Católicos Online - - - - AVISOS -


...

Pergunte!

e responderemos


Veja como divulgar ou embutir artigos, vídeos e áudios em seu site ou blog.




Sua opinião é importante!









Sites Católicos
Dom Estêvão
Propósitos

RSS Artigos
RSS Links



FeedReader



Download







Cursos do Pe Paulo Ricardo


Newsletter
Pergunte!
Fale conosco
Pedido


PESQUISAR palavras
 

PERGUNTE E RESPONDEREMOS 526 – abril 2006

 

Fala o Procurador-Geral da República:

 

CÉLULAS-TRONCO:... EMBRIONÁRIAS OU ADULTAS?

 

Em síntese: Publicamos, a seguir, as principais secções de uma Ação que nega a constitucionalidade do uso de embriões para fins terapêuticos ou qualquer outra finalidade. Na sua primeira parte, o texto afirma comprovadamente a existência de vida humana a partir da fecundação do óvulo - o que implica que tal uso vem a ser um homicídio (violando a Constituição Federal). Mais úteis do que as células embrionárias são as células-tronco adultas, como vêm demonstrando experiências muito significativas (2a parte do documento).

O estilo do autor, Dr. Claudio Fonteles é técnico, mas acessível a quem o queira compreender.

 

A temática da clonagem e da fecundação artificial em geral continua muito em voga. Muitos a discutem sem ter informações claras a respeito. Eis por que vai abaixo reproduzida parcialmente, mas nas suas linhas essenciais, a Ação de Inconstitucionalidade redigida pelo Dr. Claudio Fonteles, Procurador-Geral da República, contra a utilização de células-tronco extraídas de embrião (que é genuíno ser humano desde a fecundação do óvulo) e favorável ao uso de células-tronco de adulto (que aliás são tidas como mais eficazes no tratamento de doenças até agora incuráveis).

O leitor terá prazer em dispor de um texto juridicamente bem elaborado e plenamente concorde com a Medicina.

 

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

 

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal:

 

O Procurador-Geral da República, presente o disposto no artigo 102,1, a, da Constituição Federal, ajuíza.

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade

pelo que expõe:

 

I. Do preceito normativo impugnado:

 

1. É o que se faz presente no artigo 5o e parágrafos da Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, verbis:

 

"Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados nos respectivos procedimentos, atendidas as seguintes condições:

 

I - sejam embriões inviáveis; ou

II - sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data de publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de armazenamento.

 

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética e pesquisa.

§ 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

 

II. Dos textos constitucionais inobservados pelo preceito retro transcrito:

 

1. Dispõe o artigo 5o, caput, verbis:

Artigo 5o - Todos são iguais perante a lei, sem distorção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (grifei)

 

2. Dispõe o artigo 1o, inciso III, verbis:

Artigo 1o - A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

 

I - a dignidade da pessoa humana.

 

II - Da fundamentação por Inconstitucionalidade material:

 

1. A tese central desta petição afirma que a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação.

2. Assim, a lição do Dr. Dernival da Silva Brandão, especialista em Ginecologia e Membro Emérito da Academia Fluminense de Medicina, verbis:

 

"O embrião é o ser humano na fase inicial de sua vida. É um ser humano em virtude de sua constituição genética especifica própria e de ser gerado por um casal humano através de gametas humanos -espermatozoide e óvulo. Compreende a fase de desenvolvimento que vai desde a concepção, com a formação do zigoto na união dos gametas, até completar a oitava semana de vida. Desde o primeiro momento de sua existência esse novo ser já tem determinado as suas características pessoais fundamentais como sexo, grupo sanguíneo, cor da pele e dos olhos, etc. É o agente do seu próprio desenvolvimento, coordenado de acordo com o seu próprio código genético.

 

O cientista Jérôme Lejeune, professor da universidade de René Descartes, em Paris, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, descobridor da Síndrome de Dawn (mongolismo), nos diz: "Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato".

(publicação: VIDA: o primeiro direito da cidadania - pg. 10 - em anexo, grifei)

 

3. E prossegue o Dr. Dernival Brandão, verbis:

 

A ciência demonstra insofismavelmente - com os recursos mais modernos - que o ser humano, recém-fecundado, tem já o seu próprio patrimônio genético e o seu próprio sistema imunológico diferente do da mãe. É o mesmo ser humano - e não outro - que depois se converterá em bebê, criança, jovem, adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa. Não é cientificamente admissível que o produto da fecundação seja nos primeiros momentos somente uma "matéria germinante". Aceitar, portanto, que depois da fecundação existe um novo ser humano, independente, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental. Nunca se poderá falar de embrião como de uma "pessoa em potencial" que está em processo de personalização e que nas primeiras semanas pode ser abortada. Por quê? Poderíamos perguntar-nos: em que momento, em que dia, em que semana começa a ter a qualidade de um ser humano? Hoje não é; amanhã já é. Isto, obviamente, é cientificamente absurdo." (publicação citada - pg. 11, grifei)

 

4. O Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos, livre-docente pela Universidade de S. Paulo, Professor de Bioética da USP e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP acentua que, verbis:

 

"Os biólogos empregam diferentes termos - como por exemplo zigoto, embrião, feto, etc -, para caracterizar diferentes etapas da evolução do óvulo fecundo. Todavia esses diferentes nomes não conferem diferentes dignidades a essas diversas etapas.

