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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 526 – abril 2006

 

Pano de fundo:

 

O RELATÓRIO KISSINGER E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

 

Em síntese: Em 1974 foi assinado um Relatório do Dr. Henry Kissinger, Secretário de Estado do Governo norte-americano, que propunha limitações ao crescimento da população dos povos subdesenvolvidos para assegurar a hegemonia política e econômica dos Estados Unidos. Este documento tem orientado a conduta daquele país frente aos mais pobres, incluído o Brasil, onde se têm debatido calorosamente questões relativas à vida, à família e à sexualidade.

 

As diversas campanhas existentes no Brasil em favor do aborto e da dissolução da família têm direta ou indiretamente seu pano de fundo no chamado "Relatório Kissinger". Nas páginas subsequentes examinaremos alguns traços importantes desse Relatório e sua repercussão no Brasil.

 

1. O Relatório Kissinger

 

Aos 24 de abril de 1974 o Dr. Henry Kissinger assinou um documento intitulado "Memorando de Estudo para a Segurança Nacional n° 200 - Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança dos Estados Unidos da América e seus interesses ultramarinos (NSSM 2000)". Tal Memorando foi dirigido ao Secretário de Defesa, ao Diretor da CIA e ao Administrador da Agência Internacional para o Desenvolvimento (AID ou USAI D).

 

Aos 26 de novembro de 1975 o Presidente Gerald Ford emitiu o "Memorando de Resolução de Segurança Nacional (NSDM 314)", que adotava as recomendações do Relatório como parte essencial da política exterior norte-americana. Os dois documentos propõem a teoria do "globalismo" ou da "nova ordem mundial'. Segundo esta teoria, as pessoas ricas têm ampla liberdade (valor supremo), porque não estão limitadas por leis do Estado nem por organismos internacionais. Ao contrário, os pobres gozam de liberdade condicionada. Em consequência deve-se favorecer a transmissão da vida entre os mais dotados materialmente e evitá-la entre os pobres.

 

Estão subjacentes a tal propósito concepções malthusianas e darwinistas, segundo as quais o gênero humano vive a luta pela sobrevivência, na qual há uma seleção natural: os mais bem dotados materialmente devem poder sobreviver, ao passo que os menos aquinhoados estão fadados a desaparecer; não devem reproduzir-se. A esta concepção se associa a doutrina da "Segurança Nacional", a saber: 80% da população mundial são pobres, que vivem principalmente no hemisfério Sul e têm elevada taxa de natalidade. O crescimento numérico de tais povos vem a ser uma ameaça para os países ricos do hemisfério Norte, pondo em perigo a segurança nacional de tais povos ou o domínio do mundo que cabe aos Estados Unidos, à Europa dos Doze (ou Ocidental), e ao Japão. Assim a "Segurança Demográfica" pede que os ricos se empenhem por fazer baixar a natalidade dos pobres até o nível existente nos países ricos, a fim de se manter o equilíbrio que redunda em proveito dos ricos.

 

Em consequência pode-se dizer que o Relatório Kissinger não tenciona combater a pobreza, mas sim lutar contra os pobres. Não pretende ajudar o crescimento econômico dos povos subdesenvolvidos, mas deseja mantê-los em seu estado de carência. Diz explicitamente, com relação a financiamento de projetos para o desenvolvimento de tais nações, que "seria muito mais eficiente utilizar essas contribuições para o controle populacional do que elevar a produção dos países pobres, facilitando-lhes irrigação, energia e indústria". Por conseguinte visa a frear o crescimento e a capacidade de produção.

 

2. Aplicação ao Brasil

 

Por duas vezes o Relatório Kissinger refere-se ao Brasil.

 

1) Para inseri-lo explicitamente entre os países cujo crescimento demográfico deve ser coibido:

 

"A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Estes países são: índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia".

 

2)Para conter a influência do Brasil, país grande e massa populacional considerável, sobre os demais países da América Latina.

 

"América Latina. Prevê-se que haverá rápido crescimento populacional nos seguintes países tropicais: Brasil, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia. É fácil ver que, com uma população atual de mais de 100 milhões, o Brasil domina demograficamente o continente; lá pelo fim deste século, prevê-se que a população do Brasil chegará aos 212 milhões de pessoas, o mesmo nível populacional dos EUA em 1974. A perspectiva de um rápido crescimento econômico - se não for enfraquecida pelo excesso de crescimento demográfico - indica que o Brasil terá cada vez maior influência na América Latina nos próximos 25 anos".

