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Os direitos da vida humana:

 

"MANUAL DE BIOÉTICA": TRANSEXUALISMO

por Elio Sgreccia

 

Em síntese: O presente Manual, em dois grossos volumes, aborda de maneira exaustiva a temática da Bioética, tendo por inspiração o respeito à pessoa humana. Considera aspectos individuais no volume I e aspectos sociais no volume II. O artigo abaixo explana o pensamento do autor sobre o transexualismo.

 

Mons. Elio Sgreccia é uma das maiores autoridades na área da Bioética, como prova, entre outros fatores, o Manual de Bioética de sua autoria, em dois grossos volumes, dos quais o primeiro trata de aspectos individuais e o segundo de aspectos médico-sociais. Já saiu em três edições de língua italiana (original); da terceira edição fez-se a tradução portuguesa, que já apareceu em duas tiragens ([1]). A obra trata exaustivamente de cada tema, propondo o pensamento da Igreja, o da legislação italiana como também aspectos da legislação brasileira. O enfoque é personalista, levando em conta a transcendência do ser humano chamado ao Infinito.

 

"Gostaríamos de nutrir a esperança de que a filosofia personalista... possa contribuir para iluminar o rosto do homem. É sobre este rosto que escrevia N. Berdiaev: 'O rosto humano é o que de mais fantástico nos oferece a vida cósmica, pois nele transparece um outro mundo" (vol. I, p. 18).

 

Além de focalizar cada tema sob os seus mais variados aspectos, Sgreccia propõe ao leitor ampla bibliografia apta a ajudá-lo a ulteriores estudos sobre a pessoa humana e seu corpo, Bioética e Medicina, procriação humana, aborto, tecnologia da fecundação humana, esterilização, eutanásia, transplantes, experimentação no ser humano...

 

A título de amostragem, explanaremos, a seguir, o pensamento do autor referente ao transexualismo (vol. I, pp. 499-525).

 

TRANSEXUALISMO

 

Distingam-se quatro pontos: 1) noção de transexualismo; 2) origem desta tendência; 3) liceidade da intervenção cirúrgica; 4) o matrimônio dos transexuais.

 

1. Transexualismo: Que é?

A fim de chegar a clara definição, considerem-se as modalidades de sexo:

 

Sexo cromossômico, determinado pela presença ou ausência do cromossomo Y na bagagem genética da célula embrional do indivíduo. Indivíduos que têm um Y com um ou mais X são do sexo masculino; os que não têm Y são geneticamente femininos. Estes dados são resultado objetivo da fecundação.

 

Sexo gonádico: baseia-se nas características histológicas da gônada. O sexo masculino possui tecido testicular, ao passo que o feminino possui tecido ovariano.

 

Sexo dos canais genitais (ou ductal). O canal de Muller é próprio da mulher, o canal de Wolf é próprio do homem.

 

Sexo fenotípico ou genital: é determinado pelas características dos genitais externos.

 

Na sexualidade física normal existe harmonia e concordância entre esses componentes citados; existem anomalias que determinam um estado de intersexualidade quando há discordância entre os caracteres genéticos, gonádicos, fenotípicos ou canais do sexo. As anomalias podem ser as seguintes:

 

a) pseudo-hermafroditismo: quando há discordância entre os caracteres fenotípicos ou genitais e os gonádicos e cromossômicos, e isso pode se dar em duas situações:

-   pseudo-hermafroditismo feminino: os genitais são masculinos (mais ou menos diferenciados) enquanto as gônadas e a bagagem cromossômicas são femininas, no caso, p. ex., da síndrome androgenital congênita;

-   pseudo hermafroditismo masculino: os genitais são femininos, mas as gônadas e a bagagem cromossômica são masculinas, i. é, testiculares (síndrome de Morris ou do testículo feminilizante);

 

b) hermafroditismo verdadeiro (muito raro): há tecidos ovarianos e testiculares contemporaneamente. Também neste caso pode haver duas hipóteses; o caso geral é o que apresenta um fenótipo predominantemente masculino, ainda que haja genitais externos rudimentares, às vezes com a concomitância de "menstruações" depois da puberdade sob a forma de hematúria, devido à presença de um útero rudimentar.

 

Alguns distúrbios estão relacionados também com defeitos genéticos: p. ex., a síndrome de Klinefelter é devida à presença de 47 cromossomos com fórmula XXY ou em forma de mosaico XX-XY; o indivíduo apresenta genitais externos normalmente desenvolvidos no sentido masculino ou hipoplásticos associados a oligospermia ou a aspermia. A síndrome de Turner, ao contrário, é devida à presença de 45 cromossomos (falta o X), com fenotipo feminino e ausência de ovários férteis.