 

Mesmo não sendo possível distinguir nas fases iniciais os formatos humanos, nessa nova vida se encontram todas as informações, que se chamam "código genético", suficientes para que o embrião saiba como fazer para se desenvolver. Ninguém mais, mesmo a mãe, vai interferir nesses processos de ampliação do novo ser. A mãe, por meio de seu corpo, vai oferecer a essa nova vida um ambiente adequado (o útero) e os nutrientes necessários. Mas é o embrião que administra a construção e executa a obra. Logo, o embrião não é "da mãe"; ele tem vida própria. O embrião "está" na mãe, que o acolhe pois o ama.

 

Não se trata, então, de um simples amontoado de células. O embrião é vida humana.

 

A partir do momento que, alcançando maior tamanho e desenvolvimento físico, passamos a reconhecer aqueles formatos humanos (cabeça, tronco, mãos e braços, pernas e pés, etc), podemos chamar essa nova vida humana de "feto", (publicação citada - pg. 12/13 grifei)

 

5. A Dra. Alice Teixeira Ferreira, Professora Associada de Biofísica da UNIFESP/EPM na área de Biologia Celular-Sinalização Celular, afirma, verbis:

 

"Embriologia quer dizer o estudo dos embriões, entretanto, se refere, atualmente, ao estudo do desenvolvimento de embriões e fetos. Surgiu com o aumento da sensibilidade dos microscópios. Karl Ernst von Baer observou, em 1827, o ovo ou zigoto em divisão na tuba uterina e o blastocisto no útero de animais. Nas suas obras Ueber Entwicklungsgeschichte der Tiere e Beabachtung and Reflexion descreveu os estágios correspondentes ao desenvolvimento do embrião e quais as características gerais que precedem as específicas, contribuindo com novos conhecimentos sobre a origem dos tecidos e órgãos. Por isto é chamado de "Pai da Embriologia Moderna".

 

Em 1839 Schleiden e Schwan, ao formularem a Teoria Celular, foram responsáveis por grandes avanços da Embriologia. Conforme tal conceito o corpo é composto por células o que leva à compreensão de que o embrião se forma a partir de uma ÚNICA célula, o zigoto, que por muitas divisões celulares forma os tecidos e órgãos de todo ser vivo, em particular o humano.

 

Confirmando tais fatos, em 1879, Hertwig descreveu eventos visíveis na união do óvulo ou ovócito com o espermatozoide em mamíferos.

 

Para não se dizer que se trata de conceitos ultrapassados verifiquei que TODOS os textos de Embriologia Humana consultados (as últimas edições listadas na Referência Bibliográfica) afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozoide. Todos afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo que só para com a morte. Todos nós passamos pelas mesmas fases do desenvolvimento intrauterino: fomos um ovo, uma mórula, um blastocisto, um feto".

 

6. A Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, perita em sexualidade humana e especialista em logoterapia; escreve, verbis:

 

a) "O zigoto, constituído por uma única célula, produz imediatamente proteínas e enzimas humanas e não de outra espécie. É biologicamente um indivíduo único e irrepetível, um organismo vivo pertencente à espécie humana.

b) "O tipo genético - as características herdadas de um ser humano individualizado - é estabelecido no processo da concepção e permanecerá em vigor por toda a vida daquele indivíduo" (Shettles e Rorvik -Rites of Life, Grand Rapids (Ml), Zondervan, 1983 - cf. Pastuszek: Is Fetus Human - pg. 5".

c) "O desenvolvimento humano se inicia na fertilização, o processo durante o qual um gameta masculino ou espermatozóide (...) se une a um gameta feminino ou ovócito (...) para formar uma célula única chamada zigoto. Esta célula altamente especializada e totipotente marca o início de cada um de nós, como indivíduo único. (Keith Moore e T.V.N Persuad-The Developing Human, Philadelphia, W.B. Saunders Company - 1998-pg. 18...

 

8.  Importa, agora, abordar o tema das células-tronco.

 

9.  Diz a Dra. Alice Teixeira Ferreira, verbis:

 

As células tronco embrionárias são aquelas provenientes da massa celular interna do embrião (blastocisto). São chamadas de células-tronco embrionárias humanas porque provêm do embrião e porque são células-mães do ser humano. Para se usar estas células, que constituem a massa interna do blastocisto, é destruído o embrião.

