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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 545 novembro 2007

Expressão ambígua:

 

SAÚDE REPRODUTIVA-II

 

Em síntese: Certas correntes filosóficas e ideológicas estão hoje em dia utilizando um linguajar novo, que encobre os avanços sexuais que desejam assim propugnar. Entre tais expressões está "Saúde reprodutiva"; que pretende legitimar a anticoncepção, o aborto e outras práticas inovadoras em matéria de sexualidade.

 

A expressão "Saúde Reprodutiva", aparentemente inócua, implica certas práticas que a clássica Moral condena. Vejamos algo do desenvolvimento desse expressionismo.

 

1. Traços históricos

 

Na década de 60 foi aparecendo em revistas científicas a locução "Saúde Reprodutiva", visando primeiramente ao planejamento familiar e ao papel da mulher nessa tarefa.

 

Esta finalidade foi corroborada pela onda de combate à explosão demográfica. Foi-se enfatizando a necessidade de diminuir a fertilidade da mulher em vista dos problemas socioeconômicos acarretados pelo crescimento acelerado da população. Procuraram então muitos profissionais garantir, de um lado, a contracepção e, de outro lado, a saúde e o bem-estar da mulher, mesmo que fosse necessário recorrer ao aborto. A aplicação dos meios que limitam a prole não deveria prejudicar a saúde da mulher. Daí o sentido de "Saúde Reprodutiva".

 

Os princípios assim formulados passaram a interessar vivamente a opinião pública por ocasião dos preparativos da Conferência Internacional organizada pela ONU, a se realizar no Cairo entre 5 e 13 de setembro de 1994 sobre o tema "População e Desenvolvimento". O texto elaborado para os debates durante a Conferência chegou às mãos do Santo Padre João Paulo II, que recebeu em audiência a Secretária Geral do Congresso, a sra. Nafis Sadik aos 18 de março de 1994; o Papa apontou-lhe então os pontos considerados positivos e os negativos desse documento, não estritamente nome da fé católica (que não podia ser imposta a todas as nações), mas em nome da lei natural, que ressoa no íntimo de todo ser humano.

 

No decorrer da Conferência, alguns pontos avançados em matéria de uso da sexualidade foram abrandados por intervenção da Santa Sé e de outras delegações provenientes da América Latina, da África e da Ásia como também dos países islâmicos. Foi elaborado um documento conclusivo dito "Programa de Ação", no qual se encontra repetidamente a expressão "Saúde reprodutiva", conjugada com "Direitos reprodutivos". Prevalece nesse documento, apesar do crivo por que passou, a mentalidade libertina e individualista dos países ocidentais, tendo à frente os Estados Unidos. Em consequência "saúde reprodutiva" inclui, entre os seus postulados, a produção e propagação de meios anticoncepcionais desde a adolescência, com legitimação do exercício precoce das atividades sexuais, ficando aos educadores o dever de informar os adolescentes a respeito das modalidades de evitar gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. É aceito o aborto, com a distinção de "aborto seguro e oficializado" e "aborto inseguro ou clandestino".

 

Em vista disto, o chefe da delegação da Santa Sé, Mons. Renato R. Martino, na sua declaração de voto, deu a saber o que a Igreja aprovava no Documento, o que ela não podia aceitar; afirmou outrossim que a Igreja preconiza o desenvolvimento integral da saúde do homem e da mulher e continuará a se empenhar por uma mais precisa definição deste e de outros conceitos. Afirmava assim a necessidade de uma revisão da noção de saúde reprodutiva, mas não rejeitava tai expressão. Entre os aspectos a rever, está o de reprodução, que deveria ceder ao de procriação do ser humano que diferencia-se do animal irracional, pois o animal não cria propriamente os filhotes, ao passo que o ser humano não apenas se reproduz, mas se dedica a longo e paciente processo de educação dos filhos.

Perguntamos agora:

 

2. Que diz a Organização Mundial da Saúde?

 

Após os embates da Conferência do Cairo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) assim define a saúde reprodutiva: "Estado de bem-estar completo no plano físico, no mental e no social com relação ao sistema reprodutivo, às suas funções e processos".

 

Esta definição, exaltada em primeira instância pelos interessados, passou a ser criticada... criticada por atribuir dimensões mentais e sociais a uma realidade meramente biológica como é "o sistema reprodutivo com as suas funções e os seus processos".

