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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 508 – outubro 2004

Decisão famosa:

 

MATAR O ANENCÉFALO

 

Em síntese: O Ministro Marco Aurélio Mello autorizou abortar uma criança anencéfala (sem cérebro) - o que é ilícito não somente aos olhos da fé, mas também no plano do direito constitucional brasileiro, visto que se trata de um homicídio. Neste artigo o Prof. Ives Gandra da Silva Martins mostra que nos Estados Unidos do século XIX os bebês eram pela legislação assemelhados aos escravos.

 

Causou celeuma a sentença do Ministro Marco Aurélio Mello que permitiu fosse abortado um bebê anencéfalo em julho pp. O prof. Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, evidencia nestas páginas a inconstitucionalidade de tal medida e denuncia a mentalidade anti-humana que a inspira.

 

Vai, a seguir, reproduzido o artigo de tal mestre publicado no JORNAL DO BRASIL aos 15/07/04, p. A13.

 

O Supremo e o homicídio uterino

 

Tenho pelo ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao Direito, à Justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este artigo discordando da decisão favorável à morte de nascituros, que proferiu nos estertores do primeiro semestre.

 

Estou convencido - apesar de ser eu um modesto advogado de província e ele, brilhante guardião da Constituição - de que a decisão é manifestamente inconstitucional. Macula o artigo 5o da lei suprema, que considera inviolável o direito à vida. Fere o § do mesmo artigo, que oferta aos tratados internacionais que cuidam de direitos humanos a condição de cláusula imodificável da Constituição. Viola o artigo 4 do Pacto de São José, tratado internacional sobre direitos fundamentais a que o Brasil aderiu, e que declara que a vida começa na concepção.

 

Juridicamente, a antecipação, pelo aborto, da morte do anencéfalo é vedada pelo texto maior brasileiro.

 

O argumento de que o anencéfalo pode ser abortado porque está condenado à morte escancara o caminho para a eutanásia de todos os doentes terminais ou afetados por doenças incuráveis. Possibilita a cultura do eugenismo, no melhor estilo do nacional-socialismo, que propugnava uma raça pura, eliminando os imperfeitos ou socialmente inconvenientes.

 

Fortalece a hipocrisia dos que defendem o aborto de seres humanos, embora considerem crime hediondo provocar o aborto em uma ursa panda ou eliminar baleias. Os animais merecem, de alguns - tenho a certeza de que meu prezado amigo ministro Marco Aurélio não está entre eles - mais proteção do que o ser humano no ventre materno. Enfim, a decisão do antigo presidente da Suprema Corte abre uma enorme avenida para os cultores da morte, os homicidas uterinos, os que pretendem transformar o ser humano em lixo hospitalar.

 

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana, no caso Dred Scott, em 1857, defendeu a escravidão e o direito de matar o escravo negro, à luz dos seguintes argumentos: 1) o negro não é uma pessoa humana e pertence a seu dono; 2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano; 3) só adquire personalidade perante a lei ao nascer, não havendo qualquer preocupação com sua vida; 4) quem julgar a escravidão um mal, que não tenha escravos, mas não deve impor essa maneira de pensar aos outros, pois a escravidão é legal; 5) o homem tem o direito de fazer o que quiser com o que lhe pertence, inclusive com seu escravo; 6) a escravidão é melhor do que deixar o negro enfrentar o mundo.

 

Em 1973, no caso Roey Wae, os argumentos utilizados, naquele país, para hospedar o aborto foram os seguintes: 1) o nascituro não é pessoa e pertence à sua mãe; 2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano; 3) só adquire personalidade ao nascer; 4) quem julgar o aborto mau, não o faça, mas não deve impor essa maneira de pensar aos outros; 5) toda mulher tem o direito de fazer o que quiser com o seu corpo; 6) é melhor o aborto do que deixar uma criança mal formada enfrentar a vida (Roberto Martins, Aborto no Direito Comparado, in A Vida dos Direitos Humanos, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999).

 

Come se percebe, a Corte americana usou os mesmos argumentos para justificar a escravidão e o aborto.

 

Meu caro amigo Ministro Marco Aurélio - de quem divergir no episódio causa-me profundo desconforto -, ao justificar o aborto, que é a pena de morte, no caso do nascituro anencéfalo, por ser ele um condenado à morte, está, também, justificando a pena de morte a todos os doentes terminais, pela eutanásia, e abrindo a porta para o culto à raça pura, inclusive às manipulações genéticas para que sejam produzidos somente seres humanos perfeitos e saudáveis, e - o que é pior - valorizando a cultura da morte e não a defesa da vida.

 

Uma vez aberto o caminho, por ele passarão todas as teses antivida.

 

Espero - pois a Constituição garante a todos os seres humanos, bem ou malformados, sadios ou doentes, o direito à vida desde a concepção, sendo a morte apenas a decorrência natural de sua condição e não a decorrência antecipada de convicções ideológicas - que venha a rever seu voto, quando a questão for levada ao plenário. Espero também que seus pares homenageiem a vida, proscrevendo a morte antecipada.

 

EM RELEVO...

 

O autor afirma que

1) o aborto, em qualquer caso, é inconstitucional, dado que a lei no Brasil garante a vida da pessoa humana, que existe desde a fecundação do óvulo;

2) a mentalidade abortista e a escravagista, de certo modo, se identificam entre si: a criança e o negro não seriam pessoas e pertenceriam a sua mãe e a seu patrão respectivamente;

3) a legalização do aborto num caso "excepcional" é porta aberta para ulteriores invectivas contra a vida de deficientes físicos e mentais.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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