 

Essas várias formas de anomalias que dizem respeito aos componentes físicos do sexo e estão também compreendidas na legislação referente à retificação do sexo não configuram o que se define como transexualismo propriamente dito. O transexualismo se define como um conflito entre o sexo físico "normal" em seus componentes atrás relacionados e a tendência psicológica que é sentida numa direção oposta. Na quase totalidade dos casos, trata-se de indivíduos de sexo físico masculino que, psicologicamente, se sentem mulheres e tendem a se identificar com o sexo feminino. São muito raros os casos em sentido contrário, ou seja, de indivíduos fisicamente mulheres que pretendem se tornar homens.

 

O transexualismo se apresenta como uma síndrome na qual existe uma "pulsão" psicológica, aparentemente primária (ou, de qualquer modo, surgida em tempos remotos), de pertencer ao sexo oposto ao genético, endócrino, fenotípico e obviamente também ao do registro civil, pulsão essa que é acompanhada por um comportamento psicossexual de tipo nitidamente oposto ao previsto pelo sexo anatômico, e que se associa ao desejo obsessivo de "libertar-se" dos atributos genitais que possui e de adquirir os do sexo oposto. Quando essa "pulsão" é de longa data e profundamente amadurecida, há uma fase de "irreversibilidade" que leva o indivíduo à intervenção cirúrgica corretiva: obviamente isso é mais fácil e traz resultados estético-funcionais apreciáveis quando o que é masculino se "corrige" para o feminino, sendo muito menos fácil e válida a direção oposta.

 

Para explicar melhor essa anomalia, é bom distingui-la ainda de outras duas formas, que têm também raiz psicológica: o homossexualismo e o travestismo.

 

Na homossexualidade não se sentem os aspectos físicos do sexo num sentido ambíguo e conflitante; são usados em vista da satisfação erótica posta num indivíduo do mesmo sexo. O homossexual não deseja mudar de sexo, mas simplesmente ter relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo.

 

O travestismo é uma síndrome na qual não há desejo profundo de mudança de sexo, mas a simples instauração de uma necessidade psíquica de usar roupas do outro sexo como condição necessária para conseguir a excitação sexual: a relação sexual tende a acontecer com indivíduos do sexo oposto.

 

2. Transexualismo: origem

 

Duas são as teorias que debatem a origem do transexualismo.

 

1)  Seria devido a carências endócrinas e a mecanismos neuro-hormonais.

2)  A maior parte dos autores defende, ao contrário, a origem sociopsicogênica do transexualismo: seriam os estímulos extrínsecos provenientes do ambiente social e familiar no qual o paciente vive os que determinariam, por sua precocidade e absoluta persistência, a orientação sexual do transexual. A gênese dessa anomalia seria devida a um processo de identificação da criança com a mãe e a irmã (hiperprotetoras e possessivas) na ausência de uma consistente figura paterna, processo esse levado ao ponto de induzir o impulso de se tornar mulher.

 

A idade da instauração da anomalia, numa e noutra hipótese, remontaria aos primeiríssimos tempos da infância (1-2 anos).

 

A importância ética das diferentes origens estaria no fato de que a eventual origem orgânica das anomalias justificaria melhor, segundo alguns, a solicitação de intervenção corretiva mediante terapia médico-cirúrgica, enquanto a origem psicossocial comportaria conseqüentemente a legitimidade e a necessidade apenas de uma terapia psicológica, na hipótese de que seja eficaz.

 

Sobre a irreversibilidade de anomalia parece ser suficiente, mas não definitiva, a concordância entre os autores: a grande maioria considera que a anomalia não é reversível no sentido de possibilidade de harmonizar a psique com a configuração do sexo fenotípico; sobre este ponto parece haver concordância entre as afirmações tanto dos defensores da origem orgânica como dos defensores da origem psicossocial.

 

Parece confirmado cientificamente que a execução da intervenção médico-cirúrgica não leva a superar o conflito precedente, não recompõe a harmonia com o novo sexo, mas até parece agravar a sensação de frustração: "Passando à avaliação das conseqüências das intervenções, é preciso considerar antes de mais nada, realisticamente, que até a mais perfeita operação não realiza nunca uma autêntica e verdadeira mudança de sexo. A permanência da próstata e das vesículas seminais no transexual masculino e a impossibilidade de uma cópula fisiológica por parte do pênis artificial no transexual feminino não permitem falar de genitais respectivamente femininos e masculinos.

 

A pseudovagina é apenas uma imitação do órgão feminino, ainda que se adapte à cópula, e mais ainda o é o pênis postiço; assim sendo, por mais argumentações que se apresentem, não se pode sustentar que, sob o ponto de vista anatômico, o sexo tenha mudado.

