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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 014 – fevereiro 1959

Escrituras

César e Deus

«'Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus' (Mt 22,21). Daí deduzo que não se devem misturar o foro religioso e o foro político e que, ao agir como político, não estou obrigado a aceitar normas da Religião».

 

A questão aborda assunto assaz delicado, que vamos procurar elucidar em duas etapas : 1) breve exegese do texto de Mt 22,16-22 ; 2) uma reflexão em torno do mesmo.

 

1. Breve exegese do texto bíblico

 

Os escribas e demais mentores de Israel haviam sido confundidos por Jesus, que lhes mostrara a cegueira voluntária da qual sofriam (Mt 21,33-46). Longe, porém, de se dar por vencidos, voltaram à invectiva, procurando dessa vez in- compatibilizar Jesus com as autoridades romanas.

 

Depois de cortês introdução, perguntaram-Lhe : «Será lícito ou não pagar o tributo a César ?»

 

César representava, no caso, o poder romano, pagão, que dominava a nação judaica. Nessas condições, o pagamento do imposto a César podia muito bem significar, conforme a mentalidade então vigente, que os israelitas reconheciam o governo usurpador e abriam mão da teocracia sagrada. Ora já um certo Judas Galileu (cf. At 5,37), que parece ter-se arvorado em Messias de Israel, recusara, no ano 6 d. C., pagar o imposto por ocasião do recenseamento de Quirinio, estabelecendo o dilema: obedecer a Deus ou obedecer aos homens (cf. Flávio José, De bello judaico II VIII 1; Ant. XVIII I 6). Jesus, pro- pondo-se como Messias, não poderia tomar outra atitude, pensavam os mentores do povo judaico ; optaria pela negativa e, assim fazendo, provocaria uma revolta, que os romanos se encarregariam de sufocar pela violência. Caso, porém, Cristo afirmasse a legitimidade do imposto, mostrar-se-ia contrário às esperanças nacionais e perderia seu crédito junto ao povo.

 

Jesus respondeu sàbiamente, mediante uma espécie de parábola vivida. Mandou, sim, que lhe mostrassem a moeda do tributo, sobre a qual se viam gravadas a efígie do Imperador (Tibério ou Augusto) e a respectiva inscrição. Certamente o dinheiro assim marcado vinha da parte de César (Imperador) e significava bens pertencentes a César; era, numa palavra, propriedade de César. A resposta então se impunha por si: «Restituí (apódote; não propriamente «dai», dóte) a César o que é de César». Os israelitas, pelo fato mesmo de aceitarem a moeda de César, indicavam reconhecer-se súditos de César; fazia-se mister, portanto, que obedecessem às leis de César. Era, aliás, assim que pensavam os próprios interlocutores de Jesus, principalmente os fariseus. Estes não eram os chamados «zelotes», fanáticos nacionalistas; compreendiam a necessidade de se submeter ao Imperador; preferiam mesmo a autoridade de César à tirania de Herodes.

 

A resposta do Senhor, porém, ultrapassou os termos do quesito : «.. .e a Deus o que é de Deus». Além do dever para com o Imperador, acrescentou Jesus, existem incólumes os deveres para com Deus; a fidelidade ao Altíssimo é plenamente compatível com a submissão ao poder imperial. Com estas palavras, diz o texto evangélico, Jesus só fez provocar a admiração de seus contendentes, reduzindo-os ao silêncio.

 

Cristo em sua resposta estabelecia um principio de doutrina assaz fecundo, que nos convém agora explanar.

 

2. A mensagem do texto

 

Jesus distinguiu dois poderes, o civil e o religioso, reconhecendo a cada um direitos próprios. Isto se explica pelo fato de que, enquanto o homem de Deus, o homem religioso, vive no corpo e neste mundo, ele certamente depende de uma organização temporal, civil, para poder manter a sua existência física. Recebe algo dessa sociedade civil (não pode deixar mesmo de trazer a moeda da autoridade civil no bolso); por isto também é tributário a ela ; compete-lhe restituir (note-se a forca do termo evangélico, que não é simplesmente dar). Em outros termos: a autoridade civil tem o direito de impor suas exigências pautadas no bem comum, exigências que cada cidadão tem obrigação de respeitar.

 

Contudo os dois poderes — o civil (de César) e o religioso (de Deus) — não são simplesmente paralelos um ao outro, como o corpo não é independente da alma humana. É a alma que comunica significado e valor ao corpo; assim também é Deus — e Deus só — quem comunica autoridade ao poder civil; caso este tente opor-se ao Criador, impedindo que os súditos tributem a Deus o que é de Deus, desvirtua-se e aniquila-se. São Paulo explicita tal doutrina em Rom 13,1-7 : “Submeta-se cada um às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus, e aquelas que existem foram instituídas por Deus...”

