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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 470 – junho 2000

Preservação da Fé:

 

APROVAÇÃO DE ESCRITOS NA IGREJA

 

Em síntese: O Senhor Jesus confiou à sua Igreja o precioso depósito das verdades da fé, para que sejam transmitidas ao mundo inteiro. A fim de guardar puro esse tesouro, a Igreja se vê obrigada a examinar os livros relativos à fé e à Moral que os fiéis católicos (clérigos e leigos) tencionam publicar. Eis por que o Código de Direito Canônico aborda essa temática em diversos cânones. O presente artigo propõe as normas emanadas desses cânones em uma sequência sistemática.

 

São Paulo termina sua primeira carta a Timóteo com as seguintes palavras:

 

"Timóteo, guarda o depósito. Evita... as contradições de uma falsa ciência" (6, 20).

 

Destes dizeres se depreende que, já na época dos Apóstolos, havia proposições que deturpavam o depósito da fé, precioso tesouro confiado por Jesus à sua Igreja. São Paulo insiste não poucas vezes na preservação das verdades da fé contra toda tentativa de as deteriorar mediante concepções heterogêneas; chegava ele a dizer que a heresia "é como uma gangrena que corrói" (2Tm 2,17).

 

O zelo do Apóstolo se prolonga na igreja através dos séculos, de modo que ainda hoje existem normas do Direito Canônico destinadas a defender os artigos da fé e da Moral contra falsas interpretações. Tais normas se acham esparsas no Código de Direito Canônico, de sorte que se torna oportuno recolhê-las e dispô-las sistematicamente para facilitar a consulta dos interessados. É o que se fará nas páginas subsequentes.

 

1. Duas observações preliminares

 

1.1. Obrigação e Recomendação

 

A grande novidade nesta matéria, introduzida em 1983 pelo atual Código de Direito Canônico, consiste em que não se requer obrigatoriamente a revisão prévia e a licença da autoridade eclesiástica para publicar todo e qualquer livro ou escrito atinente à fé e à Moral. Há, sim, casos em que é obrigatório pedir autorização para publicar, como há outros em que apenas se recomenda que o livro ou escrito seja submetido ao juízo da autoridade. Nos casos de mera recomendação, o autor do escrito há de ter consciência de sua responsabilidade perante o público, de modo a não propor doutrina alguma que fira a fé ortodoxa e os bons costumes; há de proceder com seriedade e baseado sobre motivos ponderáveis para não pedir a autorização eclesiástica; como motivo ponderável, apontam os comentadores o fato de que um autor católico deseje publicar uma obra autenticamente cristã em ambiente não católico.

 

1.2. Aprovação e Licença

 

O Código de Direito Canônico ora fala de aprovação de escritos (cân. 825 § 1o, 826 §2 ...), ora de licença ... (cân. 826 § 3, 827 §4), ora de aprovação ou licença da autoridade eclesiástica (cân. 824 § 1, 827 §4, 830 § 1). Donde a pergunta: haverá diferença entre aprovação e licença (ou autorização)? - De acordo com o  Prof. Carlos J. Errázuriz M., pode-se crer na equivalência dos conceitos; ambos supõem que a autoridade eclesiástica tenha mandado examinar tal ou tal obra e emita uma declaração que garanta nada haver aí que se oponha aos artigos da fé e da Moral católicas. (1)  Todavia poder-se-ia estabelecer uma distinção baseada no Código de Direito das Igrejas Orientais, cânon 661: a licença ou autorização significaria que a obra em foco está isenta de erros em matéria de fé e de Moral, ao passo que aprovação implicaria algo mais, a saber: a aceitação da obra por parte da Igreja ou a declaração de que o conteúdo da obra está plenamente conforme com a doutrina da Igreja. - Esta distinção, porém, não se impõe necessariamente ao nosso caso, pois o Código latino emprega como sinônimos os termos "aprovação" e "licença".

 

(1) Comentário Exegético ai Código de Derecho Canônico 111/1. EUNSA, Pamplona, p.326.