 

Mais ainda. Como se demonstrou, haverá indivíduos mais anormais que antes. Realmente, enquanto antes da intervenção o contraste se limitava à dissociação entre soma e psique, depois da intervenção isso fica mais complicado, por haver no mesmo soma um contraste entre os elementos de um sexo (genitais externos adaptados) e os do outro sexo (cromossômico e até hormonal). Tudo isso, para além da situação jurídica, não deixa de ter repercussão na vida do transexual. De fato, por meio de pesquisas realizadas, ficou claro que a intervenção cirúrgica nem sempre satisfaz às expectativas do transexual. Dificilmente se consegue a perfeita inserção do indivíduo no contexto social, sobretudo pela dificuldade que tem de resolver os problemas sexuais, uma vez que existe freqüentemente a rejeição do parceiro por sua situação, elemento este que cria ulteriores frustrações. E em alguns casos se vê que há reconsideração sobre a intervenção...

 

3. Intervenção cirúrgica nos casos de autêntico transexualismo

 

É o caso em que as dificuldades éticas são mais graves. Os que defendem a licitude da intervenção de adequação do sexo físico ao sexo psíquico fundamental apoiam suas razões nas seguintes motivações e situações de fato:

 

1.  a situação psicológica é irreversível e, por isso, o que se tem de tentar é a terapia cirúrgica, i. é, a correção física;

 

2.  deve-se optar pela procura da harmonia da pessoa, considerando-se essencial e prioritário o componente psicológico, o qual, neste caso, propende de maneira consciente e irreversível para a correção do sexo físico. O princípio de totalidade deveria ser construído em função do componente psicológico e da opção psicológica;

 

3.  a razão, não claramente professada, mas subentendida em todas as outras e predominante no momento cultural atual é a da reivindicação de liberdade em matéria de sexo, analogamente ao que acontece no caso do aborto, da esterilização, da manipulação genética e da fertilização in vitro: em todos esses casos, reivindica-se o domínio do indivíduo sobre a "própria" corporeidade e sobre a vida física em geral.

Em resposta a esses argumentos, seja dito:

 

a) A simples razão da irreversibilidade do mal-estar psíquico não dá sustentação à licitude da terapia cirúrgica.

 

Admitamos, por hipótese, que se trate de comprovada irreversibilidade. O princípio moral da "terapêutica" exige condições precisas para poder ser licitamente aplicado; estes são: que a intervenção tenha um bom percentual de sucesso, que a intervenção seja realmente terapêutica no sentido de ser dirigida ao bem de todo o físico, eliminando uma parte doente, que a intervenção seja o remédio para uma situação atual, de outro modo incurável, e respeite o bem superior e moral da pessoa. Ora, no nosso caso, estas condições não se verificam nem simultaneamente - como é moralmente exigido - nem individualmente.

 

É preciso lembrar que, do ponto de vista técnico, removedor-reconstrutivo, esse tratamento de "retificação de sexo" no transexual é normalmente praticado através de várias fases sucessivas; antes de mais nada, procede-se a uma terapia hormonal que tem influência sobre alguns caracteres externos da sexualidade (configuração externa das mamas), a seguir se põe em prática uma psicoterapia que predisponha para a feminilização - caso mais freqüente - acompanhando-a com a mudança dos hábitos do novo sexo, e enfim se pratica a intervenção removedora-reconstrutiva dos órgãos genitais externos. A intervenção tem um aparente sucesso no caso mais freqüente da feminilização do transexual homem. Esta última fase comporta a mutilação dos genitais masculinos, a castração, a esterilização e a privação não só da função procriadora, mas até mesmo de uma verdadeira função copulativa.

 

Agora se entende que, como já ficou dito antes, a intervenção na parte física, para a finalidade de "mudança", não ajusta o sexo ao que é desejado; antes, introduz uma nova distonia no físico entre elementos cromossômico-gonádicos e órgãos externos; ficam estes totalmente sem inervação "prorioceptiva", permanecendo próteses artificiais e não órgãos de sentido e de expressão emotiva e funcional.

 

Nem se satisfaz o aspecto psicológico, como reconhecem todos, pois os distúrbios aumentam, e os indivíduos que estavam fixados numa solução do conflito, quando este não desaparece, quer porque a adequação física não é "sentida" como satisfatória, quer pela rejeição do eventual companheiro, muitas vezes acabam se suicidando.

 

Portanto, a intervenção cirúrgica não se justifica moralmente e é, por isso, ilícita.