 

A título de complemento, apenas a fim de evidenciar com quanta clareza se impõe a exegese acima, citamos o testemunho insuspeito do racionalista Loisy:

 

“Falsificaria o pensamento de Jesus quem julgasse que a dívida para com César está no mesmo plano, tem o mesmo caráter absoluto e definitivo da dívida para com Deus... Que os homens estimem as coisas da terra segundo o pouco que elas valem e cumpram seus deveres para com elas na medida em que impõem necessidade; acima de tudo, porém, saibam que o principal é outra coisa, é a fidelidade ao Pai celeste” (II 336).

 

O pressuposto, pois, para que o cristão sirva ao Estado e exerça a sua ação política, é a sujeição do Estado e da política a Deus. Não há, para o cristão, duas esferas de atividade independentes uma da outra: a esfera sacral, na qual se afirmaria a personalidade religiosa do indivíduo, e a esfera política ou profana, neutra do ponto de vista religioso, esfera na qual se exerceria outra personalidade do mesmo sujeito — a personalidade política ou profissional.

 

A religião não representa apenas um entre outros valores, mas é o único valor que afete o homem inteiro, levando-o a apreender o bem inteiro ou o bem infinito; os demais valores que a criatura possa cultivar na terra (a arte, a ciência, a política...) só aperfeiçoam um aspecto da personalidade humana, não atingindo o que nela há de essencial; o bom músico, o bom físico, o bom médico não são necessariamente homens bons, ao passo que o bom cristão, na medida em que é tal, é homem bom. Donde se vê que todas as atividades não diretamente religiosas estão subordinadas à religião; esta não é questão de gosto nem luxo, mas é o valor que dá valor aos demais bens, como o Fim Supremo dá sentido aos fins intermediários. À religião, por conseguinte, tocará sempre o direito de dizer uma palavra, se não positiva, ao menos negativa ou coibitiva, ao homem no exercício de qualquer de suas atividades; e a ninguém será licito pretender sufocar essa voz superior da religião, que vem a ser a voz de Deus.

 

É o que Sua Santidade o Papa Pio XII lembrava em uma de suas alocuções, referindo-se à tendência moderna de emancipar da jurisdição da moral (o que, em última análise, significa : emancipar do foro de Deus) certas realizações do homem de cultura :

 

“Há hoje muitos que desejariam excluir do domínio da lei moral a vida pública, econômica e social, a ação dos poderes públicos no interior e no exterior, na paz e na guerra, como se Deus aí nada tivesse a dizer, pelo menos nada de definitivo.

...E aduzem como exemplo a arte, à qual negam não só toda dependência, mas até toda relação com a moral, dizendo: a arte é só arte, e não moral nem outra coisa; deve reger-se, portanto, só pelas leis da estética, que, aliás, se são verdadeiramente tais, não se sujeitarão a servir à concupiscência. De maneira semelhante se discorre sobre política e economia, afirmando que não precisam de pedir conselho a outras ciências, e por conseguinte nem à Ética, mas que. guiadas pela verdade das suas leis, são por isso mesmo boas e justas.

Como se vê, esse é um modo sutil de subtrair as consciências ao império das leis morais. Não se pode negar, é certo, que tais autonomias são justas enquanto exprimem o método próprio de cada atividade ... ; mas a separação de métodos não deve significar que o cientista, o artista e o político estão isentos de preocupações morais no exercício de suas atividades, especialmente se estas têm reflexo imediato no campo ético, como a arte, a política e a economia. A separação clara e teórica não tem sentido na vida, que é sempre uma síntese, porque o sujeito único de toda espécie de atividade é o mesmo homem cujos atos livres e conscientes não podem fugir ao veredicto moral... As distinções (acima apresentadas)... servem para a natureza humana decaída propor como leis da arte, da política ou da economia o que não passa de satisfação da concupiscência, do egoísmo e da cobiça” (No dia da Família, 23 de março de 1952 ; trecho transcrito da “Revista Eclesiástica Brasileira” 12 [1952] 435).

 

Em uma palavra: do famoso dístico de Mt 22,21: “Restituí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, falso seria concluir que César é Deus ou um absoluto ao lado de outro Absoluto; segundo o pensamento de Cristo, César só é César na medida em que é lugar-tenente de Deus, subordinado a Deus e subordinando os homens a Deus.

 

A respeito da «Moral leiga, sem Deus» veja «P. R.» 7/1958, qu. 5.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)

 


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