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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 346 – março 1991

Continua o debate:

 

Embrião e Pré-Embrião

 

Em síntese: Um Simpósio realizado em Roma no ano de 1990, sob a responsabilidade da instituição Politeía, abordou questões atinentes ao início e ao fim da vida humana.

Quanto ao início, afirmou, numa Declaração final, que antes do 14° dia de existência não se tem um embrião humano, mas, sim, um pré-em-brião; este estaria sujeito ao tratamento que a "simpatia" do operador lhe quisesse devotar; tal critério é, sem dúvida, vago e subjetivo, permitindo ao pesquisador uma plena autonomia no tocante à bioética, autonomia preconizada pela referida Declaração.

No concernente ao fim da vida, resultou do Simpósio uma "Proposta de Testamento Biológico" enviada às Câmaras Legislativas italianas. Atribuía a cada cidadão o direito de decidir a maneira como queira morrer, devendo a Medicina fornecer-lhe os cuidados e meios oportunos para quer morra da maneira menos incômoda possível.

Além disto, no decorrer do Simpósio outro texto foi estudado (não, porém, aprovado) que não admitia diferença alguma no tocante à ética das pesquisas feitas em organismos vivos (fossem de ratinhos, fossem de seres humanos recém-concebidos).

Como se vê, a filosofia subjacente a tais documentos é altamente subjetiva e egoísta, menosprezando brutalmente a vida humana em favor de um pragmatismo ou utilitarismo materialista e mecanicista.

 

Realizou-se em Roma, nos dias 29-31/03/90, um Simpósio organizado pela instituição italiana Politeía, (1) tendo por tema "A Bioética: questões morais e políticas para o futuro do homem". Ao fim desse Encontro, foi publicada uma "Declaração sobre o Embrião" assinada por sessenta estudiosos italianos, entre os quais a Dra. Rita Levi Montalcini, Prêmio Nobel de Medicina.

 

(1) Politeía é uma associação de estudiosos e políticos fundada em 1983. Tem em vista estudar questões de ordem pública hoje discutidas e apresentar princípios de solução aos regimes democráticos e pluralistas. Segue uma linha de filosofia liberal e neopositivista, como se depreenderá da exposição subsequente.

 

 

O teor dessa Declaração, resultante das explanações e dos debates ocorridos no Simpósio, é de importância capital. Pelo quê lhe dedicaremos as páginas subsequentes.

 

1. A Declaração sobre o Embrião

 

A Declaração reconhece que "o problema do estatuto do embrião humano e do respeito que se lhe deve, é um dos problemas centrais e mais controvertidos da bioética contemporânea". A seguir, propõe a necessidade de se conciliarem entre si a ciência e a filosofia neste particular e conclui que, "em vista dos recentes conhecimentos da omni-potencialidade do zigoto e do embrião" e de outros conhecimentos (não definidos), se deve dizer que "antes do 149dia após a fecundação fica excluído que o embrião tenha vida pessoal ou seja pessoa".

 

Mais: segundo a Declaração, a negação acima não quer dizer que a vida pessoal do embrião comece no 149 dia. . . Para assinalar bem a diferença entre as duas fases, sugerem os congressistas que o ser existente antes do 149 dia seja dito "pré-embrião", ficando a palavra "embrião" reservada para o período posterior ao 149 dia. Vê-se, pois, que a nova terminologia não é apenas uma questão de linguística, mas implica toda uma filosofia ou conceituação de ser humano, pessoa e vida humana.

 

Os autores da Declaração não querem, com isso, dizer que não se deva respeito ao pré-embrião. Tal respeito, porém, fica a critério do "senso de responsabilidade dos pesquisadores" e de "oportunas normas legislativas".

 

A orientação ético-filosófica da Declaração foi expressa, de maneira decisiva, pela conferência inicial do Simpósio, a cargo do Dr. liberto Scarpelli, Professor de Filosofia do Direito da Universidade de Milão. A este mestre a organização do Encontro concedeu, para expor suas idéias, mais do que o dobro do tempo outorgado aos demais conferencistas — o que bem mostra a intenção dos organizadores do Congresso. ([1])

 

O Prof. ScarpeIIi criticou, como sendo "becos sem saída" para a Bioética, tanto "a via da Igreja" quanto "a via da natureza (a da lei natural). Em seu lugar, propôs, como única via praticável pela Bioética, "urna ética racional", que "se apresenta como sistema de proposições dedutíveis de princípios ou de um único princípio ao qual os outros possam ser reduzidos".

E qual seria tal princípio?

 

— Tal princípio deveria ser a simpatia, entendida como imaginação participante capaz de nos fazer sentir e viver, como se fosse nossa, a experiência de outrem. Essa simpatia deve "gerar respeito e tolerância", que, por sua vez, "levam à autonomia como capacidade de dar regras a si mesmo. O princípio de autonomia constitui uma chave para o acesso à Bioética e se torna decisivo para muitas questões: a eutanásia, a fecundação artificial entre cônjuges, a doação de órgãos. . ."