 

Vejamos os efeitos.

 

2.1. Contenção da natalidade

 

As campanhas de controle da natalidade no Brasil atingiram o resultado almejado: em 2000 a população do Brasil ficou bem aquém dos 212 milhões previstos, detendo-se num total de 169.199.170 habitantes. Para a área gigantesca de 8.514.876.599 km2, isto significa uma densidade demográfica de 19,94 habitantes por quilômetro quadrado - o que é realmente muito pouco.

 

2.2 Dois filhos por casal

 

Traçava o Relatório Kissinger um plano de combate à família numerosa:

"A grande necessidade é convencer as massas da população que é para o seu benefício individual e nacional ter, em média, somente três e depois ['and then'] somente dois filhos" (destaque nosso).

 

No Brasil, esse plano foi cumprido à risca e obteve "ótimos" resultados. Em 1960, o Brasil ostentava uma taxa de fecundidade total de 6,28 filhos por mulher em idade fértil. Esse índice foi baixando para 5,76 (em 1970), para 4,35 (em 1980), para 2,89 (em 1991) e atingiu 2,38 no ano 2000 (Fonte: IBGE, Censo Demográfico). Estamos muito próximos ao nível de estagnação de 2,1 filhos por mulher, no qual a população simplesmente para de crescer. Abaixo desse nível, teremos um declínio demográfico. Atualmente, a mentalidade de "somente dois filhos" atingiu em cheio os casais brasileiros. Para evitar os outros, usa-se habitualmente a esterilização feminina, acrescida de anticoncepcionais ou microabortivos (como o DIU e a pílula do dia seguinte).

 

2.3. Legalização da esterilização

 

Em 1991 o Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) entrou com um projeto de lei que pretendia regulamentar o planejamento familiar previsto pela Constituição Federal. Tal projeto incluía a legalização da esterilização como meio legítimo de planejamento familiar. Foi aprovado e transformou-se em lei 9263/96, que "regula o § 7o do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

 

O então presidente Fernando Henrique Cardoso, ao sancionar a lei, vetou os artigos 10, 11, 15 e o parágrafo único do art. 14, justamente aqueles que legalizavam a prática da esterilização voluntária. A primeira dama Sra. Ruth Cardoso ficou inconformada. O próprio marido reconheceu que seu veto fora um “acidente”. A derrubada do veto, porém, era uma missão quase impossível, pois exigia a maioria absoluta dos membros de ambas as Casas {Câmara e Senado). No entanto, o "lobby" feminista CFEMEA(Centro Feminista de Estudos e Assessoria), com um trabalho muito bem orquestrado, obteve essa proeza. No dia 12/08/1997 o Congresso Nacional rejeitava totalmente o veto presidencial. No dia 20/08/1997 a rejeição do veto era publicada no Diário Oficial da União. Para gáudio dos controlistas, estava legalizada a esterilização no Brasil.

 

Vale lembrar que, antes dessa triste lei que "regulamentou" o chamado “planejamento familiar", a esterilização era considerada crime de lesão corporal gravíssima, segundo o que diz nosso Código Penal:

 

Art. 129  - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

[...]

§2°-Se resulta:

III -  perda ou inutilização de membro, sentido ou função;

Pena - reclusão, de 2(dois) a 8 (oito) anos.

 

No entanto, mesmo antes de ser legalizada, a esterilização (sobretudo feminina) já era largamente praticada no Brasil. Para burlar a lei, os médicos, ao laquearem uma mulher, costumavam colocar no prontuário da paciente uma cirurgia de "cesariana".

 

2.4. A utilização de mulheres

 

Eis o que se lê no Relatório Kissinger:

 

"O 'status' e a utilização de mulheres nas sociedades dos países menos desenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para o casamento e maternidade precoce, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento. A mulher que deve ficar em casa para cuidar de seus filhos tem que renunciar à renda que poderia ganhar fora do lar. As pesquisas mostram que o emprego remunerado da mulher fora do lar está relacionado com a redução da fertilidade".