 

2. Os casos de aprovação obrigatória

 

Requer-se obrigatoriamente a aprovação eclesiástica para editar:

 

a) os livros da S. Escritura em sua língua original e em suas traduções vernáculas. A autoridade competente, no caso, é a Santa Sé ou a Conferência Nacional dos Bispos. As traduções vernáculas hão de ser acompanhadas de notas explicativas suficientemente claras para que se cumpra o que preconiza a Constituição Dei Verbum (do Vaticano II), n° 25:

 

"As versões dos textos sagrados sejam acompanhadas das explicações necessárias e realmente suficientes, a fim de que os filhos da Igreja, segura e utilmente, se familiarizem com as Escrituras Sagradas e de seu espírito fiquem imbuídos". Cf. cân. 824 §1".

 

b) As versões da S. Escritura preparadas por fiéis católicos, mesmo que o façam em colaboração com irmãos separados, hão de ser submetidas à aprovação da Conferência dos Bispos; cf. cân. 825 §2.

 

O cânon exige que tais traduções ecumênicas sejam acompanhadas também de notas explicativas não apenas de ordem técnica, mas também relativas à doutrina, apresentando a interpretação católica da Bíblia. Esta exigência tem por consequência que a mesma tradução seja publicada em duas edições: uma sem notas doutrinárias, destinada aos cristãos em geral, e outra com as notas referentes ao entendimento católico do texto sagrado.

 

c) Os livros litúrgicos e suas traduções vernáculas hão de ser submetidos à aprovação da Santa Sé ou da Conferência Episcopal respectiva. Esta aprovação significa que o texto a ser publicado está em conformidade com a "edição típica" ou o texto oficial latino (para a Liturgia de língua latina).

 

Quando se quer reproduzir um texto já aprovado, deve-se pedir a autorização do Ordinário (Bispo ou prelado) do lugar em que se publica tal texto. Cf. cân. 826 §§ 1 e 2.

 

d) Os livros de oração, sejam de uso público, sejam de uso particular, devem ter a aprovação do Ordinário do lugar. Cf. cân. 826 §3.

 

e) Os catecismos oficiais adotados pelos Bispos para o ensino da religião em qualquer nível e em cada país hão de ter a aprovação da respectiva Conferência Episcopal. Cf. cân. 827 § 1o. Para esses catecismos existe o livro-padrão que é o grande Catecismo da Igreja Católica.

 

Para os demais livros de ensino da religião requer-se a aprovação do Ordinário do lugar. Cf. cân. 827 § 2.

 

f) As coleções de decretos e atos da autoridade eclesiástica devem ser autorizadas pela mesma autoridade eclesiástica. Cf. cân 828.

 

Note-se que o cânon só trata de coleções, ficando livre a reprodução fiel dos textos legislativos tomados isoladamente.

 

g) Nos periódicos, boletins, jornais, revistas que manifestamente costumam atacar a religião católica ou os bons costumes, os fiéis leigos não devem escrever a menos que para tanto tenham justa e razoável causa. Ponderem, portanto, os dois extremos: o escândalo que sua colaboração possa acarretar, como também o benefício que uma explanação católica bem ponderada possa produzir em favor dos leitores de tais periódicos.

 

Quanto aos clérigos e Religiosos, só escrevam em tais periódicos após receber a autorização do respectivo Ordinário. Cf. cân. 831 § 1o.

 

Reza ainda o cân. 831 § 2: "Compete à Conferência dos Bispos estabelecer normas quanto aos requisitos para que clérigos e membros de Institutos Religiosos possam participar de programas radiofônicos ou televisivos sobre assuntos referentes à doutrina católica e aos costumes".

 

h) Para que os Religiosos possam publicar escritos que tratem de assuntos de fé ou de Moral, devem obter a licença do seu Superior maior, de acordo com as respectivas Constituições. O Superior, por sua vez, há de contar com o prévio juízo de ao menos um censor de sua confiança. O censor, em qualquer caso, emite, se bem lhe parece, o seu Nihil obstat (quo minus publici iuris fiat) ou "Nada se opõe à publicação" o que deve ser garantia de que o escrito nada contém de contrário à fé e aos bons costumes. Tal declaração é suficiente para que o Superior ou o Ordinário dê o seu Imprimatur (caso aceite o juízo do censor). Note-se, porém, que nem o Nihil obstat nem o Imprimatur significam que a autoridade eclesial faz sua a doutrina do livro em foco; ela apenas declara negativamente que a obra não se opõe aos ensinamentos da Igreja (sem que por isto seja o que de melhor se poderia dizer sobre tal ou tal assunto).