 

Com outras palavras: nenhuma norma objetiva deverá existir para a Bioética, mas apenas o respeito derivado da simpatia de um ser humano por outro ser; essa simpatia, porém, não extingue, mas garante ao indivíduo a autonomia, de modo que cada um é legislador independente, para si, em questões de Bioética (tratamento de conceptos, eutanásia, fecundação artificial. . .).

 

O único limite imposto à autonomia seria "o prejuízo notável para outros sujeitos (atuais e futuros) resultante do uso dessa autonomia".

 

Vê-se, pois, que impera aí o liberalismo ético, que não conhece norma alguma objetiva, anterior ou exterior ao indivíduo agente — o que pode redundar em egoísmo e instrumentalização dos outros. Tal posição sugeriu ao Dr. Luigi Lombardi Vallauri, Professor Ordinário de Filosofia do Direito na Universidade Católica de Milão, durante os debates do tema as seguintes perguntas: a simpatia deveria estender-se do mesmo modo a todos os pensadores, inclusive a Hitler? Quais os limites dessa simpatia? Não seria mais correto falar de cumplicidade? Não haveria outro princípio mais claro e fundamental?

 

Passemos agora a uma reflexão sobre o princípio de Bioética assim apresentado.

 

2. Ponderações.

 

2.1. Avaliação serena

 

A posição do Prof. Scarpelli, adotada pela Declaração em foco, recusa a objetividade dos valores morais, fazendo que estes dependam unicamente do juízo (talvez, por vezes, passional ou preconcebido) do indivíduo. A única restrição imposta a esse subjetivismo seria a do eventual prejuízo causado a outro indivíduo (prejuízo esse que também pode ser subjetivamente aferido).

 

O Prof. Scarpelli toma como referencial ético a "simpatia" que o homem deve ter para com outros seres. Ora o conceito de simpatia é algo de vago e, mais uma vez, subjetivo (há quem simpatize com esporte, música, política, como há quem não simpatize); além disto, a simpatia proposta por Scarpelli (de certo modo, sinônimo de benevolência) professa um otimismo um tanto ingênuo com relação ao ser humano. Com efeito; é notório que, quando a pessoa não reconhece normas objetivas que a coíbam, cede ao liberalismo ético; donde resulta a famosa fórmula Homo homini lupus (o homem é lobo para o homem), ainda que acobertada pela capa de "simpatia".

 

O egoísmo e os interesses individuais ou particulares têm prevalecido em larga escala nos debates e nas disputas que tecem a história da humanidade.

 

Em última análise, as considerações do Prof. Scarpelli têm em vista isentar os pesquisadores e, em geral, os agentes da saúde de qualquer barreira moral no desempenho de suas funções; a Bioética a nada se oporia, contanto que, sob o título capcioso e ilusório de "simpatia", o indivíduo realize seus projetos.

 

Verifica-se, pois, que não tem fundamento objetivo a nomenclatura "pré-embrião e embrião", sendo aquele o concepto de menos de 14 dias de existência. Desde o momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide já existem no concepto todas as potencialidades que caracterizam o ser humano; nada há que se lhes acrescentar a não ser a alimentação e a proteção adequadas, para que se forme um autêntico ser humano. Foi isto o que o Dr. Jéròme Lejeune demonstrou através de seus estudos (cf. PR 305/1987, pp. 457-461 e o anterior artigo deste fascículo). Foi também o que afirmaram solenemente a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento Europeu, rejeitando a distinção entre "pré-embrião e embrião" e afirmando a plena natureza humana do concepto.([2])

 

2.2 As razões latentes da Declaração

 

Pode-se crer que, entre as razões inspiradoras da Declaração em foco, esteja o desejo de utilizar tecido do concepto para experiências terapêuticas diversas, especialmente para o tratamento de moléstias degenerescentes, como a doença de Parkinson e a de Alzheimer. Com efeito, quem não reconhece o embrião como pessoa, julgará ter o direito de desmembrá-lo e de utilizar as suas células para transplantes; enxertadas em organismo afetado por moléstia, elas o poderiam regenerar.

 

Tal intenção (que não é meramente hipotética) é profundamente egoísta e individualista, além de fazer prevalecer a lei do mais forte. Quando este sofre alguma necessidade, arroga a si o direito de salvar-se de problemas, esmagando os mais fracos e indefensos. Assim inspirada, a Declaração se poderia intitular muito coerentemente: "Declaração dos direitos de aproveitamento do embrião".

