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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 549 – março 2008

Candente:

 

HOMOFOBIA EM DEBATE

 

Via internet a Redação de PR recebeu o artigo abaixo, da autoria de Paul Krause ([1]).

A inconstitucionalidade do projeto de lei da homofobia

(PLC no 122/2006) e o estado totalitário marxista: tréplica a Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Texto extraído do Jus Navigandi - http://jus2. uol. com. br/doutrina/texto, asp ?id= 10468

 

1. Inconstitucional

 

Defendi a inconstitucionalidade do PL 5003-b/2001, oriundo da Câmara dos Deputados, e que passou a ser designado, no Senado, por PLC (Projeto de Lei da Câmara) no 122/2006. Naquela oportunidade, argumentei que o projeto de lei cerceia a liberdade de pensamento e de crença, cominando pena de reclusão de até cinco anos para qualquer manifestação, ainda que de ordem religiosa ou filosófica, de oposição ao homossexualismo. Destaquei o recrudescimento das penas acessórias -a redação proposta para o art. 16 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, praticamente decreta a morte civil do condenado. Apontei, outrossim, para o fato de que se cuida de hipótese clara de policiamento ideológico, com a aplicação de penas excessivamente gravosas, desproporcionais.

 

2. Marxista

 

Ponderei que o projeto de lei referido não é neutro, científico ou imparcial, mas alicerçado na ideologia marxista e que ele conta com o apoio decisivo do governo federal e dos partidos de esquerda. Diante disso, sublinhei, é compreensível a hostilidade dos seus defensores a valores próprios da civilização ocidental, judaico-cristã. Sobre este ponto, entretanto, não identifiquei qualquer comentário do Dr. Vecchiatti. Gostaria de ter visto sair de sua pena o reconhecimento de que ele faz profissão de fé em doutrinas desenvolvidas por Antonio Gramsci, Georg Lukacs, Max Horkheimer, Teodoro Adorno, Erich Fromm e Herbert Marcuse.

 

3. Policiamento ideológico

 

Na verdade, fiz notar que o projeto de lei da mordaça gay é desnecessário porque agressões físicas ou injúrias a quaisquer pessoas, homossexuais ou não, já configuram crime, sendo despicienda a lei contra a alegada homofobia. Imputou-me, ainda, o nobre debatedor, desconhecimento do conteúdo do princípio da isonomia. A meu ver, a imputação não procede.

 

É óbvio que discriminações que não sejam arbitrárias, que tenham fundamento lógico-racional, são toleradas ou estão de acordo com o princípio da igualdade. O que não se conforma, porém, com o princípio da isonomia é tratar os homossexuais como se fossem uma raça, conferindo-lhes os privilégios - severíssimos para os demais - da lei antirracismo. Mais do que isso: a lei da mordaça gay pretende tornar a lei antirracismo ainda mais rígida. As novas penas acessórias - os efeitos da condenação - praticamente destroem a vida do condenado. Entendo que não há justificativa razoável para os homossexuais e o pensamento filosófico marxista gozarem dos privilégios outorgados pela Lei 7.716, de 1989, lei antirracismo. Em outras palavras, a discriminação que o projeto de lei pretende promover é arbitrária, desproporcional, atentando contra a natureza das coisas.

 

O que os defensores da causa gay não reconhecem é que, na verdade, visam fazer calar, policiar, os que discordam das suas opiniões. Chamo a atenção para a redação proposta para o § 5Q do art. 20 da Lei 7.716, de 1989:

 

"§ 5B O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. (NR)" (grifou-se)

 

A amplitude do dispositivo acima deveria causar perplexidade em qualquer estudioso minimamente comprometido com o Estado Democrático de Direito. Alguém afirmar que o homossexualismo é imoral não poderá causar constrangimento psicológico a algum homossexual? Terá, por isso, que responder pela prática de crime?

 

O que está por trás realmente do projeto de lei de homofobia é a tentativa de impor a todos o dogma da moralidade ou naturalidade do homossexualismo, que não é científico, mas de origem ideológica, marxista, tornando-se penalmente punível a contestação a essa pretensa verdade. Nada mais truculento. Nada mais inadmissível. Trata-se de evidente policiamento ideológico.

 

Ocorre, porém, que muitos juristas e parte significativa da sociedade já incorporaram, inconscientemente, após anos e anos de bombardeio dos deformadores da opinião pública, o modo de pensar da Escola de Frankfurt, de sorte que julgam ser a moralidade e a naturalidade do homossexualismo verdades de fé absolutas, incontrastáveis, até mesmo no campo das idéias ou das crenças. Por certo, a lei não poderia obrigar quem quer que fosse a aceitar o dogma da infalibilidade papal. Todavia, almeja-se impor aos brasileiros o dogma da infalibilidade de Erich Fromm e Herbert Marcuse.

