dada esta ineficácia, a Moral católica reconhece ao trabalhador o direito de greve, desde que se preencham as quatro seguintes condições:

 

- o objetivo visado pelos grevistas deve ser realmente justo;

- conste que tal objetivo não pode ser atingido por outra via, menos violenta;

- haja fundada esperança de que o movimento grevista logre êxito;

- exista proporção entre o bem ou os bens que se visam mediante a greve, e os males que a mesma não pode deixar de acarretar para os indivíduos e a sociedade. Em outros termos: os resultados bons devem poder compensar os danos provocados pelo movimento.

Em tais circunstâncias, a greve será legítima.

 

3. A Moral cristã, porém, chama a atenção dos interessados para a necessidade de ponderarem seriamente em cada caso se de fato a situação justifica uma greve. Trata-se de um recurso que é, ao mesmo tempo, um flagelo, fonte de prejuízos materiais, de sofrimentos morais e, por vezes, de ódio entre os homens; pode-se tornar mesmo o princípio de sucessivas colisões. Está claro que uma greve em serviços públicos requer ainda mais ponderação e discrição antes de ser iniciada do que as greves de alcance menos vasto.

 

Desde que lenham consciência de estar reivindicando justos direitos de classe, os operários grevistas podem coagir seus companheiros recalcitrantes (os quais têm, naturalmente o direito de trabalhar) a observar a greve sem a «furar»; podem, em outros termos, exigir que os direitos da coletividade passem à frente dos direitos de indivíduos. Usarão, porém, para tal fim, de meios de coação moral, evitando a violência e os conflitos sangrentos, os quais não seriam justificados.

 

As greves acarretam não raro como consequência a sabotagem, que consiste em se deteriorar a aparelhagem do trabalho. A Moral cristã tem a sabotagem na conta de ilícita, pois não pode deixar de suscitar prejuízos vastos e duradouros para o bem comum de uma população. Para o cristão, a greve não pode ser propriamente equiparada a uma guerra, guerra em que, dentro de certos limites, vem a ser lícito destruir ou matar.

 

4. Os governos civis contemporâneos costumam reconhecer aos seus súditos o direito de greve. Tal atitude é o remate de lenta evolução. Na França, por exemplo, o Código penal de Napoleão (art. 414-16) considerava as greves como delitos; uma lei francesa, porém, de 25 de maio de 1864 ab-rogava tais disposições e só incriminava os delitos cometidos em conflitos trabalhistas; por fim, a Constituição francesa dc 1946 enumera a greve entre os direitos fundamentais de todo cidadão. Na Inglaterra, a legislação do rei Jorge I em 1725 ameaçava os grevistas com a pena de morte; sucessivamente em 1800, 1824, 1825, 1867, foram sendo mitigadas as medidas repressivas, até que a greve se tornou oficialmente reconhecida pelas legislações de 1871 e 1876.

 

Em consciência, porém, incumbe aos governantes o dever de procurar evitar as greves, tratando de extirpar os abusos e injustiças que possa haver na sociedade. É o que lembrava S.S. o Papa Leão XIII na encíclica Rerum Novarum:

 

«Não raro o trabalho excessivamente prolongado ou penoso e o salário tido como insuficiente provocam essas interrupções de atividade organizadas às quais se dá o nome de greves. Toca aos poderes públicos proporcionar remédio a praga tão comum e, ao mesmo tempo, tão perigosa, pois as greves implicam em detrimento não só para os patrões e os próprios operários, mas também entravam o comércio e prejudicam os interesses comuns da sociedade; já que facilmente degeneram em violências e tumultos, a tranquilidade pública é muitas vezes por elas comprometida. É mais eficaz e salutar que as leis, com a sua autoridade, de antemão cortem o mal e o impeçam de se produzir, removendo com sabedoria as causas que pareçam aptas a excitar conflitos entre operários e patrões».

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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