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PERGUNTE E RESPONDEREMOS 520 - outubro 2005

A fé evoluiu?

 

JUROS SÃO LÍCITOS?

 

Em síntese: A liceidade dos juros depende do conceito que se tenha do dinheiro: é um bem estéril ou bem fértil? Os medievais julgavam-no um bem estéril; por isto condenavam a quem quisesse cobrar mais do que a quantia emprestada. Nos tempos modernos, porém, tem-se consciência de que o dinheiro é um valor produtivo ou fértil, de modo que quem o empresta tem o direito a uma compensação razoável para não ser lesado. Esta mudança de sentença da Moral Católica não implica mudança do Credo nem derroga à infalibilidade do magistério da Igreja; este só é infalível quando se manifesta em caráter definitório - o que não foi o caso dos pronunciamentos medievais a respeito de juros.

 

Um amigo enviou a PR a seguinte mensagem:

"O Papa Alexandre IV, em 1275, através de uma bula, disse que a usura é heresia.

No Concílio de Viena, em 1311, declarou que qualquer pessoa que afirmasse que a usura não era pecaminosa era um herege.

Então, afinal, qual a posição da Igreja sobre a usura atualmente? O Bispo de Roma não é infalível em preceitos morais e de fé? Isso é verdade de fé (o pecado da usura)?

Aguardo resposta".

 

RESPONDENDO...

 

Antes do mais, faz-se necessária uma observação de ordem lingüística:

 

Juro é a taxa módica cobrada por quem empresta dinheiro, ao passo que usura é a prática extorsiva que exagera na cobrança e merece nítida condenação.

 

Mais: o Papa a ser mencionado, no caso, é Alexandre III (1159-1181) e não Alexandre IV.

 

Dito isto, proporemos 1) breve percurso histórico e 2) uma reflexão sistemática da questão.

 

1. Um pouco de história

 

Desde que a moeda entrou no uso dos povos, surgiu a tendência a emprestá-la com juros ou com emolumentos resultantes do próprio empréstimo. Os legisladores e filósofos antigos, em conseqüência, tiveram que estabelecer princípios e tomar medidas que impedissem toda ganância neste setor.

 

Os gregos parecem ter praticado comumente os empréstimos a juros; Platão e Aristóteles, porém, nos séc. V e IV a.C. os impugnaram, sendo que os argumentos de Aristóteles se tornaram clássicos na Idade Média (cf. Platão, Leis V 741; Aristóteles, Política I 10). Em Roma a usura era praticada, dando, porém, lugar a graves abusos, que as leis procuravam coibir ameaçando severas penas para os transgressores (cf. Tácito, Annales VI 16). A legislação do Imperador bizantino Justiniano (+565), embora declarasse imoral a usura, limitou-se a restringir as concessões feitas por leis precedentes (13 C 4, 32; 1 C. 7, 46).

 

No povo de Deus, a Lei de Moisés recomendava (sem jamais o impor formalmente) o empréstimo gratuito entre israelitas (cf. Lv 25, 35-37; Ex 22, 24; Ez 18, 8; 22, 12). O salmista enumerava, entre as condições para se ter acesso ao santuário de Javé, a abstenção de usura (cf. SI 14, 1-5). Em se tratando, porém, de um devedor estrangeiro, a Lei facultava ao israelita a cobrança de juros (cf. Dt 28, 19s).

 

No Evangelho Jesus não toca diretamente o problema do empréstimo a juros, mas recomenda de maneira geral a prática desinteressada da caridade, mesmo para com os inimigos: "Se emprestais àqueles de quem esperais receber, que mérito tereis?... Amai vossos inimigos, praticai o bem e emprestai sem esperar coisa alguma de volta" (Lc 6, 34s).

 

Desenvolvendo estas idéias, os escritores cristãos, os doutores da Igreja e os concílios, em termos assaz claros e fortes, tomaram posição contrária aos juros.