 

Assinalo que já reputo inconstitucional a Lei 7.716, de 1989, com as alterações procedidas pela Lei 9.459, de 13 de maio de 1997, ao tratar da mesma forma o racismo e a discriminação por motivos religiosos. Com efeito, na Constituição, o racismo mereceu um tratamento severíssimo, não podendo outras formas de discriminação serem a ele igualadas. Os crimes de racismo são inafiançáveis e imprescritíveis, sempre punidos com reclusão.

 

O Dr. Vecchiatti parte do entendimento de que todos devem acatar a definição marxista de "preconceito" e "repressão". Ocorre que a não-aceitação da prática homossexual como moral e natural, por razões de ordem religiosa e filosófica, não configura um preconceito. Preconceituoso é tachar de preconceito visões amadurecidas, sopesadas ao longo de milênios, sobre a homossexualidade. A minha discordância com a definição de preconceito do articulista ora contrastado não merece cadeia. As crenças e convicções filosóficas do Dr. Vecchiatti e do Grupo Gay da Bahia não devem gozar do privilégio da infalibilidade, da imutabilidade, da intangibilidade. Todos podem ser passíveis de crítica, inclusive os homossexuais. Todas as crenças e convicções filosóficas e éticas merecem idêntico tratamento pelo direito positivo. A lei não deve impor a todos o modo marxista de enxergar o mundo.

 

Aliás, não creio que haja suporte jurídico e moral para a realização das paradas gays ou paradas do orgulho gay, mormente com dinheiro público. Trata-se de promoção explícita e irresponsável da imoralidade. Concordem ou não, a Constituição assegura-me o direito de pensá-lo e afirmá-lo, sem ser punido por isso.

 

Acrescente-se que o entendimento da Organização Mundial de Saúde acerca da homossexualidade não é critério decisivo para defini-la ou não como doença (e, muito menos, como moral ou imoral). Primeiro, porque em ciências biológicas não existem verdades definitivas. Segundo, porque tal entendimento não é unânime entre os especialistas - veja-se o já citado Gerard J. M. van den Aardweg. Terceiro, porque as causas da homossexualidade ainda não são suficientemente conhecidas. Quarto, porque é evidente o lobby dos militantes gays e da esquerda internacional nos organismos internacionais, como o é para a aprovação do projeto de lei de que se cuida.

 

4. E a Bíblia?

 

Somente no dicionário dos militantes gays pederastia e homossexualismo não são sinônimos. Servindo-se de um método dos pensadores de esquerda, o desconstrucionismo, o Dr. Vecchiatti assevera que a Bíblia não condena o homossexualismo.

 

Com efeito, no desconstrucionismo, destrói-se o sentido original de um texto, para, em seguida, conferir-lhe o sentido desejado ou almejado. Foi o que os teólogos da libertação fizeram com os textos bíblicos, desconstituindo o seu sentido original para imprimir-lhes uma chave de interpretação marxista. O nobre Dr. Vecchiatti utiliza-se de exegese da Bíblia elaborada por militantes gays ("Edições GLS"), com evidente desprestígio da sua dicção literal, bem como da interpretação que lhe conferem as comunidades cristãs e os exegetas de competência científica reconhecida.

 

Ora, alterando-se o significado das palavras e dos textos, de acordo com o que é conveniente, pode-se justificar qualquer coisa.

 

É utilizando-se o desconstrucionismo que os defensores da causa gay, servindo-se dos princípios da igualdade, da dignidade humana etc., destruindo o seu conteúdo e sentido real, atribuem-lhes o significado que lhes interessa, para abonar as suas propostas de inovação legislativa. Prossegue o texto da Dra. Marli Nogueira, Juíza do Tribunal em Brasília:

 

"Para o marxista cultural, o método é o desconstrucionismo. O desconstrucionismo remove todo o sentido de um texto, substituindo-o por qualquer sentido desejado. Então se descobre, por exemplo, que toda a obra de Shakespeare é sobre a opressão das mulheres, ou a Bíblia é sobre raça e sexo. Todos esses textos tornaram-se úteis para provar que 'toda a História é sobre quais grupos têm poder sobre os outros'".

 

De todo pertinentes, portanto, as seguintes ponderações da Dra. Marli Nogueira:

 

"Daí a natureza ideológica e potencialmente totalitária dessas manifestações. Totalitária porque a essência de todas as ideologias consiste em espremer a realidade para dentro de uma teoria - como ocorre, por exemplo, com a idéia de que toda a história de nossa cultura se resume à opressão das mulheres. Como a realidade contradiz essa teoria, ela mesma deve ser proibida, o que é feito pelos Estados que se tornaram reféns das ideologias. É por isso que as ideologias são potenciais geradoras de Estados totalitários".

 

Por fim, caro leitor, não duvide: o Estado brasileiro está se tornando um estado comunista totalitário. Cabe às pessoas de bom senso insurgirem-se enquanto houver tempo. A omissão poderá custar muito caro às nossas liberdades.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Paul Medeiros Krause, procurador do Banco Central de Brasília (DF), subcoordenador-geral de processos de consultoria bancária e de normas (COBAN), bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.


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