 

A mentalidade subjacente a tais propósitos é altamente deletéria em níveis ainda mais clamorosos, pois vem a ser responsável pelo rapto de crianças inocentes e indefensas, às quais se extirpam rins e córneas para serem transplantados em pacientes economicamente aquinhoados. É o que ocorre, a quanto parece, entre as massas do subproletariado urbano de cidades do Terceiro Mundo.

 

A única diferença entre a utilização de embriões e a de crianças é que este último caso pode ser testemunhado por quem queira denunciar a crueldade do ser humano; ao contrário, o recurso a embriões se faz no ambiente reservado dos Laboratórios e dos Centros hospitalares.

 

Os que recorrem a tais procedimentos terapêuticos, têm certamente em vista o progresso da humanidade, mas. . . de uma humanidade que, na sua ânsia de progredir, acaba por alimentar-se dos seus próprios filhos. O futuro do gênero humano será então um retorno à exploração arbitrária do homem pelo homem, até a imolação dos mais fracos para atender aos interesses dos mais fortes?

 

Aliás, é de notar que, no mesmo Simpósio de Politeía, foi apresentada uma segunda Declaração, que criticava a primeira por considerar demasiado exíguo o prazo de quatorze dias para jogar com um "pré-embrião". Afirmava que as experiências a serem feitas sobre a concepção humana devem ser submetidas às mesmas normas éticas que regem as experiências feitas sobre organismos vivos (em consequência, os embriões humanos hão de ser tratados como são tratados os ratinhos e camundongos de Laboratório!). E rezava textualmente:

 

"Se se devem impor limites às experiências feitas sobre a concepção humana, serão os limites decorrentes das opções e dos projetos que a própria sociedade estabelece e promove em vista do seu bem-estar"

 

Eram signatários desta proposta os Drs. Bruno Brambati e Leonardo Formigli.

 

A tais mestres pode-se recordar que no século XX existiram sociedades que, visando ao seu "bem-estar", exterminaram milhões de seres humanos. Desta façanha só colheram desgraça e amargura.

 

Observe-se, de resto, que a Proposta Brambati-Formigli não foi assumida pela assembleia de Politeía.

 

3. "Proposta de Testamento Biológico"

 

O Simpósio de Politeía oficializou um outro documento, que suscitou sérios debates, com o título "Proposta de Testamento Biológico". Foi esta enviada à Comissão de Justiça da Câmara e do Senado da Itália, sob a responsabilidade do Prof. Guido Alpa, docente de Direito Privado na Universidade de Gênova, e do Prof. Renato Boeri, neurologista e presidente de uma entidade dita "Consulta de Bioética".

 

O "Testamento Biológico" seria o contrário do que dizem as palavras. Reconhece a cada cidadão o direito de dispor da sua vida ou de decidir a maneira como queira morrer, desde que se veja afetado por alguma moléstia grave ou pelo desinteresse de viver; a Medicina lhe deveria oferecer os cuidados e meios necessários para que a morte assim escolhida transcorresse de maneira suave e reconfortante! Assim o médico colaboraria com o paciente não para o ajudar a viver, debelando a morte, mas para o ajudar a morrer, . . . e morrer da maneira menos incômoda possível. Uma das últimas expressões da ciência seria a de promover a morte, atendendo aos anseios subjetivos de um ser humano.

 

Realmente o Congresso de Politeía foi todo inspirado pela mentalidade pragmática, que não desdenha menosprezar a vida humana, tida como coisa, comparável à vida do animal irracional, destituída de qualquer perspectiva transcendental.

 

A tanto levam o utilitarismo e o mecanismo de determinado tipo de civilização que ameaça o homem contemporâneo. Este seria grande, alimentando-se dos seus próprios filhos? Por pouco que alguém reflita sobre a filosofia inspiradora de tais propostas, não pode deixar de lhes dizer um Não decidido: res sacra homo (algo de sagrado é o homem), já diziam os antigos. — O respeito à pessoa humana paira acima das conquistas da ciência e dos interesses particulares.

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Houve, sem dúvida, uma palestra de orientação ético-filosófica diferente nesse Congresso, a cargo do Prof. Pe. Paolo Valori S.J., Professor Ordinário de Filosofia Moral na Universidade Gregoriana; propôs uma fundamentação ética aberta à Transcendência e aos valores metafísicos. Mas tal conferência pouco relevo logrou no contexto do programa do Simpósio.

[2] A propósito ver PR 327/1989, p. 384: o Conselho da Europa, pela Recomendação no 1.100, reconheceu, que, "desde o momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo, aquela diminuta célula (ovo humano) ¡á é uma pessoa e, portanto, deve ser intocável aos engenheiros genéticos e pesquisadores biogenéticos".

O Conselho da Europa é uma instituição leiga, que fala em nome de 21 países; estipulou severas penas para os países membros que infrinjam tal Declaração.


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