 

Na Idade Média S. Tomás (+1274) num estudo minucioso condenava os juros, baseando-se na tese de que pelos juros se vende duas vezes o mesmo objeto (cf. Suma Teol. II/II 78, 1-4). A legislação da Igreja medieval corroborava tal sentença; tenham-se em vista as Decretais dos Papas Aleandre III (1159-81) e Urbano II (1185-87), assim como os cânones dos concílios ecumênicos do Latrão III (1179) e de Lião II (1274). O concílio universal de Viena (França) em 1311 chegou a equiparar a um herege quem ousasse negar que o empréstimo a juros é pecado (cf. Denzinger, Enchiridion 479).

 

Não se poderia, porém, deixar de notar que essas condenações pressupunham ser a praxe dos juros extorsiva e acabrunhadora para os pobres. Não visavam circunstâncias especiais, que pudessem legitimar a cobrança de módica taxa suplementar.

 

As primeiras vozes, na época moderna, a se insurgir peremptoriamente contra o ponto de vista negativo foram as de Calvino (+1564) e Carlos du Moulin (+1566), enquanto Lutero reprovava os juros. O primeiro, negando que o dinheiro seja um bem improdutivo, comparava-o a um campo ou uma casa, bens férteis para o seu proprietário; daí deduzia que, assim como não é pecado alugar uma casa, também não será iníquo emprestar dinheiro a juros; só se poderia falar de pecado em casos de taxas exageradas.

 

Um século mais tarde, C. Saumaise (+1653) reforçou a posição de Calvino, afirmando dois princípios: o uso do dinheiro pode ser vendido; o preço desse uso deve ser determinado pela vontade livre dos interessados. A nova tese foi angariando adeptos cada vez mais numerosos entre católicos e protestantes, que apelavam para novos costumes comerciais e novas modalidades de contratos da era moderna. O Papa Inocêncio XI em 1679 ainda condenou sentenças diretamente favoráveis aos juros (cf. Denzinger, Ench. 1190s). Nos decênios seguintes foram-se sucedendo as opiniões antagônicas sobre o assunto, com vantagem, porém, para a tese da liceidade, que se ia tornando cada vez mais comum. O estado de coisas provocou nova intervenção pontifícia: a cidade de Verona fizera um empréstimo a juros de 4%; o fato foi referido em memorial ao Papa Bento XIV por um de seus amigos; o Pontífice então, que era grande jurista, resolveu empreender estudo aprofundado da questão e, após madura deliberação, escreveu a encíclica "Vix pervenit" de 1o de novembro de 1745: acentuou mais uma vez as razões contrárias aos juros; reconhecia, porém, que, caso alguém sofresse conseqüências penosas do empréstimo de dinheiro, poderia a este título exigir justa compensação. Contudo a controvérsia não cessou, e a praxe dos juros se foi alastrando cada vez mais, até que, a partir do século passado, o problema tomou nova configuração e conseqüentemente mereceu nova solução, a solução vigente em nossos dias.

 

Note-se ainda que no fim do séc. XVIII a Assembléia Constituinte Francesa introduziu na linguagem oficial dos juristas a distinção entre juros (intérêts, Zins) e usura (usure, Wucher), distinção hoje comumente adotada; fala-se de juros quando se cobra taxa legal (reconhecida pelo Estado), ao passo que a usura significa extorsão.

 

2. Reflexão sistemática

 

Examinemos os princípios a ser aplicados na solução do problema.

 

2.1. Os princípios

 

Observe-se, antes do mais, a distinção entre bens férteis e bens estéreis. Os primeiros acarretam vantagem para quem os usa, sem que por isso se destruam; tais são os campos, os animais de carga, as árvores frutíferas, os instrumentos de trabalho, etc. Os bens estéreis, ao contrario, são os que só implicam emolumento para quem os emprega, mediante destruição de si mesmos; consomem-se, quando utilizados; tenham-se em vista, por exemplo, os alimentos, o carvão, o óleo para a iluminação, etc.