 

Duas observações ainda se impõem:

 

1) A saúde reprodutiva inclui a ausência de qualquer patologia (moléstia) que possa afetar o complexo aparato reprodutivo de uma pessoa humana, masculina ou feminina; requer outrossim a presença dos elementos indispensáveis para que a genialidade dê ao mundo o nascimento de um ser humano respeitável por sua dignidade humana.

 

2) Já que se trata de dar à luz uma pessoa humana, e não simplesmente um organismo vivo,... pessoa esta que requer a colaboração dos genitores para que se possa autogovernar e ocupar seu lugar na sociedade, a reprodução humana não se reduz ao simples processo de gerar, mas requer a educação dos filhos. São assim exigidas as condições necessárias a uma boa educação da prole; entre as quais (condições) se contam a maturidade dos genitores, sua capacidade de amar com entrega de si mesmo(a)s. Tal amor seja recíproco entre pai e mãe e entre os genitores e a prole - o que implica partilha de vida dentro de um lar harmonioso.

 

3. Direitos sexuais reprodutivos

 

Como dito, a expressão "saúde reprodutiva" é frequentemente associada à locução "Direitos reprodutivos". - Quais serão eles? Três instâncias de âmbito internacional os enumeram; trata-se de International Planned Parenthood Federation (Federação Internacional de Planejamento Familiar), da obra de Mari Lladi Londono intitulada "Sexual and Reproduction Rights (Direitos sexuais e Reprodutivos) e de um Fórum chileno dedicado ao estudo de direitos. Dos pronunciamentos de tais instâncias são coletados os seguintes direitos:

1)  Exercício da independência sexual, assim como o direito a gozar da sexualidade segundo as preferências de cada um(a), além do quê o direito de que tal independência seja tutelada pela lei.

2)  Sexualmente agradável e recreativa, independente da reprodução.

3)  Conhecimento e informação adequados sobre sexualidade e reprodução.

4)  Amor, sensualidade e erotismo nas relações sexuais.

5)  Educação sexual apropriada, compreensiva, leiga, científica correspondente ao gênero do indivíduo.

6)  Rejeição de intervenções de fora na atividade sexual.

7)  Liberdade frente ao medo, à vergonha, à culpa e a outras crenças que são incutidas para inibir a sensualidade dos indivíduos e diminuir os seus relacionamentos. Enfatiza-se o direito de escolher o parceiro sexual para exercitar a sexualidade sem constrangimento nem violência.

8)  Alimentação necessária para um crescimento adequado e um desenvolvimento equilibrado do próprio corpo e da potencialidade procriativa, desde a infância.

9)  Maternidade voluntária, para decidir e vivenciar a maternidade por opção própria e não por obrigação.

10) Informação completa sobre os benefícios, os riscos e os efeitos de todos os métodos contraceptivos.

11) Métodos anticoncepcionais livres e gratuitos, com informação, pública tutela e responsabilidade da parte de quem os receita.

12) Matrimônio e família com o direito de ter filhos.

13) Matrimônio e direito de ter quantos filhos sejam desejados.

14) Boa qualidade dos serviços pré-natais, serviços por ocasião do parto e do pós-parto, garantidos por lei.

15) Igual participação da mulher e do homem na educação das crianças, ficando rejeitada a tradicional praxe de atribuir papeis diferentes ao pai e à mãe na educação dos filhos.

16) Proteção jurídica efetiva contra a violência sexual.

17) Adoção de crianças e direito a um tratamento completo acessível no caso de infertilidade.

18) Tratamento da infertilidade do aparelho genital reprodutivo e direito de decidir o modo como será feito esse tratamento.

 

Pergunta-se agora:

 

Com que autoridade foram promulgados esses direitos? Que valor têm? Parecem, antes, ser reivindicações a ser submetidas ao bom senso da sociedade. Esta é a hora de julgar se a legitimação de tais direitos contribuirá ou não para o bem comum das nossas populações.

 

Os dados deste artigo foram colhidos no artigo de Lino Ciccone: Salute Riproduttiva no Léxicon do Pontifício Conselho para a Família, pp. 769-773 e no de José Alfredo Peris Cancio, ibd. pp. 227-237 (edição italiana).

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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