 

Tal trecho do Relatório Kissinger explica por que as associações feministas brasileiras são sobejamente financiadas por grupos controlistas. Por exemplo, o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), um eficiente "lobby" pró-aborto com sede em Brasília, recebe ajuda financeira do UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para a Mulher), da Fundação Ford, da Fundação McArthur e, às vezes do FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) e do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

 

2.5. Aborto

 

A anticoncepção e a esterilização são insuficientes para o controle demográfico. Assim diz o Relatório Kissinger:

"Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto".

 

O aborto, como se vê, é indispensável para os que querem controlar. No atual momento, todo aborto diretamente provocado constitui crime previsto nos artigos 124 a 128 do Código Penal.

Uma brecha encontrada pelos abortistas partidários do aborto foi o art. 128, que assim se exprime:

 

"Não se pune o aborto praticado por médico:

1) se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

2) se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal".

 

A redação é clara. Não está escrito "não constitui crime", mas tão somente "não se pune". O médico que pratica aborto nesses dois casos comete crime, embora esteja isento de punição.

 

O mesmo acontece com o furto quando praticado em prejuízo do ascendente, descendente ou cônjuge. O artigo 181 do Código Penal diz que nestes casos o criminoso fica "isento de pena". Mas ninguém de bom senso chamaria de "furto legal" àquele que é praticado pelo filho contra o pai, simplesmente porque tal furto não se pune. Nem ousaria dizer que é um "direito" dos filhos furtarem dos pais. E muito menos chegaria ao cúmulo de dizer que tal "direito" deveria ser exercido com o financiamento do Estado, sugerindo que as escolas públicas ensinassem às crianças a maneira mais segura de surrupiar coisas do pai e da mãe.

 

Os partidários do aborto, no entanto, afirmam candidamente que nos dois casos não punidos pelo Código Penal o aborto já é 'permitido". Chamam-no de "aborto legal" ou "aborto previsto em lei. Chegam a dizer que matar a criança nestes casos é um "direito" da mãe assegurado desde 1942, quando o Código Penal entrou em vigor. Dizem ainda que este "direito" está no papel, mas precisa de ser efetivamente exercido. E chegam ao cúmulo de afirmar que tal crime (que para eles é um direito) deveria ser praticado por funcionários públicos, financiados pelo Estado.

 

Valendo-se do raciocínio acima, em 1989 a então prefeita de São Paulo Luíza Erundina (PT) criou o "Programa de Aborto Legal" no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, conhecido como Hospital Jabaquara. Rapidamente outros municípios também criaram em seus hospitais o "serviço" do aborto "previsto em lei".

 

O desejo dos partidários do aborto, porém, era uma lei federal que obrigasse todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a praticar aborto nesses dois casos. Para esse fim, o deputado Eduardo Jorge (PT/SP) - que havia sido Secretário de Saúde do Município de São Paulo durante a gestão da prefeita Luíza Erundina - criou o Projeto de Lei 20/ 91 em coautoria com a deputada Sandra Starling (PT/MG). Proposto em 19/02/1991, o projeto "dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde".

 

A aprovação de tal projeto pelo Congresso Nacional estava encontrando, no entanto, enorme oposição. No dia 20/08/1997, após vários adiamentos, o projeto foi finalmente votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. Apesar de todo o intenso "lobby" das feministas, o resultado foi um empate: 23 votos favoráveis e 23 votos contrários. Prevaleceu, assim, o parecer da relatora, deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP), favorável ao projeto. No entanto, ele deveria ainda ser submetido ao plenário da Câmara e, depois, à tramitação pelo Senado, para só então ir à sanção presidencial. Os partidários do aborto perceberam quanto tempo isso levaria e procuraram atalhos.

 

Poder-se-iam mencionar ainda outras expressões da campanha pró-aborto. Todavia o que foi dito até aqui, já põe em relevo a gravidade da luta que tem, em suas origens, um projeto de promoção dos poderosos em detrimento dos mais fracos.

 

Este artigo muito deve ao livro de Jorge Scala intitulado "IPPF. A Multinacional da Morte", obra traduzida do espanhol pelo Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, que completou o trabalho do autor acrescentando-lhe um Apêndice sobre a questão como ela é debatida no Brasil.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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