 

Feita essa distinção, note-se o seguinte: em se tratando de bens estéreis, praticamente não tem cabimento a distinção entre a substância e o uso dos mesmos; o seu uso não pode ser objeto de uma avaliação ou de um preço independente do preço da respectiva substância; quem empresta um bem estéril, concedendo a outrem o uso desse bem, concede-lhe também o direito de destruir; por conseguinte, quem recebe um bem estéril emprestado, é obrigado a devolver o equivalente em quantidade e qualidade. Quem exigisse mais do que isto, violaria a justiça comutativa. Pode acontecer, porém, que quem empresta um bem estéril, venha com isso a sofrer algum prejuízo: ou deixe de auferir um lucro que lhe tocaria, caso não emprestasse, ou padeça real diminuição do valor de seu capital ou corra sério risco de perder o objeto emprestado. Em tais casos, quem empresta tem o direito de exigir uma compensação; esta, porém, lhe será dada não por efeito do empréstimo como tal, mas por motivos extrínsecos ao mesmo.

 

Quanto aos bens férteis, pode-se separar da sua substância o uso dos mesmos. Este, portanto, pode-se tornar objeto de estimação e contrato próprios, de sorte que quem os toma de empréstimo seja obrigado não somente a restituir o objeto como tal, mas também a pagar uma quantia correspondente à utilização do objeto.

 

Trata-se agora de saber em qual das duas categorias se coloca o dinheiro.

 

2.2. Onde o dinheiro?

 

Os antigos e medievais o classificavam entre os bens estéreis; por isto tinham por ilícita a exigência de alguma taxa correspondente ao uso do dinheiro emprestado. No máximo, admitiriam a compensação esporádica, motivada por elementos contingentes e extrínsecos ao objeto emprestado. A aplicação dos princípios fazia-se, pois, segundo rigorosa lógica.

 

Nos tempos modernos, os princípios conservam seu pleno vigor. Os moralistas, porém, são obrigados a reconhecer que o andamento da economia vigente é muito diverso do dos séculos passados, de sorte que, a partir do séc. XIX, já se pode dizer que o dinheiro se tornou um bem fértil, não podendo mais ser considerado bem improdutivo como na Idade Média; quem tem dinheiro em mãos, tem sempre, na vida moderna, a possibilidade de o fazer render; múltiplos empreendimentos lucrativos se lhe oferecem, onde o dinheiro pode ser vantajosamente colocado; quando mais não seja, quem tem dinheiro em mãos, tem crédito para desenvolver seus negócios. Ao passo que na antigüidade não havia razão para dar valor econômico à posse do dinheiro, hoje tal valor não pode ser denegado. Ademais a desvalorização crescente do dinheiro na era moderna faz que a mesma quantia não represente o mesmo valor tempos após o empréstimo; a justiça, pois, exige que quem empresta receba um pouco mais do que emprestou, para não ser lesado. São estes fatores que atualmente dão fundamento ao direito a juros ou a uma compensação financeira correspondente ao fato mesmo de alguém se privar provisoriamente do uso do seu dinheiro. Atendendo a estas circunstâncias novas, a Igreja, sem derrogar aos princípios expostos, não condena a praxe dos juros, mas, ao contrário, a tem por justa.

 

CONCLUINDO...

 

Após um olhar retrospectivo, pode-se concluir que a mudança de atitude da Igreja frente aos juros não implica derrogação ao magistério infalível da mesma. Com efeito; os Papas e os Concílios Gerais só gozam de infalibilidade quando se pronunciam em tom definitório - o que não foi o caso dos pronunciamentos medievais atrás citados. A questão gira em torno do conceito de dinheiro; na Idade Média este era tido como bem estéril, concepção que não podia levar senão à condenação dos juros, tal condenação era justa, pois o dinheiro era visto como um valor estéril. Do século XVI em diante já se vê que o dinheiro é um valor produtivo ou fértil; daí decorre a lógica conseqüência de que é lícito cobrar uma taxa pelo empréstimo. A consciência moral do cristão deve considerar sempre os dois pólos: de um lado a lei, com seu caráter de perenidade e universalidade, e as circunstâncias contingentes ou momentâneas em que se encontra o indivíduo. A consideração destas pode confirmar, atenuar ou recusar a aplicação da lei (no caso, "não pedir mais do que o emprestado") a tal pessoa ou grupo ou mesmo sociedade.

 

 

Dom Estêvão Bettencourt (OSB)


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