 

As células tronco adultas são aquelas encontradas em todos os órgãos e em maior quantidade na medula óssea (tutano do osso) e no cordão umbilical-placenta. No tutano dos ossos tem-se a produção de milhões de células por dia, que substituem as que morrem diariamente no sangue" (publicação citada - pg. 33, grifei).

 

10. O Dr. Herbert Práxedes também considera que, verbis:

 

"As células de um embrião humano de poucos dias são todas células-tronco (CTE), são pluripotenciais, tendo capacidade de se auto-renovarem e de se diferenciarem em qualquer dos tecidos do corpo. As células-tronco adultas (CTA) são multipotenciais e têm também capacidade de se auto-renovarem e se diferenciarem em vários, mas aparente não em todos, os tecidos do organismo. As CTA existem no organismo adulto em vários tecidos como a medula óssea, pele, tecido nervoso, e outros, e também são encontradas em grande concentração no sangue do cordão umbilical", (publicação citada - pg. 33, grifei).

 

11. O Professor Titular de Cirurgia da Universidade Autônoma de Madrid, Dr. Damián Garcia-Olmo, em entrevista, realçou os avanços muito mais promissores da pesquisa científica com células-tronco adultas, do que com as embrionárias.

 

18. Fica, pois, assente:

 

-   que a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação: o zigoto, gerado pelo encontro dos 23 cromossomos masculinos com os 23 cromossomos femininos;

-   a partir da fecundação, porque a vida humana é contínuo desenvolver-se;

-   contínuo desenvolver-se porque o zigoto, constituído por uma única célula, imediatamente produz proteína e enzimas humanas, é totipotente, vale dizer, capacita-se, ele próprio, ser humano embrionário, a formar todos os tecidos, que se diferenciam e se auto-reno-vam, constituindo-se em ser humano único e irrepetível;

-   a partir da fecundação, a mãe acolhe o zigoto, desde então propiciando o ambiente a seu desenvolvimento, ambientação que tem sua etapa final na chegada ao útero. Todavia, não é o útero que engravida, mas a mulher, por inteiro, no momento da fecundação;

-   a pesquisa com células-tronco adultas é, objetiva e certamente, mais promissora do que a pesquisa com células-tronco embrionárias, até porque com os primeiros resultados auspiciosos acontecem, do que não se tem registro com as segundas.

 

19. Estabelecidas tais premissas, o artigo 5o e parágrafos, da Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, por certo inobserva a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana.

 

Brasília, 16 de maio de 2005.

CLAUDIO FONTELES, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


Como você se sente ao ler este artigo?
Feliz Informado Inspirado Triste Mal-humorado Bizarro Ri muito Resultado
2 1
PUBLICAR - COMENTAR - EMAIL

Ver N artigos +procurados:
TÓPICO  ASSUNTO  ARTIGO (leituras: 7810801)/DIA
Diversos  Espiritualidade  4121 O Espírito Santo entre nós30.29
PeR  Escrituras  1355 Jesus jamais condenou o homossexualismo?29.54
Vídeos  Testemunhos  4122 A conversão de Peter Kreeft22.98
Diversos  Igreja  4111 9 coisas que afastam as pessoas da Igreja18.89
Vídeos  História  4117 O nascimento da Igreja Católica18.21
Diversos  Aparições  4119 Nossos tempos são os últimos?15.56
Diversos  Doutrina  4120 A importância do catecismo14.39
Diversos  Apologética  4109 A virgindade perpétua de Maria na Bíblia14.33
Orações  Comuns  2773 Oração de Libertação14.27
Diversos  Testemunhos  4118 Como a Igreja mudou minha vida11.98
PeR  O Que É?  0516 O Que é a ADHONEP?11.67
PeR  O Que É?  2142 Quiromancia e Quirologia11.25
Diversos  História  4042 R.R. Soares e Edir Macedo10.92
Diversos  Apologética  4102 Somente a Bíblia? Mentira!10.70
PeR  História  0515 O Recenseamento sob César Augusto e Quirino10.53
Pregações  Doutrina  4091 O discurso do pobre10.41
Diversos  Mundo Atual  4113 É o fim do cristianismo e da religião?10.33
Diversos  Testemunhos  3922 Como o estudo da fé católica levou-me ao catolicismo10.08
Diversos  Protestantismo  1652 Desafio aos Evangélicos: 32 Perguntas9.81
Diversos  Igreja  4114 Unidade e Contradição8.95
Diversos  Sociedade  4116 O controle do povo8.89
Diversos  Anjos  3911 Confissões do demônio a um exorcista8.61
Diversos  Protestantismo  3970 A prostituição da alma8.60
PeR  História  2571 Via Sacra, qual a origem e o significado?8.58
Os sacramentos não são senão água, pão, vinho, óleo, gestos e palavras que Cristo hoje em dia administra por meio da sua Igreja (ou do seu Corpo prolongado) a fim de comunicar aos homens a filiação divina.
Dom Estêvão Bettencourt

Católicos Online