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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 549março 2008

Ecos do caso Terri Schiavo:

 

ATENDIMENTO AOS DOENTES TERMINAIS

 

Em síntese: Quando um paciente terminal nada mais pode lucrar no CTI, é lícito retirá-lo, mas nem por isto se devem suspender os cuidados de rotina ministrados a todos os pacientes em qualquer fase de sua moléstia, pois a pessoa, mesmo gravemente enferma, será sempre uma pessoa humana e jamais se tornará um vegetal ou um animal.

 

Ainda em 2007 repercutiu o caso de uma jovem mulher norte-americana, retirada do CTI; foi privada dos mínimos subsídios para continuar a viver e consequentemente morreu. O caso foi muito comentado pela imprensa norte-americana e internacional, pois levantou a questão: haverá obrigação de alimentar uma vida que parece prestes a extinguir-se. A seguir, recordaremos o fato e lhe daremos a resposta da Santa Sé, questionada sobre o assunto.

 

1. O caso Terri Schiavo

 

Terri Schiavo foi uma jovem mulher norte-americana, que em 1990 entrou num estado vegetativo em virtude de um acidente cardio-cerebral. Ficou no CTI até 2005, quando seu marido, à revelia dos pais dela, obteve da Justiça a autorização para se retirar da paciente a sonda de alimentação. Esta autorização deu lugar a inflamada batalha judiciária entre o marido e os genitores de Terri. Esta veio a falecer de inédia e desidratação.

Que pensar a respeito?

 

2. O pronunciamento da Santa Sé

 

Aos 11 de julho de 2005, os Bispos dos Estados Unidos dirigiram à Congregação para a Doutrina da Fé duas perguntas relativas ao caso, obtendo assim a clara posição da Igreja. Ei-las, com as respectivas respostas, datadas de 1Q de agosto de 2007:

 

1) "É moralmente obrigatória a administração de alimento e água (seja por vias naturais, seja por artificiais) a pacientes em estado vegetativo, a menos que esses alimentos não possam ser assimilados pelo organismo do paciente ou não possam ser administrados sem causar grave provação no plano físico?" ([1])

 

Resposta: Sim. A administração de alimentos e água, mesmo por vias artificiais é, de modo geral, um meio ordinário e proporcionado de manter a vida. Portanto é obrigatória até o momento em que deixa de atingir sua finalidade própria, que é alimentar e hidratar o paciente. Desta maneira evitam-se os sofrimentos e a morte devidos à inanição e à desidratação.

 

2) Será lícito suspender a alimentação e a hidratação por vias artificiais ministradas a um paciente em estado vegetativo permanente, quando médicos competentes julgam, com certeza moral, que o paciente jamais retornará ao seu estado consciente?

 

Resposta: Não. Um paciente em estado vegetativo permanece uma pessoa em sua dignidade humana fundamental, à qual se devem os cuidados ordinários e proporcionais que compreendem, como regra geral, a administração de água e alimentação, ainda que seja por vias artificiais.

 

O Sumo Pontífice Bento XVI, no decorrer da audiência concedida ao Cardeal Prefeito signatário desta, aprovou as presentes respostas, formuladas em sessão ordinária da Congregação para a Doutrina da Fé; e ordenou a publicação das mesmas.

 

Roma, 1e de agosto de 2007, na sede da Congregação para a Doutrina da Fé

William Card. Levada Prefeito

Angelo Amato sdb Arcebispo titular de Sila Secretário

 

3. Comentando...

 

A Moral católica aceita que um paciente seja desligado do CTI quando, segundo médicos competentes, é evidente que a parafernália aplicada não surte efeito correspondente ou proporcional aos recursos em pauta. Não se deve promover a distanásia ou a morte penosa e dolorosa por causa da obstinação terapêutica nem a eutanásia ou morte suave pelo desfecho de um golpe contra a vida do enfermo (mesmo quando este desfecho é inspirado por compaixão). Promova-se a ortotanásia que é a morte reta sem os cuidados de CTI, não, porém, sem os cuidados rotineiros.

 

Todavia, retirado do CTI, o paciente continua sendo pessoa humana merecedora do tratamento que suas condições comportam. Daí não ser lícito privá-la de alimentos, água, soro e cuidados semelhantes.

 

Há, sem dúvida, casos em que o estado vegetativo pode prolongar-se anos a fio; assim a tetraplegia, as doenças mentais graves, o mal de Alzheimer; tais pacientes precisam de assistência contínua durante tempo indefinido. Nem mesmo em tais situações o paciente deve ser abandonado à sua própria sorte ou à morte que o ameaça. É preciso, ao contrário, conservar-lhes a vida. Nem mesmo a título de compaixão não é lícito deixar o paciente sem atendimento, pois um homem, mesmo que esteja gravemente enfermo, é e será sempre um homem e jamais se tornará um vegetal ou um animal. O valor da pessoa humana não se esvai, quaisquer que sejam as condições concretas da sua vida. Portanto mesmo em estado vegetativo tem direito à assistência básica em favor da vida; além de alimentação e hidratação, preservação dos inconvenientes de ficar sempre acamado, exame de sinais clínicos significativos de reação positiva do organismo à moléstia.

 

O bom senso, porém, aponta exceções: 1) se alguém se acha numa região muito pobre e isolada em que os recursos médicos artificiais não possam ser obtidos, cessa a obrigação de lutar contra a moléstia com todo o rigor que uma terapia complexa exige; faça-se então o que ainda é possível fazer em favor da vida; 2) se o paciente não tem condições de assimilar os alimentos que se lhe oferecem, não há obrigação de insistir; 3) a alimentação e a hidratação poderiam implicar grave sofrimento ao enfermo; há também casos em que as agulhas dos instrumentos de rotina acarretam dores penosas ao paciente ou complicações imprevistas... Em tais casos até os meios ordinários de conservação da vida podem ser interrompidos ou excluídos.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Por "grave provação física" entendem-se complicações e sofrimentos graves.


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