 

Compreende-se que, para os diários católicos confeccionados com urgência no decorrer de poucas horas, não possa haver censura prévia. Qualquer retificação há de ser feita em edição subsequente.

 

3. Recomendação

 

O Código recomenda que os livros referentes à Sagrada Escritura, à Teologia, ao Direito Canônico, à História da Igreja e a disciplinas religiosas e morais, ainda que não sejam utilizados como textos de ensino, assim como os escritos nos quais existem elementos que se referem de modo peculiar à Religião e à honestidade dos costumes, sejam submeti- dos ao juízo do Ordinário local. Cf. cân. 827 § 3.

 

Por Ordinário local entende-se o Bispo ou prelado em cujo território o autor da obra tem residência, ou o Ordinário ao qual o autor esteja vinculado por questão de rito ou algo semelhante, ou ainda o Ordinário do lugar em que fica a editora do livro. Quando a licença para publicar é negada por um destes três Prelados, é lícito ao autor recorrer a um dos dois outros; deve-se, porém, mencionar a recusa precedente; o novo Ordinário abordado não deverá conceder a licença sem ter obtido do precedente Ordinário as informações relativas à causa da recusa. Cf. cân. 65 § 1o.

 

Contra a recusa de licença ou aprovação, é lícito um recurso, nos termos dos cânones 1732-1739, à Congregação para a Doutrina da Fé, órgão competente na matéria.

 

4. Especiais direitos-deveres dos Bispos

 

O cânon 823 § 1o enuncia três direitos que são, ao mesmo tempo, deveres da hierarquia eclesiástica:

 

a) a vigilância sobre questões de doutrina e de Moral, de tal modo que se guarde incólume o patrimônio da fé e da vivência derivadas do Evangelho.

 

b) Em consequência toca aos Bispos o direito-dever de exigir a revisão prévia dos escritos relacionados com a fé e os costumes, podendo incidir nesta norma qualquer escrito relativo à fé e à Moral (mesmo que não esteja mencionado nos cânones 824-832).

 

c) Ainda em consequência, compete à hierarquia reprovar os escritos nocivos à reta fé e aos bons costumes.

 

O § 2 do mesmo cânon 823 define que a hierarquia, no caso, é representada pelos Bispos (quer individualmente, quer reunidos em Concílios particulares), pelas Conferências Episcopais e pela suprema autoridade da Igreja. - Não se deve esquecer, porém, que a vigilância em prol da preservação da fé e dos bons costumes é também dever de todos os fiéis batizados, que hão de cooperar com seus pastores em vista da mesma meta.

 

A tarefa de proteger o patrimônio da fé e da Moral tem suscitado críticas como se tal procedimento ferisse a liberdade e os direitos dos teólogos e do povo de Deus. - Em resposta, deve-se dizer que o ponto de partida da teologia é a fé. O teólogo há de ser homem de fé,... fé aceita consciente e livremente, de modo que não lhe compete discutir os artigos de fé e, sim, aprofundá-los. O teólogo que ponha em questão alguma proposição de fé, é incoerente; já não faz teologia. Ora a fé nos é transmitida por dois canais: a Tradição escrita (Bíblia) e a Tradição oral, das quais o magistério da Igreja é o intérprete credenciado pela assistência do Espírito Santo (cf. Jo 14, 26; 16, 13-15). Eis por que o magistério da Igreja, através de suas diversas instâncias, tem o direito e o dever de chamar a atenção daqueles que se desviam da reta fé.

 

Ademais é de observar que os direitos dos teólogos terminam onde começam os direitos dos fiéis ou do povo de Deus. Ora este tem o direito de ser instruído a respeito do Credo da Igreja em sua plena autenticidade, em oposição ao credo particular de algum estudioso, por mais erudito que este seja. Entende-se, pois, o exercício da vigilância como um serviço prestado aos próprios teólogos e a todo o povo de Deus.