 

b) Opção entre "sexo da mente" e "sexo do corpo".Além dos arrazoados até aqui propostos, note-se o seguinte:

 

Na visão cristã, o corpo humano em sua objetiva conformação e significação de masculinidade e feminilidade exprime "objetivamente" a atitude de toda a pessoa e não apenas o seu aspecto fisicista provisório ou exterior. "Na visão cristã do homem se reconhece uma especial função do corpo, pois este contribui para a revelação do sentido da vida e da vocação humana. A corporeidade é, de fato, o modo específico de existir e de operar próprio do espírito humano. Este significado é, em primeiro lugar, de natureza antropológica: 'o corpo revela o homem, exprime a pessoa' e é, por isso, a primeira mensagem de Deus ao próprio homem, como que uma espécie de 'sacramento primordial', entendido como um sinal que transmite com eficácia no mundo visível o mistério invisível escondido em Deus desde toda a eternidade". ([2]) Afirma a propósito João Paulo II: "Quando falamos do significado do corpo, fazemos referência em primeiro lugar à plena consciência do ser humano, mas entendemos também toda experiência efetiva do corpo em sua masculinidade-feminilidade e, em todo caso, a sua permanente predisposição para essa experiência" ([3]). O que o Santo Padre afirma coincide com o que é afirmado pelo Concílio sobre a natureza antropológica da corporeidade e da sexualidade e o torna mais explícito, como teremos (*) ocasião de explicar mais adiante. Estas reflexões têm validade racional e objetiva mesmo no simples terreno filosófico.

 

c) A liberdade sexual como liberdade de escolha do sexo.

 

Não se pode ignorar que a pressão sociocultural é forte nesse sentido e, depois dos ensinamentos de Freud sobre o determinismo psicológico a propósito da sexualidade, depois das mensagens de Marcuse sobre a "liberalização do sexo" como pressuposto da revolução social e sobre a "sexualidade polimorfa", depois do clima de radicalismo a propósito de liberdade individual, depois de tudo isso, não é de causar espanto que as leis prossigam seu caminho de adequação aos impulsos de liberalização sem respeito à vida física, como aconteceu com o aborto, como está acontecendo com a esterilização.

 

Não nos deteremos nesse impulso cultural incentivado pelo hedonismo, por alguns estudos de sociólogos e de etólogos, impulso que poderia ser, por sua vez, um fato de difusão da patologia do transexual.

 

Com o que estamos dizendo, é lógico que não queremos insinuar uma atitude de rejeição diante da situação de sofrimento dessas pessoas, que devem, isso sim, ser ajudadas com métodos de psicoterapia e de apoio humano, como as outras pessoas que sofrem ou são deficientes, mas queremos apenas, talvez, deixar clara uma posição que lhes quer economizar ulterior sofrimento e julga não ser possível subverter a ordem ética da pessoa.

 

4. O Matrimônio dos transexuais

 

Nos casos de verdadeiro transexualismo, como conseqüência de tudo o que afirmamos a propósito da não-licitude da intervenção médico-cirúrgica para a mudança de sexo físico do transexual, acontece que o sexo modificado, posteriormente à intervenção, não é o verdadeiro sexo da pessoa. Além disso, nesses casos, a distonia entre psique e soma é tão forte e estruturada que a liberdade de decisão e, mais ainda, a harmonia entre sexualidade física, sexualidade psicológica e orientação comportamental ficam profundamente perturbadas.

 

Por isso não há dificuldade em se afirmar que o matrimônio, eventualmente exigido e celebrado depois de uma intervenção médico-cirúrgica, com um sexo que sob o ponto de vista físico é fictício e desfigurado, deve ser declarado arbitrário; tanto mais porque o distúrbio psicofísico deve ser considerado gravemente perturbador da liberdade de escolha e de consentimento. O caso não é muito diferente, a nosso ver, do de um homossexual que pedisse para se casar com uma pessoa do mesmo sexo.

 

O fato de o eventual parceiro estar a par da intervenção de modificação do sexo físico e ter aceito esse tipo de união não muda o juízo moral objetivo, mas apenas exime de ulterior ilícito do dolo substancial.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)



[1] Manual de Bioética, por Elio Sgreccia, 2 vols., tradução de Orlando Soares Moreira. - Ed. Loyola, São Paulo, 686 pp. e 455 pp. respectivamente, 160 x 220 mm.

[2] S. Congregação para a Educação Católica, Orientamenti educativi..., n. 22; João Paulo II, Audiência geral (12.09.1979), in Insegnamenti di Giovanni Paolo II, II, 2, p. 288; id., Audiência geral (20.02.1980), in Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1, p. 430.

[3] João Paulo II, Audiência geral (25.06.1980), in Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1, p. 1.833. Veja-se também para um comentário sobre este tema: C. Caffarra, Verità ed ethos dell'amore coniugale, "Rivista dei Clero Italiano", 1983, LXIV, pp. 693-706.

*  O nós que aqui fala, é o de Elio Sgreccia.


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