 

A Igreja deseja que cada diocese tenha sua Comissão de Fé e Doutrina como a tem cada Conferência Episcopal. Existem normas que garantem a todo autor de livro já publicado, mas sujeito a questionamentos, o direito de se defender, expondo claramente seu modo de pensar.

 

Considerando-se o fato de que algum determinado escrito pode propor sentenças que somente aos especialistas interessem, ou que podem causar confusão em determinados ambientes, a licença da autoridade eclesiástica pode ser concedida sob condições definidas ou restrita a certo âmbito, de modo a se evitar o perigo mencionado.

 

5. O Censor

 

O atual Código de Direito Canônico conservou o nome e a função de "censor". Este é um fiel - clérigo ou leigo (1) perito em matéria teológica, que presta sua colaboração aos Pastores da Igreja em matéria doutrinária.

 

O censor deve destacar-se por reta ciência e prudência. Se algum censor não se julga competente para examinar determinado escrito, tem a obrigação de o dizer à autoridade eclesiástica, sugerindo outro mais competente. Não faça acepção de pessoas. O antigo Código prescrevia que não se publicasse o nome do censor antes que ele emitisse o seu juízo, a fim de lhe assegurar independência em seu julgamento. Tal norma pode ser válida ainda em nossos dias.

 

Dois são os principais critérios a ser adotados tanto pelo censor como pela autoridade eclesiástica: 1) a procura incondicional de fidelidade doutrinária e 2) a prudência, ... prudência que significa ponderar os efeitos que determinada(s) sentença(s) - mesmo que seja(m) plenamente ortodoxa(s) - podem ocasionar na sociedade eclesiástica e civil. Na verdade, pode haver ambientes não preparados para assimilar uma de- terminada conclusão teológica válida, mas insólita; impõe-se então uma pedagogia que saiba dizer tudo o que deve ser dito de maneira delicada a fim de não provocar confusão ou escândalo.

 

Se o alvitre do censor é desfavorável à publicação de algum escrito, a autoridade eclesiástica não pode licitamente conceder o Imprimatur (Imprima-se), mas deverá solicitar, se o quiser, o parecer de outros censores, que poderão confirmar ou não o alvitre do primeiro. Caso seja recusada a autorização, toca ao Ordinário local informar o autor da obra, expondo-lhe as razões da recusa. A licença pode ser concedida sob condição de que o autor reveja tal ou tal ponto do seu escrito.

 

O Código de Direito Canônico não exige que, ao conceder a licença, a autoridade eclesiástica mencione o nome do censor. Mas requer- se, feita a ressalva de casos excepcionais (como o de facilitar a circulação do livro em ambientes não católicos), que o nome da autoridade que concede a licença conste da obra, assim como o lugar e a data da concessão.

 

(1) Reza o cânon 228, § 2: "Os leigos que se distinguirem por adequada ciência, prudência e honestidade, estão habilitados a prestar auxílio aos Pastores da Igreja, como peritos ou conselheiros, mesmo nos Conselhos, de acordo com o Direito".

 

É a autoridade eclesiástica que escolhe livremente as pessoas a quem confere a tarefa de censor. É oportuno que haja especialistas em matérias diversas no corpo de censores. A Conferência Nacional dos Bispos poderá traçar um elenco de censores, que ela oferecerá a cada diocese.

 

6. Conclusão

 

As normas até aqui expostas, depreendidas do Código de 1983, são mais brandas do que as do Código de 1917. A nova legislação pro- curou levar em conta os direitos de expressão e o respeito devido à pessoa humana, sem, porém, fazer concessões ao relativismo doutrinário, que seria traição a Jesus Cristo. A sabedoria, no caso, consiste em associar entre si incondicional fidelidade à verdade e compreensão da pessoa humana.

 

Este artigo está baseado no Código de Direito Canônico e nos comentários que a ele fazo Prof. Carlos J. Errázuriz M. na obra Comentário Exegético al Código de Derecho Canônico, volume 111/1, pp. 319-352.

- Ed. EUNSA Pamplona (Espanha).

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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